RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE DESAFIOS E DIREITOS DA JUVENTUDE TRANS. A REPÓRTER É ISADORA MARINHO.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a juventude trans e seus direitos. Especialistas afirmaram que a falta de reconhecimento dessas pessoas desde a infância causa impactos ao longo da vida, como traumas, violência e abandono.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante proteção integral a crianças e adolescentes. O artigo 7º prevê o direito à vida e à saúde por meio de políticas públicas que assegurem condições dignas de existência e desenvolvimento. Esse princípio inclui o direito à autodeterminação de gênero, conforme a Constituição Federal, na avaliação dos convidados da audiência.

Mãe de uma criança trans, Thamirys Nunes fundou a ONG Minha Criança Trans, dedicada à luta pelos direitos de crianças e adolescentes transgêneros.  Segundo ela, as crianças e adolescentes não podem militar sozinhos e é papel dos adultos apoiá-los na busca por direitos e qualidade de vida.

Thamirys Nunes: “Para instituir direitos a uma pessoa, ela precisa ter a sua existência reconhecida. E esse é o ponto número um quando falamos da nossa juventude trans. Eles não têm a sua existência reconhecida e, por assim, os seus direitos consagrados. Sofrem violências e violações diárias.”

A médica Tatiane Miranda, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, disse que informações falsas sobre cirurgias em pessoas trans prejudicam o debate.

Tatiane Miranda: “Como médica, eu tenho a responsabilidade de dizer que é preciso terminar com a falácia de que há um procedimento cirúrgico para menores de 18 anos, porque não há, e nenhum movimento pede isso. Então, é preciso acabar com essa falácia.”

A secretária nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, afirmou que o Disque 100, serviço do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos, recebe relatos de violência e abandono contra jovens trans.

Symmy Larrat: “A gente tem enfrentado isso com o nosso programa Acolher, que apoia casas de acolhimento e que recebe muitas vezes, mas tem que encaminhar para a rede específica de crianças e adolescentes, pessoas que muito novas, sobretudo transgêneres, são abandonadas, são expulsas de casa, são agredidas, são violadas por conta de vivenciar uma identidade de gênero que não é compreendida.”

Dados de 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil apontam 155 mortes de pessoas trans no país, sendo 145 assassinatos e dez suicídios.

A deputada [[Erika Kokay]] (PT-DF), que pediu a audiência, defendeu políticas públicas específicas para essa população.

Erika Kokay: “Não tem como você efetivar os direitos sem a existência de políticas públicas. E todos os avanços, eles precisam ser cuidados e preservados, porque eles são sempre ameaçados. É um processo de desumanização.”

A audiência mostrou que jovens trans ainda enfrentam dificuldades para acessar educação, saúde, trabalho e segurança. Pesquisas de organizações civis apontam que estão entre os grupos mais vulneráveis do Brasil, sujeitos à violência, exclusão escolar e desemprego.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

DEPUTADAS DESTACAM IMPORTÂNCIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA. A REPÓRTER MONICA THATY NOS CONTA AS MEDIDAS DO OUTUBRO ROSA.

Todo mês de outubro a cor rosa pode ser vista em monumentos, prédios, redes sociais e nas mais diversas campanhas ao redor do mundo, como um lembrete sobre a importância da prevenção do câncer de mama.

O movimento conhecido como Outubro Rosa surgiu na década de 1990 nos Estados Unidos e se espalhou para dezenas de países, incluindo o Brasil.

A Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado Federal, promove uma série de atividades durante este mês para prevenir e combater o câncer de mama. A doença é uma das principais causas de morte entre as mulheres.

O Inca, Instituto Nacional do Câncer, estima que, este ano, serão registrados mais de 73 mil novos casos. Em 2023, a mortalidade chegou a 20 mil pessoas. No entanto, dados do instituto também apontam que o rastreamento precoce pode reduzir a mortalidade por câncer de mama em até 30 por cento.

Durante a solenidade de abertura da campanha do Outubro Rosa no Congresso, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que, apesar de todos os avanços para combater o câncer de mama, ainda existem mais medidas a serem tomadas.

“É necessário ampliar o número de mamógrafos no Brasil. É necessário reduzir o tempo, a idade para uma rotina mais efetiva de exames e isso já está sendo também buscado e reduzido, mas é necessário, acima de tudo, a conscientização. Porque a criança também tem câncer de mama, meninos também tem câncer de mama e especialmente na puberdade pode acontecer”.

Alice Portugal lembra que o câncer não tem uma causa única e envolve fatores como a genética, a alimentação e o estilo de vida, entre outros.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a primeira procuradora adjunta da mulher, deputada Carla Dickson (União-RN), registrou que, atualmente, é aconselhado que as mulheres realizem a mamografia a partir dos 40 anos de idade, e não mais aos 50, como era a indicação anterior.

Carla Dickson lembra que aumentaram os diagnósticos de câncer de mama em mulheres jovens.

“E uma das causas desse aumento, é essa questão do diagnóstico precoce, isso é importante, porque salva vidas o diagnóstico precoce e também as campanhas que estão acontecendo no Brasil inteiro para diminuir o sedentarismo e a da obesidade, dois fatores de riscos extremamente importante, não só para o câncer de mama, mas para os demais cânceres também”.

Carla Dickson lembra que, por causa da pandemia de Covid, houve uma demanda reprimida nos casos de diagnóstico precoce e que é necessário retomar a atenção básica à saúde para conseguir rastrear novos casos e garantir o tratamento imediato, como previsto na legislação.

A lei brasileira prevê que o tratamento de câncer seja iniciado até 60 dias após a detecção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA ADMINISTRA APRESENTA PROPOSTAS COM NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONALISMO. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS.

Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre reforma administrativa apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Dentre as medidas sugeridas, estão mudanças na organização dos concursos públicos, dos cargos comissionados e para contratação de trabalhadores temporários. Os projetos também preveem critérios para a remuneração, inclusive, com a instituição de avaliações periódicas dos servidores como condição para progressão nas carreiras e pagamento de gratificações.

Nenhum dos textos prevê mudanças na estabilidade dos funcionários públicos. Mais uma vez, o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), garantiu que a intenção da reforma é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

“O objetivo dessa reforma é o cidadão, melhorar a produtividade da administração pública, olhar para resultado, uma boa administração pública é um direito do cidadão.”

Para a realização de concursos, as propostas exigem que os gestores públicos dimensionem o quadro de pessoal e definam áreas prioritárias. Além disso, os processos de seleção devem priorizar carreiras transversais, de modo que os profissionais contratados possam atuar em mais de um órgão, de acordo com a demanda da administração.

Os projetos apresentados também preveem que União, estados e municípios adotem uma tabela remuneratória unificada para todos os cargos do serviço público, com base nas funções exercidas. O projeto concede dez anos, após a promulgação da nova lei, para que os gestores públicos organizem a tabela.

De acordo com Pedro Paulo, o sistema atual de gestão de pessoas é excessivamente fragmentado. Segundo afirma, somente no Poder Executivo federal existem mais de 2 mil cargos distintos, muitos deles sobrepostos, e com regras remuneratórias diferentes.

O projeto também veta o pagamento de gratificação por categorias profissionais ou por tempo de serviço, por exemplo. Qualquer tipo de pagamento adicional só poderá ser concedido em função de desempenho e terá de ser limitado a trabalhadores da ativa.

“O modelo de avaliação em desempenho que eu estou trazendo foi o concebido pelo Ministério de Gestão e Inovação. Nós vamos colocar alguns mecanismos de verificação dessa avaliação em desempenho, por exemplo, trazer o Tribunal de Contas para ser um verificador independente dessa história, para que possa estar atento a conluios, a problemas nessas avaliações de desempenho. Então, assim, isso vai aos poucos, com esse modelo sendo implementado afastando, por exemplo, essas avaliações que são avaliações precárias, que são avaliações persecutórias. Agora, eu não estou trazendo só avaliação de desempenho, a gente tá trazendo, por exemplo, o bônus.”

Pelas propostas, esse bônus de desempenho poderá exceder o teto de remuneração do serviço público. No entanto, será limitado ao valor de duas remunerações por ano. Para quem ocupa cargos em comissão e funções de confiança, esse limite sobe para o valor de quatro remunerações anuais.

O projeto de reforma administrativa ainda limita o número de contratados para cargos comissionados e de confiança a 5% do total. Esse porcentual pode subir para até 10% em situações devidamente justificadas.

Outra inovação proposta pelo grupo de trabalho são regras para trabalhadores temporários, que só poderão ser admitidos por meio de processo seletivo simplificado.

Cartórios também passarão a contar com novas regras, caso a reforma seja aprovada. A proposta de emenda à constituição determina que após 75 anos a concessão expira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CÂNCERES GINECOLÓGICOS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES DO QUE SERÁ FEITO NO “SETEMBRO EM FLOR”.

O Instituto Nacional de Câncer, o INCA, estima que entre 2023 a 2025 ocorrerão 704 mil casos novos de câncer no Brasil, desses, 17 mil serão de colo do útero, o tumor ginecológico mais prevalente no país.

Para informar sobre a prevenção e tratamento, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 5782/23) que institui o “Setembro em Flor”, uma campanha para conscientização sobre os cânceres ginecológicos.

Além do colo do útero, os outros quatro tumores ginecológicos, são: corpo uterino, ovário, vulva e vagina.

A campanha, que ocorrerá anualmente durante o mês de setembro, pretende alertar a população sobre os fatores de risco, sinais e sintomas precoces dos tumores ginecológicos, buscando minimizar tratamentos, reduzir sequelas e salvar vidas.

O câncer do colo de útero, de vulva e vagina têm como principal causa a infecção por vírus HPV, vírus transmitido por via sexual, que pode ser prevenido através da vacinação contra o HPV, disponível no serviço público de saúde e recomendado para meninas e meninos entre 9 e 14 anos.

Além da vacinação, alguns cuidados para a prevenção e tratamento precoce dos tumores ginecológicos são: realização do exame papanicolau, estar atenta sobre possíveis alterações genéticas, como sangramento uterino anormal e desconforto pélvico em caso de câncer do corpo útero, consultas anuais em um ginecologista, ter um estilo de vida saudável, dentre outros. A autora da proposta, deputada  Renilce Nicodemos (MDB-PA), considera que a proposta pode ser um novo canal para debater a saúde feminina no país:

“Pesquisas revelam que 3 em cada 10 mulheres não sabem sequer a importância do exame papanicolau ou da genotipagem do HPV. Isso mostra o quanto precisamos transformar informações em ponte e não em privilégio. Falar de saúde feminina com clareza e simplicidade é libertar mulheres e dar-lhes autonomia sobre suas escolhas e coragem para cuidar de si mesmas.”

A campanha terá como símbolo uma flor, com pétalas de diferentes cores representando cada um dos cinco tumores ginecológicos (colo uterino, corpo uterino, ovário, vulva e vagina), simbolizando a vida, pureza, feminilidade e fertilidade.

Agora a proposta que institui o “Setembro em Flor”, uma campanha para conscientização sobre os cânceres ginecológicos, será analisada pelo Senado.

Da Rádio Câmara, Sofia Pessanha.

ENDURECIMENTO DE PENA PARA ADULTERAÇÃO DE BEBIDA E TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS SÃO DESTAQUE NA SEMANA NO PLENÁRIO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

A medida provisória (MP 1303/25) que trata da tributação de aplicações financeiras e de criptomoedas precisa ser votada no Congresso até quarta-feira (8). A votação na comissão mista está prevista para a manhã de terça-feira (7) e, se aprovada, pode ser incluída na pauta do Plenário no mesmo dia.

A medida foi editada em junho para compensar a revogação pelo Congresso do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negocia ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é contra a cobrança do fundo incentivado que financia o setor – as letras de crédito agrícola - LCA.

"Nós estamos evoluindo muito nessa discussão pra garantir que essas aplicações – LCA; LCI, que é do setor imobiliário; o LCD, que são letras de desenvolvimento que incentivam o setor de infraestrutura – elas continuem servindo para financiar setores importantes da economia nacional. Então nós vamos buscar junto ao Ministério da Fazenda um acordo para reduzir essa tributação, para garantir que a gente continue tendo recurso."

Também prevista na pauta de terça-feira, neste caso da Comissão Mista de Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem (PLN 2/25) tem chance de ser votada pelo plenário do Congresso, numa sessão que poderia ser convocada no mesmo dia. Na última reunião da comissão, o presidente, senador paraibano Efraim Filho, do União, explicou a estratégia.

"Em virtude da falta de construção de consensos, que é importante pra que a gente avance com uma peça como é a LDO. E também fruto de um diálogo que eu estou construindo com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, pra que a gente consiga conciliar votação de LDO na CMO na próxima terça-feira pela manhã e sessão do Congresso à tarde, para análise e apreciação e aprovação da LDO, de que seja adiada a votação da LDO para próxima terça-feira."

A Câmara aprovou a urgência para votação de projetos que fazem parte de um pacote de medidas de combate à violência urbana e à criminalidade sugeridas pelo Conselho de Secretários de Segurança Pública dos Estados. Entre as propostas, está o projeto (PL 4500/25) para aumentar a repressão ao crime organizado. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) defende a sua aprovação.

"Indo na direção do que nós do Movimento Brasil Livre temos defendido: a adoção do direito penal do inimigo contra faccionados, contra membros do PCC, contra membros do Comando Vermelho. Essas instituições têm exército próprio, têm domínio de território, têm bandeira, têm até tribunais próprios e, portanto, têm que ser tratadas como inimigos estrangeiros. Não têm de ter as mesmas garantias e direitos fundamentais de um cidadão brasileiro."

Os deputados aprovaram também a urgência para votação do projeto (PL 2307/07) que transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, deputado Julio Lopes (PP-RJ), falou sobre o assunto.

"Eu não tenho nenhuma dúvida que nessa questão do álcool, nessa questão da falsificação das bebidas, estão envolvidas quadrilhas grandes, organizações criminosas transnacionais, com muita capacidade de investimento e que só serão debeladas se a gente fizer um monitoramento e acompanhamento muito rigoroso do fluxo financeiro que abastece e que coordena essa atividade."

Também pode entrar em pauta projeto do Senado (PLP 125/22) que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com instrumentos de combate ao devedor contumaz – aquele que usa artifícios para burlar o fisco.

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

COMISSÃO DE SAÚDE OUVE DE ESPECIALISTAS QUE SÃO NECESSÁRIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DISTÚRBIOS DO SONO. A REPÓRTER ISADORA MARINHO ACOMPANHOU O DEBATE.

Especialistas defenderam, na Comissão de Saúde da Câmara dos deputados, que o sono deve ser reconhecido como um pilar fundamental da saúde pública e destacaram a urgência de novas políticas de prevenção.

A comissão realizou uma audiência pública para discutir políticas públicas de prevenção, rastreio, diagnóstico e cuidados com a qualidade e distúrbios do sono.

Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 72% dos brasileiros sofrem de doenças relacionadas ao sono, entre elas, a insônia. De acordo com a Associação Brasileira do Sono (ABS), nos casos crônicos, a insônia costuma ter duração média de 3 anos, e pode estar presente em até 74% dos pacientes com distúrbios de sono no decorrer do ano, e em 46% deles de forma contínua, o que pode implicar em riscos para o desenvolvimento de outras doenças.

A privação de sono pode indicar alterações na saúde física ou mental. Enquanto sintoma, a insônia pode estar associada a questões psiquiátricas, como transtornos de humor, de ansiedade ou de personalidade.

A professora da faculdade de saúde pública da Universidade de São Paulo, Claudia Moreno, afirmou que as pessoas que mais sofrem com isso são aquelas que não conseguem ter os horários de dormir e acordar regulares, como as que trabalham à noite. Segundo a professora, isso contraria a natureza do próprio organismo humano.

Claudia Moreno sugeriu que é necessário adotar as chamadas práticas da higiene do sono, que demandam horários regulares, alimentação controlada, o não uso de telas na hora de dormir, um ambiente escuro e silencioso e a não ingestão de bebidas alcoólicas e cafeína perto do horário de se deitar, mas também práticas coletivas:

“O que a gente precisa para que isso seja possível para todo mundo? A gente precisa de políticas coletivas. A gente precisa regular horários de trabalho que estejam adequados com os nossos ritmos biológicos. A adequação dos horários escolares. Vocês sabiam que os adolescentes naturalmente acordam mais tarde, dormem mais tarde? Isso é uma determinação genética.”

Os distúrbios do sono estão relacionados diretamente com doenças cardiovasculares, a maior causa de mortalidade no Brasil entre pessoas maiores de 40 anos.

Edilson Zancanella, presidente da Academia Brasileira do Sono, afirmou que o sono deve ser promovido como um pilar essencial da saúde, equivalente à nutrição atividade física, e que para isso, é necessário um foco na educação e conscientização, pesquisa e políticas de saúde pública direcionadas:

“Recomendar programas educacionais sobre saúde do sono e campanhas de conscientização é o que vai fazer com que a gente possa centralizar e aumentar os dados que a gente tem sobre quantidade, sobre a qualidade do sono no mundo inteiro.”

O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), um dos que solicitou a audiência, explicou que o acesso à informação é o primeiro passo para viabilizar políticas públicas:

“Eu sou um defensor da prevenção, em primeiro lugar, e acredito que quando a gente fala em prevenção, a medicina do sono vem para prevenir algumas condições que a gente sabe, infelizmente, levam às vidas de milhões de pessoas.”

Foi consenso entre os especialistas presentes, que a prevenção, o rastreio e o diagnóstico dos distúrbios do sono são a forma mais eficaz de evitar o aumento do número de doenças que podem ser ocasionas pela privação do sono, sejam cognitivas, cardiovasculares ou relacionadas à saúde mental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

PLENÁRIO VAI ANALISAR PROJETO QUE CONSIDERA CRIME HEDIONDO A ADULTERAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS QUE COLOQUE EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS DETALHES.

Depois dos recentes casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, a Câmara dos Deputados pode votar projeto (PL 2307/07) que classifica como crime hediondo a adulteração de produtos que possa causar risco à vida ou grave ameaça à saúde da população.

A proposta foi apresentada em 2007 pelo deputado licenciado Otavio Leite (PSDB-RJ) e é analisada desde então junto com outros 20 projetos parecidos. Na época, a motivação foi a descoberta de um esquema de adição de soda cáustica e água oxigenada ao leite, praticada por cooperativas de Minas Gerais.

Segundo o autor, das 27 pessoas envolvidas na fraude, 13 foram soltas menos de uma semana depois de presas.

Agora, o projeto recebeu regime de urgência, o que permite ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Depois de aprovada a urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou como relator o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que poderá apresentar novo texto reunindo o conteúdo das diversas propostas sobre o assunto.

Hoje, já é crime hediondo a falsificação e adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais. O projeto acrescenta a essa lista os produtos alimentícios, com pena de até 12 anos de prisão. Quando um crime é considerado hediondo, aumenta o prazo de cumprimento da pena na prisão. Também não está sujeito ao pagamento de fiança ou anistia.

Os casos de intoxicação por metanol estão sendo investigados pela polícia e acompanhados pelo Ministério da Agricultura e pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Uma das suspeitas é de que o produto tenha sido usado por quadrilhas para lavar garrafas utilizadas na venda de bebidas falsificadas.

O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, deputado Julio Lopes (PP-RJ), defendeu o aumento de pena para os criminosos e uma atuação coordenada dos órgãos do governo.

“A gente tem que trabalhar em várias vertentes, obviamente não será uma solução só tornar crime hediondo no parlamento. Isso obviamente vai dar uma contribuição porque as pessoas também escolhem as suas atividades criminosas em função da periculosidade que lhes oferece esse tipo de ação, por isso que a gente precisa realmente ter penas mais fortes. Mas tem que haver toda uma articulação dos poderes, tanto o executivo, o judiciário e o legislativo, pra que a gente dê uma resposta à altura.”

O metanol não tem cheiro ou sabor característicos e pode ser misturado a bebidas sem que o consumidor perceba. Quando consumido, ele ataca o fígado e é transformado em substâncias tóxicas como ácido fórmico. Os efeitos são visão borrada, tontura, dor abdominal e, em casos graves, cegueira e até a morte. A recomendação para casos suspeitos é buscar imediatamente um hospital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PROJETO QUE PERMITE DUAS LÍNGUAS EM PROPAGANDA PARTIDÁRIA PODE SER VOTADO NO PLENÁRIO. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA PORQUE A MEDIDA PODE SER NECESSÁRIA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que permite a realização de propaganda partidária em duas línguas, desde que uma delas seja o Português (PL 4581/23). Atualmente, o Código Eleitoral proíbe o uso de línguas estrangeiras nesse tipo de propaganda. Com a aprovação, a proposta pode ser votada pelo Plenário.

Na opinião da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), a vedação ao uso de outras línguas que não o Português na propaganda partidária não faz mais sentido. A parlamentar explica que, quando foi prevista na lei, a proibição visava preservar a soberania nacional da intromissão de interesses estrangeiros no processo eleitoral. Atualmente, no entanto, argumenta que essa situação acaba por excluir eleitores que não dominam o Português do processo político, como indígenas, moradores de fronteira ou filhos de migrantes.

“Isso é importante porque, primeiro, nós temos uma população indígena muito grande no Brasil, então essa população vai poder propagar as suas ideias também no idioma local. Nós temos emigrantes, São Paulo, por exemplo, é uma capital com uma comunidade gigante de emigrantes italianos, senegaleses, que querem participar do processo democrático. E isso não é um risco à soberania nacional, porque o idioma nacional, a Língua Portuguesa, se mantém como obrigatoriedade.”

Ao apresentar a proposta, Tabata Amaral também defendeu que a inclusão de outras línguas na propaganda política representa um avanço democrático que promove a inclusão e a participação de grupos diversos na vida política do Brasil. Para a parlamentar, isso contribui para uma democracia mais sólida e representativa, onde todas as vozes têm a oportunidade de serem ouvidas.

Tabata Amaral lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que mais de 100 mil indígenas no Brasil não falam o português, e por isso, ficam à margem do processo político.

A proposta que permite a realização de propaganda partidária em duas línguas, desde que uma delas seja o Português, ainda deve ser analisada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DISSE QUE IRÁ COLOCAR EM VOTAÇÃO O QUANTO O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS. HUGO MOTTA FALOU A UM CANAL DE TELEVISÃO, COMO INFORMA O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar à votação dos deputados o quanto antes o projeto que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos (PL 2307/07). Para Motta, a Câmara precisa agir de maneira enérgica sobre o tema para evitar que o crime de falsificação de bebidas continue e faça mais vítimas no País.

Episódios sobre falsificação de bebidas ganharam repercussão nos últimos dias, em razão dos casos de intoxicação por metanol que provocaram internações graves, perda de visão e até mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco.

O presidente falou ao canal de notícias CNN (3).

“Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto. Temos que avançar não só punindo quem comete a adulteração, mas também para quem comercializa: temos que ter multas severas e uma fiscalização mais forte para que esses lugares que comercializam esse tipo de produto possam ser fechados.”

Sobre o projeto que concede anistia e reduz penas para quem foi condenado por tentativa de golpe de estado, Motta afirmou que a proposta não tem prazo para ir a voto. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está conversando com as bancadas para apresentar um texto.

O presidente destacou que o foco da Câmara é dialogar diretamente com a sociedade e ressaltou ser gratificante votar matérias que tratem da vida real do brasileiro e melhorem a qualidade de vida da população, mesmo diante do cenário político complexo.

Motta listou diversos projetos aprovados, como o que combate a adultização infantil, a medida provisória da tarifa social de energia e a medida provisória do programa Agora Tem Especialistas, do SUS, além do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Hugo Motta destacou ainda a priorização de propostas sobre segurança pública.

“Segurança é a principal pauta da sociedade. Aprovamos urgência de oito projetos de lei que tratam da segurança pública e são consenso entre todos os secretários de seguranças dos estados. Temos governadores de diversos partidos e, até o final do mês de outubro, queremos votar esses projetos para que a Câmara esteja aliada ao desejo da população brasileira de morar num País mais seguro.”

Hugo Motta também foi questionado sobre a situação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra presa da Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Os parlamentares, além de enfrentarem processos no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça, podem perder os mandatos por falta nas sessões. Motta reafirmou que qualquer decisão a ser tomada sobre esses dois parlamentares será feita a partir do Regimento Interno da Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PROJETO QUE INSTITUI CADASTRO DE INVASORES DE PROPRIEDADES PODE SEGUIR PARA O SENADO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA,

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) institui o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades pode seguir para análise do Senado (PL 4432/23). Pela proposta, devem entrar no banco de dados todos que invadirem propriedades privadas ou públicas.

De acordo com a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a Câmara já aprovou um projeto que proíbe invasores de propriedades de receber benefícios sociais e ocupar cargos públicos. Na opinião da parlamentar, o cadastro será importante para que o poder público saiba quem são essas pessoas e possa impedir efetivamente que elas entrem em projetos sociais ou ocupem cargos em órgãos públicos.

SONORA: BIA KICIS

“Nós não podemos esquecer que o MST e outros grupos que invadem usando de violência já invadiram a Embrapa, já invadiram laboratórios de pesquisa destruindo pesquisas de mais de 15, 20 anos, trazendo um prejuízo incomensurável para o Brasil, fora todas as invasões nas propriedades privadas.”

Na votação, houve muita polêmica quanto ao mérito da proposta. Os parlamentares contrários, como a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmam que o real objetivo da media é criminalizar movimentos sociais.

SONORA: ERIKA KOKAY

“Nós temos aqui movimentos que ocupam, muitas vezes ocupam territórios absolutamente abandonados e improdutivos, para fazer valer a voz daqueles que querem a democratização da Terra e a democratização da propriedade. O que se busca aqui é o que se tenta todas as vezes., se tentou com a CPI do MST, que em verdade não chegou a canto algum, porque não se pode criminalizar movimentos sociais.”

Pelo texto aprovado, o cadastro de invasores de terra deverá conter pelo menos o endereço do imóvel, a situação da propriedade nos registros de cartório e os nomes dos proprietários ou posseiros. No banco de dados também terá de constar o registro de ocorrência realizado pelas forças de segurança no momento da invasão.

A proposta ainda exige regulamentação posterior, que poderá determinar a coleta de outras informações. O regulamento também deverá estabelecer as regras e as credenciais de acesso para registro de informações e para consulta ao cadastro nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves