RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ELEGE NOVA PRESIDENTE PARA 2024. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elegeu a deputada Ana Pimentel (PT-MG) como presidente para 2024.

Ela é médica, professora universitária e doutora em saúde pública. A parlamentar está em seu primeiro mandato como deputada federal e também preside a Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde (SUS), o SUS.

Ana Pimentel ressaltou que a comissão deve priorizar medidas que garantam os direitos básicos das mulheres. Para a deputada, a falta de representação feminina em espaços de poder e a violência estrutural são fruto da desigualdade de gênero que ainda sobrevive no Brasil. 

“Nós temos na nossa sociedade, ainda, vários efeitos das desigualdades entre homens e mulheres. E é por isso a necessidade da gente atualizar todos os anos a Comissão, porque nós queremos construir uma sociedade que, de fato, seja igualitária e que as mulheres tenham as mesmas oportunidades e os mesmos direitos que os homens.”

Ana Pimentel também defendeu a realização de pesquisas para que a Câmara dos Deputados conheça a realidade e o perfil das mulheres que, de alguma forma, têm seus direitos violados. 

Nesse sentido, a deputada Silvye Alves (União-GO) pediu que a comissão aumente a cobrança nos estados em relação à aplicação das medidas aprovadas no Congresso. 

“Eu não estou vendo resultado nos estados do que a gente está fazendo aqui. Eu estou falando isso para todos os quatro cantos, sobre a subnotificação do índice de feminicídio, do índice de violência doméstica. Eles têm que saber o que nós estamos fazendo aqui e cobrar essa resposta imediata. Não adianta nada a gente trazer essa questão pro nacional, sendo que na nossa própria casinha nós não estamos conseguindo organizar.”

Agora, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, criada em 2016, se reúne no dia 3 de abril para definir a agenda de trabalho do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

SEMINÁRIO NA CÂMARA DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E JOVENS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Crianças e adolescentes sofrem com o impacto da tecnologia na educação, problemas de saúde mental e vários tipos de violência. Na Câmara, um seminário (“Jornada Legislativa - Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências”) reuniu especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas para a infância e juventude.

O evento foi organizado pela Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara. A secretária, deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina, afirma que a Jornada Legislativa é uma oportunidade para debater questões fundamentais e garantir o acesso a direitos básicos. Segundo ela, ao ampliar o diálogo, a jornada pode produzir políticas que avancem na proteção da criança e garantam o bem-estar e o desenvolvimento.

“Pra fazer esse debate também com a sociedade civil e o que podemos organizar conjuntamente para a proteção da nossa criança e do nosso adolescente. A Secretaria da Primeira Infância, Infância Adolescência e Juventude é que vai organizar todo esse sistema para que a gente possa dar garantia a proteção integral à criança e adolescente.”

Segundo o deputado Zacharias Calil, do União de Goiás, é na primeira infância que devem começar os estímulos que influenciam a formação da criança. E, de acordo com estudos da neurociência, em crianças que sofrem abuso e abandono a sinapse cerebral é menor do que em uma criança acolhida, pois foi estimulada no seu desenvolvimento. Segundo o deputado, para cada dólar aplicado na infância, são recolhidos nove no futuro, graças ao menor índice de uso de drogas, ao menor índice de violência e à maior produtividade.

Também presente ao seminário, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a sanção sem vetos de uma nova legislação: o projeto de lei da parentalidade positiva, baseado em proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“E relatamos aqui a criação pelo presidente Lula do conselhão e dentro do conselhão do grupo de trabalho da primeira infância, que tirou já propostas concretas do governo federal para reforçar a política da primeira infância, entre elas a criação de um sistema integrado de informação da primeira infância, que significa colocar todos os dados, dos sistemas de informação que o governo federal tem, saúde, da assistência social, da educação, da cultura, de forma integrada que permita você acompanhar melhor as políticas da primeira infância.”

A representante do Conselho Nacional de Justiça junto ao pacto nacional pela primeira infância, Ivania Ghesti, conta que a cada hora chegam aproximadamente 17 denuncias de violência contra a criança, mas acredita que há mais casos não relatados por limitações dos canais de denúncia.

“Infelizmente tem surgido novos tipos de violência, isso tem demandado novos procedimentos, novos normativos e novas articulações para, inclusive, não revitimizar a criança. Uma violência que se fala pouco que a gente tem entendido que é uma violência é a não concessão de licença maternidade e paternidade para os pais. A criança fica privada desse vínculo fundamental quando ela nasce que é estruturante. Então isso também viola um direito dela à formação desses vínculos familiares no início da vida.”

Ivania Ghesti  também lembrou que o marco legal da primeira infância aumentou a licença-paternidade para mais 15 dias, mas a medida ficou apenas no contexto de um programa chamado empresa cidadã, ao qual aderiram apenas 1% das empresas brasileiras.

No próximo mês vai ocorrer a Conferência da Criança e do Adolescente, que está alinhada com a 1ª Conferência Ministerial sobre o Fim da Violência contra as Crianças, a ser realizada em Bogotá, Colômbia, nos dias 7 e 8 de novembro deste ano, que revitalizará os compromissos dos países para acabar com a violência contra as crianças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMISSÃO APROVA SINALIZAÇÃO PARA LOCAIS ACESSÍVEIS A QUEM TEM VISÃO MONOCULAR. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Causada por doenças congênitas ou adquiridas, a visão monocular faz com que uma pessoa enxergue normalmente por um olho, mas tenha no máximo 20% da visão no outro. Ela causa dificuldades para avaliar distância, profundidade e espaço, além de prejudicar a visão periférica e a coordenação motora.

Incluída por lei como uma deficiência desde 2021, a visão monocular é objeto de um projeto já aprovado pelo Senado (PL 3294/21) e agora analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara.

A proposta institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular, um desenho de uma pessoa tampando um dos olhos. Pelo texto, passa a ser obrigatório que essa sinalização seja colocada, de forma visível, em locais que possibilitem o acesso, a circulação e a utilização por pessoas com deficiência. A mesma obrigatoriedade vale para locais onde sejam prestados serviços a essas pessoas.

O projeto teve como relatora a deputada Amália Barros (PL-MT), que recomendou a aprovação da proposta. Na reunião da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, o parecer foi lido pelo segundo vice-presidente, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

“O símbolo em questão, uma pessoa ocluindo um dos olhos, foi criado pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular, com o propósito de indicar ambientes amigáveis para as pessoas com essa deficiência”.

O projeto avisa que não é permitida nenhuma modificação no símbolo, assim como está proibida a utilização dessa sinalização com outra finalidade que não seja indicar os ambientes acessíveis a quem tem visão monocular.

A proposta ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e não precisa ser apreciada em plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

COMISSÃO APROVA PROIBIÇÃO DO  USO DE DESCARTÁVEIS À BASE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU.

A preocupação com o descarte de materiais que podem degradar o meio ambiente fez com que a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovasse projeto de lei (PL 4423/16) que proíbe a utilização de copos e talheres descartáveis, feitos com derivados de petróleo, pela Administração Pública direta e indireta, incluindo União, estados e municípios.

A proposta modifica a Lei de Licitações (Lei 8666/93), que estabelece os parâmetros para compras no serviço público.

A justificativa é que esses utensílios podem demorar até 400 anos para se decomporem. Além disso, o percentual de reciclagem deles é muito baixo, porque o retorno financeiro é pequeno. E, na fabricação dos descartáveis, é utilizada grande quantidade de água.

O texto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público na versão sugerida pela relatora, a deputada Erika Kokay (PT-DF). Pela proposta aprovada, ficou definido que, se o projeto virar lei, a administração pública terá até um ano depois da publicação para se adequar à nova regra.

Erika Kokay destacou a importância da iniciativa para que se tenha um país e um planeta mais saudáveis.

“Há várias formas de você dispor, na Administração Pública, de materiais que não sejam derivados de petróleo. A sociedade agradece, porque ou nós cuidamos do meio ambiente ou então nós vamos vivenciar um impacto e ameaças muito profundas a todas as formas de vida”.

A relatora recomendou a rejeição do texto que tinha sido aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A comissão havia proposto a redução escalonada do uso dos descartáveis, até chegar a 50% menos em um prazo de cinco anos. Erika Kokay elogiou a sugestão, mas argumentou que ela seria de difícil fiscalização.

A proposta que proíbe o uso de copos e talheres descartáveis feitos com derivados de petróleo pela Administração Pública ainda precisa passar por duas comissões da Câmara antes de ser examinado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE ABATIMENTO DE IMPOSTOS DAS EMPRESAS A PARTIR DE DESVALORIZAÇÃO CONTÁBIL DO CUSTO DE EQUIPAMENTOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2/24) que acelera o processo de desvalorização de equipamentos industriais adquiridos pelas empresas. Com a medida, o total gasto nessa aquisição deixa de ser considerado lucro e passa a ser considerado despesa na contabilidade. Dessa forma, o lucro contábil é menor e a empresa paga menos impostos.

A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso, com a justificativa de que essa alteração contábil vai estimular a modernização do parque industrial brasileiro e permitir uma maior geração de empregos.

Hoje, esses equipamentos podem ter o valor reduzido, ou seja, serem depreciados, num prazo de até dez anos. O projeto permite que essa depreciação ocorra em até dois anos: metade do valor no primeiro ano e metade no segundo.

Isso vai valer para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Assim, esses investimentos serão usados para abater o que a empresa teria que pagar de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL.

A proposta estabelece um limite de R$ 1,7 bilhão de reais para o total que o governo pode deixar de arrecadar este ano com a medida. Este valor poderá ser alterado por decreto.

O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). No Plenário, o relator foi o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que defendeu a medida como necessária para estimular a indústria do país.

“Está dando oportunidade para que setores que estão precisando renovar o seu parque industrial, porque, quando você altera a máquina, você amplia a produtividade. Quando você amplia a produtividade, você amplia salários. Portanto, é uma matéria que tem um impacto macroeconômico muito significativo.”

O projeto foi criticado em Plenário por deputados da oposição. O Novo apresentou sugestão, não aceita pelo relator, de tornar obrigatória a divulgação mensal da relação das empresas beneficiadas pela medida. De acordo com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), seria uma maneira de evitar direcionamento político dos benefícios.

“Da forma como está, se eu sou produtor de geladeira e vossa excelência também é, e nós dois buscamos o ministério, e nós dois buscamos o benefício, de acordo com a lei aprovada, o ministério pode decidir quem recebe: se somos os dois, se nenhum, ou um de nós. Isso não se faz.”

O Plenário rejeitou a sugestão do Novo. De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto já define mecanismo de transparência para a concessão do benefício, ao prever que o TCU vai avaliar o incentivo.

“Eu não consigo também raciocinar nem entender como é que a gente pode ficar contra esta matéria, dizendo que não tem critério. Pelo contrário. Os critérios foram todos definidos, inclusive com teto. Nós temos um teto que está lá e que será acompanhado, inclusive por este parlamento, pelo país, pelo MDIC e por este parlamento.”

A proposta proíbe que as empresas usem a possibilidade de depreciação acelerada para reduzir o valor contábil de edifícios, terrenos, construções, obras de arte e equipamentos importados que já contam com benefícios fiscais.

Só permite a redução contábil do valor, em dois anos, de artigos relacionados à produção ou à comercialização dos bens e serviços. E o total de perda de valor, na contabilidade, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do equipamento.

Para ter direito ao benefício, a empresa interessada terá que se cadastrar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O projeto que acelera o processo de desvalorização de equipamentos industriais adquiridos pelas empresas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIMITA TAXA DE JUROS A SER COBRADA NOS CASOS DE CONTRATOS EM QUE O ÍNDICE NÃO É DEFINIDO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6233/23) que uniformiza a taxa de juros a ser aplicada em contratos em que esse índice não estiver definido. Isso acontece, por exemplo, em determinados contratos firmados entre particulares.

O projeto também define regras para taxas a serem cobradas no caso de empréstimos entre empresas, quando não existe participação de bancos. E estabelece o IPCA como o índice a ser usado no caso de correção monetária de contratos.

Hoje, casos em que a taxa de juros a ser cobrada não está definida em contrato acabam parando na Justiça, com decisões discrepantes.

O projeto foi apresentado pelo governo, com a justificativa de que o Código Civil, aprovado em 2002, está desatualizado para ser aplicado em situações como estas. A ideia é unificar as regras de modo a baixar a taxa de juros a ser cobrada em caso de não pagamento das dívidas e dar segurança jurídica a este tipo de operação.

De acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), existem cerca de 6 milhões de contratos desse tipo, e o projeto soluciona a questão.

“É um projeto simples, mas é um projeto que tem uma importância gigante. Podem chegar a cerca de 6 milhões de contratos que não tem a cláusula de correção e juros de mora no inadimplemento deste contrato. O que significa criar uma taxa de juros legal, que é o que prevê este contrato, uma taxa de juros que seja não abusiva, unificada.”

O texto aprovado prevê duas taxas diferentes, nos casos em que o contrato não definir os juros. Uma delas é baseada na taxa Selic e no IPCA calculado nos doze meses anteriores. E a outra é a média aritmética simples das taxas para o prazo de cinco anos de um título emitido pelo Tesouro Nacional chamado NTN-B. A taxa a ser aplicada será que for mais baixa.

O relator, Pedro Paulo, retirou a possibilidade de acréscimo de 0,5% ao mês no caso da taxa ser a mesma do título do Tesouro, prevista no texto original. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o texto ficou melhor.

“O projeto unifica a taxa de juros em contratos com o poder judiciário. Hoje o poder Judiciário decide de forma diferente, às vezes é taxa Selic, às vezes é 1% ao mês. Eu acho que o relator aperfeiçoou porque ele retirou o 0,5% ao mês, ou seja, diminuiu a taxa de juros, e colocou a opção: NTB ou Selic, o que for mais baixo.”

As regras previstas no projeto vão valer para os chamados mútuos, que são empréstimos feitos entre empresas, e até para atrasos de condomínio. No caso dos condomínios, se não houver uma taxa definida, a taxa a ser usada será o menor juro divulgado pelo Banco Central. Já a multa de 2% em caso de atraso permanece.

O projeto que uniformiza a taxa de juros a ser aplicada em contratos em que esse índice não estiver definido seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

COMISSÃO ARTICULA ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE POR MEIO DE VACINA, FINANCIAMENTO E PROGRAMA-PILOTO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o Enfrentamento da Tuberculose reuniu (em 19/03) representantes do governo e da sociedade civil em busca de estratégias para a erradicação da doença no Brasil até 2030. Vacina, financiamento permanente e programa-piloto em área crítica foram algumas das sugestões consensuais. A doença transmitida por bactérias é conhecida há mais de 5 mil anos, tem tratamento desde 1950, mas mantém incidência elevada. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 105 mil brasileiros tiveram tuberculose em 2023, dos quais 87 mil foram diagnosticados e tratados. Representante do Ministério da Saúde, Draurio Neto afirmou que o Brasil tem a oportunidade de “fazer história” por meio de ações articuladas de 14 pastas reunidas no CIEDDS, o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente.

“É preciso vacina e é preciso que todos sejam vacinados. Por isso, a gente precisa de mais tecnologias, novas ferramentas, inovação, melhores vacinas, diagnósticos melhores e mais rápidos, além de tratamento mais curto, porque hoje o tratamento da tuberculose leva seis meses, dando a falsa sensação de cura muito rápida e levando ao abandono do tratamento, que é um grande desafio que a gente tem. Acho que temos todas as ferramentas necessárias e precisamos de recursos para implementá-las”.

O CIEDDS foi criado em abril do ano passado e vai elaborar o plano operativo a partir do próximo mês. Com 9,5 casos para 100 mil habitantes, o Distrito Federal já atingiu a meta de eliminação da tuberculose como problema de saúde pública. O presidente da comissão externa, deputado Antonio Brito (PSD-BA), quer intensificar as ações de combate à doença no país inteiro, aproveitando a atual posição estratégica do Brasil no comando do G-20 e nos preparativos da Cúpula do Clima, a COP-30, na região amazônica. A fim de ampliar os futuros resultados efetivos de erradicação, Brito sugere foco no Amazonas, onde a comissão já agendou visita técnica.

“No Amazonas, são 6 mil casos novos por ano. Então, o impacto de fazer um programa piloto em que o CIEDDS foca no Amazonas, reduz e erradica a tuberculose até 2030, dará a sensação de causa e efeito de um programa piloto. A estratégia do primeiro estado é exatamente porque é o primeiro proporcionalmente em número de casos de tuberculose e é um estado que, evidentemente, tem uma população indígena muito grande e nós precisamos tratar desse assunto lá”.

Além de indígenas, as pessoas em situação de rua, as que vivem com HIV/AIDS e a população carcerária estão entre os mais vulneráveis à tuberculose, segundo o Ministério da Saúde. Durante a audiência na Câmara, representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas, da Educação e dos Direitos Humanos apresentaram ações específicas essas populações. Thiago Moraes, do Ministério de Ciência e Tecnologia, anunciou a abertura de edital de financiamento (chamada pública), ainda neste ano, para áreas apontadas como prioritárias pelo CIEDDS. Testes-diagnósticos, medicamentos e vacinas, por exemplo, têm atenção especial da pasta. Todos os gestores públicos pediram apoio orçamentário por meio de emendas parlamentares. Médico e ex-secretário de saúde, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), concordou com essa ajuda, mas enfatizou a necessidade de financiamento permanente.

“Claro que as emendas são importantes, mas elas são pontuais. A gente não pode desenvolver programas que sejam perenes com soluços de orçamento. A gente precisa de algo que tenha fluxo contínuo e previsibilidade”.

Márcia Viana, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, pediu a aprovação da proposta (PEC 383/17) que garante recursos para a execução orçamentária própria do Sistema Único de Assistência Social. Integrante da Articulação Social de Luta contra a Tuberculose, Carla Almeida defendeu aporte de recursos para as ações de estados e municípios, enquanto o presidente da Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose (Rede TB), Ricardo Arcêncio, cobrou investimento público em vacinas e insumos.

“Nós precisamos de financiamento sustentável e permanente. Importantes pesquisas estão sendo desenvolvidas em âmbito nacional, mas sem valorização nem perspectiva de financiamento”.

Em 2023, a OMS estabeleceu um Conselho Acelerador de Vacinas contra Tuberculose, a fim de facilitar o licenciamento e o uso de novos imunizantes. O tema foi debatido em Brasília, no início do mês, durante a reunião do Conselho da Stop TB Partnership, uma coalizão global para erradicar a doença até 2030. Desde 1982, a OMS comemora o Dia Mundial de Combate à Tuberculose em 24 de março, em referência à data de descoberta do Bacilo de Koch, bactéria causadora da doença.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA AINDA NESTE SEMESTRE, TRANQUILIDADE PARA DEFINIR INCENTIVOS AO SETOR DE CARROS ELÉTRICOS, E CRITICA POSSIBILIDADES DE QUESTIONAMENTO DO CONGRESSO NO SUPREMO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU AS DECLARAÇÕES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ideal é votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. O governo deve encaminhar alguns projetos de lei complementar para regulamentar a reforma, como o que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Outra lei vai tratar do chamado imposto para taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Outra proposta deve estabelecer regimes tributários específicos pra alguns setores, como os de combustíveis, imóveis e cooperativas, entre outros pontos.

O presidente Arthur Lira falou sobre o prazo em evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.

“Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. Vamos para o detalhamento (da reforma), o pente fino, vamos separar “A” de “B”, mas precisamos de tempo, não pode ser feito de afogadilho e não podemos passar de 2024”.

No evento, Lira também defendeu que é preciso rever a lista de quem pode propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem propor uma contestação de leis aprovadas pelo Congresso. Atualmente, além de autoridades federais e estaduais, partidos políticos, confederações sindicais e entidades de classe podem propor Adins.

“O Congresso nada mais é que a representação popular brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um partido com um único parlamentar que vai demandar uma Adin”.

Por fim, Lira afirmou que embora tenha percebido haver uma demanda para votação da proposta que cria o programa Mover, com o objetivo de descarbonizar veículos, o tema será tratado com serenidade e tranquilidade para que os deputados possam estabelecer os parâmetros adequados ao texto. O governo encaminhou uma medida provisória (MP 1205/23) sobre o tema, mas decidiu deixar o texto perder validade e encaminhar um Projeto de Lei com urgência constitucional para tratar de incentivos fiscais a empresas do setor que investirem em sustentabilidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS DO CONGRESSO VAI BUSCAR DIÁLOGO COM ESTADOS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS ACOMPANHOU O INICIO DOS TRABALHOS DO COLEGIADO EM 2024.

A Comissão Mista Sobre Migrações Internacionais e Refugiados iniciou os trabalhos em 2024. O grupo de representantes da Câmara e do Senado elegeu como presidente o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

O parlamentar espera que o Congresso Nacional consiga se articular para melhorar a relação entre o Estado brasileiro e os refugiados. Túlio Gadelha destaca que o trabalho do Exército Brasileiro no acolhimento de estrangeiros nas fronteiras tem sido positivo.

Porém, o deputado defende que tanto a Câmara quanto o Senado precisam dialogar mais com os estados por meio da criação de conselhos estaduais voltados ao acolhimento de refugiados.

“A criação de conselhos em cada estado onde as pessoas possam participar da sociedade civil, mas o poder público principalmente também com suas secretarias, seus representantes, para discutir a situação dos imigrantes refugiados que estão naquela cidade, naquele estado. Não adianta a gente decidir uma regra que valha para todo o país se a gente tem diversas realidades no nosso Brasil e diversos povos, diversas etnias. Então precisamos fortalecer esses conselhos que eles ajudam a pensar políticas públicas locais.”

A comissão, formada por 12 senadores e 12 deputados, foi criada em 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do País.

Segundo o último levantamento da Agência das Nações Unidas para Refugiados, a Acnur, o Brasil recebeu mais de 50 mil pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2022.

Do total, foram reconhecidas 5.795 pessoas, sendo que quase (46,8%) metade são crianças e jovens com até 24 anos de idade.

A Organização das Nações Unidas considera como refugiado toda pessoa que foge de seu país de origem por perseguição ou violação dos direitos humanos.

Por outro lado, os governos nacionais podem estabelecer processos para definir juridicamente a situação dos emigrantes, bem como dos seus direitos.

No Brasil, a lei determina que pessoas reconhecidas como refugiados em território nacional devem usufruir dos mesmos direitos que qualquer outro estrangeiro que more legalmente no país.

Isso inclui acesso à saúde e à educação, aos serviços de segurança pública e a possibilidade de trabalhar.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) ressalta que o fluxo de migração internacional exige melhores condições educacionais. Ela argumenta que a política de integração dos refugiados precisa estar alinhada com a educação pública no País, sobretudo em relação ao ensino de idiomas.

“Foz do Iguaçu, por exemplo, no meu estado, uma cidade que faz fronteira com Argentina e Paraguai. E nesse momento a gente tem sequer a oferta da língua espanhola como obrigatória nas escolas. Barreiras que, se a gente integrar a política de migração com as políticas educacionais e com as políticas de integração, a gente consegue dar um melhor acolhimento para essas pessoas.”

A Acnur estima que cerca de 700 mil refugiados vivem no Brasil. Do total, 560 mil vieram da Venezuela, 87 mil do Haiti e 9 mil do Afeganistão.

Além da presidência, a Comissão Mista Sobre Migrações Internacionais e Refugiados elegeu o senador Paulo Paim (PT-RS) como vice-presidente do grupo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA APRESENTARAM AO CONGRESSO AS PRIORIDADES LEGISLATIVAS PARA O ANO. ENTRE ELAS, A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A SESSÃO SOLENE EM QUE A AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA FOI APRESENTADA E TEM AS INFORMAÇÕES.

O setor industrial apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviada para o Congresso pelo Executivo nos próximos dias. Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria ressaltou 17 propostas já em análise pelos deputados e senadores, e que comporiam a chamada “pauta mínima”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que sete das 17 propostas estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do país:

“Em 2022, o Brasil se comprometeu como signatário do Acordo de Paris a chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir esta meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e a redução da emissão de poluentes”.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º vice-presidente da Câmara e um dos parlamentares que sugeriu a solenidade, disse que a agenda é possível e lembrou da aprovação da reforma tributária:

“Muita gente no Brasil não acreditava que a reforma tributária substancial pudesse ser aprovada. Mas vocês acreditaram e assim como nós também acreditamos. E está aí. Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada”.

Convidado para a sessão, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também pontuou alguns projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/24), reduzindo o pagamento de tributos:

“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos”.

Paulo Afonso Ferreira, presidente do Conselho de Assuntos Legislativo da CNI, pediu a união de todos para a realização da agenda:

“Um momento em que precisamos aglutinar as virtudes do país. Temos muitas virtudes. O conflito nós temos que largar para lá. Chega de conflito. Temos que pegar todas as forças e trabalhar junto. Esse é o papel que precisamos fazer. E nós dentro da CNI estamos caminhando juntos”.

A agenda abrange propostas relacionadas ao sistema tributário e neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto