RÁDIO CÂMARA

PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA PROPOSTA QUE MUDA REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EVITAR INVALIDAÇÃO DE FUTURA NEGOCIAÇÃO DO BEM. OUTRAS PROPOSTAS TAMBÉM PODEM ENTRAR EM VOTAÇÃO E O REPÓRTER SANTIAGO DELLAPE TEM OS DETALHES.

Nesta semana, o Plenário da Câmara pode votar o projeto (PL 1269/22 ) que inclui artigo na Lei de Improbidade Administrativa estabelecendo que o registro de determinado imóvel deve conter informações que possam invalidar sua futura negociação, como é o caso da existência de hipoteca judiciária, restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativa ao imóvel.

O objetivo é resguardar o comprador de boa-fé, que adquire o bem sem conhecimento de situações que possam levar à ineficácia futura da transação. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada pelos senadores, voltou para nova análise dos deputados.

O texto está em regime de urgência, mas não há unanimidade para votá-lo de forma mais rápida. O PSOL é contra a urgência, como explica o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

“Nós entendemos que precisaríamos de mais tempo para analisar o projeto. Na nossa opinião, ele flexibiliza determinadas situações que, para fins de improbidade administrativa, significam a indisponibilidade dos bens. Dada a forma como está colocado, não cabe, na nossa opinião, urgência neste momento.”

A urgência é apoiada pela oposição, como destacou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) durante a votação para que a proposta passasse a tramitar de forma mais rápida.

“O novo orienta "sim", porque não achamos certo que alguém compre um imóvel e, durante o período de compra, o terceiro, de boa-fé, que tirou a certidão, seja penalizado. Então orientamos "sim". E a minoria também orienta "sim", presidente.”

Outra possibilidade na agenda legislativa é que sejam pautadas medidas provisórias de crédito extraordinário editadas no ano passado pelo governo Lula, e que perdem a validade nas próximas semanas. Como, por exemplo, a MP número 1.190, que abre crédito no valor de 400 milhões de reais para compensar empreendedores atingidos pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. Ou a MP 1.189, que regulamenta essa subvenção, ou ainda a MP 1.191, que libera 259 milhões de reais para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mitigar efeitos de desastres naturais, como os temporais na região sul e sudeste, e as secas na região norte.

É importante lembrar que medidas provisórias entram em vigor na data de publicação, ou seja, os créditos ficam disponíveis assim que o presidente assina. Mas a aprovação das MPs no Congresso é importante para poder prorrogar a validade dos recursos que ainda não foram utilizados. Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape

CÂMARA AVALIA O COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS DE CIDADES PRODUTORAS DE PETRÓLEO COM VIZINHAS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM AS CONTAS SOBRE OS RECURSOS.

A Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 4504/23) que concede às prefeituras o direito de compartilhar parte dos royalties do petróleo com municípios vizinhos. A proposta não define um percentual específico que deve ser repassado, deixando a decisão para cada prefeitura.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. A lei indica que o valor deve ser repassado aos municípios afetados pela exploração de recursos naturais e deve ser reinvestido em educação e saúde.

Porém, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre as cidades detentoras desse direito, 30 municípios concentram 72% de todos os recursos distribuídos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que cerca de 57 bilhões de reais devem ser repassados aos municípios em 2024. 

Nesse sentido, o projeto determina a criação de um fundo de auxílio aos locais próximos às cidades produtoras para equilibrar o desenvolvimento regional. Pelo texto, esse dinheiro será gerido por um comitê composto por representantes dos municípios produtores e beneficiários.

A proposta também regulamenta que, para ter acesso aos recursos, as prefeituras das cidades vizinhas devem criar projetos dentro das diretrizes de desenvolvimento regional. Os projetos devem ser submetidos à análise do comitê gestor, que tem a responsabilidade de autorizar ou negar o uso do dinheiro pago pelos royalties.

O texto dos deputados, Washington Quaquá (PT-RJ) e Dimas Gadelha (PT-RJ), já foi aprovado pela comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e teve voto favorável do relator, deputado Padovani (União-PR).

Padovani aponta que o dinheiro repassado pelos municípios deve ser usado em prol da qualidade de vida da população local e da preservação do meio ambiente. Ele defende que a distribuição de recursos para mais cidades pode diminuir a desigualdade em diversas regiões. 

“A redução das disparidades regionais pode ajudar a mitigar tensões sociais e econômicas. Esses investimentos podem deflagrar um ciclo virtuoso e assegurar que a prosperidade da região se estenda para além da vida útil dos campos explorados.”

Dimas Gadelha exemplifica os impactos positivos da proposta a partir da cidade em que mora, São Gonçalo, município fluminense vizinho a uma região petrolífera. O parlamentar relata que, enquanto as cidades que têm acesso aos royalties se desenvolvem, cidades como São Gonçalo sofrem com problemas sociais.

“A gente sabe também que não adianta o município se desenvolver e o seu vizinho não se desenvolver, porque os problemas ali, principalmente segurança, saúde, educação, vai acabar batendo na porta do vizinho. Então eu acho que ganha todo mundo, ganha o município produtor e ganha também o município vizinho, que pode ver também os seus investimentos, principalmente nas áreas sociais, serem ampliados”

O projeto que permite que municípios compartilhem os royalties do petróleo com cidades vizinhas agora segue para análise da Comissão de Tributação e Finanças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

PRESIDENTE DA CÂMARA DESTACA AVANÇOS LEGISLATIVOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A FALA EM EVENTO NO RIO DE JANEIRO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a aprovação de projetos no âmbito do Legislativo sobre segurança pública. Para Lira, o tema é sempre tratado com muito cuidado pelo Congresso Nacional.

“Quando ocorre algo que chega no calor da discussão, sempre temos propostas com aumento de pena. Tenho certeza que as penas e o rigor delas são necessárias, mas só elas não resolvem”.

Lira destacou a aprovação, em 2018, da lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, avanço que, segundo ele, tem contribuído para a queda dos índices de mortes violentas.

O presidente da Câmara dos Deputados também lembrou a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, que estabeleceu normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

“Isso dá uma normativa de atuação, de função, de diretriz, dessas categorias que são as principais propulsoras da prevenção dos crimes”.

As declarações de Lira ocorreram em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (23).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

PROJETO PERMITE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA COMO PODE FUNCIONAR A MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto (PL 3501/23) do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), que permite a condutores parcelarem multa de trânsito em até 12 vezes. Pela proposta, o pagamento da primeira prestação já seria suficiente para a emissão do licenciamento do veículo.

Segundo o relator do texto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Zé Trovão (PL-SC), o projeto pode contribuir para a redução da inadimplência.

“A ideia apresentada no projeto vai muito bem, pois aponta uma solução que pode, de fato, contribuir para a redução da inadimplência, que afeta principalmente os condutores com renda mais baixa. Com o orçamento apertado, esses cidadãos acabam priorizando outras despesas mais urgentes e circulam irregularmente com multas em atraso e, consequentemente, sem o documento de licenciamento do veículo.”

Zé Trovão sugeriu a alteração da forma de correção dos valores a serem devolvidos ao cidadão caso a multa seja considerada improcedente pela Justiça. Hoje a correção é feita pela Ufir, e o deputado sugere a utilização da Selic.

O relator também acrescentou ao texto a possibilidade de o órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da multa oferecer ao motorista a opção de apresentar defesa prévia por meio eletrônico. Se isso não ocorrer, a infração será arquivada.

Outro acréscimo ao texto na Comissão de Viação e Transporte prevê que, no caso em que o agente de trânsito realizar registro fotográfico da infração, a imagem deve ser inserida no registro da multa ou publicada no site do órgão.

Zé Trovão também inseriu no texto a previsão de aumentar de trinta para noventa dias o prazo para apresentação de defesa prévia por motoristas multados.

Se aprovado na CCJ, o texto que permite o parcelamento de multas de trânsito será enviado a o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO REGULAMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES EXPOSTOS A SUBSTÂNCIAS PREJUDICIAIS À SAÚDE. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Já aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, projeto (PLP 42/23) garante concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Ambientes insalubres ou perigosos também podem dar direito ao benefício. Pela proposta, a aposentadoria especial será igual à remuneração que o trabalhador recebia quando estava em atividade.

A medida prevê que a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado em condições especiais por pelo menos 15 anos. Para receber o benefício, o interessado terá de comprovar, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Na opinião da relatora do texto na Comissão de Trabalho, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), a medida faz justiça aos trabalhadores, que foram prejudicados com a reforma da Previdência.

“Esse PLP, ele é muito sensível, porque ele faz essa revisão, por exemplo, do mineiro de subsolo, do ceramista, do metalúrgico, do vigilante, que sabemos que são hoje 4% os trabalhadores do país que têm o direito a essa aposentadoria especial”.

A aposentadoria especial por insalubridade está prevista na Constituição federal, mas depende de regulamentação para ser concedida.

Dentre as atividades laborais consideradas insalubres ou perigosas o texto cita, por exemplo, aquelas que lidam com explosivos, eletricidade, radiação e materiais inflamáveis. Ambientes com ruídos ou calor excessivos, assim como transporte de valores e vigilância patrimonial ou pessoal também podem dar direito a aposentadoria especial, conforme a proposta em análise na Câmara.

Ainda de acordo com o projeto, o aposentado que continuar em atividade que envolva contato com agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada. A definição de agentes nocivos será feita em regulamento.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois terá de ser votada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS AVALIAM REDUZIR TAMANHO MÍNIMO DE IMÓVEL RURAL. ENTENDA COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Projeto de lei (PL 6088/23) em análise pela Câmara dos Deputados busca reduzir de cerca de 20 mil metros quadrados para 5 mil metros quadrados o tamanho mínimo do imóvel rural. Hoje, o tamanho varia por município, mas o mínimo estaria em torno de 20 mil metros.

O deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, afirma que há uma demanda para reduzir esse tamanho. A redução abriria a possibilidade para novos tipos de financiamento para os produtores:

“Hoje a área rural é acima de 20 mil metros, aí você consegue a regularização. Para ter escritura, ter todos os documentos, para conseguir fazer investimentos e financiamentos. A nossa intenção é melhorar essa situação, baixando de 20 mil metros para 5 mil metros a regularização fundiária e dando a possibilidade de que o proprietário daquelas terras possa investir. Porque com 5 mil metros hoje a pessoa pode produzir carne suína, aves... Tem várias situações, até mesmo hortaliças. ”

O projeto que reduz o tamanho mínimo para o imóvel rural está sendo analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA TORNA INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES DE CELULARES EM PRESÍDIOS UM ENCARGO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA. A REPÓRTER É SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Comunicação da Câmara analisa projeto de lei (PL 6158/23) que obriga as prestadoras de serviços de telefonia móvel a instalar bloqueadores de celular em presídios.

A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS) e outros seis parlamentares. Eles ressaltam que as atuais tecnologias já permitem, a custos razoáveis, a instalação de modernos sistemas de bloqueio de sinais de telefonia celular em diversas áreas do País. Sanderson citou o exemplo de El Salvador e explicou que a questão é urgente:

“As quadrilhas, as organizações criminosas, as facções se avolumaram, se empoderaram nos últimos 20 anos. Elas manejam de dentro dos presídios tráfico de drogas, execuções, assaltos, estelionatos... Seguidamente nós vemos notícias e provavelmente muitos dos senhores já devem ter recebido ligações ou mensagens de whatsapp. O sujeito de dentro do presídio exigindo dinheiro, simulando um sequestro ou simulando qualquer tipo de história para pedir dinheiro.”

Se a proposta virar lei, as operadoras de telefonia terão 90 dias, a partir da publicação da nova norma, para instalarem os bloqueadores.

O projeto que torna a instalação de bloqueadores de celulares em presídios um encargo das empresas de telefonia também será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO INCLUI INSTITUTOS FEDERAIS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS DETALHES.

A Câmara dos Deputados avalia uma mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, para incluir os Institutos Federais nas diretrizes da ação. O objetivo do PNAE é fornecer alimentação saudável aos alunos da rede pública de ensino, sendo que 30% do valor deve ser investido na compra de produtos da agricultura familiar. 

Além do repasse de recursos financeiros, a política estabelece algumas regras para garantir a segurança alimentar nas escolas. Por exemplo, como as instituições devem distribuir os recursos do programa, os tipos de alimentos que devem ser consumidos e as condições sanitárias mínimas para armazenagem e produção de refeições.   

Segundo o Ministério da Educação, 38 institutos federais em mais de 600 unidades recebem cerca de 1 milhão de alunos registrados.

Segundo o autor do projeto (PL 2.122/23), deputado Welter (PT-PR), alguns  Institutos Federais não seguem os parâmetros estabelecidos pelo programa. 

Welter afirma que a Lei atual não se encaixa com a realidade dessas instituições, que têm formas de gestão diferentes em relação ao ensino público.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo repasse às instituições de ensino, mostram que cerca de 20% dos valores enviados pelo programa à rede federal são devolvidos aos cofres do governo.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, e o relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), foi favorável à proposta. Ele ressalta que para garantir que a rede federal aproveite o PNAE de forma integral é necessário apresentar melhor o programa para as gestões das escolas.

“O conhecimento dos gestores sobre o PNAE e sua legislação e diretrizes nas instituições federais é pequeno. Os gestores das instituições federais, eventualmente, entendiam que não se aplicava à instituição e sem que houvesse utilização, ou eram devolvidos no fim do período de exercício financeiro, no final do ano, ou eram utilizados em parte no custeio de gêneros alimentícios, sem a preocupação em atender as diretrizes e objetivos do PNAE. Nesse sentido, a proposta é oportuna e supre uma lacuna das normas vigentes.”

Agora, a proposta que inclui os Institutos Federais nas diretrizes no Programa Nacional de Alimentação Escolar segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

INFORMAÇÃO SOBRE LEUCEMIA É FUNDAMENTAL PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E SUCESSO NO TRATAMENTO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

Entre 2023 e 2025, o Brasil deve apresentar 11.540 novos casos de leucemia para cada cem mil habitantes, segundo o Instituto Nacional do Câncer. Apesar da incidência relativamente elevada, participantes de seminário realizado na Câmara para discutir formas de combater a doença afirmam que a população ainda não conhece os sintomas desse tipo de câncer. E o diagnóstico precoce representa um fator fundamental para o sucesso do tratamento.

Conforme sustenta a deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das coordenadoras do seminário, a detecção da leucemia é simples, pode ser feita com um exame de sangue. Mas, para que o diagnóstico aconteça, tanto a população quanto os médicos devem estar atentos aos sintomas, defende a parlamentar.

“A gente precisa começar a pensar na realização desse exame numa amplitude maior, que ele esteja no protocolo clínico de procedimentos dos médicos, que eles já possam ter isso como uma rotina. Porque hoje, infelizmente, quando a criança apresenta alguns sintomas, eu acho que é importante que a população conheça os sintomas, e aí vai tratar, primeiro pensa numa coisa, noutra, noutra, noutra, depois que nada disso é constado, aí que vai chegar à leucemia, então, de repente, seria importante descartar a leucemia primeiro, até porque a cura disso, é uma doença muito grave, depende muito do tempo em que esse tratamento se inicia.”

A médica integrante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia Catharine Moura explica que existem 12 de tipos de leucemia, que podem ser de tipo crônico ou agudo. Para cada forma de manifestação e para cada estágio da doença, há um tipo tratamento, conforme a médica. Dentre as terapias estão desde quimioterapia até transplante de medula óssea.

Quanto às manifestações da leucemia, as formas crônicas podem permanecer assintomáticas por anos, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer. Já os tipos agudos apresentam sintomas variados. Além de anemia, causada pela diminuição dos glóbulos vermelhos, o paciente pode ter fadiga, falta de ar, palpitação e dores de cabeça. A redução dos glóbulos brancos provoca problemas como baixa da imunidade, o que torna o organismo mais sujeito a infecções, muitas vezes graves ou recorrentes, como informa o instituto do câncer.

Os especialistas afirmam que hoje a medicina conta com muitas possibilidades de cura ou controle da leucemia. No entanto, os pacientes encontram dificuldades no acesso aos tratamentos. Segundo a deputada Flávia Morais, um dos “grandes gargalos” são as diferenças regionais o sistema de saúde, que acolhe de forma muito diferente um paciente do Norte ou do Sudeste do país, por exemplo.

Embora o Brasil conte com uma lei, de iniciativa da própria Flávia Morais, que obriga o Sistema Único de Saúde a iniciar o tratamento de paciente com câncer em no máximo 60 dias depois do diagnóstico, a realidade ainda não é essa, afirma a deputada. A médica Catharine Moura concorda.

“Existe um porcentual grande que tem dificuldades de acessar o tratamento no tempo adequado, e a gente sabe que tratamento de câncer depois da hora não tem tanta efetividade.”

Na opinião de Flávia Morais, uma das formas de melhorar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento do câncer é por meio da descentralização da rede, com a criação de centros de atendimento em todo o país.

Para o diretor da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, Jorge Vaz, também é preciso incorporar novas tecnologias de tratamento ao sistema de saúde, absorver as tecnologias que já existem, e tentar garantir o acesso dos pacientes. Essas exigência valem tanto no sistema de saúde público quanto para o de saúde suplementar, afirma o médico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROPOSTA BENEFICIA MOTORISTAS COM PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA SUSPENSÃO DA CNH. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2654/21) que garante a revisão dos processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação que ainda estejam em andamento para motoristas que acumularam mais de 20 pontos por infrações de trânsito. Trata-se de adequação dos processos à nova lei (14.071/20) que elevou de 20 para 40 pontos na CNH a condição para que o motorista tenha suspenso o direito de dirigir. O texto original previa a revisão inclusive dos processos já concluídos, mas o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), deixou claro que o benefício é apenas para os casos que ainda estão em avaliação nos Detrans.

“Na prática, a proposta beneficia condutores em processo de suspensão por acumularem entre 20 e 40 pontos na CNH em infrações de trânsito, desde que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Entendo que as novas regras devem ser aplicadas apenas a processos administrativos que não chegaram ao fim”.

Pelas novas regras válidas desde outubro de 2020, a suspensão do direito de dirigir é aplicada quando o motorista acumula, dentro de 12 meses, 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com apenas uma infração gravíssima e 40 pontos mesmo sem infração gravíssima.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira