RÁDIO CÂMARA

ESPECIALISTAS PENDEM A INCLUSÃO DO PANTANAL NOS DEBATES DA COP30. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA.

Participantes de debate sobre a conservação do Pantanal pediram a inclusão das chamadas áreas úmidas entre as prioridades da Conferência do Clima. O evento climático, chamado de COP30, acontece em novembro na cidade de Belém, no Pará.

De acordo com a representante da organização não governamental EJF no Brasil Luciana Leite, embora contenham apenas 6% da superfície do planeta, as áreas úmidas estocam carbono equivalente ao acumulado em todas as florestas tropicais do mundo. Isso ocorre, segundo a especialista, devido à quantidade de matéria orgânica contida no subsolo desse tipo de bioma. A decomposição de materiais orgânicos forma gases ricos em carbono.

Assim, a degradação das áreas úmidas, sozinha, poderia aumentar em 40% as chances de descumprimento da meta de emissões de carbono para limitar o aumento da temperatura da Terra a 2 graus Celsius. E, segundo afirma Luciana Leite, metade das áreas úmidas, conhecidas como turfeiras devido ao fogo resultante da queima dos gases do subsolo, estão desaparecendo rapidamente em todo o mundo como consequência das mudanças climáticas.

“Então, quando a gente faz esse apelo pela inclusão das áreas úmidas na agenda climática, é pensando que não apenas as áreas úmidas estão sofrendo a degradação, as consequências da mudança climática, com a seca, com o desaparecimento de água superficial, mas também que, a partir desse impacto das mudanças climáticas, elas deixam de ser sumidouros e estoques de carbono para se tornarem em grandes emissores de carbono também.”

Diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, Nauê Azevedo denunciou o avanço das atividades degradantes no Pantanal e reivindicou a aprovação de um projeto em análise na Câmara que cria a Lei do Pantanal (PL 2334/24). O ativista lembrou, inclusive, que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal declarou omissão da União em relação a uma lei para proteger o bioma pantaneiro.

Nauê Azevedo defendeu que a lei leve em consideração os diferentes aspectos de cada parte do Pantanal, porque qualquer intervenção no bioma tem impactos climáticos. Como exemplo, ele citou projetos de criação de hidrovias na região. Segundo afirmou, se houver a concessão, logo em seguida pode ocorrer uma seca que inviabilize a navegação nos rios, e o prejuízo será para todos.

“As pessoas se esquecem de calcular esse tipo de efeito, que vai ser ruim para absolutamente todas as pessoas envolvidas. Quando a gente ataca a natureza, a gente está se atacando, na verdade, não está atacando apenas um terceiro. A gente precisa lembrar que o pantanal precisa ser protegido não apenas porque é o certo a se fazer, mas porque atacar o pantanal da forma como ele vem sendo atacado é basicamente acelerar a nossa extinção.”

O diretor do SOS Pantanal também demonstrou preocupação com a possibilidade de volta do garimpo de ouro ao bioma. Nauê Azevedo ressaltou que, com a instabilidade econômica mundial, o ouro se torna um ativo valorizado. De acordo com ele, já existem discussão sobre mineração até mesmo dentro de reserva legal, especialmente no Mato Grosso.

Já a ativista e representante do Povo Pataxó Alice Pataxó argumentou não ser possível falar de preservação ambiental sem a demarcação dos territórios indígenas.

“Não existe proteção de florestas tradicionais brasileiras, se a gente não fala da proteção dos povos tradicionais brasileiros. Esses povos originários que têm essas respostas, porque nós somos essas respostas. Nós somos as respostas com relação às questões climáticas, nós somos as respostas com relação à demarcação dos nossos territórios. Não existe o debate sem ouvir as populações indígenas, principalmente em espaços como a COP.”

Organizador do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) propôs encaminhar uma carta da Frente Parlamentar Ambientalista para à presidência da COP30 pedindo a incorporação das áreas úmidas nas discussões da conferência do clima.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS ASSINADOS PELO BRASIL, ENTRE ELES O QUE PREVÊ PARCERIA MILITAR COM A TURQUIA, CRITICADO PELA OPOSIÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países. Os acordos tratam de extradição, parceria na indústria de defesa e cooperação militar, o que provocou críticas da oposição.

Um dos acordos (PDL 204/21) foi assinado com os Emirados Árabes Unidos e trata de regras para eventual extradição de cidadãos dos dois países. Os crimes pelos quais brasileiros e árabes podem ser extraditados são os que têm pena de no mínimo dois anos de prisão. Este crime também tem que estar previsto na legislação dos dois países.

Ficam fora dessa lista crimes políticos ou motivados por discriminação de raça, religião e gênero. Quem foi submetido à tortura no país de origem também não pode ser extraditado.

O acordo foi aprovado por unanimidade. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu critérios objetivos para extradições.

“Vai cuidar de extradição e esses acordos são para facilitar a extradição, ter que dar critérios claros, traz todas as questões e preocupações dos Estados. Então, é um avanço nessa cooperação.”

Outro acordo aprovado rendeu discussão e críticas no Plenário. O texto (PDL 262/24) prevê cooperação na indústria de defesa entre o Brasil e a Turquia. De acordo com a justificativa do governo brasileiro, isso garante base legal para a cooperação técnico-militar entre os dois países, no que diz respeito a propriedade intelectual, tratamento de informações sigilosas e garantia de qualidade dos equipamentos.

Apesar de assinado em 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro, o acordo foi criticado pela oposição. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o Brasil não deveria assinar acordo militar com um governo que, segundo ele, está reprimindo politicamente a população.

“E aí, nesse momento em que temos as pessoas se manifestando democraticamente, ao mesmo tempo perseguidas, inclusive com força policial, violentamente, nós vamos aqui aprovar um acordo de cooperação na área militar? Eu entendo que isso é extremamente negativo para a imagem do Brasil. Não é o momento para esse tipo de cooperação entre o Exército Brasileiro e as Forças Armadas da Turquia.”

O governo defendeu a importância do acordo, como disse o deputado João Daniel (PT-SE).

“Estamos aqui para discutir as grandes políticas de Estado. Esse termo de cooperação é um termo importante e cada dia mais nós queremos que as Forças Armadas Brasileiras tenham muita tecnologia, muito conhecimento para que ela tenha o papel verdadeiro que está na Constituição, de defesa da soberania nacional.”

O terceiro acordo aprovado (PDL 481/23) também trata de cooperação militar e foi assinado em 2022 com o Reino do Bahrein. Entre outros pontos, os dois países se comprometem a não interferir na soberania e integridade territorial ou nos assuntos internos de outros países.

Os textos dos três acordos foram enviados para análise do Senado. Eles só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

LEI DETERMINA VEICULAÇÃO GRATUITA DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS POR EMISSORAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Já está em vigor lei que determina a veiculação gratuita de 3 minutos diários de informação educativa para prevenção de doenças por emissoras educativas e comunitárias de rádio e televisão.

A nova lei tem origem em um projeto de 2006 (PL 7670/06), do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), aprovado em março de 2019 pela Câmara, com redação final do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O projeto teve dois vetos, um retira a obrigação das emissoras veicularem as informações durante toda a programação. O veto presidencial justifica que a exigência é excessiva, o que contraria o interesse público e impõe ônus muito elevado às emissoras públicas, educativas e comunitárias. O outro veto eliminou as penalidades previstas no projeto aprovado porque o texto não indica de forma clara quais infrações e penas previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) se relacionariam às condutas previstas no texto aprovado. O autor do projeto afirma que os vetos tiram o alcance maior que as campanhas educativas poderiam ter.

“É, evidente os vetos tiram o alcance maior da veiculação de campanhas educativas contra doenças. Ele restringe as emissoras públicas, educativas ou comunitárias. Na verdade, mesmo as emissoras privadas têm o dever social de transmitir campanhas de saúde pública. Nesse sentido o projeto limitou essa dimensão e, por outro lado, também o outro veto tira a menção a punições a quem não cumprir a lei, o que em geral as enfraquece.”

Chico Alencar espera que as emissoras privadas tenham sensibilidade para veicular voluntariamente campanhas nacionais contra doenças por responsabilidade social.

A lei estabelece que o Poder Executivo divulgará anualmente o calendário das campanhas de saúde, e as emissoras educativas e comunitárias de rádio e televisão devem priorizar essas informações no período de realização de campanhas de combate às doenças.

Para 2025, o Ministério da Saúde trouxe a previsão de duas campanhas no calendário: Escolas Livres da Dengue, e prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, as duas em fevereiro. As campanhas de vacinação são permanentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL VOLTADO PARA A POPULAÇÃO IDOSA NO SUS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO FOI A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 127/24) que prevê a criação de programa de saúde mental voltado para a população idosa no Sistema Único de Saúde, o SUS.

Este programa, de acordo com a proposta, deverá ser estendido também às cuidadoras e cuidadores dos idosos e suas famílias. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização e capacitação para profissionais de saúde e profissionais de assistência social.

O texto aprovado teve como relator o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que reuniu em uma única proposta o conteúdo de dois projetos. Um dos autores, o deputado André Janones (Avante-MG), justificou a necessidade de um programa público de saúde mental voltado para idosos com o argumento de que favorece principalmente pessoas mais vulneráveis.

O projeto foi aprovado pela maioria do Plenário, mas a votação contou com procedimentos de obstrução do PSOL, em protesto contra a aprovação, pelo Conselho de Ética, do pedido de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O pedido tem que ser votado ainda no Plenário da Câmara.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter agredido um militante político no prédio da Câmara, e a cassação do mandato foi considerada desproporcional pelo partido dele, o PSOL, como disse a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

“O requerimento de obstrução da nossa bancada é para denunciar o que está acontecendo neste momento. Foi votado no Conselho de Ética o parecer vergonhoso que pede a cassação do deputado Glauber. O precedente aberto para essa casa é gravíssimo, que há um acordo de tentar silenciar Glauber. E o problema não é Glauber, é um ataque à esquerda, é um ataque à democracia, é um ataque a esse parlamento, colegas.”

O projeto aprovado assegura atenção integral à saúde dos idosos. Foi o que explicou o relator, Eriberto Medeiros.

“Visa estabelecer ações de promoção da saúde mental para a pessoa idosa e suas cuidadoras, aprimorando a política nacional do idoso no Brasil, especialmente no que se refere ao cuidado de pessoas idosas que estão em sofrimento, com transtorno mental e ou demências”

O projeto que prevê a criação de programa de saúde mental voltado para a população idosa, seus cuidadores e parentes no SUS seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CONSELHO DE ÉTICA APROVA REPRESENTAÇÃO QUE PEDE CASSAÇÃO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Em uma reunião tumultuada e cheia de apoiadores do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o Conselho de Ética aprovou a representação que pede a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. O presidente do conselho, deputado Leur Lomanto, do União da Bahia, anunciou o resultado:

"13 votos favoráveis ao parecer do relator, 5 votos contrários ao parecer do relator, zero abstenção. Declaro aprovado o parecer do relator do deputado Paulo Magalhães, no qual recomenda a perda do mandato do deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro..."

Ao longo de sete horas o Conselho de Ética discutiu o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a partir de uma representação apresentada pelo Partido Novo. A representação foi admitida em setembro do ano passado. Quase um ano atrás, o deputado Glauber Braga expulsou da Câmara a empurrões e pontapés um blogueiro, Gabriel Costanaro, que estava na Câmara para acompanhar uma audiência pública sobre transportes por aplicativo. Dezenas de deputados se inscreveram para defender o deputado na reunião do conselho de ética, a maioria de partidos de esquerda, com posição contrária ao relatório. O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, afirma que existirem precedentes que não resultaram em cassação.

“Pelo amor de Deus. Já houve isso. Eu vi com tristeza. Em 2001, eu não era nem deputado, eu que sou da velha guarda notícias, notícias, capa do Globo, do relator agredindo ou saindo no esforço físico com um escritor que fez um livro com acusações contra o seu tio, Antonio Carlos Magalhães, então tá lá, foi um fato.”

O relator, deputado Paulo Magalhães, negou que, naquela ocasião, ele tenha cometido alguma agressão. O deputado Guilherme Boulos, do Psol de São Paulo, afirma que a cassação de Glauber Braga abriria um precedente perigoso.

“Primeiro precedente: será premiar criminosos e punir a vítima. O que ele fez com o Glauber, uma ofensa absurda, uma agressão moral, ele poderia fazer com qualquer um de nós. Com qualquer. Eu não peço que ninguém responda. Eu peço apenas que pensem. Se ele faz isso e a vítima dele é punida com cassação de mandato, qual o salvo-conduto que nós estamos dando ? Ninguém aqui vai poder reclamar. Ninguém.”

No dia da agressão que motivou o processo, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), do União Brasil de São Paulo, foi acusado por Glauber Braga de defensor de nazismo e foi contido pela polícia legislativa. Na discussão, Glauber Braga defendeu o "aniquilamento" de liberais e fascistas e afirmou não ter se arrependido e renovou promessas de agressão contra militantes do Movimento Brasil Livre. Kim Kataguiri lembra que Glauber Braga afirma que naquela ocasião havia sido agredido primeiro, mas foi desmentido pelas câmeras.

59s “Na verdade foi o deputado Glauber Braga que abordou o senhor Gabriel Costanaro e que inclusive, outros parlamentares e assessores do deputado Glauber Braga tentaram segurá-lo e impedir que ele continuasse com a agressão. Ele, descontrolado, partiu pra cima, efetivou a agressão e ainda se orgulha disso e traz os seus pares para dizer, outros parlamentares do Psol e do PT, pra dizer que fariam até pior na situação do Glauber Braga.”

Antes da votação do relatório, o deputado Glauber Braga agradeceu o apoio durante a reunião:

"Quero agradecer ao conjunto dos parlamentares que fizeram aqui uma defesa do mandato no conselho de ética que eu não teria a capacidade de fazer. Então meu profundo agradecimento a vocês, de coração, a cada um e a cada uma."

Em situações semelhantes, a praxe é a apresentação de um recurso da parte interessada contra a votação no conselho de ética. O recurso deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça. Rejeitado o recurso, a representação está em condições de entrar na pauta de votações do plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

REPRESENTANTES DO GOVERNO APOSTAM NA AGROECOLOGIA COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À FOME. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

Representantes do governo federal defenderam, na Câmara dos Deputados, incentivos à agroecologia e à agricultura familiar como estratégia para combater a fome, as desigualdades sociais e as mudanças climáticas no País.

Eles participaram de reunião da Frente Parlamentar de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, coordenada pelo deputado Padre João (PT-MG).

Secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Maquiavelli defendeu a consolidação da agroecologia como política pública e apontou como "grande desafio" o acesso a financiamentos para projetos com esse perfil.

"Estamos em um grande esforço para fazer com que os projetos de agroecologia sejam cada vez mais aprovados e financiados. A gente mais do que triplicou o número de projetos financiados, mas a gente quer avançar muito mais. O Plano Safra precisa ser um instrumento de financiamento para uma transição agroecológica”.

O foco da agroecologia é pensar o sistema agrícola levando em conta aspectos ecológicos, sociais, culturais e econômicos. O modelo se baseia na produção de alimentos em pequena escala a partir da agricultura familiar, com aproveitamento de recursos locais e renováveis, o que torna a produção mais eficiente, menos dependente de insumos externos e com maior oferta de alimentos saudáveis.

Também representando o MDA, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, enfatizou a recriação pelo governo atual do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgãos que haviam sido extintos na gestão anterior.

Ela mencionou ainda a criação do plano Brasil Sem Fome pelo atual governo, com o objetivo de enfrentar o quadro de 33 milhões de pessoas em situação de fome no País.

“Temos a retomada das pesquisas de segurança alimentar e, quando a gente compara o resultado de 2022 com o de 2023, observamos uma redução de mais de 20 milhões de pessoas em situação de fome no Brasil”.

O atual desafio, segundo ela, é combater o problema da fome no "núcleo duro da pobreza", composto por pessoas em situações históricas de violação de direitos, além de garantir de maneira permanente o acesso a alimentos mesmo em um cenário de alta dos preços.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CASA CIVIL DIZ QUE NOVAS FONTES DE INVESTIMENTO PODEM MELHORAR CAPACIDADE DE RESPOSTA A DESASTRES. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA COM OS DEPUTADOS.

Especialistas em resposta a desastres naturais participaram de audiência na Câmara dos Deputados para tratar de melhorias no programa sobre operações em situações de desastre (Respad). O Respad foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro deste ano para acelerar a resposta em casos de calamidade.

A secretária da Casa Civil, Petula Ponciano Nascimento, reconheceu que é preciso buscar novas fontes de financiamento para fazer frente aos custos elevados dos desastres naturais, mas disse que a atual capacidade de resposta é eficaz:

"O Brasil tem capacidade para dar essa pronta resposta, a gente precisa aprimorar essas capacidades, e eu acho que é nesse processo que a gente está seguindo agora, de aprimoramento dessa grande articulação e desse arranjo interfederativo para que o estado brasileiro de conta desse processo."

Ela destacou que hoje o governo federal tenta identificar outras fontes de financiamento para capacitação de pessoal e compra de equipamentos, como o Fundo da Amazônia, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Além disso, ela informou que a Casa Civil deverá anunciar até maio a participação de mais ministérios no Respad.

Para o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que solicitou a reunião, a atuação do Respad tem sido boa, e ele reforçou que o tempo de resposta em situações de crise deve considerar as necessidades das vítimas.

"Quando eu estive no Japão fazendo a especialização em gestão de riscos uma coisa que me impressionou foi que mesmo no momento caótico as pessoas  conseguiam cooperar e entender que a urgência não era delas, mas era das vítimas”.

Com o argumento de melhorar a integração entre os agentes durante as calamidades e desastres, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, defendeu que a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais seja realizada sem convênios.

"É uma medida que a gente considera extremamente oportuna e que vai facilitar para que a gente possa estreitar e dar uma resposta célere.”

Hoje o regulamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente prevê que os valores transferidos a estados, municípios ou organizações sociais dependem de prévio convênio, parceria ou outros acordos que formalizem as regras para a transferência.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE NORDESTE NÃO SERÁ PREJUDICADO COM PERDA DE ARRECADAÇÃO E DE REPRESENTATIVIDADE. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Nordeste tenha, cada vez mais, uma atuação política de protagonismo no cenário nacional e afirmou que a região não será prejudicada com perda de arrecadação e de representatividade. Motta participou de reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, chamado de Consórcio Nordeste, para discutir as demandas dos governadores da região.

Entre as pautas apresentadas pelos dirigentes estaduais ao presidente da Câmara estão o receio de uma diminuição da arrecadação com a votação da proposta de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), a perda da representatividade da bancada nordestina na Câmara, a necessidade de um amplo debate sobre segurança pública e o incentivo para novas rotas de aviação regional.

Em relação à proposta do governo que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, Motta afirmou que a Câmara vai analisar os impactos da medida e que o papel dos parlamentares será de melhorar o texto. O temor dos governadores é a perda de arrecadação, já que a Constituição determina que, o Imposto de Renda que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais, ficam com os respectivos entes federados. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita.

“O impacto que será dado aos estados e municípios se a PEC for aprovada da forma  que está posta.  É importante discutir com os governadores e ver os estudos dos técnicos das secretarias de fazenda dos estados para medir o impacto porque da mesma foram que se busca a isenção do imposto de renda até 5 mil reais para essas pessoas temos a compensação eu o Congresso vai elaborar para conceder esse beneficio que é muito justo do ponto de vista tributário”.

Hugo Motta voltou a afirmar também que vai buscar a construção de um acordo com Supremo Tribunal Federal para evitar a perda da representatividade do nordeste na Câmara dos deputados. Uma das sugestões é alterar o número de deputados federais dos atuais 513 para 527 parlamentares.

O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022.  A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

“Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça, alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade politica”.

Hugo Motta também afirmou que é preciso enfrentar o tema da falta de voos regionais para o Nordeste. Segundo ele, é um desafio já que o governo, ao longo dos anos tem incentivado o setor, mas as passagens continuam com preços elevados e as rotas têm diminuído.

Os governadores também defendem a votação da proposta (PEC 66/23) que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e a aprovação das novas regras para concessões que unifica normas sobre concessões, parcerias público privadas e fundos de investimento em infraestrutura (PL 7063/17).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CAI O ÍNDICE DE DESNUTRIÇÃO ENTRE IDOSOS, MAS PROBLEMA AINDA PREOCUPA, AFIRMAM ESPECIALISTAS. A REPÓRTER MARIA NENES ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

Em audiência pública sobre as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil, a coordenadora-técnica do Conselho Federal de Nutrição, Ana Flávia Rezende, relatou que atualmente cerca de 20% dos idosos brasileiros estão em situação de insegurança alimentar. Em 2018 eram 24%.

A reunião foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB).

De acordo com as debatedoras, o nível de desnutrição na população idosa é menor que o índice observado no restante dos brasileiros. As consequências do problema, no entanto, são mais graves para os idosos.

Como explicou Ana Flávia Rezende, as mudanças fisiológicas próprias do envelhecimento já acarretam perda de massa muscular, problema agravado pela má nutrição. Segundo a especialista, além de diminuir a mobilidade e a independência dos idosos, a redução da massa magra, chamada de sarcopenia, está relacionada ao aumento de doenças crônicas, como hipertensão, e pior resposta ao tratamento de doenças como o câncer.

“A sarcopenia, num paciente obeso, ela é extremamente grave, porque toda a funcionalidade dele vai ficar comprometida. Levantar da cama passa ser um problema, tirar as pernas do chão para cima da cama, passa ser um problema, porque você tem um excesso de peso, mas não tem massa magra para poder movimentar esse corpo.”

A coordenadora de alimentação saudável do ministério que cuida do combate à fome, Bruna Pitasi, relatou que caiu o porcentual de idosos com baixo peso no país. Hoje, 12% da população idosa estão abaixo do peso considerado saudável. Em 2009, esse índice chegava a 18%. Em compensação, cresceu o número de idosos com sobrepeso ou obesidade, problema que já atinge 51% dessa população.

Mas também entre os idosos com maior porcentual de gordura pode persistir a desnutrição e a perda de massa muscular, como explicou Ana Flávia Rezende. Obesidade ou sobrepeso, inclusive, podem ser fatores que dificultam o diagnóstico de desnutrição, conforme esclareceu a representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Simone Fiebrantz Pinto.

“Muitas vezes a gente olha clinicamente o paciente idoso, a comunidade idosa, com sobrepeso e obesidade, e a gente acaba pensando que tem reserva nutricional. E muitas vezes a gente tem, na sua maioria, o idoso obeso sarcopênico. Então, ele tem uma gordura acumulada, mas ele não tem massa muscular adequada para ele poder realizar as atividades de vida diária, serem independentes, garantir a sua autonomia.”

O crescimento da obesidade entre idosos, segundo afirmaram todas as palestrantes, está relacionado ao aumento do consumo de alimentos ultraprocessados. Dentre os fatores que contribuem para essa mudança de hábito alimentar, as especialistas ressaltaram a facilidade no preparo e o preço menor.

Dentre as medidas que podem melhorar a nutrição da população idosa, Simone Fiebrantz Pinto, destacou a importância da atuação das equipes de saúde da família no diagnóstico precoce, de modo a intervir e impedir complicações da saúde e hospitalizações.

A representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia também defendeu a aprovação de um projeto de lei em análise na Câmara que prevê a oferta gratuita de suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição no Sistema Único de Saúde (PL 4729/24). De acordo com a médica, a suplementação reduz em quase 40% a mortalidade de pacientes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA AUTONOMIA A MÉDICOS NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde (PL 956/22) . O texto inclui a medida, que já existe em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Lei dos Planos de Saúde.

O texto aprovado proíbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, desde que a ciência e as leis sejam observadas. Infratores poderão ser punidos com sanções, que vão de advertência a cancelamento da autorização para funcionamento.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a proposta.

“Ele consegue garantir vários direitos, como o direito à saúde e a um tratamento digno, além de preservar a autonomia, a independência e a isenção técnica dos profissionais da saúde, para que escolham a melhor abordagem terapêutica para o seu paciente. É uma luta necessária contra o poder econômico representado pelas empresas de planos de saúde, que recebem valores altos e, em vez de prestar um serviço de excelência, acabam criando burocracia para os pacientes.”

O projeto que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.