RÁDIO CÂMARA

As comissões de Cultura e de Defesa do Consumidor elegeram presidentes para o ano de 2026. Para a Comissão de Cultura foi escolhida a deputada Carol Dartora (PT-PR). O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) assume a Comissão de Defesa do Consumidor
Dentre as prioridades para esse ano, Carol Dartora destacou a necessidade da garantia de descentralização de recursos do setor. Segundo ela, é importante também valorizar os trabalhadores da cultura.

Carol Dartora: “A politica nacional de cultura é o instrumento que garante previsibilidade, continuidade e justiça. Assegurar financiamento contínuo decentralizado e transparente, Inciativas como as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc demonstram possível fazer os recursos chegarem aos territórios, as periferias, ao interior, às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.”
Dartora é professora, historiadora e sindicalista e tem atuado na defesa do acesso universal à saúde, da educação pública de qualidade, da valorização da cultura, do fortalecimento da agricultura familiar e da promoção da igualdade racial, dos direitos humanos e da economia solidária.
Na Comissão de Defesa do consumidor, o presidente eleito, Clodoaldo Magalhães, afirmou que vai buscar a construção de consensos. Entre os temas que podem ser discutidos estão as relações de consumo dos planos de saúde e da inteligência artificial.
Clodoaldo Magalhães: “Estamos um momento de muita transformação onde as relações de consumo estão sendo transformadas, porque a construção de renda está sendo modificada. O padrão de trabalho no mundo está sendo, numa velocidade estrondosa, está sendo destruída. Hoje os grandes capitalistas estão dando declarações que as relações de trabalho e consumo passam pela inteligência artificial.”
Magalhães foi deputado estadual e já ocupou o cargo de vice-líder da federação PT-PV-PCdoB. Também é integrante da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.

Da rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados elegeu para presidente o deputado Bruno Ganem (PODE-SP). Ao assumir a presidência, Ganem enfatizou a importância das pautas que tramitam no colegiado, com foco prioritário na defesa da infância, da adolescência e da rede de proteção. O parlamentar reafirmou o compromisso em aprofundar essas discussões.

Bruno Ganem: "Precisamos ter empenho para proteger a infância e a adolescência. A questão da assistência é um debate forte hoje em dia e sabemos que seu fortalecimento, como política pública, certamente trará um avanço para o país. O mesmo vale para a previdência, um tema complexo e importante na vida das famílias."

Um dos desafios da nova gestão será a articulação pela aprovação da Proposta de Eemenda à Constituição (PEC) 383/17. A medida assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida, que já está pronta para votação no Plenário, é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população.

Engenheiro pela USP, Bruno Ganem iniciou a vida pública aos 22 anos em Indaiatuba (SP). Após ganhar projeção nacional como deputado estadual na defesa da causa animal, foi eleito para a Câmara Federal em 2022.

Já a A Comissão de Desenvolvimento Urbano  elegeu como presidente o deputado Keniston Braga (MDB-PA). O parlamentar paraense assume o comando do colegiado com o compromisso de fortalecer os municípios como base para o desenvolvimento nacional.

Em seu discurso de posse, Braga afirmou que sua gestão será pautada pela busca de soluções concretas para os desafios das cidades brasileiras, com especial atenção a programas habitacionais e infraestrutura sanitária.

Keniston Braga: "A gente sabe a importância desses temas que são discutidos aqui, como o Minha Casa Minha Vida, a moradia e o saneamento básico, enfim, todos os aspectos que envolvem o viver em cidade."

Antes de assumir o mandato de deputado federal, Keniston Braga destacou-se como secretário especial de governo da Prefeitura de Parauapebas (PA), onde foi responsável por coordenar projetos estruturantes na cidade, um dos principais polos de mineração do país.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

As Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde lançaram (em 4/2) a Coalizão dos Biocombustíveis, comandada pelo presidente da Comissão Especial da Câmara sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Entre outros pontos, ele destaca o foco na união de forças políticas e econômicas para acelerar a regulamentação e a implementação da legislação do setor, como as Leis dos Biocombustíveis (13.576/17), do Hidrogênio Verde (14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (14.993/24).

Arnaldo Jardim: “Tudo isso foi muito estimulado pela Lei dos Combustíveis do Futuro, que eu tive a honra de relatar. Isso soma já, na sua implementação, cerca de R$ 260 bilhões de investimento. E hoje nós damos um passo para que essas ações possam estar congregadas num esforço comum. Isso casa com um mapa do caminho para que a gente vá diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cada vez mais se apoiando nos biocombustíveis. Gera emprego, cria rendas e coloca o Brasil como líder mundial disso.”

Arnaldo Jardim lembrou que Índia, Indonésia e Estados Unidos são alguns dos países que já seguem o exemplo do Brasil em busca de aumento do uso e da produção de biocombustíveis. Ex-presidente e atual dirigente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) levou o apoio do agro à coalizão.

Sergio Souza: “A Coalizão dos Biocombustíveis no Brasil é essencial: nós temos condições de liderar e contribuir para a transição energética.”

O coordenador da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), avalia que a coalizão também vai funcionar como “termômetro” sobre a recepção de produtos brasileiros no exterior, prevenindo quedas abruptas de produção por saturação ou falta de mercado.

Alceu Moreira: “A coalizão vai viajar o mundo inteiro e trabalhar os mercados, tanto para vender a matéria-prima pura, como para vender todos os seus derivados da cadeia produtiva, chamando a atenção dos embaixadores para a importância desse setor para nossa economia. O Arnaldo pode fazer toda a relação com os Parlamentos mais diversos do mundo, informando sobre a quantidade de desinformação que nós temos, principalmente na questão ambiental.”

Diretor da Binatural Energias Renováveis, André Lavor deu exemplo dos benefícios ambientais e climáticos de um dos principais biocombustíveis: o biodiesel.

André Lavor: “O biodiesel, essencialmente, reduz em mais de 80% as emissões de gás efeito estufa: cada 1% que se acrescenta reduz milhões de toneladas de CO2. São mais de 80 bilhões de litros que foram produzidos de biodiesel em 20 anos do setor e chegando a quase 300 milhões de toneladas (de CO2) que foram reduzidas.”

Segundo Lavor, as projeções mostram que, em caso de aumento para 25% de mistura do biodiesel ao diesel até 2035, mais de 500 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas na atmosfera. Relatora da proposta que deu origem à Lei do Paten - Programa de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/25), a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ressaltou a contribuição do Congresso Nacional no tema.

Marussa Boldrin: “Todos esses projetos dessa pauta verde fazem essa união de ações para que a gente possa avançar e incentivar o consumo do nosso produto.”

O conselho deliberativo da Coalizão dos Biocombustíveis é formado pelos presidentes das frentes parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) foi eleito como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2026.

Luiz Nishimori está em seu quarto mandato como deputado federal. Anteriormente, foi deputado estadual no Paraná por duas legislaturas. Ele também preside o Grupo Parlamentar Brasil/Japão.

Nishimori destaca a sua afinidade com as pautas ligadas à agropecuária.

Luiz Nishimori: “Meu compromisso e responsabilidade aumenta cada vez mais. Pode ter certeza do meu comprometimento com as pautas e que nós vamos juntos realizar um excelente trabalho por este setor de grande importância para o nosso país. Um segmento que literalmente sustenta as bases estruturais do nosso país.”

A Comissão de Comunicação também realizou votação para eleger a nova presidente. Foi escolhida a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que está em seu segundo mandato como deputada federal. A parlamentar é professora especializada em alfabetização, e pós-graduada em Gestão Pública.

Maria Rosas ocupa o cargo de segunda procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara e também é titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Os presidentes das comissões de Agricultura e de Comunicação foram acordados entre as lideranças partidárias. Os vice-presidentes das comissões ainda não foram definidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil, quase quatro milhões de pessoas vivem atualmente em áreas de risco no país. Dentro desse grupo, estão cidadãos com algum tipo de deficiência ou dificuldade de mobilidade, que se encontram entre os mais vulneráveis.

Diante desse cenário, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o projeto (PL 1274/ 2024), que estabelece regras específicas para o atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em situações de emergência.

O texto aprovado incorporou as modificações da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e define que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será responsável pela coordenação, implementação e monitoramento desses protocolos.

O relator da proposta, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), destaca que essas pessoas enfrentam barreiras físicas, comunicacionais e sociais que dificultam a evacuação e o acesso a ajuda e que a adoção desses protocolos é fundamental para garantir mais segurança.

Thiago de Joaldo: "A gente sabe da dificuldade que as pessoas com deficiência principalmente têm de participar do processo de evacuação, do processo de resgate e esse projeto de lei busca exatamente trabalhar antecipadamente a política nacional voltada a se prever, inclusive a identificação de mapas, onde é que existem pessoas com deficiência, lugares de risco, para que antecipadamente a defesa civil possa preparar planos de evacuação específicos. que aqueles lugares que poderão servir como local de concentração das pessoas evacuadas e resgatadas tenham acessibilidade, enfim, de uma forma que essas pessoas sofram menos quando essas situações difíceis acontecerem."

De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Esses números reforçam a necessidade de políticas públicas específicas para garantir segurança e atendimento adequado em momentos de emergência.

Entre as medidas previstas na proposta estão a identificação e o cadastramento de pessoas com deficiência que vivem em áreas de risco, a inclusão de um capítulo específico nos planos de contingência, a capacitação de agentes para atendimento especializado, além da garantia de acessibilidade em abrigos e centros de assistência.

O projeto também prevê a divulgação de informações em formatos acessíveis e a criação de mecanismos de coordenação entre órgãos públicos, a sociedade civil e instituições especializadas.

O projeto que busca melhorar os protocolos de segurança e atendimento das pessoas com deficiência ou com dificuldade de mobilidade no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

A legislação trabalhista considera que o auxílio-alimentação não integra a remuneração do empregado. E, com isso, muitas empresas descontam o valor do vale quando o trabalhador sai de férias ou de licença, por exemplo. Esse entendimento, no entanto, pode mudar, se avançar na Câmara dos Deputados projeto sobre o assunto.

O autor da proposta, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), entende que, quando a empresa concede o auxílio-alimentação, o empregado passa a contar com o valor no orçamento, não sendo justo reduzi-lo em situações justificadas de ausência, como férias, uso de banco de horas, motivo de doença comprovada, acidente de trabalho, licença-maternidade e licença-paternidade.

 O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, onde o relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), reforçou que a alimentação é um direito social essencial à dignidade e ao bem-estar do trabalhador. Ele concordou que a manutenção do benefício em períodos justificados de ausência é uma forma de garantir segurança alimentar e proteção social.

Ricardo Maia: “A finalidade essencial do auxílio-alimentação é promover a segurança alimentar, um pilar que não pode ser removido justamente quando o trabalhador mais precisa de tranquilidade para seu descanso e recuperação.”

Segundo a proposta, a regra não vale para afastamentos com recebimento de benefício previdenciário, como nos casos de auxílio-doença pago pelo INSS.

O projeto que proíbe o desconto do auxílio-alimentação durante as férias e outras faltas justificadas será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) apresentou um requerimento de redistribuição para que o texto também seja analisado também pela Comissão de Finanças e Tributação. Esse pedido ainda aguarda decisão da Câmara.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Em todo início de ano legislativo, as comissões da Câmara escolhem quem vai comandar os trabalhos. O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi eleito para a presidência da Comissão do Esporte. O deputado é empresário e já foi prefeito da cidade paulista de Atibaia, experiência que ele pretende aplicar como presidente da comissão. Saulo Pedroso destacou o papel fundamental do esporte para melhoria de outras áreas no país.

Saulo Pedroso: “Nós podemos enfrentar diversos temas através do esporte, podemos enfrentar a estatística da segurança pública, podemos enfrentar a estatística negativa da área da saúde, podemos melhorar desempenho na área da educação, através das parcerias que a gente pode desenvolver no setor do esporte, no âmbito das modalidades esportivas. Foi essa a experiência que eu tive na prática.”

O deputado mencionou algumas frentes de trabalho, entre elas o esporte como geração de emprego e renda, como incentivo para a saúde, lazer e entretenimento, inclusão social e também o desenvolvimento das modalidades de alto rendimento.

Também a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional já tem seu novo presidente, o deputado Moses Rodrigues (União-CE). O deputado é administrador e professor, e está no seu terceiro mandato na Câmara.

Moses Rodrigues: “Essa é uma missão muito nobre, porque todos os projetos na área de integração nacional e desenvolvimento regional têm um papel fundamental, não somente para o Brasil, mas sobretudo para o Nordeste, onde nós precisamos de ações importantes dentro dessa comissão. E claro, sempre dando protagonismo aos parlamentares em seus Estados, para que essas ações possam ser realizadas e direcionadas pelos parlamentares”

A Comissão de Integração Nacional analisa temas como planos e incentivos regionais, ordenação do território, migrações internas, defesa civil e combate às calamidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o endurecimento das leis para o enfrentamento do feminicídio e da violência contra as mulheres no Brasil. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu autoridades dos três Poderes para a assinatura de um pacto nacional voltado à redução desses crimes (4/2).

Em seu discurso, Hugo Motta afirmou que o combate ao feminicídio exige respostas mais firmes do Estado. Segundo ele, a agenda passa “pelo endurecimento das nossas leis" e pela atuação conjunta da União, estados e municípios, com participação das forças de segurança e punição imediata dos agressores.

Hugo Motta: “Infelizmente, o nosso Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em nosso país. Isso é inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer.... a sensibilidade do presidente da República, de juntamente com os presidentes dos demais poderes, convocar todos nós para neste dia assinarmos um pacto demonstra sensibilidade e reconhecimento que essa ação é inadiável.”

Para Hugo Motta, o pacto demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade institucional e não pode ser adiada. O presidente também citou experiências estaduais, como a da Paraíba, que implantou a primeira Sala Lilás do país e desenvolveu programas de conscientização nas escolas públicas para prevenir a violência contra a mulher.

Hugo Motta: "Conte com a nossa prioridade nessa agenda e com certeza nas respostas duras, mas necessárias, que precisam ser dadas para mudarmos essa realidade.”

A iniciativa do pacto prevê atuação coordenada e permanente entre os três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu (nesta quarta-feira, 4) pelo arquivamento da denúncia (Representação 9/25) feita pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) (PT-RJ). Foram nove votos a favor do arquivamento, três contrários e uma abstenção.

A decisão do Conselho de Ética é definitiva neste caso, a não ser que haja recurso ao Plenário da Câmara para reavaliação.

O Novo denunciou Lindbergh por ele ter anunciado em março de 2025, em suas redes sociais, que denunciaria o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) (Novo-RS) à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de discurso proferido em Plenário.

Segundo a acusação, Lindbergh teria deturpado a fala de Van Hattem e ainda afrontado a imunidade parlamentar, segundo a qual os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

O relator da representação, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) (PL-PE), no entanto, compreendeu que o ato de Lindbergh de recorrer à PGR é exercício legítimo do direito de petição.

Fernando Rodolfo: “O Código de Ética e Decoro Parlamentar não prevê, entre as condutas sancionáveis, o simples ato de acionar o Ministério Público ou outro órgão de controle. Sem tipificação clara, não há justa causa para o prosseguimento do processo.”

Fernando Rodolfo disse ainda que o Conselho de Ética não pode se converter em instrumento de retaliação política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência elegeram, por unanimidade, presidentes para o ano de 2026. Para a Comissão de Desenvolvimento Econômico foi escolhido o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) assume a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dentre as prioridades para esse ano, Jadyel Alencar destacou o desenvolvimento tecnológico. O deputado ressaltou que não existe mais separação entre economia digital e convencional, e a tecnologia se torna cada vez mais essencial para o país.

Jadyel Alencar: “Hoje não existe mais separação entre a economia tradicional e tecnologia. A tecnologia já está no campo, na indústria, no comércio, nos serviços e no dia-a-dia da nossa população. Quando falamos de economia digital, estamos falando de investimentos, de inovação, de novas oportunidades de negócios, de um país mais preparado para o futuro. Por isso, esse tema precisa ser um dos eixos centrais do trabalho desta casa. O Brasil não pode apenas ser consumidor de tecnologia criada fora do país. Precisamos gerar a oportunidade aqui, atrair investimentos, criar empregos qualificados, que fortalecerão nossa economia e a nossa soberania.”

Parlamentar no exercício do primeiro mandato, Jadyel Alencar é empresário do setor de comércio. Além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, integra como titular a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Também atuou na Comissão Parlamentar de Inquérito das Lojas Americanas em 2023.

Jadyel Alencar sucede o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) na presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o presidente eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ressaltou que a defesa dessa parcela da população representa um tema essencial para a construção de um país mais justo, solidário e generoso. O deputado garantiu que irá trabalhar com diálogo e dar continuidade às ações do presidente anterior da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Rodrigo Rollemberg: “Nós vamos trabalhar junto com o Ministério Público do Trabalho, e com todas as entidades representativas dos movimentos sociais, da sociedade civil, da comunidade acadêmica, dos governos estaduais, do Governo Federal. Essa é uma característica que sempre levei em todos os cargos que tive a honra de ocupar na minha vida, trabalhar sempre com diálogo, ouvindo, buscando construir pontes, construir consenso, para que a gente possa avançar nessa pauta, que não é nova para mim, e pretendo agora, com disposição renovada e atualizando os conhecimentos e os desafios sobre o tema, que a gente possa dar continuidade a esse trabalho fantástico liderado pelo deputado Duarte Jr.”

Ao deixar a presidência, Duarte Jr. falou sobre a atuação da comissão em 2025. Segundo disse, o colegiado realizou 75 reuniões, aprovou 481 projetos e mais de 700 requerimentos.

Rodrigo Rollemberg ainda assumiu o compromisso de trabalhar para ampliar o orçamento federal para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Com uma longa carreira na política, Rodrigo Rollemberg foi governador do Distrito Federal entre 2015 e 2019. De 2011 a 2019 também teve mandato como senador. Além disso, já foi deputado federal anteriormente, na legislatura de 2007 a 2011. Começou a carreira parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde atuou por dois mandatos, entre 1995 e 2003.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.