RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETOS VOLTADOS PARA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ABRANGE CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1924/25) que obriga a elaboração de planos de ação com metas e indicadores a serem cumpridos pelo governo federal, estados e municípios para garantir o desenvolvimento integral de crianças de até 6 anos de idade, período conhecido como primeira infância.

O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a lei que criou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Lei 1924/25). Entre outras medidas, detalha como alcançar os objetivos previstos. O governo federal terá, por exemplo, que reunir dados sobre esse período da vida das crianças junto aos programas já executados por estados e municípios.

Essas informações serão usadas para definir políticas públicas para essa faixa etária. E governo federal, estados e municípios terão que elaborar planos com indicadores e metas, como a de aumentar o número de crianças em creches.

Para o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o projeto estrutura a política pública da primeira infância.

“Esse é um projeto importantíssimo, um projeto de muito mérito, um projeto que estrutura uma política pública importantíssima para a nossa sociedade, para o nosso futuro.”

Durante a votação, o Plenário aprovou mudança sugerida pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que alterou a classificação legal de primeira infância no projeto. O texto passou a considerar primeira infância o período que começa na gestação, como explicou a deputada.

“Um pequeno ajuste, a finalidade desse destaque é justamente fazer um pequeno ajuste nesta definição legal de primeira infância, de modo a torná-lo coerente com a própria estrutura e os objetivos da Lei nº 13.257, de março de 2016, que é o marco legal da primeira infância. Ou seja, reconhecendo que o desenvolvimento integral da criança se dá desde a gestação.”

A alteração no texto foi aprovada por 246 votos contra 199. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a mudanças contraria o conceito de primeira infância adotado pela Organização Mundial da Saúde.

“A Organização Mundial da Saúde define a primeira infância como o período do nascimento até os seis anos de idade. Ninguém está discutindo a vida no período da gestação. Nós estamos discutindo uma política pública para as crianças de zero a seis anos. Se alguém quer fazer aqui proselitismo religioso, quer fazer aqui disputa ideológica de concepção, não é esse o tema, não é esse o debate, não é esse o projeto de lei.”

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 625/25) que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios com políticas voltadas para essa faixa etária. Entre os critérios para concessão do prêmio pelo governo federal estão o acesso das crianças à creche e a valorização das profissionais que atuam nesses estabelecimentos.

A autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), disse que o prêmio é uma maneira de o governo federal monitorar as ações dos municípios voltadas para a primeira infância.

“Esse projeto leva essa obrigação ao MEC, de fazer esse monitoramento através desse selo que vai ali avaliar como vem sendo feita as políticas de oferta para as vagas das crianças e dos bebês nas creches, a valorização dos seus profissionais, a questão da infraestrutura da rede. Então é muito importante porque a gente precisa ter dados quando a gente fala de políticas públicas.”

Os dois projetos voltados para garantir o desenvolvimento integral da primeira infância foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

RELATOR PREVÊ INVESTIMENTO R$ 280 BILHÕES PARA IMPLANTAR O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A REPÓRTER NOELI NOBRE EXPLICA OS NÚMEROS.

A implementação do novo PNE, Plano Nacional de Educação, vai custar R$ 280 bilhões em investimentos públicos para cumprir as metas listadas até 2035. O cálculo de como custear esse valor foi a novidade na apresentação do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o projeto de lei do plano (PL 2614/24), que está em análise na Câmara dos Deputados.

“Dos R$ 280 bilhões, R$ 130 bilhões vão para cobrir uma deficiência histórica: escolas de ensino fundamental e médio que não têm quadra, não têm banheiro, não têm uma cozinha, não têm um espaço de lazer para crianças e adolescentes. // E também para a ampliação da rede, falando das redes municipais e estaduais, com a construção de novas escolas, infraestrutura e tecnologia.”

Segundo Moses Rodrigues, os recursos poderão vir da exploração de petróleo, uma arrecadação excedente, que não será utilizada, a partir de 2026, e prevista em R$ 220 bilhões de reais para os próximos dez anos.

O financiamento passou a ser o 19º objetivo do PNE. Originalmente, a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso listava 18 objetivos a serem cumpridos até 2035 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O novo PNE substituirá o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.

Presidente da comissão especial que analisa o novo plano, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que o PNE não pode ser apenas “uma lista de desejos”.

“Com o mesmo esmero que a gente olhou para cada um dos objetivos, a gente construiu todo um sistema de gestão para garantir que o PNE vai ser implementado lá na ponta, com monitoramento em tempo real, para que todos possamos acompanhar e cobrar uma educação de excelência”.

Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a necessidade de garantir o financiamento justo do PNE e, em consequência, a qualidade da educação brasileira.

“O maior desafio do Brasil está na educação básica. Quase um terço da população não concluiu a educação básica neste país. O mínimo é garantir que todos possam terminar o ensino médio.”

Por sua vez, o Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa assume a responsabilidade de aprovar um PNE que seja de fato nacional e una o país em torno da educação de qualidade para todos os brasileiros.

“Nada melhor para a sociedade do que estar tratando aqui de algo inegociável, que é o futuro do nosso país, e passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que vai trazer as metas que deverão ser cumpridas através de um esforço coletivo para que, nos próximos dez anos, o Brasil possa avançar substancialmente na melhoria da qualidade da educação pública”, afirmou.

O parecer ao novo PNE continuará em discussão na comissão especial, antes de ser votado. A expectativa de Tabata Amaral é que os deputados concluam a análise do assunto até o início de novembro e que os senadores, por sua vez, votem o projeto até o fim do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

PLATAFORMAS DE TRANSPORTE E ENTREGA DEFENDEM NA CÂMARA NOVA LEI COM REGRAS PARA TODOS OS MODELOS DE NEGÓCIO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O DEBATE.

Representantes de aplicativos de transporte de passageiros e entregas apoiaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a criação de uma lei geral para o setor que considere os diferentes modelos de negócio existentes. O objetivo, segundo eles, é evitar desequilíbrios e concentração de mercado.

No centro das discussões está o projeto (PLP 152/25), do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece direitos e deveres de empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa o projeto, a pedido do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

Representando a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as principais plataformas de intermediação, como Uber e iFood, André Porto disse que as novas regras devem garantir a neutralidade competitiva entre os diferentes modelos de negócio em atividade no País.

“A característica do setor é a intermediação e existem vários modelos de negócios: de assinatura, de taxa fixa, de taxa variável, modelo que nem taxa tem. O que a gente precisa é de uma regulamentação que atinja a todos, porque senão vamos gerar um desequilíbrio concorrencial, privilegiando determinados tipos de negócio em prejuízo de outros”.

André Porto destacou o crescimento da prestação de serviços via plataformas do Brasil, com 2 milhões e 200 mil profissionais em atividade – segundo ele, quase metade, 42% dos motoristas e 46% dos entregadores, usando a atividade para complementar a renda.

“A gente acredita que é fundamental regulamentar para trazer segurança jurídica para o setor. É importante também garantir a independência do trabalhador, que é isso que eles valorizam”.

Questionado pelo relator, deputado Augusto Coutinho, André Porto defendeu a inclusão previdenciária de motoristas e entregadores com contribuição das plataformas, remuneração mínima baseada no salário mínimo por hora, limites de jornada e mais transparência na relação com os trabalhadores.

Rodrigo Porto, da plataforma Indrive, exemplificou que o modelo de negócio da empresa difere dos tradicionais por permitir a negociação direta entre passageiro e motorista sobre o preço da corrida. Ele elogiou o trecho do projeto que foca na proteção dos trabalhadores, mas avaliou que, ao tratar todas as plataformas da mesma forma, o projeto pode criar distorções no mercado.

“Existem plataformas que exercem forte controle sobre o trabalhador, por exemplo, na definição de preços, na aplicação de sanções por recusar corridas e no próprio acesso às corridas”. “A gente defende que o projeto estabeleça uma diferenciação baseada no grau de controle que as plataformas têm sobre o trabalhador, trazendo obrigações proporcionais a esse nível de controle”.

Ariel Uarian, representante do Movimento Inovação Digital (MID), também sugeriu que o projeto não considere um único modelo de negócio para "preservar a pluralidade e evitar um monopólio".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL TAMBÉM AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 672/25) que estende o piso nacional dos professores aos profissionais contratados por tempo determinado por estados e municípios.

Atualmente, o piso nacional da categoria, para jornada de 40 horas semanais, é de R$ 4.867 reais para a rede pública de todo o país. A lei que estabeleceu esse piso mínimo, em 2008, não faz distinção entre professores efetivados e professores contratados por tempo determinado. O que o projeto aprovado faz é deixar claro no texto da lei que o piso vale também para os professores temporários.

A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). O objetivo é fazer justiça com os contratados por tempo determinado e valorizar os professores da educação básica.

Para Carol Dartora, a contratação de professores temporários por estados e municípios, com salários abaixo dos demais profissionais, é prejudicial não só para os professores, mas também para os alunos.

“Hoje, mais da metade dos docentes das redes estaduais são temporários e a maioria deles são mulheres e mulheres negras. Elas sustentam a escola pública com o seu trabalho, mas seguem sem o reconhecimento e a valorização que merecem. Sou uma professora e sei da importância da valorização desses profissionais porque sem isso a gente não vai, de fato, desenvolver o nosso país.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Ele disse que municípios menores e mais pobres não têm condições de cumprir o piso.

“Isso aqui é uma ideia fictícia, uma ideia romântica, mas que é impraticável. Os municípios mais pobres, que não têm condição, vão entrar na justiça e vão ganhar. Já há ganho nesse sentido no STF. Então não tem como você igualar diferentes situações, em diferentes situações você igualar o salário dos professores.”

Hoje, o governo federal complementa os salários dos professores por meio do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O projeto que estende o piso nacional dos professores àqueles contratados por tempo determinado por estados e municípios seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA POLÍTICA DE ESTÍMULO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3824/23) que cria uma política para estimular a formação de professores para a educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Entre as medidas consideradas prioritárias pela proposta está a oferta de bolsas de estudos para alunos de alto desempenho que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. A condição para receber a bolsa será cumprir 400 horas de estágio e 320 horas em atividades acadêmicas de extensão nas escolas.

A proposta também prevê a concessão de bolsas para professores formados que optarem por atuar em áreas com comprovada carência de profissionais.

O texto estabelece ainda que estados e municípios devem respeitar o piso salarial nacional da categoria e planejar a reposição de profissionais nas salas de aula, por meio de concursos públicos menores e mais frequentes.

Hoje, de acordo com a relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), concursos públicos para professores ocorrem em média a cada sete anos e meio nas redes municipais e a cada cinco anos nas redes estaduais, o que não é suficiente para repor o quadro.

Segundo o Censo Escolar de 2023, aproximadamente 270 mil professores estão próximos da aposentadoria, mais de onze por cento do total de 2,3 milhões de professores da educação básica. O censo também aponta que no mesmo ano os cursos de licenciatura formaram apenas 225 mil concluintes, ou seja, 45 mil a menos.

Além disso, há altos índices de desistência nos cursos de licenciaturas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, mais da metade dos alunos de pedagogia desiste antes de concluir o curso. Esse índice chega a dois terços no curso de física.

O objetivo, de acordo com a relatora Socorro Neri, é fazer com que os estudantes sejam atraídos para a carreira de professor.

“Entendemos ser possível e necessário aprimorar outras práticas do sistema de ensino quanto à atração e valorização docente para além da remuneração. Propomos então medidas concretas que, em linha com as melhores práticas internacionais de atração e valorização docente, poderão contribuir para conquistar mais graduandos para esta carreira tão estruturante para o país como é a dos nossos professores de educação básica.”

O projeto que cria uma política para estimular a formação de professores para a educação básica voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETOS QUE AMPLIAM O ALCANCE DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE ESCOLAS FEDERAIS E PROFESSORES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER EXPLICA A MUDANÇA.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que ampliam o alcance do programa nacional de transporte escolar. Uma das propostas beneficia os alunos das escolas federais localizadas em zonas rurais.

O outro projeto aprovado (PL 743/23) permite que os professores também possam usar o transporte escolar, destinado aos alunos. Hoje, a lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar permite o uso dos veículos de transporte exclusivamente pelos alunos, o que impede o uso pelos professores.

O texto aprovado autoriza o uso do transporte escolar pelos professores, desde que haja lugares vagos e desde que a prioridade continue sendo dos alunos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), com a justificativa de que impedir o acesso aos professores, principalmente nas zonas rurais, muitas vezes inviabiliza as aulas. Foi o que explicou a relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC).

“Na justificação, o autor argumenta no sentido de que especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, a dificuldade de deslocamento dos docentes impede a realização das aulas, prejudicando diretamente o direito dos alunos à educação.”

O projeto que permite que os professores também usem o transporte escolar, destinado hoje exclusivamente aos alunos, seguiu para análise do Senado.

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 3096/24) que inclui no programa nacional de transporte escolar os alunos que residem nas zonas rurais e estudam nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Hoje, esses alunos estão fora do programa de transportes escolar, que beneficia os alunos das redes municipais de educação.

A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê que o governo federal vai repassar aos municípios os recursos necessários para que os estudantes das escolas federais também sejam contemplados, como explicou a relatora, deputado Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

“O impacto anual sobre o programa, em função da inclusão entre as instituições atendidas das escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e nas demais escolas federais, seria de aproximadamente 37 milhões ao ano.”

O projeto que inclui no programa nacional de transporte escolar os alunos que residem nas zonas rurais e estudam nos institutos federais seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

COMISSÃO RECEBE RELATÓRIO CONTRA A EXPLORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS NA AMAZÔNIA. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM MAIS DETALHES SOBRE A DISCUSSÃO.

Diversos parlamentares latino-americanos e especialistas apresentaram recomendações para a saída dos combustíveis fósseis na Amazônia, eles entregaram um relatório que aborda as consequências da exploração de petróleo e gás na região, e ofereceram alternativas para uma transição energética justa para o bioma.

O encontro ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e debateu o papel das mulheres para um futuro com justiça climática, principalmente ao defender a Amazônia livre de combustíveis fósseis.

A presidente do grupo de trabalho amazônico

Silas Mesquita, mulher Apurinã que coordena a Rede de Trabalho Amazônico, afirmou que há mais de 30 anos a Petrobras está explorando o estado do Amazonas e que diversas comunidades são afetadas diretamente.

Ela cita um gasoduto construído dentro de territórios de povos e comunidades tradicionais, que afeta a pesca e moradia na região. Ainda de acordo com Silas Mesquita, empresas de energia da região têm projetos que afetam mais de 12 povos indígenas, comunidades tradicionais ribeirinhas e pescadores.

“E nós estamos aqui para dizer: Não queremos desenvolvimento massacrando a vida das comunidades. Não queremos desenvolvimento matando os nossos rios, matando a nossa floresta e expulsando as comunidades que estão ali desde sempre. ”

Jahiren Noriega, parlamentar da Assembleia Nacional do Equador, afirmou que 10 bancos são responsáveis por 63% do financiamento ao setor petrolífero, e também são responsáveis diretos pelo problema:

“Isso quer dizer que esses poderes políticos também estão ligados a grandes interesses econômicos que têm tentado nos convencer de que a única forma de viver, a única forma de desenvolver nossos países, é por meio do extrativismo.”

Mariana Lyrio, representante do Observatório do Clima, uma rede que hoje conta com mais de 150 organizações não governamentais que tratam da agenda socioambiental, criticou o Plano Clima, uma política nacional do Brasil que guiará as ações para enfrentar as mudanças climáticas nos próximos anos.

“Tá acontecendo agora a elaboração do plano clima, e uma das coisas que esse plano clima não cita é a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. O que para gente é muito preocupante porque esse plano clima deve ser lançado em 2026 e o que a gente nota é que independente do governo que a gente tiver no ano que vem, vai ser ainda uma luta muito árdua da sociedade civil é para trabalhar contra a exploração dos combustíveis fósseis. ”

Ela afirmou que a Petrobrás tem um valor muito simbólico e econômico no Brasil, e que esse valor não deve ser perdido, mas a corporação precisa mudar a forma como trabalha hoje, para que se torne uma empresa de energia e não exploradora de combustíveis fósseis.

Célia Xakriabá (Psol-MG), uma das deputadas que solicitou a audiência, defende mais parlamentares da Amazônia no debate, que retratem os direitos da região, e que a solução para essa agenda é feminina:

“A solução da agenda global, seja econômica, seja ambiental, ela passa pela democracia. A democracia é feminina, a política é feminina, a solução e a cura vai ser feminina, por isso o reposicionamento político de uma casa onde tem apenas 19% das parlamentar, embora nós sejamos responsável por 48% da agenda de produção legislativa.”

A deputada defendeu que o relatório não apenas destaca a urgência da saída dos combustíveis fósseis do bioma amazônico, mas também propõe um conjunto de  alternativas concretas que incluem o fortalecimento das economias locais, a ampliação das energias renováveis e mecanismos de cooperação internacional para financiar uma transição justa.

Ao entregar o relatório à Presidência da COP30, Célia Xakriabá e os demais participantes ressaltaram que este esforço é apenas o começo e pedem paras que os presidentes dos países amazônicos declarem a Amazônia como zona de não expansão dos combustíveis fósseis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

A MENOS DE UM MÊS DA COP 30, PARLAMENTARES INTENSIFICAM ENGAJAMENTO EM TEMAS CLIMÁTICOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA COMO ESTÃO OS PREPARATIVOS.

As subcomissões da Câmara dos Deputados e do Senado que acompanham os preparativos para a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima realizaram audiência conjunta (em 14/10) para compartilhar informações e reforçar o papel do Parlamento em torno dos seis eixos temáticos da COP 30. A audiência ocorreu em meio à Pré-COP, que reúne em Brasília negociadores de mais de 60 países na tentativa de aparar arestas e articular os possíveis consensos que serão assinados pelos chefes de Estado durante a cúpula climática de Belém, em novembro. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, comanda a subcomissão no Senado e avaliou o gradual aumento do engajamento dos parlamentares na busca de soluções para a crise climática.

“Isso é um trabalho das duas subcomissões da COP: da Câmara dos Deputados, encabeçada pela deputada Duda Salabert, e a daqui do Senado. Devagar, a gente está agregando mais parlamentares a esse debate. Acho que nós temos uma grande missão, uma tarefa árdua. Até porque, nessa última década, se o pensamento do Congresso mudou, foi devido às mudanças climáticas, com vidas sendo perdidas e tratando de uma realidade que é da nossa sociedade em nível mundial.”

Leila reforçou que o papel do Parlamento é fazer com que as decisões que serão tomadas em Belém tenham “legitimidade democrática e base legislativa sólida, alinhadas aos compromissos do Acordo de Paris”, que trata das metas de redução das emissões de gases do aquecimento global. A senadora destacou os seis eixos temáticos propostos pelo Brasil para a COP 30: transição energética justa, florestas e biodiversidade, adaptação e resiliência, financiamento climático, cidades sustentáveis e inclusivas e participação social. O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) ressaltou, por exemplo, o envolvimento de parlamentares nordestinos em debates mais específicos, como o combate à desertificação na Caatinga e no semiárido brasileiro.

“As políticas para enfrentamento da crise climática passam também pelo Parlamento. Eu acho que essa COP possibilitou trazer para mais perto de nós essa provocação.”

A presidente da Comissão de Amazônia e Povos Originários da Câmara, deputada Dandara (PT-MG), elogiou o protagonismo da sociedade civil na série de audiências sobre a COP realizadas nos últimos meses. Dandara destacou a busca de conexão do Cerrado brasileiro com as demais savanas globais durante a COP 30, a busca de valorização para os agricultores familiares e, principalmente, a mobilização dos jovens em torno dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e das metas de redução de emissões.

“Eu participava agora de manhã de uma ‘Pré-COP das Juventudes’ de todos os biomas e a juventude já conseguiu produzir propostas prioritárias de financiamento, de ação conjunta e também de metas nos ODS e nas NDC's. É garantia de protagonismo das várias vozes: mulheres, negros, indígenas, quilombolas falando por si.”

Integrante da Subcomissão Especial da COP 30, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) também lembrou dos desafios que a pauta ambiental enfrenta no Congresso Nacional. Gadêlha alertou para o risco de retrocesso na legislação em caso de derruba dos vetos do presidente Lula à proposta que deu origem à nova Lei do Licenciamento Ambiental (15.190/25).

“Queria repudiar o ‘PL da devastação’. A COP vai acontecer e muito se fala, aqui no Congresso, que a gente não pode votar o projeto de licenciamento às vésperas de uma COP. Na verdade, a gente não pode votar esse projeto aqui dentro e a gente precisa dessa pressão.”

Por outro lado, os parlamentares também destacaram a aprovação da lei (15.042/24) que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o chamado “mercado de carbono”, que terá papel importante no avanço da transição energética do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA APROVA O USO DE TELEMEDICINA COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM CÂNCER EM CASO DE ATRASO NA MARCAÇÃO DA CONSULTA PRESENCIAL. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM MAIS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

O câncer é o principal problema de saúde pública no mundo, sendo uma das principais causas de morte segundo a pesquisa “Estimativa de Incidência de Câncer no Brasil” realizada pelo INCA. Ainda segundo a pesquisa, espera-se que, para 2030, ocorram mais de 25 milhões de casos novos de câncer.

Segundo o INCA, no Brasil, na última década, observou-se uma melhora expressiva na disponibilidade e na qualidade das informações sobre incidência e mortalidade por câncer. Visando o atendimento aos pacientes passíveis da doença, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que prioriza o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da Comissão, ressaltou os benefícios da telemedicina para os pacientes com câncer:

“Existem áreas muito longínquas do país onde as pessoas não têm nenhuma possibilidade de ter atendimento como deveriam, então eventualmente a telemedicina pode chegar a qualquer lugar. E aquele paciente terá chance muito mais veloz para ter o atendimento final do câncer. Então, às vezes, o diagnóstico ou o acompanhamento quando aquele paciente, por exemplo, está sendo submetido à radioterapia ou à quimioterapia, pode ser auxiliado através da telemedicina quando a consulta eventualmente for atrasada por algum motivo naquele município, naquela região, naquele estado.”

O projeto modifica a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer para implementar o uso da telemedicina, que é uma prestação de serviços de saúde à distância por meio de tecnologias digitais, como videochamadas, aplicativos e plataformas seguras, especialmente para consultas de acompanhamento e suporte a pacientes em tratamento de câncer.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da Comissão de Saúde, ressaltou que o uso da telemedicina em nosso sistema de saúde representa um passo fundamental na modernização da assistência médica, em particular para aqueles pacientes que enfrentam desafios logísticos significativos, como dificuldades de locomoção e riscos associados ao deslocamento até as unidades de saúde.

Agora, a proposta que prioriza o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial será analisada pelo Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

PARTICIPANTES APRESENTAM SUGESTÕES PARA GARANTIR DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES EM EVENTO NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

A primeira Semana da Criança da Câmara dos Deputados começou divertida, com a apresentação de uma roda de capoeira formada por crianças e adolescentes do grupo Arte e Luta Brasil. Mas, logo em seguida, o assunto ficou sério. Os participantes chamaram a atenção para a urgência de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, especialmente na internet.

Coordenadora do grupo de trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou a responsabilidade do Parlamento em aprovar leis para garantir que crianças e adolescentes possam crescer protegidos.

“A Câmera de Deputado se debruça sobre a temática da criança e do adolescente de uma forma responsável, compromissada de uma forma séria, no nosso país as crianças e adolescentes são prioridades. [;;;] Portanto, nós queremos dizer que nossas crianças, nossos adolescentes, nossos jovens, eles precisam ter voz, ter vez, serem vistos como os sujeitos de direito, como pessoa em desenvolvimento.”

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, o Brasil já deu um passo histórico ao promulgar o que chamou de Estatuto da Criança e do Adolescente digital. A nova lei foi aprovada pelo Congresso em agosto e visa proteger a infância no mundo virtual.

Como explicou Ortunho Junior, com a legislação, as plataformas terão de tomar medidas concretas, como implantar mecanismos confiáveis para conferir a idade dos usuários de redes sociais. A lei exige ainda que os provedores impeçam o acesso de menores de 18 anos a conteúdos impróprios e assegurem a supervisão parental ativa, além de proibir a coleta excessiva de dados pessoais dos usuários.

Com o ECA digital, o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Ricardo Horta, sustenta que a legislação brasileira passa a ser uma das mais avançadas do mundo para proteção de crianças e adolescentes na internet. Ainda assim, defende ser preciso avançar e regular pontos que ficaram fora da nova lei. Dentre eles, a atuação de influenciadores digitais, e a preservação de dados dos usuários da rede de computadores.

Segundo Ricardo Horta, o Ministério da Justiça vai criar uma nova classificação indicativa de idade para uso de redes sociais, voltada a crianças de até 6 anos. Hoje, ele explicou que essa classificação trata de conteúdos adequados para adolescentes de 14, 16 ou 18 anos. Ricardo Horta afirmou ainda que o Ministério da Justiça também vai apresentar uma proposta para regulamentar a checagem de idade dos usuários pelos provedores de internet.

Na opinião da deputada Soraya Santos (PL-RJ) a idade mínima para uso de redes sociais representa um dos pontos que o Congresso precisa regular, e com exigência de mecanismos para identificação dos usuários.

“Qual é a idade mínima para abrir uma página, seja no Instagram, seja na Meta, seja no TikTok? Nós temos algumas plataformas em que é a idade mínima é de 13 anos, tem outras que é de 12, a gente precisa uniformizar essa idade. Se criança não pode abrir a página, nós precisamos, então, da identificação de quem é que está abrindo página para criança usar numa idade que não pode.”

Soraya Santos ainda defendeu a edição de uma lei sobre influenciadores digitais menores de 18 anos. Na opinião da deputada, nesse caso, a legislação deveria estabelecer que pelo menos metade dos lucros com a atividade teriam de ir para uma poupança para que a criança ou do adolescente utilizem quando chegarem à idade adulta.

Como parte da programação do mês da criança na Câmara, também foi instalada a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que concede à primeira infância prioridade na garantia de direitos. O texto constitucional já prevê esta prioridade para crianças, adolescentes e jovens. A proposta (PEC 34/24) tem por objetivo deixar clara a importância dos primeiros seis anos de vida para o desenvolvimento dos sujeitos.

O deputado Osmar Terra (PL-RS) foi eleito para presidir o colegiado, e deputado Zacharias Calil para vice-presidente. A relatora da proposta será a deputada Amanda Gentil (PP-MA), e o prazo para análise do texto será de 10 sessões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves