RÁDIO CÂMARA

MINISTRO DAS CIDADES AFIRMOU A DEPUTADOS QUE DECRETOS DO SANEAMENTO EVITARAM QUE CENTENAS DE CIDADES FICASSEM SEM RECEBER RECURSOS PÚBLICOS. UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS EDITADOS PELO GOVERNO SOBRE O ASSUNTO. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse aos deputados da Comissão de Saúde da Câmara que o governo apenas deu mais prazo para que os municípios e os estados possam se adequar ao marco legal do saneamento (lei 14.026/20), editando dois decretos que regulamentaram a lei. Os decretos evitaram, segundo ele, que centenas de cidades ficassem impedidas de receber recursos públicos.

A Câmara aprovou a revogação dos atuais decretos (PDL 98/23) e o assunto está, agora, em análise no Senado. Na Câmara, a argumentação foi a de que os decretos extrapolaram o que diz a lei.

Segundo o ministro, cerca de 30 milhões de pessoas que moram em 1.113 municípios ficariam prejudicadas a partir de abril deste ano caso os decretos não fossem editados. Os decretos ampliaram o prazo para a comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas que prestam serviços para estas cidades.

Jader Filho disse ainda que outro prazo ampliado vai permitir que 2.208 municípios possam se adequar aos critérios de regionalização dos serviços. Caso contrário, estas cidades ficariam impossibilitadas de receber recursos públicos para serviços de saneamento, principalmente em Minas Gerais, Acre, Pará e Tocantins.

O ministro destacou que os estudos para esses processos podem levar cerca de três anos. Por isso, a necessidade de aumentar a transição para o novo sistema, que exige a licitação para a concessão de serviços de saneamento.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), porém, o governo privilegiou o setor público:

“É claro que nós temos algumas exceções, mas as empresas estatais que cuidavam são ineficientes. Não tiveram êxito, não resolveram o problema. Tem muito exemplo de má gestão, muito exemplo de não atender critério econômico. E não vai atender nem se der dez anos de prazo. ”

Jader Filho disse que o governo tem compromisso apenas  com a universalização dos serviços até 2033 como indica a lei:

“O que nós queremos é investimento; seja do setor público, seja do setor privado. Não existe solução única. E aí vou falar um pouco da região Nordeste. Por exemplo, você levar uma adutora a 70 quilômetros par atender uma cidade que o sistema dela não fica de pé com o setor privado. Quem vai fazer esse investimento? O setor privado?”.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que as medidas tomadas pelos decretos são importantes, mas que elas poderiam ter sido feitas por medida provisória para evitar que os prazos sejam facilmente prorrogados:

“Mas o meu temor é que, quando você trata esta matéria por decreto; amanhã ministro, o senhor, o presidente Lula, o governo vai ser pressionado para fazer outro, para prorrogar de novo. A gente conhece como isso funciona no Brasil. ”

O ministro das Cidades disse que os novos decretos também ampliam as possibilidades de ação do setor privado com parcerias público-privadas. Ele ainda explicou que o governo vai priorizar, no apoio aos processos de concessão, os modelos que visem a menor tarifa com o menor tempo de universalização. Ou seja, o valor da outorga ficará em segundo plano. O país não atende com água potável mais de 36 milhões de pessoas e os serviços de saneamento não chegam a 96 milhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEPUTADOS VOLTARAM A COBRAR SOLUÇÃO QUE VIABILIZE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO NORTE DO PAÍS. O ASSUNTO TEM SIDO DISCUTIDO NA CÂMARA HÁ ALGUMAS SEMANAS, DESDE QUE O IBAMA NEGOU LICENÇA PARA A PETROBRAS AVALIAR A EXISTÊNCIA DE PETRÓLEO NA CHAMADA MARGEM EQUATORIAL. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE ANA RAQUEL MACEDO.

A Câmara dos Deputados voltou a debater a exploração de petróleo e gás natural na margem equatorial, uma faixa marítima que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. Desta vez, a audiência (14) foi realizada pela Comissão de Minas e Energia, onde parlamentares defenderam a exploração na região, considerada a nova fronteira de extração de petróleo do Brasil.

O debate foi pedido pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo de Castro (União-MG).

“Foi realmente uma audiência pública muito produtiva. Nos dá subsídio, a essa comissão, para nos ajudar a destravar [..] essa questão e que a gente possa ter na margem equatorial uma exploração de petróleo e gás, claro, preservando o meio ambiente, mas também que a população daqueles estados não seja punida com o atraso.”

Em maio, o Ibama indeferiu licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço na bacia da foz do Amazonas para averiguar a existência de petróleo. O Ibama alegou a falta de um documento, chamado Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que analisa o impacto da atividade petrolífera sobre os ecossistemas. A decisão foi criticada por parlamentares, como o deputado deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

“Quando aparece uma oportunidade, para os estados do Norte, principalmente, poderem ‘desafogar’ essa pobreza que temos lá, aparecem um banco de técnicos que talvez nunca tenham ido à Amazônia, que não conhecem o que é a foz do Amazonas”.

Presente ao debate, a gerente geral de licenciamento ambiental da Petrobras, Daniele Lomba, disse aos deputados que a elaboração da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é de responsabilidade da empresa, e sim dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

Daniele Lomba também afirmou que a companhia tem tecnologia de ponta capaz de minimizar eventuais riscos ambientais da atividade, como vazamento de óleo.

O representante do Ibama na audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia, Itagyba Alvarenga, afirmou que a falta do documento impede a avaliação do impacto da atividade exploratória na margem equatorial, mas disse que o órgão está aberto ao diálogo.

A margem equatorial é vista como uma nova fronteira exploratória por causa de descobertas de petróleo e gás natural realizadas nos vizinhos Guiana e Suriname.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, afirmou que estudos recentes do governo apontam que a produção de petróleo e gás no pré-sal vai declinar no médio prazo.

“Em 2029 [...] nós já chegaremos ao pico de produção esperado, com pleno desenvolvimento das descobertas do pré-sal que nós temos hoje, cerca de 5,4 milhões de barris serão produzidos em 2029, e aí já iniciaremos esse declínio. Então se não houver a reposição de reservas na década de 2030 já poderemos ter o risco de perder a autossuficiência em petróleo e começar a ser necessário importar novamente petróleo bruto para refinar no Brasil. ”

Atualmente, existem 41 blocos exploratórios sob concessão na margem equatorial, todos fruto de uma rodada de licitação realizada pelo governo em 2013.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

UMA EXPOSIÇÃO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO RÁDIO NO BRASIL ESTÁ ABERTA À VISITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ATÉ 22 DE JUNHO. A REPÓRTER SUZANA PEREIRA TEM OS DETALHES.

SOBE SOM - ROQUETTE PINTO

“O Brasil ia ficar sem rádio. Ora eu vivia angustiado com esta história, porque já tinha convicção profunda do valor informativo e cultural do sistema.”

Há 100 anos o rádio como conhecemos hoje tinha as primeiras ondas sonoras transmitidas no Brasil, e Roquette Pinto, nome importante para a radiodifusão brasileira, previa o sucesso deste meio de comunicação. Porém, a ação de comunicar a partir do som nasceu em solo brasileiro ainda em 1899, com o inventor do rádio, o Padre Roberto Landell de Moura.

Foi na exposição do centenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1922, no entanto, que houve a grande virada do rádio como meio de massa, difusor de educação, cultura e informação.

Desde 2022, o marco do centenário do rádio é comemorado pela Câmara dos Deputados, com diferentes ações organizadas pela Rádio Câmara. Uma delas, atualmente em cartaz no corredor de acesso ao Plenário, é a exposição “Rádio: Centenário e Antenado”. A mostra traz textos, fotos, dados e áudios marcantes da história do rádio.

Para a jornalista e curadora da exposição, Verônica Lima, é importante recordar o início de um dos meios de comunicação mais relevantes do país para contextualizar como a história foi construída.

"Quando se fala de rádio hoje não se fala mais da tecnologia, se fala em alguns aspectos dentro da engenharia, mas socialmente a gente fala de uma instituição social, de uma emissora que leva cultura, educação, ciência, informação, para uma quantidade enorme de pessoas. Então, não é mais ponto a ponto, é de ponto para massa, e isso não vai morrer nunca.”

Pesquisas recentes mostram que 8 em cada 10 brasileiros ouvem rádio diariamente, nas 13 maiores regiões metropolitanas do país. Com 80% o rádio comum lidera como a forma mais usada para escutar rádio no Brasil, seguido pelos podcasts (40%); o celular (26%); e o computador ( 3%).

Presente à cerimônia de abertura da exposição, o secretário de comunicação social da Câmara dos Deputados, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), lembrou como o rádio continua sendo uma ferramenta de democratização de informação pelo país.

“Cada lugarejo, cada vila, que cada local possa ter o seu rádio. Quando a gente fala de rádio não é só via satélite, não é só mais digital. Mas a rádio tem uma importância muito grande em vilarejos onde não chegou internet, onde não tem wi-fi. Muitas vezes é a rádio que publica através de um alto falante na praça pública o dia da vacinação, ou quando acontece algum acidente, o horário de missa, o horário de culto, tudo acontece numa rádio do interior.”

O diretor executivo de comunicação da Câmara, Cleber Queiroz Machado, destacou que, mesmo com as novas atualizações e versões do rádio, ele ainda continua muito presente no cotidiano dos brasileiros.

“O rádio, ele conecta pessoas; o rádio, ele informa; o rádio diverte, ele é muito além do que até hoje se conseguiu com qualquer outro veículo de comunicação. E vai ser assim por mais 100 anos, porque como nós temos visto, apesar de toda inovação tecnológica, nada substituiu ainda essa vocação do rádio, essa versatilidade do rádio.”

A editora-chefe da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, ressaltou que o fazer no rádio é coletivo e envolve uma rede de emissoras e plataformas em todo o país, que buscam ouvir e levar informação aos brasileiros. E esse fio condutor está na exposição sobre o centenário do rádio.

“O rádio é feito por pessoas e para a gente que faz rádio ver cada marco estampado ali naquelas paredes, (isso) não é simplesmente um marco. É realmente a gente fazendo parte dessa história, pela Rádio Câmara e por tantas outras rádios por todo o país.”

A exposição “Rádio: Centenário e Antenado” está aberta à visitação de segunda à sexta, de nove da manhã às cinco da tarde, até 22 de junho, no corredor Tereza de Benguela, que liga o Plenário Ulysses Guimarães ao corredor das comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

DEPUTADOS APROVAM PROPOSTA QUE BUSCA AUMENTAR OS RECURSOS PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES. QUEM INFORMA É O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 920/23) que destina parte da arrecadação de multas ambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap.

O fundo, criado para financiar programas de prevenção a desastres, existe há mais de 50 anos e até hoje não tem uma fonte estável de recursos.

De acordo com a proposta, 5% do que o governo arrecada com multas ambientais e com acordos de reparação de danos socioambientais serão destinados ao Funcap.

Já os fundos estaduais e municipais destinados à execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastre também ficarão com 5% da parcela que cabe ao estado ou município.

O projeto original, apresentado pelo deputado Gilson Daniel (PODE-ES), previa uma terceira fonte para o fundo: o total arrecadado com compensações ambientais.

Mas o relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), excluiu esta fonte, com o argumento de que esses recursos são escassos e já são utilizados para a implantação de unidades de conservação.

Para Gilson Daniel, uma fonte permanente de recursos para o fundo é uma maneira de prevenir desastres.

“O Brasil, com a aprovação desse projeto, dá um passo importante na prevenção de desastres que nós sempre atendemos na pronta-resposta, mas colocar recursos no Fundo de Calamidade Pública é de uma importância muito grande para que a gente possa realmente fazer a prevenção dos desastres neste país.”

O projeto foi aprovado no Plenário por unanimidade, de maneira simbólica. Os efeitos das mudanças climáticas foram apontados como justificativa para a aprovação da proposta, como disse o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).

“Os eventos climáticos estão ficando em dimensões desproporcionais ao que conhecemos até então. E não se tomou até então medidas concretas a respeito dessa situação climática. E essa matéria vem para mitigar os danos materiais, humanos que acometem todos os países do globo.”

Informações do Sistema Integrado de Informações de Desastres apontam que, entre 2013 e 2020, foram registrados quase 23 mil casos de situação de emergência e estado de calamidade pública no país, com 44 mil mortos e 1 milhão e 600 mil pessoas desalojadas.

O projeto que destina parte da arrecadação de multas ambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

NOVA FRENTE PARLAMENTAR REÚNE GOVERNO, ONU E UNIÃO EUROPEIA NO APOIO À REALIZAÇÃO DA COP-30 EM BELÉM, EM 2025. DURANTE O LANÇAMENTO DA FRENTE, A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, TAMBÉM ANUNCIOU APOIO ORÇAMENTÁRIO ÀS INICIATIVAS DE ECONOMIA VERDE. CONFIRA OS DETALHES NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

A Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil foi lançada na Câmara dos Deputados (em 13/06) com forte apoio do governo federal e de representantes da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e de outros organismos multilaterais. A trigésima edição da Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima está prevista para 2025 e deve acontecer em Belém, no Pará, em pleno bioma amazônico. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que os países latino-americanos já anunciaram apoio à candidatura brasileira. Ele espera a palavra final durante a COP-28, que será realizada no fim de novembro deste ano, em Dubai, nos Emirados Árabes.

“A realização da COP-30 em Belém será a culminação do retorno do Brasil como ator central nas negociações de clima. Temos um importante caminho para trilhar até a COP de Belém. Durante a COP-28, em Dubai, o Brasil buscará quebrar a inércia em torno dos compromissos negociados. Os países desenvolvidos têm que cumprir suas obrigações, inclusive com compromisso de financiamento na ordem de 100 bilhões de dólares anuais”.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou apoio orçamentário às iniciativas de economia verde, marcada pela produção com baixa emissão de gases poluentes. Tebet citou novidades na elaboração do PPA, o Plano Plurianual, que vai orientar os investimentos federais de 2024 a 2027.

“Nós já estamos elaborando o PPA com marcadores verdes e com um programa específico de mudanças climáticas, que vai ajudar a aumentar a linha de financiamento para os governos estaduais e o governo federal e para que possamos buscar com organismos multilaterais e bilaterais recursos que, muitas vezes, não temos no orçamento brasileiro”.

Pelos cálculos de Simone Tebet, é possível obter mais de 30 bilhões de dólares para o Brasil por meio de recursos de organismos como o Banco Mundial e os BRICS, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Cidades, Jader Filho, também prometeram suporte de infraestrutura à prefeitura de Belém e ao governo do Pará nos preparativos da COP-30.

A coordenadora da ONU no Brasil, Sílvia Rucks, reforçou a intenção de novas parcerias, como a realizada recentemente com o Consórcio de Governadores da Amazônia na criação do Fundo para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável no bioma.

“A COP-30 pode ser um ponto de inflexão no enfrentamento da crise climática. Trazer para terras amazônicas grandes negociações internacionais sobre o clima vai colocar as florestas no centro das discussões. Mais do que isso: a conferência vai ajudar a difundir para todo o mundo a riqueza, o potencial e as vozes da sociobiodiversidade da Amazônia”.

O embaixador da Delegação da União Europeia, Ignacio Rubio, informou a visita de representantes do Parlamento Europeu ao Brasil entre 21 e 22 deste mês e também destacou a já anunciada doação de 20 milhões de euros ao Fundo Amazônia.

A coordenadora da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), comemorou a união de esforços.

“Acreditamos que essa é uma oportunidade única para discutirmos medidas e soluções concretas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Estamos correndo contra o tempo e a luta contra o colapso ambiental é urgente. Mas, hoje, podemos olhar o futuro do nosso país com mais esperança: nós voltamos a ser exemplo de comprometimento e de cooperação internacional no trabalho de defesa do meio ambiente”.

A frente parlamentar já conta com a adesão de mais de 200 (210) deputados. Entre os principais objetivos, Elcione Barbalho citou incentivos à bioeconomia, transição para modelos produtivos de baixo carbono, recuperação florestal e apoio aos povos tradicionais – como ribeirinhos, indígenas e quilombolas – que vivem em harmonia com a natureza.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PRESIDENTE DA AMERICANAS FALA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E ADMITE FRAUDE NA EMPRESA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL TEM OS DETALHES.

O presidente da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, reconheceu (nesta terça-feira,13) que a crise na varejista não pode mais ser tratada como crise de inconsistências contábeis, e sim como fraude. O executivo participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a fraude na Americanas.

Ele disse que chegou a essa conclusão após ter acesso a relatório de investigação independente sobre as finanças da companhia.

“Essas evidências que me foram trazidas ontem não mais me permitem como diretor presidente das Americanas tratar como inconsistência contábeis”

Durante a reunião, ele divulgou as novas evidências que apontam para a fraude, entre elas duas planilhas com resultados da empresa de 2021 e projeções para 2022, as quais apresentavam resultados discrepantes para o mesmo período analisado.

Uma das planilhas, classificada de “Visão Interna”, apresentava prejuízos de R$733 milhões. A outra, classificada de “Visão do Conselho”, apresentava lucro de R$2,9 bilhões, essa última consistente com o resultado divulgado ao mercado.

Leonardo Coelho Pereira disse que, entre a “visão interna” e a “visão conselho”, criou-se R$ 3,5 bilhões de resultado artificial na empresa. Ele, que tem experiência em restruturação financeira e operacional de varejistas, disse que o caso se trata de “fraude de resultados”, quando há criação fictícia de lucro.

O relator da CPI, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), quis saber como operava o esquema de fraude:

“O fato relevante de 11 de janeiro, somado ao de ontem, inicia-se na ordem de 20 bilhões de endividamento financeiro e que este último já ultrapassa 42 bilhões. Porque o desfalque investigado não foi tempestivamente identificado por essas empresas de auditoria?”

Por se tratar de uma fraude complexa, o CEO da Americanas disse que esses resultados contábeis distorcidos não eram percebidos por analistas que não tinham acesso às contas da empresa.

Diante do resultado preliminar da investigação independente, duas decisões foram tomadas pela direção da Americanas. A primeira, de demitir 30 funcionários vinculados à fraude. A segunda, de compartilhar o relatório com autoridades envolvidas nas investigações, entre elas a CPI, o Ministério Público, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

PLENÁRIO APROVA DIREITO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A MEDIDAS PROTETIVAS COMO AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE CASA E SUSPENSÃO DO PORTE DE ARMAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM AS INFORMAÇÕES.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 4438/21) do Senado que dá aos idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência doméstica o direito às mesmas medidas protetivas de urgência garantidas às mulheres na lei Maria da Penha.

Entre essas medidas estão o afastamento do agressor da casa, a proibição de se aproximar da vítima e a suspensão do porte de armas. Além dessas, prevê outras medidas como a troca de curador e a substituição da entidade de abrigo.

Para permitir isso, o projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A proposta também garante prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência nas delegacias de polícia.

O texto aprovado determina que a autoridade policial deve informar o caso imediatamente ao juiz, que terá no máximo 48 horas para decidir sobre a adoção das medidas protetivas.

A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), disse que o projeto é um avanço nos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.

“A gente não tem a menor ideia de como fica o idoso à mercê, dentro da sua residência, onde há uma violência doméstica contra ele. Muitas das vezes acamado, muitas das vezes não consegue mais sequer pronunciar uma palavra, com Alzheimer. E, do mesmo modo, pessoas com deficiência, seja de intelecto, seja de deficiência física.”

O projeto dá ainda à Defensoria Pública a atribuição de atuar nos casos de idosos e pessoas com deficiência ameaçados ou vítimas de abusos ou agressões.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), é uma garantia às vítimas e uma maneira de prevenir abusos.

“Nós sabemos os casos de agressão que ocorrem no Brasil. São mais de 30 mil ao ano, fora negligência, abuso psicológico, abuso financeiro. Então um projeto dessa natureza serve para resguardar, fortalecer a legislação brasileira e dessa forma fortalecer a qualidade de vida dos nossos cidadãos brasileiros, especialmente da terceira idade.”

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que dá aos idosos e pessoas com deficiência o direito às mesmas medidas protetivas de urgência garantidas às mulheres na lei Maria da Penha voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA, MINISTRA DO TURISMO AFIRMA PRIORIDADE EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATENDER TURISTAS COM DEFICIÊNCIA. ELA TAMBÉM PRETENDE FORTALECER O TURISMO COMUNITÁRIO, COMO EXPLICA A REPÓRTER MARIA NEVES.

Ao apresentar os planos da pasta para este ano, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, enfatizou que a prioridade da atual gestão será qualificação profissional, principalmente para o atendimento a turistas com deficiência. Daniela Carneiro também adiantou que o ministério irá fortalecer o turismo de base comunitária. Para isso, segundo disse, trabalha em parceira com os ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial para promover a atividade turística em comunidades indígenas e quilombolas.

Quanto à formação de profissionais para o setor, Daniela Carneiro relatou que a pasta já ofereceu curso de extensão em turismo sustentável e boas práticas a três mil pessoas. Além disso, segundo disse, oferece quase 4 mil e 500 vagas de capacitação em parceria com institutos e universidades federais e o Sistema S. São ofertados cursos sobre temas como cozinha brasileira e internacional, agentes de viagens, cerimonial e protocolo para eventos, autismo e inclusão.

Quanto ao turismo comunitário, a ministra disse que, por enquanto, foram definidos quatro roteiros – nas comunidades indígenas Borari, no Pará; Raposa 1, em Roraima; na Terra Quilombola Laranjituba e África, também no Pará; e no Quilombo Povoado Moinho, localizado em Goiás.

O objetivo da iniciativa, segundo a ministra, é possibilitar o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades com a preservação de seus saberes.

“Eu estive junto à ministra Sônia Guajajara, nós estreitamos também uma parceria e em breve esse projeto vai estar sendo lançado, desenvolvimento do turismo na base comunitária, experiência do Brasil original, estruturação de turismo em comunidades indígenas e quilombolas, de modo a possibilitar às comunidades tradicionais o desenvolvimento econômico e social por meio do turismo e da preservação da cultura e dos saberes desses povos.”

Ainda de acordo com Daniela Carneiro, neste ano o setor de turismo já faturou 54 bilhões e 900 milhões de reais, com alta de 25,4% em relação ao mesmo período de 2019, último ano antes da pandemia de covid-19.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) disse considerar o turismo uma “super fonte de renda”, mas que, infelizmente, não é valorizada no país. De acordo com o deputado, que pediu a realização da audiência com a ministra na Comissão de Turismo, o setor já representa a maior fonte de renda de países como França e Espanha, e mesmo o Uruguai recebe mais visitantes que o Brasil.

“Nós aqui, com uma população de mais de 220 milhões, tivemos um recorde de 6,5 milhões de turistas estrangeiros, enquanto o Uruguai, um país que tem um terço da população do Rio Grande do Sul, 3,5 milhões, recebe anualmente de 6,5 milhões a 7,5 milhões de turistas porque valoriza o turismo.”

Um exemplo claro do descaso com o setor, na opinião de Bibo Nunes, é o orçamento do ministério. Segundo Daniela Carneiro, nesse ano a pasta conta com apenas 19 milhões de reais em caixa. O deputado ressaltou que o valor equivale à praticamente metade das emendas a que tem direito um deputado.

Daniela Carneiro relatou que o Ministério Turismo trabalha para expandir o setor. Uma das formas encontradas pela pasta para estimular as viagens seria o aumento das rotas aéreas, tanto nacionais quanto internacionais. A ministra disse que promoveu diálogos tanto com o Ministério de Minas e Energia quanto com a Petrobras para baixar o preço do combustível de aviação. Segundo disse, o trabalho conjunto resultou em queda de 35% do valor do produto e em passagens aéreas quase 18% mais baratas.

Para o deputado Washington Quaquá (PT-RJ), uma forma de estimular o turismo externo seria por meio da revitalização do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O parlamentar tem até uma proposta. Ele sugere a compra da empresa aérea estatal portuguesa Tap pelo Brasil e construção de uma parceria com Portugal. O objetivo seria transformar o Galeão em base de voos para África, América Latina e Caribe, enquanto Lisboa se tornaria o entroncamento de conexões para Ásia, Europa e parte da África.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

INSTALADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE VAI INVESTIVAR CRIMES COMETIDOS NO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARIA SUZANA PEREIRA.

Eleito (nesta terça-feira, 13) presidente da CPI sobre as Pirâmides Financeiras, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) também foi autor do pedido de criação da comissão na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, o trabalho que será desenvolvido pela comissão vai ajudar a evitar crimes, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio do mercado de criptomoedas.

“Esta CPI não tem a intenção de sufocar o desenvolvimento do mercado de cripto ativos ou criar um ambiente hostil para inovações tecnológicas, pelo contrário, buscamos fomentar um ambiente seguro e saudável, onde o potencial das criptomoedas possa ser explorado, ao mesmo tempo que protegemos os investidores e evitamos que criminosos se beneficiem das oportunidades oferecidas pelo setor.”

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada para investigar esquemas de pirâmides financeiras com uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, do Ministério da Fazenda, ao todo, 11 empresas teriam realizado fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira.

A CPI terá 120 dias para discutir o tema por meio de realização de audiências públicas com especialistas, representantes de empresas e membros da sociedade civil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA BUSCA DESBUROCRATIZAR A ATIVIDADE DE MOTOFRETE. SAIBA COMO COM O REPÓRTER MURILO SOUZA.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou (13/06) projeto (PL 4247/21) que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de registro do veículo.

Atualmente, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização do órgão de trânsito dos estados ou do Distrito Federal e mediante registro como veículo da categoria de aluguel.

Relator no colegiado, o deputado Nicoletti (União-RR) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. Segundo ele, a medida reduz custos e evita procedimentos burocráticos para os trabalhadores motociclistas.

“Isso aqui é para desburocratizar, não interfere em nada com a questão da segurança do veículo. Então, todos os requisitos de segurança da motocicleta serão preservados, serão verificados pelo órgão executivo de trânsito dos estados. O que tem a ver aqui é tirar a taxa, tirar a burocracia, porque os motoboys já sofrem muito com isso. São milhares e milhares de pessoas que vieram a ter essa profissão regulamentada, muitas das vezes durante a pandemia, e agora estão podendo ter uma desburocratização e melhorar a sua qualidade de vida”

A proposta que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de registro do veículo segue para o Senado, a menos que haja recurso para que, antes, passe pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza