RÁDIO CÂMARA

MENOS VIOLÊNCIA E MAIS QUALIDADE DE VIDA PROFISSIONAL FORAM ALGUMASDAS REIVINDICAÇÕES QUE SURGIRAM DURANTE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. QUEM ACOMPANHOU FOI A REPÓRTER NOÉLI NOBRE.

A sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi marcada por apelos ao fim da violência e pela garantia de direitos trabalhistas dignos. O principal ponto debatido na cerimônia foram os altos índices de criminalidade contra a população feminina, com parlamentares e convidadas defendendo ações para deter o avanço dos assassinatos de mulheres no Brasil.

A gravidade da situação foi ilustrada por dados de 2025, que apontaram a ocorrência de 1.470 feminicídios no País — uma média de quatro mortes por dia.

A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), disse que a bancada feminina na Câmara está na luta contra as mortes de mulheres.

“Nesse momento em que a gente vem debatendo a luta contra o feminicídio, o aumento da violência contra as mulheres, sem dúvida alguma, essa é uma das nossas prioridades. Então, a bancada feminina se une ao pacto, ao enfrentamento ao feminicídio.”

A sessão contou com o depoimento de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013 que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo depois de ele ser preso. Barbara relatou as dificuldades enfrentadas no sistema de proteção.

“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência dizendo que elas não denunciam. Mas na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia efetivar a denúncia e, lá dentro, eu fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo, sem conseguir encerrar o ciclo de violência.”

Atualmente, está sendo analisado pela Câmara um projeto de lei (PL 2083/22) conhecido como Lei Barbara Penna, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio, reafirmando que o enfrentamento da violência é uma responsabilidade de todo o Estado brasileiro.

“Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade entre meninas, mulheres e homens em toda a sua diversidade. Essa é uma tarefa coletiva que envolve governos, escolas, famílias e instituições.”

Além da segurança física, a dignidade laboral foi tema recorrente nas falas das parlamentares. Diversas deputadas defenderam o fim da escala de trabalho 6x1 – de seis dias de trabalho para um de descanso – como medida essencial para a saúde e o bem-estar das mulheres, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada.

A deputada Dandara (PT-MG), por exemplo, defendeu a mudança como fundamental para a proteção da família e o combate à exaustão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

A CÂMARA ESTÁ EXAMINANDO PROPOSTA QUE DÁ BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA O COMBUSTÍVEL PRODUZIDO A PARTIR DO ÓLEO DE DENDÊ. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto (PL 5054/23) que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel fabricado a partir de dendê. O óleo de dendê é uma das principais matérias-primas para a produção de biocombustíveis na região Norte.

Segundo o relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) o dendê se destaca por sua alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano, baixa exigência tecnológica na colheita e adaptação a solos pobres.

O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) disse que o objetivo é aumentar a produção e o total de empregos:

“Quem produz lá na ponta fica mais incentivado para produzir ainda mais o dendê. Então a perspectiva com esse nosso projeto, depois que entrar em vigor, depois da sanção presidencial, é que a gente tenha uma maior produção do óleo de dendê no Brasil e que a gente possa também fomentar a indústria de biodiesel”

A proposta que elimina a tributação de contribuições sociais sobre a produção de biodiesel a partir do dendê será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA PROJETOS COM REAJUSTE PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CRIAÇÃO DE CARGOS E ESTRUTURA PARA O CNJ. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou, depois de muito debate e críticas da oposição, três projetos que criam novos cargos, reajustam salários de servidores e aumentam a estrutura de órgãos públicos.

Um dos projetos (PL 3879/24) prevê reajuste de 8% este ano, no ano que vem e em 2028 para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Isso vai valer para cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

O projeto foi enviado ao Congresso pela Procuradoria-Geral da República, com a justificativa de que recompõe parcialmente os vencimentos básicos desses servidores, reajuste necessário para atrair profissionais qualificados.

O projeto foi criticado por deputados da oposição, como Kim Kataguiri (União-SP), com o argumento de que aumenta os gastos públicos.

“Nós não estamos num país rico em que nós temos condições de dar um aumento de salário 8% em um ano, que depois vai juros compostos 8% no outro ano, depois juros compostos 8% no outro ano, do dinheiro do pagador de imposto mais pobre. O dinheiro público é curto, ele precisa ser focalizado em quem precisa.”

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que o reajuste respeita o teto constitucional dos servidores públicos e vale para os servidores e não para membros do Ministério Público, como procuradores e promotores.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o reajuste diminui as diferenças entre o Ministério Público e o Judiciário.

“O que se propõe é uma recomposição para que haja uma realidade semelhante entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. E outra coisa: nós não estamos falando de ganho real. A recomposição integral do salário do período seria um percentual acima de 8%.”

Outro projeto que provocou discussão no Plenário (PL 5490/25) cria 240 cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. O próprio CNJ enviou a proposta ao Congresso, com o argumento de que apresenta um déficit de 105 servidores e que a expansão de suas atribuições não foi acompanhada pelo aumento de servidores qualificados.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), questionou a necessidade de mais servidores e criticou a atuação do órgão criado para fiscalizar o Judiciário.

“É uma vergonha esse Congresso Nacional aprovar aumentar a estrutura do aparelhado CNJ Nacional. Eu pergunto aos senhores que estão em casa: CNJ serve para quê hoje? Conselho Nacional de Justiça. Para nada. A Suprema Corte faz o que quer no Brasil e nada acontece.”

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu a proposta como necessária para melhorar a atuação do órgão.

“Nós vivemos aqui reclamando do Poder Judiciário Quem fiscaliza o Poder Judiciário é o CNJ. Se tivesse criando cargo para o Poder Judiciário, eu até entendia a reclamação. Mas criar cargo para aumentar o controle externo é algo positivo. E o deputado Gilson fala, olha, são 240 cargos. É verdade. Para este ano? Não. Em três anos. E o custo? R$ 10 milhões por ano. Para o orçamento judiciário, é irrisório.”

O terceiro projeto aprovado (PL 591/26) também foi apresentado pelo CNJ. Ele cria um departamento no órgão para monitorar e fiscalizar as decisões dos sistemas internacionais de direitos humanos. O objetivo é monitorar o cumprimento de decisões de tribunais internacionais ou acordos na área de direitos humanos.

O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), retirou da proposta a previsão de novos cargos e funções para o CNJ, por falta de previsão no orçamento deste ano.

Todos os três projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA PREMIA VÍDEOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. CONHEÇA OS VENCEDORES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Câmara dos Deputados premiou cinco obras audiovisuais no concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma de cada região do país. Os diretores das produções receberam 10 mil reais pelos direitos de exibição nos canais de comunicação da Casa. Na TV Câmara, os vídeos começam a ser exibidas no domingo, dia 8, a partir das 8 horas da manhã.

Durante a premiação, os participantes ressaltaram que a violência contra a mulher é um problema cultural, decorrente da desvalorização das mulheres e das diferenças de poder entre os gêneros. Diante disso, a diretora da coordenação de transmissão em tempo real da Câmara, Daniela Guerson, ressalta que a cultura também representa um espaço importante de mudança de mentalidade para combater a violência contra a mulher.

Mesma opinião tem a chefe de gabinete da Secretaria da Mulher, Ana Lustosa.

“O cinema a televisão são uma linguagem extremamente democrática, que chega na casa de todo o mundo que dialoga com todo mundo, e que eu acho que tem a capacidade que talvez outras artes não têm da mesma forma, ou talvez não tão democraticamente, de fazer o outro se colocar no lugar daquele personagem, daquilo que a gente está assistindo, é uma maneira da gente trazer a violência de gênero nas suas diferentes formas, e a gente pensou que é uma maneira de colocar a sociedade brasileira em contato com isso de uma forma muito genuína.”

Também para o secretário de Comunicação da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), o concurso representa uma forma importante de levar esses conteúdos sobre violência contra a mulher até a população.

“É muito importante que possa falar de cuidar das mulheres, de combater o feminicídio principalmente, até porque hoje cerca de 4 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Principalmente com as redes sociais, sendo divulgada no Brasil todo, a informação chega de forma mais rápida, para que a gente possa conscientizar a população. Quando a comunicação ela chega na ponta através desses vídeos, a gente pode divulgar a importância de se combater o feminicídio, e esse é um papel também da Câmara.”

O concurso foi organizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, por meio da TV Câmara, e a Secretaria da Mulher.

Uma das obras premiadas, o curta-metragem de ficção Até amanhã, da diretora goiana, Patrícia Alves da Silva, retrata um caso de violência psicológica. Segundo a diretora, que venceu pelo Centro-Oeste, a história representa uma situação que ela mesma viveu.

“Esse roteiro foi feito com base, infelizmente, em vivências minhas. Cada marca, cada escolha do tipo de violência que ela estava vivenciando ali, infelizmente foram coisas que eu passei. E eu usei o loop temporal no filme para simbolizar o ciclo de violência, porque a sensação que eu tinha, quando eu estava em um relacionamento abusivo, é que eu fiquei vivenciando sempre o mesmo dia. Assim, o tempo passou, eu envelheci, eu perdi oportunidades, eu saí com marcas, levei muito tempo, inclusive, para falar sobre isso.”

Dois outros vídeos premiados, o representante da Região Norte, Marcas da Alma, do diretor tocantinense, Hermes Filho Leal, e o vencedor da Região Sudeste, Escola de Homens, de Sara Stopazzolli, do Rio de Janeiro, tratam da Lei Maria da Penha.

A representante da Região Norte premiada é Quem eu sou?, da diretora Lisiane Fagundes Cohen, e foi rodada em Salvador, na Bahia. O filme mostra as consequências psicológicas de uma vítima de estupro.

Pela Região Sul, o vencedor foi o documentário Atrás da porta, com falas de atrizes que encenam casos reais de mulheres que sofreram diferentes tipos de violência, desde a patrimonial e a psicológica até a física.

"Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim, cadê meu celular, eu vou ligar pro 180, vou entregar teu nome e explicar meu endereço, aqui você não entra mais, eu digo que não te conheço..."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PRIORIDADE PARA LIMINARES DE SAÚDE SOBRE PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para ações judiciais que envolvam pedidos urgentes na área da saúde sobre pedidos simultâneos de gratuidade de Justiça. A medida vale para casos em que o cidadão entra com a ação judicial e faz os dois pedidos simultaneamente.

Pelo texto, o juiz deverá analisar primeiro os pedidos urgentes, chamados de liminares, que são decisões provisórias e rápidas, relacionados a questões de saúde, como acesso a medicamentos e tratamentos, e, só então, deve decidir sobre a justiça gratuita, que é o direito de pessoas carentes de não pagar os custos do processo por falta de dinheiro.

O objetivo da medida é evitar que a exigência de documentos para comprovar a falta de recursos financeiros atrase o atendimento médico urgente.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), que ajustou a redação original do projeto de lei (5758/23), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apenas para inserir a mudança em outra parte do Código de Processo Civil.

Segundo o relator, deputado Dr. Victor Linhalis, a alteração garante que o acesso à justiça não seja impedido por formalismos.

"Esse projeto é um avanço enorme na processualidade, fazendo justiça ao povo brasileiro. Imagine: em ações de saúde, onde a vida depende de uma decisão rápida — cirurgia urgente, implante ou tratamento pelo SUS ou plano de saúde —, não se pode exigir que o cidadão prove primeiro a gratuidade de justiça, enquanto o tempo urge. A decisão não pode chegar depois que o paciente já se foi."

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado antes pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE RECONHECE A POESIA DO SERTÃO DO PAJEÚ, EM PERNAMBUCO, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NACIONAL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto (PL 4254/25) que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional.

O Pajeú é uma região geográfica e cultural do sertão de Pernambuco, cortada pelo rio do mesmo nome, o maior afluente do São Francisco. Ali estão localizados 17 municípios, o maior deles, Serra Talhada.

Mas o que todos esses lugares têm em comum não são apenas o rio ou o semiárido. A região é conhecida pela poesia popular, o cordel, o repente e a glosa, um tipo de poema que se desenvolve a partir de um mote, que se repete como refrão.

O autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), explicou que a poesia do Pajeú forma um complexo cultural e comunicativo de tradição oral espalhado por municípios como São José do Egito, conhecido como Capital da Poesia.

Ele justificou o reconhecimento nacional para a poesia da região, usada até mesmo nas atividades escolares da região.

“E quem conhece o Pajéu sabe que, se você for na padaria, você conversa com o padeiro, pede a ele um poema, ele te manda um poema. Você vê os velhinhos jogando dominó na praça, pede a ele, às vezes dá até um mote que ele faz uma rima. E esse é um reconhecimento que o nosso país devia àquele povo. O reconhecimento que essa cultura, ela pode, sim, emancipar as crianças, se a gente consegue levar a cultura e a poesia para as escolas.”

O projeto teve como relator o deputado Carlos Veras (PT-PE), que é da região do Pajeú. Para ele, o reconhecimento da poesia local como manifestação da cultura nacional corrige uma lacuna histórica e aumenta a importância de uma tradição responsável pelo imaginário e pela identidade do sertanejo.

“Nós temos um celeiro de grandes poetas e a cada dia nasce mais um poeta para poder continuar iluminando, encantando o nosso Pajéu, o nosso Pernambuco. E agora, de forma justa, o Brasil inteiro, e novamente o mundo inteiro, vai poder ouvir e reconhecer. Hoje, essa casa faz justiça a um grande celeiro de luta, de resistência e de poesia que é o nosso querido Pajéu.”

Alguns deputados recitaram poemas da região para justificar o apoio, como Pedro Campos (PSB-PE), que leu trecho do poeta Rogaciano Leite, de São José do Egito.

“Aos críticos. Senhores críticos, basta deixar-me passar sem pejo que um trovador sertanejo vem seu pinho dedilhar. Eu sou da terra onde as almas são todas de cantadores. Sou do Pajeú das flores, tenho razão de cantar. Não sou Manuel Bandeira, Drummond, nem Jorge de Lima. Não espereis obra-prima desse matuto plebeu. Eles cantam suas praias, palácios de porcelana. Eu canto a roça, a cabana, canto o sertão que ele é meu.”

O projeto que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE NOVO TIPO DE CRIME NO CÓDIGO PENAL, COM PENA DE ATÉ 40 ANOS, PARA QUEM ASSASSINAR PESSOA IDOSA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Câmara dos deputados aprovou projeto (PL 4716/25) que cria no Código Penal um novo tipo de crime para punir, com penas maiores, quem tirar a vida de pessoas com mais de 60 anos.

Este crime vai se chamar gerontocídio e, assim como o feminicídio, que abrange o assassinato de mulheres, será considerado hediondo. Quem for condenado estará sujeito a pena de 20 a 40 anos de prisão. Além disso, terá que cumprir pelo menos 55% da pena em regime fechado.

O projeto foi apresentado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Criar um crime autônomo para punir quem assassinar pessoas idosas foi apontado por eles como uma necessidade, diante do processo de envelhecimento da população. De acordo com o relator, pessoas com mais de 60 anos fazem parte de grupo vulnerável, cuja proteção é prevista pela Constituição, pelo Estatuto da Pessoa Idosa e tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Além da condenação a até 40 anos de prisão, o projeto prevê aumento de um terço até a metade da pena se o crime tiver como vítima pessoa com deficiência, com alguma doença degenerativa ou se for cometido por milícia privada.

A lesão corporal contra idoso também pode ter pena aumentada em um terço.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o aumento de pena deveria ser aumentada para o assassinato de qualquer pessoa.

“Hoje não basta ter o crime de homicídio. Está sendo criado cada vez mais outros crimes, assim como o feminicídio. De nossa parte, nós gostaríamos de aumentar a pena de todos os tipos de homicídio. Isso não é possível porque alguém quer escolher. Dependendo da vítima, a pena é maior. Dependendo dessa vítima, a pena é maior. A gente concorda que seja aumentado de todos, inclusive do idoso.”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que aumentos de penas devem ser analisados com cuidado, mas que nesse caso se justifica.

“Esse processo é justo, nós não somos punitivistas, nem achamos que simplesmente aumentar as penas diminui a violência, que é larvária, estrutural na sociedade desigual brasileira. Mas, em alguns casos, isso cabe muito bem e esse é um desses casos.”

O projeto que cria no Código Penal um novo tipo de crime para punir, com pena de até 40 anos de prisão, quem tirar a vida de pessoas com mais de 60 anos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

AUDIÊNCIA DEBATE PROIBIÇÃO DE VOAR PARA PASSAGEIROS INDISCIPLINADOS COM INFRAÇÕES GRAVES. A REPÓRTER DANIELE LESSA ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, defendeu que passageiros indisciplinados com infrações que ameacem a segurança do voo sejam impedidos de voar em qualquer companhia aérea. O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, apontou que os episódios aumentaram 70% nos últimos 2 anos, com casos de passageiros agredindo tripulantes, destruindo equipamentos nos aeroportos, importunações sexuais e ameaças de bomba, situações que afetam os voos e prejudicam os demais passageiros.

“Estamos falando de quase seis casos por dia. Muitas vezes me questionam: são 1.800 casos ante a 130 milhões de passageiros. Só que nós não podemos esperar acontecer um ilícito mais grave como, de repente, um óbito, uma criança que pode ser machucada por uma pessoa que está revoltada jogando as cadeiras do aeroporto para cima, ou esperar um caso mais grave para que a gente possa fazer a regra.”

A ANAC está concluindo a regulamentação sobre o tema, conforme prevê a Lei do Voo Simples (Lei 14.368/2022) aprovada em 2022, que já permite restrição de vendas de bilhetes aos passageiros indisciplinados.

Leonardo de Souza, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, enfatizou que gerenciar conflitos é parte do trabalho da equipe de tripulação, mas casos extremos não podem ser normalizados pois um voo é um ambiente que não permite improvisos.

“Hoje, se um torcedor comete atos graves de violência em um estádio de futebol, é proibido de frequentar a base no estádio. Se alguém coloca em risco um voo, ameaça a tripulação ou compromete a segurança de dezenas, poderia simplesmente embarcar horas depois ou no dia seguinte em outra companhia aérea.”

Rodrigo Borges Correia, que é Chefe de serviços de segurança aeroportuária da Policia Federal, disse que os passageiros indisciplinados são o principal problema de segurança aérea. Ele acredita que elevar as punições pode inibir comportamentos inadequados, como aconteceu quando as leis de trânsito passaram a aplicar punições mais severas para motoristas que consumiram bebida alcoólica.

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apoiou a regulamentação proposta pela ANAC.

“Punição severa a quem não cumpre a lei, a quem desrespeita o direito dos demais e que ele possa utilizar de outro transporte menos vulnerável para os demais, como é o transporte aéreo. Nós ouvimos aqui, claramente, que o erro de um, todos pagam.”

Em 2025, segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, aconteceram 1764 casos de passageiros indisciplinados, sendo 288 deles com risco à segurança do voo, incluindo agressões físicas e ameaças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

CÂMARA ANALISA PROJETO QUE INCLUI POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NOS CENSOS DEMOGRÁFICOS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM MAIS DETALHES.

A Câmara analisa uma proposta (PL 5959/25) que cria o Programa Nacional de Apoio ao Censo Municipal da População em Situação de Rua, o Censo PopRua. O objetivo é incentivar e apoiar municípios na realização de censos locais para identificar e caracterizar essa população.

A medida altera a lei (Lei n° 14.821) que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A falta de censos municipais atualizados dificulta o planejamento e a execução de políticas públicas, como explica o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), autor do projeto.

“E nós não temos o conhecimento claro de quem essas pessoas, por que essas pessoas estão na rua, se elas têm algum problema de saúde, de onde elas vieram.”

Pelo texto, a adesão ao programa será voluntária. Mas as cidades que comprovarem a realização do levantamento terão prioridade no acesso a recursos federais destinados a programas de habitação, acolhimento, reinserção social, geração de renda e ações nas áreas de assistência social, saúde e trabalho.

No entanto, os municípios deverão realizar o censo ao menos a cada cinco anos, seguindo metodologia definida pela União, com apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o deputado Luciano Ducci, o levantamento é essencial para que os entes federativos aprimorem sua capacidade de gestão, reforcem a proteção social e ampliem a efetividade das políticas públicas.

“Fazer um censo como esse nessa dinâmica, ela é fundamental para que as prefeituras possam implementar políticas públicas voltadas para o atendimento dessas pessoas em situação de rua.”

O apoio financeiro da União poderá ser feito por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.

O projeto que cria o Censo PopRua é analisado na Câmara junto a outra proposta (PL 3022/25) que também prevê a inclusão da população em situação de rua nos censos demográficos. O conjunto de projetos aguarda parecer do relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

CÂMARA APROVA OBRIGAÇÃO PARA NOIVOS APRESENTAREM ANTECEDENTES CRIMINAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 1973/23) que inclui a certidão de antecedentes criminais e a certidão judicial cível e criminal como documentos obrigatórios na habilitação para o casamento.

O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), explicou que a existência de antecedentes não vai impedir o casamento. Mas disse que é importante para a mulher ter mais informações diante do total de feminicídios no país:

“Imagina se ele tem um passado de violência contra a mulher, a mulher vai decidir se vai querer casar ou não, sabendo daquela informação. Não vai impedir, mas vai ser obrigatório ele apresentar esses documentos, assim como ele apresenta na hora do concurso público, ele vai apresentar também na hora de casar.”

O texto aprovado prevê que ambos os noivos deverão ter ciência do conteúdo das certidões.

O projeto que prevê a apresentação de certidão de antecedentes criminais e a certidão judicial cível e criminal na habilitação para casamentos deve seguir agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto