RÁDIO CÂMARA

COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE ELEGEM NOVOS PRESIDENTES. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS NOS CONTA MAIS SOBRE OS ELEITOS.

Duas comissões permanentes da Câmara que ainda não tinham escolhido suas lideranças, agora, têm presidentes definidos. Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, quem assume é o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).

Eunício Oliveira foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e reeleito duas vezes. Em 2010, foi eleito senador e reeleito em 2017 — ano em que presidiu o Senado. Já em 2022, voltou à Câmara dos Deputados.

Durante a posse, o parlamentar se comprometeu a promover discussões sobre as desigualdades nos centros urbanos.

O deputado Eunício Oliveira reconheceu que o poder público não entrega as melhores condições habitacionais e de saneamento básico à população, principalmente, para as pessoas mais pobres.

“O Brasil ainda deve muito ao seu povo, principalmente aos de menor renda e aqueles que moram nas periferias das cidades. A luta pela qualidade de vida, leis urbanas e preocupações mais igualitárias são também requisitos de uma verdadeira democracia institucional.”

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também elegeu um novo presidente: o deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

Formado em Administração, Rafael Prudente está no primeiro mandato na Câmara. Foi deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele destacou que a comissão assume um papel de protagonismo no país diante das mudanças climáticas.

Rafael Prudente ressaltou que o Brasil é a maior potência natural do planeta. Mas o parlamentar ponderou que a perda de biodiversidade e a degradação do meio ambiente exigem urgência na implementação de políticas públicas.

“Esses desafios não podem ser subestimados e a urgência de ação nunca foi tão clara. Devemos fomentar a inovação e a adoção de tecnologias limpas, investir em energias renováveis e promover a agricultura sustentável. Além de propor e apoiar novas legislações que promovem o equilíbrio entre a conservação dos recursos naturais e a transição para uma economia verde.”

Com a definição nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, todas as 30 comissões permanentes da Câmara têm presidentes eleitos, para um mandato de um ano. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

PRESIDENTE DA CÂMARA RESSALTA COLABORAÇÃO COM GOVERNO E NEGA CRISES EM CONVERSA COM O APRESENTADOR PEDRO BIAL. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU.

O presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], afirmou que há um esforço no parlamento para que as propostas cheguem maduras ao Plenário da Casa, e negou que contribua para gerar qualquer instabilidade para o governo Lula. O presidente destacou, no entanto, que há falhas na articulação política do governo, que precisam ser resolvidas. Lira destacou que nenhuma pauta-bomba (que são os projetos que aumentam o gasto com prejuízos ao ajuste fiscal) foi tratada pelos deputados.

“Qual pauta-bomba foi pautada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”
Lira lembrou que ainda no final do governo Bolsonaro, o Congresso aprovou a PEC da Transição, que flexibilizou o teto de gastos à época e permitiu o cumprimento de promessas de campanha de Lula.

“Se não tivéssemos feito aquilo, o orçamento teria acabado em junho. O presidente Lula teve um ano de 2023 espetacular por tudo o que o Congresso fez, especialmente a Câmara dos Deputados”.

Lira foi questionado sobre a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito. Na semana passada, a imprensa publicou diversas matérias de que o presidente poderia instalar CPI’s para atrapalhar o governo. Segundo Lira, o que vai ser discutido é se há espaço para instalar uma comissão de inquérito em pleno ano eleitoral, observado o Regimento Interno.

Lira também afirmou que é errada a versão de que tenha “enterrado” o projeto que trata da regulamentação das redes. Ele explicou que o chamado PL das Fake News não obteve consenso entre os líderes para ir a votação. O presidente lembrou ainda que houve uma forte pressão por parte das chamadas Big Techs para adiar a votação da proposta pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CONSIDERA CRIME A VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTOS ACIMA DO PREÇO POR CAMBISTAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3115/23) que torna crime contra a economia popular a venda e a falsificação de ingressos de espetáculos por cambistas.

De acordo com a proposta, vender os ingressos a um preço acima do cobrado pelos produtores do evento terá pena de até dois anos de detenção e multa equivalente a 50 vezes o valor do ingresso. Na pena de detenção, ao contrário da prisão, o condenado tem direito ao regime inicial aberto, ou seja, fora da prisão.

O projeto prevê punição maior para quem desviar e distribuir os ingressos acima do preço. Nesse caso, a pena pode ser de até três anos de detenção e multa de cem vezes o valor do ingresso. E poderá aumentar até a metade se o crime foi praticado por servidor público ou funcionário da empresa que promover o evento.

Já falsificar os tickets pode acarretar detenção de até dois anos e multa de 100 vezes o valor do ingresso.

Tudo isso vai valer para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de carnaval ou qualquer evento cultural ou de lazer.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), com base no conteúdo de três projetos sobre o mesmo assunto. Entre outras mudanças, ele aceitou sugestão do PL para não punir quem vender o ingresso de maneira eventual, aquela pessoa que comprou o ingresso, não pôde ir e vendeu na porta do evento.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto principal, disse que a proposta é importante para proteger o consumidor.

“Nós damos um passo importante, aprimorando a proteção e o direito dos consumidores, que tanto são lesados diante de vários espetáculos, sejam espetáculos esportivos, sejam shows, acesso à cultura, ao lazer, que tantas vezes é prejudicado diante da usura, da ganância, diante da prática criminosa que passa a dominar mais uma vez todos esses ambientes.”

A deputada Simone Marquetto (MDB-SP), autora de um dos projetos, foi na mesma linha.

“Hoje nós estamos finalmente dando uma resposta ao Brasil no combate ao cambismo, essa prática que lesa grandemente a economia popular, especialmente o setor de eventos.”

Apesar de aprovado de maneira simbólica, o projeto foi criticado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Para o deputado, a proposta criminaliza a pessoa que vender o ingresso para um evento com base nas leis do mercado.

“Eu entendo a frustração, porém, por outro lado, criminalizar um comércio, mesmo virtual, de eventuais ingressos, que podem ser vendidos dentro da lei da oferta e da demanda a um preço diferenciado, seja muito mais alto, ou até mesmo muito mais baixo, é algo que, sob o ponto de vista da ótica liberal, vai contra a própria natureza das relações humanas.”

O projeto que torna crime contra a economia popular a venda e a falsificação de ingressos de espetáculos por cambistas seguiu para análise do senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

GOVERNO ENTREGA PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um dos projetos de regulamentação da reforma tributária.

O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O projeto – apelidado de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS – contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

O segundo Projeto de Lei Complementar, que vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos, será enviada ao Congresso na primeira quinzena de maio. Na avaliação do ministro Fernando Haddad, o conjunto de benefícios da reforma para economia brasileira é inestimável. Haddad destacou ainda que o projeto enviado à Câmara nesta quarta-feira foi acompanhado por representantes de estados e municípios o que vai facilitar a negociação no Legislativo.

“Os investimentos serão desoneradas, as exportações serão desoneradas, os produtos de consumo popular (alimentos, produtos industrializados) vão ter um preço melhor. Não haverá cumulatividade nos impostos e não vamos exportar impostos”.

Fernando Haddad disse que o novo sistema tributário brasileiro será totalmente digital. Segundo ele, com o aumento da base de contribuintes, o País poderá uma alíquota mais razoável de imposto a ser paga. Atualmente, a média dos tributos brasileiros é de 34%.

“O impacto é como se nosso PIB crescesse 20 % diluído no tempo em função do ganho de eficiência que nossa economia terá. Não se trata de pouca coisa”

Arthur Lira afirmou que ainda não definiu os relatores das propostas. Mais cedo, em evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Lira afirmou que o objetivo é votar a regulamentação da reforma antes do recesso parlamentar em julho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

INVESTIGADORES DEFENDEM ACESSO DIRETO A DADOS DE CONEXÃO DE ABUSADORES DE CRIANÇAS. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) defenderam em audiência pública da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, que as instituições tenham mais autonomia nas investigações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, incluindo o acesso direto a dados cadastrais e de conexão dos suspeitos. Atualmente, os dados de conexão só podem ser acessados após decisão judicial.

O debate foi proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO), relatora do projeto de lei que define novas regras para a guarda e a transferência de dados de usuários por provedores de internet em caso de investigação de crimes contra crianças e adolescentes (PL 2514/15).

De acordo com a deputada, em 2023, a Safernet recebeu quase 72 mil (71.867) novas denúncias de abuso e exploração sexual infantil.

“A realidade é que essas condutas continuam a ser praticadas na internet por usuários de sites criminosos nas chamadas deep e dark web. Precisamos de uma resposta aqui do nosso legislativo para esse tipo de crime”.

Delegada do departamento de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Erika de Oliveira, que atua diretamente na repressão a esses crimes e no resgate das vítimas, criticou a dificuldade de acesso a dados de conexão dos suspeitos, além da lentidão de resposta dos provedores. Para a delegada, os provedores devem ser obrigados a permitir o acesso aos registros conexão.

“A gente quer ter meios e instrumentos adequados para conseguir os dados cadastrais de maneira célere, para que a gente consiga enfrentar realmente os crimes”.

O procurador da República George Neves Lodder, defendeu vários pontos do projeto em debate, como a autorização para que o Ministério Público e a polícia possam fazer diretamente a requisição de retirada de conteúdo envolvendo abuso sexual de crianças.  Atualmente, a exclusão de conteúdo depende de autorização judicial.

Lodder também entende ser fundamental garantir aos órgãos de investigação acesso aos dados de conexão dos suspeitos.

Em nome da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Rodrigo Santana falou sobre os riscos à privacidade por conta do compartilhamento de conteúdos com crianças pelos próprios pais nas redes sociais. Outro ponto crucial, segundo ele, é aumentar o controle do que os filhos fazem nas redes.

Ele informou que 95% das crianças e adolescente de 9 a 17 anos são usuários de internet e 88% dos usuários de internet com essa idade reportaram ter perfil em redes sociais

“Nessa linha que eu comentei da digitalização outro dado também é que 16% dos usuários de 11 a 17 anos afirmaram ter recebido na internet mensagem de conteúdo sexual e 9% desses usuários afirmaram ter recebido pedido de foto ou vídeo em que apareceria nua”.

Representantes de plataformas como a Microsoft e o Facebook (Meta) também participaram do debate e comentaram ações de prevenção adotadas para combater crimes dessa natureza, além de relatarem a disposição de colaborar com as autoridades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

OBSERVATÓRIO DA CÂMARA APOIA LANÇAMENTO DE CARTILHA COM DICAS PARA MULHERES CANDIDATAS NAS ELEIÇÕES DESTE ANO. A REPÓRTER NOELI NOBRE TEM MAIS DETALHES.

Foi lançada (nesta quarta-feira, 24), na Câmara dos Deputados, uma cartilha com dicas para as mulheres que atuam na política partidária, especialmente as que sairão candidatas a prefeitas ou vereadoras no pleito deste ano. O objetivo é ajudar a compreender os desafios enfrentados pelas mulheres para exercer seus direitos políticos.

A cartilha “Mulheres na política: construindo igualdade de gênero nas eleições 2024” foi produzida por pesquisadoras da Universidade Federal de Goiás, a partir de uma parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara. O material aborda temas como os obstáculos enfrentados pelas mulheres na política, violência de gênero e a importância da participação feminina nos espaços de poder.

O livro pode ser baixado gratuitamente na página na internet deolhonasurnas.ufg.br.

Conforme explicou Ana Paula de Castro, do Projeto de Olho nas Urnas, o objetivo da cartilha é ser acessível e compreensível para todas as mulheres. O livro traz exemplos em resposta a dúvidas manifestadas por 78 entrevistadas em todo o Brasil, especialmente acerca da violência de gênero na política. Um exemplo são os comentários que reforçam a ideia de que a política é um espaço exclusivamente masculino.

“Trabalhamos com extrema sensibilidade nessa cartilha. A cartilha tem uma abordagem inclusiva, sensível às mulheres em geral, mas também em suas particularidades: mulheres cis, trans, negras, indígenas, do campo e da cidade.”

A coordenadora do Observatório da Mulher na Política, deputada [[Yandra Moura]], admitiu que ela própria é vítima de violência de gênero.

“A cartilha foi de extrema importância pra mim, me deu noção de que eu estava sofrendo violência política de gênero no meu estado. Eu não sabia que eu estava sofrendo violência de gênero. Eu, que sou coordenadora do Observatório da Mulher na Política, estou deputada federal, sou advogada. Vocês conseguem imaginar quantas mulheres não se dão conta disso?”

Dados já disponíveis no site De Olho das Urnas apontam para um percentual de 33,5% de mulheres candidatas nas eleições municipais de 2020, dentro do total de candidatos. As eleitas representaram, naquele ano, 15,8% do total. Destas, 59,6% eram brancas; 38,7% pretas ou pardas; e 0,5%, indígenas.

No evento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada [[Ana Pimentel]], afirmou que não é possível pensar em democracia dentro do atual o grau de exclusão das mulheres.

“É uma exclusão que é consequência da desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, que ainda aprisiona mulheres na tarefa de cuidado e ainda constroem uma ideia de que esse é um destino natural das mulheres”.

O evento de lançamento da cartilha foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

MINISTRO DETALHA PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, PREVISTO PARA JUNHO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Acompanhado de equipe técnica, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, antecipou, na Câmara dos Deputados, vários pontos do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que terá lançamento oficial em junho. O plano está previsto em lei (12.608/12) de 2012, mas somente agora será implementado, após construção coletiva com universidades, técnicos de defesa civil e consulta pública. Em audiência da Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais, Góes justificou os cinco eixos principais do plano nacional: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

“Os eventos (extremos) não vão diminuir. Nós é que temos de nos preparar para nos adaptar, criar resiliência para lidar melhor com a situação e diminuir as condições de risco em que as pessoas vivem. Nós não temos a cultura de contingência – essa é uma verdade – e esperamos tê-la a partir desse primeiro plano”.

Estão previstas nove diretrizes, entre elas atuação interfederativa, intersetorial, transversal e articulada, além de aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária. Doutora em engenharia e professora da PUC do Rio de Janeiro, a coordenadora do projeto Adriana Leiras destacou a preocupação com a efetiva aplicação das ações nos estados e municípios.

“Também vai trazer orientações para que os estados e os municípios possam construir os seus planos, melhorá-los ou alinhá-los ao plano nacional, em termos de competências, responsabilidades e transversalidades das diversas ações”.

Há 23 objetivos no plano nacional e cada um deles tem metas e indicadores distintos. Quanto aos riscos de desastres, por exemplo, foram identificadas 11 ameaças mais comuns no país, entre elas inundações, granizo, vendavais, tornado, seca, erosão, deslizamento de terra, incêndios florestais e ondas de calor ou de frio. Tais ameaças serão avaliadas por meio de prognósticos climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Indicador de Capacidade Municipal (ICM), para medir a vulnerabilidade das cidades; e Índice de Risco Qualitativo (IRQ), que é resultado do aperfeiçoamento de outros indicadores, segundo Francisco Dourado, doutor em geologia e representante da UERJ na equipe técnica do plano nacional.

“Antes, o índice só levava em consideração o número de mortes. Esse Índice de Risco Qualitativo leva em consideração os óbitos que ocorreram historicamente, os danos humanos e os prejuízos financeiros”.

Além da legislação nacional, o plano se baseia em acordos internacionais, como a Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres, assinado em 2015, no Japão. A equipe técnica ainda manifestou a preocupação de garantir instrumentos de compartilhamento de conhecimento e de devida orientação para combate a fake-news. Especializada em comunicação de risco, a professora da Universidade Metodista de São Paulo, Cilene Victor, alertou a para a necessidade de futuras ações de capacitação nesse sentido.

“Como nós conseguimos reduzir a distância que existe entre a divulgação de um alerta de risco de desastre e a mobilização da comunidade? Ainda que estejamos em uma sociedade hiperconectada, nós estamos em uma sociedade de algorítimo, de inteligência artificial e de desinformação também. O Brasil historicamente promoveu a cultura do desastre em detrimento da cultura do risco. Estamos agora no processo inverso”.

O secretário nacional de defesa civil, Wolnei Wolf, informou que mais de 3 mil municípios decretaram situação de emergência ou calamidade pública em 2023. Neste momento, 1.740 decretos ainda estão vigentes. O ministro Waldez Góes disse que vários órgãos estão sendo reestruturados depois de sofrerem esvaziamento em governos anteriores. Um exemplo é o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), criado em 2012 com 120 servidores. Ele o encontrou, no início do ano passado, com apenas 38 profissionais para lidarem com volume muito mais elevado de eventos climáticos extremos. Góes acrescentou que, depois de oficializado, o plano nacional vai exigir mais recursos orçamentários e engajamento do poder público e da sociedade para implementá-lo efetivamente.

“A partir do momento em que se instala uma situação de necessidade de resposta, a gente tem que despolitizar todas as relações e entender que aquela sociedade atingida está acima de qualquer debate. E aí, unir estado, município, união, sociedade civil, voluntários... todos, porque esse é o sentido de defesa civil”.

Relator da comissão especial da Câmara, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) garantiu que futuros ajustes na legislação estarão de acordo com o plano nacional de defesa civil.

“Copilamos os projetos que temos aqui na Casa para, ao final, termos o marco para a prevenção de risco de desastres no país, em consonância com o plano nacional que está sendo construído”.

Um dos pontos que deverá constar do relatório final de Gilson Daniel é a criação da carreira de defesa civil, a fim de estimular o preenchimento de vagas nos órgãos públicos com servidores de carreira e não remanejados de outras funções, como ocorre hoje.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

AUMENTA PROCURA POR PATROCÍNIO A PROJETOS ESPORTIVOS POR MEIO DE LEI DE INCENTIVO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU REUNIÃO DE DIRETORA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E EMPRESAS PARTICIPANTES COM DEPUTADOS.

Segundo a diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Isania Cruvinel Sanchez, de 2022 para 2023, o número de projetos apresentados para receber financiamento por meio da Lei de Incentivo ao Esporte aumentou 93%. No ano passado, o ministério recebeu quase 5 mil e 800 propostas. Em 2022 foram pouco mais de 3 mil pedidos.

De todos os projetos recebidos em 2023, quase 2 mil e 800 foram autorizados a captar 3 bilhões 200 milhões de reais junto às empresas. No final, receberam quase 1 bilhão de reais no ano. A partir da aprovação, o projeto pode continuar em execução por mais 24 meses, o que significa que irá continuar a receber novos recursos.

Em 2024, conforme a diretora do Ministério do Esporte, o patrocínio a projetos esportivos continua a crescer em ritmo ainda mais acelerado que nos anos anteriores. Na opinião de Isania Cruvinel, isso mostra que a lei de incentivo está funcionando, e as empresas estão perdendo o medo de aderir.

“Em 2023, foram 1.006 projetos que foram analisados. Nós estamos em 2024, primeira quinzena de abril, e nós temos 611 projetos analisados. Isso reflete 60% de todo a análise que foi feita ao longo do ano de 2023. Olha como a lei tem avançado e quanto os investidores têm perdido a timidez ou o receio de aportar recursos nos projetos.”

Conforme explicou o deputado Augusto Puppio (MDB-AP), a Lei de Incentivo ao Esporte permite que as empresas deduzam até 2% do imposto de renda devido a projetos esportivos. Pessoas físicas podem abater até 7% do valor a pagar. Foi Augusto Puppio quem propôs o debate sobre a lei com empresas que aderiram à ideia na Comissão do Esporte.

Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro foi incentivar mais empresas a colaborar com o desenvolvimento de projetos esportivos.

“A lei de iniciativo ao esporte é uma lei que encanta qualquer empresário que queira, de fato, entregar na ponta, direto pro atleta, como meio de promoção de saúde, mas também de inclusão social, de democratização da saúde e da inclusão social. E muitas vezes nós somos desencorajados pela nossa própria equipe contábil, e ter aqui presente essas empresas que dão aula, para também democratizar e entender por que vocês conseguiram se destacar tanto de uma maneira muito honesta, contribuir para que outras empresas também possam se credenciar e fazer com que os pote chegue.”

De acordo com o gerente-executivo de comunicação e responsabilidade social da Shell Brasil, a empresa não financia atletas de alto rendimento, busca incentivar o esporte como instrumento de inclusão e cidadania. Segundo Glauco Paiva, o maior retorno para a companhia com o investimento em projetos sociais é em melhora do ambiente de trabalho.

“Eu queria destacar o impacto que isso traz para dentro da companhia, o senso de orgulho e de pertencimento que a gente sente nos nossos funcionários e colaboradores. Isso é uma benesse que, se a gente está aqui tentando incentivar mais empresas a aderir a esse regime de patrocínio através das leis de incentivo, olhem para isso. Porque sem dúvida, isso atua diretamente no ânimo da companhia, as pessoas se sentem representadas, as pessoas se sentem parte de algo que está trazendo realmente um impacto social positivo, isso faz total diferença.”

Galuco Paiva relatou que a Shell destinou 82 milhões e 600 mil reais a projetos culturais e esportivos em 2024. Dos beneficiados, 17 receberam os recursos por meio da lei de incentivo ao esporte.

O diretor-presidente do Instituto John Deere, Edilson Rodrigues de Proença, ressaltou que o Brasil talvez seja o único país no mundo a permitir que as empresas deduzam 100% dos aportes em projetos esportivos e culturais do imposto de renda devido.

De acordo com Edilson Proença, o Instituto John Deere, investiu 90 milhões de reais em projetos sociais em 2023. Desse valor, 18 milhões foram para o esporte.

A gerente da Fundação Vale, Fernanda Fingerl, afirmou que a instituição destinou 110 milhões de reais a 130 projetos por meio da lei de incentivo ao esporte. Assim como as demais empresas participantes da audiência, a Vale conta com uma plataforma própria para recebimento de propostas. Um comitê da empresa analisa e seleciona quem será beneficiado.

Para apresentar o pedido o projeto não precisa estar cadastrado no Ministério do Esporte. Mas, caso seja selecionada, a proposta precisa já ter a aprovação do órgão no momento de receber o benefício.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO TEM NOVO PRESIDENTE E RELATOR PARA O ORÇAMENTO DE 2025. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), novo presidente da Comissão Mista de Orçamento, disse que pretende focar seu trabalho na necessidade de mais investimentos que melhorem a infraestrutura do país. Ele foi eleito nesta quarta-feira por aclamação e indicou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para a relatoria do Orçamento de 2025.

Arcoverde está em seu primeiro mandato na Câmara. Antes, foi deputado estadual do Piauí por dois mandatos. Em 2019, foi secretário de Esporte e Lazer de Teresina.

O presidente da CMO pediu apoio aos colegas para que os projetos possam ser aprovados de maneira consensual:

“Estāo sob nossa responsabilidade matérias essenciais para o tão sonhado salto de desenvolvimento do Brasil, em áreas fundamentais como, por exemplo, a social; com a destinação de recursos para combater a fome, com foco na geração de emprego, melhorias na Saúde, Educação, e Segurança Pública, além de incentivos à inovação tecnológica. Nosso foco em 2024 é garantir a alocação de recursos e investimentos voltados para iniciativas que fortaleçam a infraestrutura nacional e elevem de fato o potencial do nosso país.”

O senador Angelo Coronel fez questão de dizer que vai fortalecer a atuação parlamentar na elaboração do Orçamento:

“Não abrirei mão um milímetro de fortalecer o Parlamento. Eu sou parlamentarista nato e municipalista de carteirinha. Enquanto tiver essa caneta e que eu possa ajudar o Parlamento brasileiro, tanto Câmara quanto Senado, e os municípios do Brasil, vocês vão contar aqui com o relator Angelo Coronel. É importante falar isso desde o início.”

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) pediu aos colegas que a comissão possa traduzir melhor para a população o que é discutido no colegiado:

“Eu pediria presidente que a gente possa ter canais, canais eletrônicos de participação popular, para que a população possa também se manifestar, tanto na parte de segmentos quanto na parte também dos prefeitos.”

Durante a reunião, vários parlamentares brincaram com o fato de que o deputado Claudio Cajado (PP-BA), de 60 anos, abriu os trabalhos da comissão por ser o titular com mais mandatos. Ele está no oitavo mandato, é muito presente na CMO, e, segundo os colegas, não mudou nada. É o que disse, por exemplo, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG):

“É um fenômeno o deputado Cajado. Ele chegou junto com meu pai aqui em 94. Meu pai ficou 3 mandatos e eu estou há 5. Quando eu cheguei eu ainda tinha cabelo e cabelo preto. Ele não tem um cabelo branco. Isso é realmente um caso a ser estudado.”

Além dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento anual e Plano Plurianual; a CMO analisa projetos e medidas provisórias que abrem créditos extras aos orçamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA ESTADOS LEGISLAREM SOBRE PORTE DE ARMAS DE FOGO. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU O DEBATE E VOTAÇÃO DA PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a 30, um projeto de lei complementar (PLP 108/23) que autoriza os estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

A proposta foi apresentada pela presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), e pelo texto, as autorizações de porte ou posse concedidas só terão validade local e atenderão apenas a pessoas que comprovadamente residam no estado.

O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi favorável à proposta. Ele argumenta que, embora a Constituição tenha dado à União a competência privativa para legislar sobre material bélico, também delegou competência aos estados para legislar sobre questões específicas do tema. Além disso, ele argumenta que, por conta das peculiaridades regionais no Brasil, cada estado deve decidir sobre o acesso às armas de fogo para defesa pessoal e tiro desportivo.

“Nada melhor para o estado do que cumprir a vontade de seus habitantes, mas a esquerda quer centralizar num ente único, comunista, a liberdade de defesa do indivíduo.”

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou voto contrário, apontando que a proposta é inconstitucional. De acordo com o parlamentar, a Constituição, ao possibilitar que os estados legislem sobre questões específicas, não permite que afrontem a legislação federal sobre armas de fogo, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/ 03)

Ananias argumentou que caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, a constitucionalidade do texto será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós vamos entrar sim, claro, com o devido encaminhamento legal para impedir um projeto como este, manifestamente contrário à vida e a serviço da violência”.

A proposta causou polêmica na CCJ, e mais de 20 deputados discutiram a questão por quase quatro horas. Os apoiadores do texto defenderam o direito dos cidadãos de portarem armas de fogo para defesa pessoal. Foi o caso do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).

“O projeto simplesmente dá o direito a cada cidadão responsável, de bem, a estar, sim, armado para defender não só a sua vida, a da sua família, o seu patrimônio, inclusive contra as ditaduras que estão implantando neste País”.

Já os críticos da proposta argumentaram que mais armas de fogo circulando na sociedade aumentam a violência em vez de ajudarem na segurança da população. A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou o perigo, para as mulheres, de mais homens estarem em posse de armas de fogo.

“Quarenta e três por cento dos autores de feminicídio eram próximos da vítima, as armas de fogo provocaram mais de 2.200 mortes de mulheres no Brasil só no ano passado, seis feminicídios por dia que foram resultados de armas de fogo”.

O projeto que autoriza os estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal ainda depende de análise do Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje