RÁDIO CÂMARA

AMBIENTALISTAS APONTAM PROPOSTAS POSITIVAS E NEGATIVAS EM ANO ELEITORAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU ENCONTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO SETOR.

A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram, na Câmara dos Deputados (em 04/03), a Agenda Legislativa de 2026. Em ano eleitoral, o documento de parlamentares e cerca de 160 organizações da sociedade civil lista as prioridades de aperfeiçoamento da legislação e também identifica crescimento do chamado “pacote da destruição”, com projetos de lei danosos às políticas socioambientais. Na lista de urgência para aprovação da Câmara e do Senado, o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), prioriza a proposta (PL 6615/25) do chamado “mapa do caminho” para o Brasil substituir gradualmente a produção e o uso dos poluentes combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.

“Para 2026, nós temos como prioritário de uma agenda positiva, ver se a gente consegue aprovar o mapa do caminho que o Brasil propôs e provocou no âmbito da Conferência do Clima (COP30), lá em Belém. Então, é um debate internacional e o Brasil precisa fazer a lição de casa.”

O deputado lembrou a sucessão de tragédias após eventos climáticos extremos no Brasil, como a recente enchente na Zona da Mata de Minas Gerais. A lista de prioridades da frente cita a proposta (PEC 37/21) que inclui a segurança climática entre os direitos fundamentais previstos na Constituição e o projeto de lei (PL 3961/20) que cria o “estado de emergência climática”. A agenda positiva tem ainda as propostas de economia circular do plástico (PL 2524/22), extinção de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico (PL 219/25), promoção dos produtos da sociobiodiversidade (PL 880/21), criação dos territórios tradicionais pesqueiros (PL 131/20) e a chamada “Lei do Mar” (PL 6969/13 na CD e 2673/25 no Senado), já aprovada na Câmara e em análise no Senado. Nilto Tatto espera contar com o apoio das bancadas mais ligadas a setores produtivos.

“Nós temos que aperfeiçoar cada vez mais a legislação para proteger o meio ambiente e proteger as pessoas, em especial os mais vulneráveis, que são os que mais sofrem com esses eventos climáticos. O Brasil é protagonista dessa agenda. É uma agenda parceira de todo setor produtivo, que sofre as consequências de diminuição da produção por causa das mudanças climáticas.”

Por outro lado, o documento mostra preocupação com o risco de aceleração da tendência de danos à legislação, intensificada no ano passado sobretudo a partir da aprovação de leis (15.190/25 e 15.300/25) que flexibilizaram as regras do licenciamento ambiental. Consultora legislativa aposentada da Câmara e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo identificou aumento na quantidade de projetos de lei com foco no “desmonte das salvaguardas ambientais”.

“Ha determinados projetos que têm potencial de realmente chegar à decisão e causar retrocessos na nossa política ambiental. O que tem acontecido nos últimos anos? O pacote da destruição está sendo fracionado: na agenda desse ano, nós trazemos 70 proposições classificadas como pacote da destruição. No ano passado, em agosto, eram 50.”

Entre as ameaças deste ano, o Observatório do Clima cita continuidade do enfraquecimento do licenciamento ambiental, facilitação de grilagem em terras públicas, ataques às terras indígenas e aos direitos das comunidades tradicionais, além de tentativas de reduzir os instrumentos de fiscalização ambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA ANALISA PROJETOS PARA RESTRINGIR FOGOS DE ARTIFÍCIO E EXIGIR INFORMAÇÃO DE RUÍDO NAS EMBALAGENS. A REPÓRTER DANIELE LESSA NOS CONTA COMO ESTÃO AS PROPOSTAS.

Alguns estados e municípios já regulamentaram o uso de fogos de artifício. No Estado de São Paulo, uma lei de 2021 proibiu a queima e a soltura e o comércio de fogos de estampido. Já na cidade do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal também aprovou norma que restringe fogos com poluição sonora acima de um limite de decibéis. Em 2026 teremos Copa do Mundo de futebol, evento que tradicionalmente leva as pessoas a soltarem fogos.

No Congresso, existem vários projetos de lei em tramitação para criar uma regra federal. Na Câmara, um dos textos mais avançados é uma proposta (PL 6881/17) que reúne uma série de projetos e está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. A ideia central é impedir fogos de grande estampido, como resume o relator, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE).

“Ele não quer proibir os fogos de artifício, apenas aqueles de grande estampido que causem mal, que façam uma grande poluição sonora, principalmente aos autistas, aos idosos, aos enfermos, às crianças, às gestantes.”

Outro projeto (PL 4540/25) quer obrigar que embalagens e, quando possível, que os próprios artefatos informem o nível de ruído em decibéis. Hoje, a proposta aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. E o autor, deputado Bruno Ganem (PODE-SP), argumenta que a padronização pode dar mais eficácia às regras.

“Hoje está regionalizado, alguns estados evoluíram, outros não nesse tema. E o que a gente quer é que o Brasil como um todo entenda o quanto fogos de estampido é prejudicial para os animais. E isso acaba significando mortes, acidentes. Tem registros de animais que por total desespero com fogos de estampido provocaram acidentes fatais de trânsito.”

Enquanto para muitos os fogos de artifício fazem parte da tradição de festas populares, viradas de ano e comemorações esportivas, para outras pessoas o barulho pode causar sofrimento, estresse e até acidentes, especialmente entre crianças, idosos, pessoas com autismo e animais. O debate sobre como equilibrar celebração e bem-estar tem ganhado espaço entre os parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

COBALCHINI DEFENDE CONCILIAR PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO AO ASSUMIR COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL OUVIU O NOVO PRESIDENTE.

O deputado Cobalchini (MDB-SC) foi eleito para a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ao substituir a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parlamentar definiu como prioridade de sua gestão a busca pelo equilíbrio entre o setor produtivo e a conservação dos recursos naturais.

Em seu discurso de posse, Cobalchini afastou a polarização partidária e defendeu que o colegiado atue como um espaço de convergência.

“É preciso conjugar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, eles precisam caminhar juntos. Nós vamos ouvir o setor produtivo, mas vamos ouvir também a sociedade civil.”

Segundo ele, o foco será harmonizar a produção com a sustentabilidade, fugindo de disputas ideológicas e privilegiando o debate técnico.

Cobalchini também ressaltou a urgência de o Legislativo atuar de forma preventiva diante da crise climática. Ele afirmou que buscará soluções criativas na legislação para enfrentar os desastres naturais.

“Esse é um desafio muito grande e a gente precisa refletir sobre todos os eventos climáticos que estão acontecendo e encontrar soluções. O que depender da comissão, questões que envolvem a legislação, pode ter certeza que vamos buscar ter criatividade para buscar prevenção.”

Mesmo sendo 2026 um ano de eleições ,o que costuma reduzir o ritmo de votações no segundo semestre, o presidente garantiu empenho para não paralisar a pauta.

Valdir Cobalchini exerce seu primeiro mandato como deputado federal. Com base política em Santa Catarina, traz a experiência de três mandatos consecutivos como deputado estadual. Sua atuação na área ambiental ganhou destaque quando foi relator do novo Código Ambiental de Santa Catarina. Antes de chegar à Câmara, também ocupou cargos no Executivo estadual, como secretário de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura.

Da Radio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

O PRESIDENTE HUGO MOTTA DESTACOU A ATENÇÃO QUE A CÂMARA TEM DADO À PAUTA DA SEGURANÇA PÚBLICA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento tem dado respostas claras à sociedade para o enfrentamento do crime organizado. Motta destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública foram aprovados pelos deputados. Ele reforçou que as portas da Câmara estão abertas para colocar o tema na ordem do dia. Motta participou na noite desta terça-feira (04) da II Conferência de Segurança Pública.

“Quero garantir que, da parte da Câmara, não faltará coragem para enfrentar o que é preciso enfrentar, não faltará a determinação de defender o que é certo, nem disposição de dizer que a câmara e o congresso tem uma preocupação em melhorar indicadores de segurança pública do nosso País”

Motta defendeu a valorização das forças de segurança e citou a aprovação de projetos que aumentam as penas de crimes contra agentes de segurança, e também contra crianças, jovens e idosos.

Ele citou ainda a aprovação do marco legal de combate às facções criminosas e elogiou o diálogo entre o Congresso e o Executivo para que o texto fosse aprovado pelos parlamentares.

“Não permitimos a partidarização desse debate, porque o cidadão quer mais segurança, não existe segurança de direita ou de esquerda, existe segurança ou insegurança e a sociedade nos cobra politicas públicas claras para que possamos viver num País mais seguro”

Motta criticou ainda o atual sistema penitenciário brasileiro e defendeu uma reforma na área. Para ele, é preciso colocar “o dedo na ferida” e rever o sistema, que é ineficiente na ressocialização e está dominado pelas facções criminosas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luis Gustavo Xavier.

MENOS VIOLÊNCIA E MAIS QUALIDADE DE VIDA PROFISSIONAL FORAM ALGUMASDAS REIVINDICAÇÕES QUE SURGIRAM DURANTE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. QUEM ACOMPANHOU FOI A REPÓRTER NOÉLI NOBRE.

A sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi marcada por apelos ao fim da violência e pela garantia de direitos trabalhistas dignos. O principal ponto debatido na cerimônia foram os altos índices de criminalidade contra a população feminina, com parlamentares e convidadas defendendo ações para deter o avanço dos assassinatos de mulheres no Brasil.

A gravidade da situação foi ilustrada por dados de 2025, que apontaram a ocorrência de 1.470 feminicídios no País — uma média de quatro mortes por dia.

A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), disse que a bancada feminina na Câmara está na luta contra as mortes de mulheres.

“Nesse momento em que a gente vem debatendo a luta contra o feminicídio, o aumento da violência contra as mulheres, sem dúvida alguma, essa é uma das nossas prioridades. Então, a bancada feminina se une ao pacto, ao enfrentamento ao feminicídio.”

A sessão contou com o depoimento de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013 que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo depois de ele ser preso. Barbara relatou as dificuldades enfrentadas no sistema de proteção.

“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência dizendo que elas não denunciam. Mas na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia efetivar a denúncia e, lá dentro, eu fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo, sem conseguir encerrar o ciclo de violência.”

Atualmente, está sendo analisado pela Câmara um projeto de lei (PL 2083/22) conhecido como Lei Barbara Penna, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio, reafirmando que o enfrentamento da violência é uma responsabilidade de todo o Estado brasileiro.

“Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade entre meninas, mulheres e homens em toda a sua diversidade. Essa é uma tarefa coletiva que envolve governos, escolas, famílias e instituições.”

Além da segurança física, a dignidade laboral foi tema recorrente nas falas das parlamentares. Diversas deputadas defenderam o fim da escala de trabalho 6x1 – de seis dias de trabalho para um de descanso – como medida essencial para a saúde e o bem-estar das mulheres, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada.

A deputada Dandara (PT-MG), por exemplo, defendeu a mudança como fundamental para a proteção da família e o combate à exaustão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

A CÂMARA ESTÁ EXAMINANDO PROPOSTA QUE DÁ BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA O COMBUSTÍVEL PRODUZIDO A PARTIR DO ÓLEO DE DENDÊ. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto (PL 5054/23) que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel fabricado a partir de dendê. O óleo de dendê é uma das principais matérias-primas para a produção de biocombustíveis na região Norte.

Segundo o relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) o dendê se destaca por sua alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano, baixa exigência tecnológica na colheita e adaptação a solos pobres.

O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) disse que o objetivo é aumentar a produção e o total de empregos:

“Quem produz lá na ponta fica mais incentivado para produzir ainda mais o dendê. Então a perspectiva com esse nosso projeto, depois que entrar em vigor, depois da sanção presidencial, é que a gente tenha uma maior produção do óleo de dendê no Brasil e que a gente possa também fomentar a indústria de biodiesel”

A proposta que elimina a tributação de contribuições sociais sobre a produção de biodiesel a partir do dendê será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA PROJETOS COM REAJUSTE PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CRIAÇÃO DE CARGOS E ESTRUTURA PARA O CNJ. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou, depois de muito debate e críticas da oposição, três projetos que criam novos cargos, reajustam salários de servidores e aumentam a estrutura de órgãos públicos.

Um dos projetos (PL 3879/24) prevê reajuste de 8% este ano, no ano que vem e em 2028 para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Isso vai valer para cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

O projeto foi enviado ao Congresso pela Procuradoria-Geral da República, com a justificativa de que recompõe parcialmente os vencimentos básicos desses servidores, reajuste necessário para atrair profissionais qualificados.

O projeto foi criticado por deputados da oposição, como Kim Kataguiri (União-SP), com o argumento de que aumenta os gastos públicos.

“Nós não estamos num país rico em que nós temos condições de dar um aumento de salário 8% em um ano, que depois vai juros compostos 8% no outro ano, depois juros compostos 8% no outro ano, do dinheiro do pagador de imposto mais pobre. O dinheiro público é curto, ele precisa ser focalizado em quem precisa.”

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que o reajuste respeita o teto constitucional dos servidores públicos e vale para os servidores e não para membros do Ministério Público, como procuradores e promotores.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o reajuste diminui as diferenças entre o Ministério Público e o Judiciário.

“O que se propõe é uma recomposição para que haja uma realidade semelhante entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. E outra coisa: nós não estamos falando de ganho real. A recomposição integral do salário do período seria um percentual acima de 8%.”

Outro projeto que provocou discussão no Plenário (PL 5490/25) cria 240 cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. O próprio CNJ enviou a proposta ao Congresso, com o argumento de que apresenta um déficit de 105 servidores e que a expansão de suas atribuições não foi acompanhada pelo aumento de servidores qualificados.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), questionou a necessidade de mais servidores e criticou a atuação do órgão criado para fiscalizar o Judiciário.

“É uma vergonha esse Congresso Nacional aprovar aumentar a estrutura do aparelhado CNJ Nacional. Eu pergunto aos senhores que estão em casa: CNJ serve para quê hoje? Conselho Nacional de Justiça. Para nada. A Suprema Corte faz o que quer no Brasil e nada acontece.”

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu a proposta como necessária para melhorar a atuação do órgão.

“Nós vivemos aqui reclamando do Poder Judiciário Quem fiscaliza o Poder Judiciário é o CNJ. Se tivesse criando cargo para o Poder Judiciário, eu até entendia a reclamação. Mas criar cargo para aumentar o controle externo é algo positivo. E o deputado Gilson fala, olha, são 240 cargos. É verdade. Para este ano? Não. Em três anos. E o custo? R$ 10 milhões por ano. Para o orçamento judiciário, é irrisório.”

O terceiro projeto aprovado (PL 591/26) também foi apresentado pelo CNJ. Ele cria um departamento no órgão para monitorar e fiscalizar as decisões dos sistemas internacionais de direitos humanos. O objetivo é monitorar o cumprimento de decisões de tribunais internacionais ou acordos na área de direitos humanos.

O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), retirou da proposta a previsão de novos cargos e funções para o CNJ, por falta de previsão no orçamento deste ano.

Todos os três projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA PREMIA VÍDEOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. CONHEÇA OS VENCEDORES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Câmara dos Deputados premiou cinco obras audiovisuais no concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma de cada região do país. Os diretores das produções receberam 10 mil reais pelos direitos de exibição nos canais de comunicação da Casa. Na TV Câmara, os vídeos começam a ser exibidas no domingo, dia 8, a partir das 8 horas da manhã.

Durante a premiação, os participantes ressaltaram que a violência contra a mulher é um problema cultural, decorrente da desvalorização das mulheres e das diferenças de poder entre os gêneros. Diante disso, a diretora da coordenação de transmissão em tempo real da Câmara, Daniela Guerson, ressalta que a cultura também representa um espaço importante de mudança de mentalidade para combater a violência contra a mulher.

Mesma opinião tem a chefe de gabinete da Secretaria da Mulher, Ana Lustosa.

“O cinema a televisão são uma linguagem extremamente democrática, que chega na casa de todo o mundo que dialoga com todo mundo, e que eu acho que tem a capacidade que talvez outras artes não têm da mesma forma, ou talvez não tão democraticamente, de fazer o outro se colocar no lugar daquele personagem, daquilo que a gente está assistindo, é uma maneira da gente trazer a violência de gênero nas suas diferentes formas, e a gente pensou que é uma maneira de colocar a sociedade brasileira em contato com isso de uma forma muito genuína.”

Também para o secretário de Comunicação da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), o concurso representa uma forma importante de levar esses conteúdos sobre violência contra a mulher até a população.

“É muito importante que possa falar de cuidar das mulheres, de combater o feminicídio principalmente, até porque hoje cerca de 4 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Principalmente com as redes sociais, sendo divulgada no Brasil todo, a informação chega de forma mais rápida, para que a gente possa conscientizar a população. Quando a comunicação ela chega na ponta através desses vídeos, a gente pode divulgar a importância de se combater o feminicídio, e esse é um papel também da Câmara.”

O concurso foi organizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, por meio da TV Câmara, e a Secretaria da Mulher.

Uma das obras premiadas, o curta-metragem de ficção Até amanhã, da diretora goiana, Patrícia Alves da Silva, retrata um caso de violência psicológica. Segundo a diretora, que venceu pelo Centro-Oeste, a história representa uma situação que ela mesma viveu.

“Esse roteiro foi feito com base, infelizmente, em vivências minhas. Cada marca, cada escolha do tipo de violência que ela estava vivenciando ali, infelizmente foram coisas que eu passei. E eu usei o loop temporal no filme para simbolizar o ciclo de violência, porque a sensação que eu tinha, quando eu estava em um relacionamento abusivo, é que eu fiquei vivenciando sempre o mesmo dia. Assim, o tempo passou, eu envelheci, eu perdi oportunidades, eu saí com marcas, levei muito tempo, inclusive, para falar sobre isso.”

Dois outros vídeos premiados, o representante da Região Norte, Marcas da Alma, do diretor tocantinense, Hermes Filho Leal, e o vencedor da Região Sudeste, Escola de Homens, de Sara Stopazzolli, do Rio de Janeiro, tratam da Lei Maria da Penha.

A representante da Região Norte premiada é Quem eu sou?, da diretora Lisiane Fagundes Cohen, e foi rodada em Salvador, na Bahia. O filme mostra as consequências psicológicas de uma vítima de estupro.

Pela Região Sul, o vencedor foi o documentário Atrás da porta, com falas de atrizes que encenam casos reais de mulheres que sofreram diferentes tipos de violência, desde a patrimonial e a psicológica até a física.

"Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim, cadê meu celular, eu vou ligar pro 180, vou entregar teu nome e explicar meu endereço, aqui você não entra mais, eu digo que não te conheço..."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PRIORIDADE PARA LIMINARES DE SAÚDE SOBRE PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para ações judiciais que envolvam pedidos urgentes na área da saúde sobre pedidos simultâneos de gratuidade de Justiça. A medida vale para casos em que o cidadão entra com a ação judicial e faz os dois pedidos simultaneamente.

Pelo texto, o juiz deverá analisar primeiro os pedidos urgentes, chamados de liminares, que são decisões provisórias e rápidas, relacionados a questões de saúde, como acesso a medicamentos e tratamentos, e, só então, deve decidir sobre a justiça gratuita, que é o direito de pessoas carentes de não pagar os custos do processo por falta de dinheiro.

O objetivo da medida é evitar que a exigência de documentos para comprovar a falta de recursos financeiros atrase o atendimento médico urgente.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), que ajustou a redação original do projeto de lei (5758/23), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apenas para inserir a mudança em outra parte do Código de Processo Civil.

Segundo o relator, deputado Dr. Victor Linhalis, a alteração garante que o acesso à justiça não seja impedido por formalismos.

"Esse projeto é um avanço enorme na processualidade, fazendo justiça ao povo brasileiro. Imagine: em ações de saúde, onde a vida depende de uma decisão rápida — cirurgia urgente, implante ou tratamento pelo SUS ou plano de saúde —, não se pode exigir que o cidadão prove primeiro a gratuidade de justiça, enquanto o tempo urge. A decisão não pode chegar depois que o paciente já se foi."

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado antes pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE RECONHECE A POESIA DO SERTÃO DO PAJEÚ, EM PERNAMBUCO, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NACIONAL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto (PL 4254/25) que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional.

O Pajeú é uma região geográfica e cultural do sertão de Pernambuco, cortada pelo rio do mesmo nome, o maior afluente do São Francisco. Ali estão localizados 17 municípios, o maior deles, Serra Talhada.

Mas o que todos esses lugares têm em comum não são apenas o rio ou o semiárido. A região é conhecida pela poesia popular, o cordel, o repente e a glosa, um tipo de poema que se desenvolve a partir de um mote, que se repete como refrão.

O autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), explicou que a poesia do Pajeú forma um complexo cultural e comunicativo de tradição oral espalhado por municípios como São José do Egito, conhecido como Capital da Poesia.

Ele justificou o reconhecimento nacional para a poesia da região, usada até mesmo nas atividades escolares da região.

“E quem conhece o Pajéu sabe que, se você for na padaria, você conversa com o padeiro, pede a ele um poema, ele te manda um poema. Você vê os velhinhos jogando dominó na praça, pede a ele, às vezes dá até um mote que ele faz uma rima. E esse é um reconhecimento que o nosso país devia àquele povo. O reconhecimento que essa cultura, ela pode, sim, emancipar as crianças, se a gente consegue levar a cultura e a poesia para as escolas.”

O projeto teve como relator o deputado Carlos Veras (PT-PE), que é da região do Pajeú. Para ele, o reconhecimento da poesia local como manifestação da cultura nacional corrige uma lacuna histórica e aumenta a importância de uma tradição responsável pelo imaginário e pela identidade do sertanejo.

“Nós temos um celeiro de grandes poetas e a cada dia nasce mais um poeta para poder continuar iluminando, encantando o nosso Pajéu, o nosso Pernambuco. E agora, de forma justa, o Brasil inteiro, e novamente o mundo inteiro, vai poder ouvir e reconhecer. Hoje, essa casa faz justiça a um grande celeiro de luta, de resistência e de poesia que é o nosso querido Pajéu.”

Alguns deputados recitaram poemas da região para justificar o apoio, como Pedro Campos (PSB-PE), que leu trecho do poeta Rogaciano Leite, de São José do Egito.

“Aos críticos. Senhores críticos, basta deixar-me passar sem pejo que um trovador sertanejo vem seu pinho dedilhar. Eu sou da terra onde as almas são todas de cantadores. Sou do Pajeú das flores, tenho razão de cantar. Não sou Manuel Bandeira, Drummond, nem Jorge de Lima. Não espereis obra-prima desse matuto plebeu. Eles cantam suas praias, palácios de porcelana. Eu canto a roça, a cabana, canto o sertão que ele é meu.”

O projeto que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital