RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE CRIA POLÍTICAS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM MAIS DETALHES.

Quase metade dos adultos brasileiros, 48%, terá obesidade em 2044, é o que estima uma pesquisa apresentada no último Congresso Internacional sobre Obesidade. Além disso, somente um em cada quatro brasileiros não terá problemas com sobrepeso.

Para tentar reverter esse quadro, a Comissão de Saúde da Câmara aprovou a criação (PL 3886/23) de uma Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade.

A ideia é orientar medidas gerais de prevenção à obesidade, começando pela educação e pelo acesso a tratamento e atendimento rápido, com prioridade para ações menos invasivas, como cirurgias, nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto, confirmou a necessidade de tratar essa condição como parte importante da política de saúde.

“Não se trata de uma questão meramente estética, mas um problema de saúde pública que deve ser enfrentado para evitar uma série de comorbidades que comprometem a qualidade de vida das pessoas obesas.”

Jandira Feghali modificou a proposta original, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que sugeria a distribuição Wegovy  pelo SUS. Esse medicamento é usado em associação com dieta e exercício para perda de peso. O Wegovy tem uma composição muito parecida com a do Ozempic, mas são vendidos em dosagens diferentes.

A deputada Jandira Feghali, que também é médica, destacou que a aprovação de medicamentos oferecidos no SUS deve ser feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, a Conitec, e não pode ser feita por lei definida no Congresso. Caso o Wegovy seja decidido como tratamento adequado, e seja incorporado ao SUS, a proposta garante ao paciente o direito de receber o medicamento gratuitamente.

Jandira Feghali reforçou a importância da preocupação fundamental com a obesidade e do uso de técnicas atualizadas no tratamento.

“Entendemos que estabelecer em lei a obrigatoriedade de uso de um determinado medicamento quando a todo momento novas e mais modernas opções são disponibilizadas não é o melhor caminho. Mas, é possível aprovar a matéria mantendo o objetivo principal, qual seja, evitar que os casos de obesidade evoluam para comorbidades e obesidade mórbida.”

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Karin Santin.

COMISSÃO APROVA REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL. A REPÓRTER MONICA THATY NOS CONTA AS RAZÕES PARA A MEDIDA.

A revogação da lei de Alienação Parental foi aprovada pela Comissão de Previdência e Família da Câmara.

A proposta foi apresentada pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).

As deputadas alegam que, apesar de a lei buscar assegurar direitos de convivência para pais separados ou avós, muitas vezes tem sido usada para garantir que abusadores continuem convivendo com as crianças e perpetuem os casos de violência.

Em alguns casos, foi registrada até mesmo a perda da guarda pelo genitor que denunciou o abuso e, por fim, acabou sendo acusado de alienação parental.

O relator na comissão, deputado Pastor Eurico (PL-PE), concorda que a lei não atingiu os seus objetivos iniciais.

“Decorido mais de 13 anos de vigência da Lei nº 12.318, de 2010, somos forçados a concluir que a norma não gerou os efeitos esperados, ou seja, o de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia. Pelo contrário, o seu emprego tem sido utilizado de modo a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendeu minimizar, uma vez que a acusação de alienação parental tornou-se a principal estratégia de defesa de agressores e abusadores sexuais infrafamiliares”.

Pastor Eurico destaca ainda que a chamada Síndrome da Alienação Parental foi retirada da classificação internacional de doenças em 2020 por falta de dados que a comprovassem. O relator destaca que a revogação da lei não vai gerar prejuízos à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

“Nosso ordenamento jurídico presente no Estatuto da Criança e Adolescente e também no Código Civil já contempla os instrumentos necessários tanto para a proteção da infância como também para o reparo jurídico quanto às situações de supostas denúncias falsas. Frisa-se que a Lei de Guarda Compartilhada já garante os direitos de parentalidade e de forma alguma se pretende tolher esse direito, mas é necessário pontuar que esse direito precisa ser muito bem avaliado quando um dos genitores representa risco à criança ou a seu guardião, independentemente de exercer a função de pai ou mãe”.

O projeto aprovado, além de revogar a lei, exige que o juiz, em casos de denúncias de abusos, deverá contar com a opinião de especialista durante o depoimento do menor envolvido. As autoras alegam que a legislação deu ao juiz poder exacerbado de decidir sobre guarda e direito de visitação, de modo unilateral e sem a necessidade de perícia ou de avaliação do bem-estar da criança.

A revogação da Lei da Alienação parental já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional de Saúde e por peritos da Organização das Nações Unidas especializados em combate à violência contra mulheres e meninas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO APROVA A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA DANÇA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES SOBRE OS REQUISITOS E A TRANSIÇÃO PARA A NOVA MEDIDA.

Já aprovado no Senado, projeto que regulamenta as atividades de profissionais da dança deu mais um passo na Câmara, e foi confirmado na Comissão de Cultura. A proposta também já passou pela Comissão de Educação. Pelo texto, pode atuar como profissional de dança quem apresentar diploma reconhecido, de nível técnico ou superior. Serão aceitos também atestados de capacitação profissional.

Ainda conforme o projeto, quem atuar na área quando a nova lei entrar em vigor também poderá continuar a exercer o ofício. Além disso, a proposta proíbe a exigência de inscrição do profissional da dança em conselhos de fiscalização do exercício profissional de outras categorias para atuar na área.

Dentre as competências do profissional da dança, além da atuação com bailarino, estão as atividades de coreógrafo, diretor de dança, professor, curador ou diretor de espetáculos e crítico de dança. Compete também aos profissionais da área, segundo o texto, planejar, coordenar e supervisionar trabalhos, planos e projetos e prestar serviços de consultoria em dança.

Relatora da proposta na Comissão de Cultura, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) justificou a importância da regulamentação das atividades da dança com uma citação do filósofo Roger Garaudy.

“A dança, que nasceu e cresceu nas civilizações comunitárias, nos dias de hoje pode contribuir significativamente para a realização da síntese pela qual nossa época espera: a de uma sociedade aberta onde o comunitário não se degradasse em totalitário, nem a expressão da pessoa em individualismo, mas, ao contrário, o homem pudesse conjugar sinfonicamente, como numa dança bem dançada, sua dimensão social e sua criatividade em um sistema consciente de sua relatividade e aberto para o futuro, para suas profecias e suas utopias.”

O projeto ainda estabelece alguns critérios que devem ser observados nos contratos de profissionais da dança. No documento devem constar, por exemplo, o título do espetáculo ou produção; o local e a jornada de trabalho; assim como o período de contratação. Caso o profissional tenha de atuar em local diverso do especificado, deverá receber pagamento adicional.

Ainda conforme a proposta, cláusula de exclusividade não impede o profissional da dança de prestar serviços a outro empregador. A única condição é que trabalhe em atividade diferente da ajustada no contrato de trabalho, e a atividade extra não cause prejuízo para o contratante.

O texto também garante que os filhos de profissionais de dança itinerantes terão transferência de matrícula e vaga garantidas nas escolas públicas de ensino básico.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. E também deverá ser votado no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA POR QUE O PROJETO É NECESSÁRIO APESAR DE DECISÕES JUDICIAIS.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto (PL 580/07) que assegura a validade das uniões homoafetivas no Brasil. Conforme explica a relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP) o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é garantido no país, mas somente por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Érika Hilton lembra que em maio de 2011, o Supremo decidiu, de forma unânime, que as uniões homoafetivas têm o mesmo status dos casamentos entre pessoas de sexos diferentes. Em decorrência desse entendimento, cartórios e juízes não podem mais se recusar a registrar a união homoafetiva.

No entanto, o direito ao casamento entre pessoas de mesmo sexo não está garantido em nenhuma lei, como ressalta Érika Hilton. A deputada afirma que o Parlamento “se nega a tratar sobre o respeito à vida e dignidade da população LGBTQIA+”. Segundo a parlamentar, a aprovação do projeto é importante para equiparar os direitos dessa população àqueles dos demais cidadãos.

“O casamento é um ato jurídico e como tal, estende a essa população os direitos antes reservados aos casais heterossexuais, tais como: compartilhar bens, construir patrimônio, garantir proteção à herança ou pensão em caso de morte, inclusão de dependentes em planos de saúde, seguros, garantia de visitação em hospitais em caso de adoecimento, entre outros. Para os indivíduos pertencentes a minorias sociais, refere-se ao reconhecimento da cidadania, existência, igualdade e isonomia no acesso à direitos, garantias e deveres. No âmbito individual, em que seus afetos e sua família passam a ser reconhecidos formalmente pela sociedade como sujeitos que devem ser protegidos pelo Estado.”

Érika Hilton relata que, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu as uniões homoafetivas, o Ministério Público de alguns estados ainda se recusa a oficializar esses casamentos. Segundo diz, os promotores de Santa Catarina negaram 46 pedidos de união entre pessoas do mesmo sexo em 2019. No Maranhão, a deputada conta que pelo menos um pedido foi negado pelo Ministério Público, também em 2019. Como essas decisões são ilegais, os casamentos foram autorizados depois pela Justiça.

A deputada explica que todos os pares que querem se casar passam por um processo de habilitação. O pedido de união deve ser publicado na imprensa local e cabe ao Ministério Público fiscalizar se existe algum impedimento legal para a consumação do casamento. O órgão, no entanto, não tem poder para impedir a união, essa decisão é do Poder Judiciário.

O projeto que prevê em lei a legalidade das uniões homoafetivas foi rejeitado na Comissão de Previdência e Família em outubro do ano passado. Ao votar a proposta, a comissão decidiu aprovar um dos textos que são analisados em conjunto, mas determina justamente o contrário do projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos – proíbe a equiparação das uniões entre pessoas do mesmo sexo ao casamento entre homens e mulheres.

Como houve essa divergência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

NOVA LEI PRETENDE PREVENIR E COMBATER ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATLETAS. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA COMO VAI FUNCIONAR.

Medidas de prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes atletas foram incluídas na Lei Geral dos Esportes, através de uma nova lei. (Lei número 15.032, de 2024, sancionada dia 21/11)

A lei foi criada a partir de proposição da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, e aprovada em dezembro de 2021 na Câmara dos Deputados. O projeto exige que entidades esportivas adotem medidas contra abusos e violência sexual de crianças e adolescentes como condição para ter acesso a recursos públicos.

Entre outros pontos, o texto prevê a realização de campanhas educativas alertando para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; a qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo para que atuem de forma preventiva para proteger os direitos de crianças e de adolescentes; e a adoção de providências para prevenir o tráfico interno e externo de atletas.

O deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná, que foi relator da proposta, destaca a importância da medida para evitar a exploração dos jovens atletas.

“Foi fruto de uma CPI tratando sobre medidas de forma a punir situações de assédio às nossas crianças, principalmente crianças que saem cedo de casa, na esperança, que são ali assediadas por chamados olheiros ou empresários que querem levar essas crianças para clubes de futebol. Chegam até as famílias, vendem ali inúmeras coisas para as famílias, levam essas crianças – deixar claro que eu não estou generalizando aqui, existem muitos que trabalham de forma muito séria, mas existe também no mundo do futebol esse assédio a crianças e adolescentes”.

A lei impõe ainda que os clubes esportivos prestem contas anualmente aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e ao Ministério Público sobre o devido cumprimento das regras. Além disso, obriga o esclarecimento dos pais sobre as condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas.

O descumprimento das determinações legais levará à suspensão da transferência de recursos públicos para a entidade desportiva ou, no caso de patrocínio, ao encerramento desse contrato.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

CÂMARA PRESTA HOMENAGEM PELO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A SOLENIDADE QUE ENCERROU O MÊS EM QE A DATA FOI INSTITUÍDA.

Com a execução do Hino à Negritude, a Câmara abriu uma sessão solene para homenagear o Dia da Consciência Negra, que teve o primeiro feriado nacional no último dia 20 de novembro.

A deputada Dandara (PT-MG) disse que as estatísticas justificam a necessidade de ter um dia para refletir sobre as condições de vida do povo negro no Brasil. Ela citou, por exemplo, que o salário médio dos negros é 42% menor que o dos brancos, e que 76% das vítimas de feminicídio são negras.

Em 2022, segundo a deputada, 47% dos candidatos nas eleições se declararam pretos e pardos, mas apenas 26% foram eleitos. Na Câmara, a bancada negra, de acordo com Dandara, tem 135 deputados:

“E olha que se a gente montar aqui uma banca de heteroidentificação, de aferição racial, eu tenho certeza absoluta que esse número de parlamentares vai cair um pouco mais. Porque nós convivemos ainda nessa casa com a afroconveniência, depois que nós aprovamos, inclusive, o nosso fundo de financiamento de candidaturas negras.”

A deputada afirmou ainda que muitos avanços foram obtidos com o sistema de cotas em vários espaços; mas disse que, no caso das universidades, é necessário ainda garantir a bolsa de assistência estudantil.

O deputado Vicentinho (PT-SP) contou um pouco da sua trajetória até chegar à Câmara para dizer que os negros podem alcançar vários objetivos na sociedade brasileira, mas que tudo só é obtido com luta:

“Tudo é possível, desde que nós tenhamos as oportunidades, desde que nós lutemos.”

Vicentinho defendeu a criação de uma Secretaria de Igualdade Racial na Câmara para auxiliar os trabalhos da bancada negra. A bancada, que completou um ano este mês, tem acesso ao colégio de líderes, grupo que decide as pautas do Plenário da Câmara.

Juhlia Santos, vereadora de Belo Horizonte pelo Psol, disse que ainda é baixo o ritmo de reconhecimento de territórios quilombolas no país. Segundo ela, apenas 143 foram titulados em 2023.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE FACILITA FINANCIAMENTO PARA REPOSIÇÃO DE REBANHO BOVINO. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM MAIS DETALHES.

Até a última pesquisa da Organização das Nações Unidas sobre o assunto, em 2022, o Brasil tinha o segundo maior rebanho bovino do mundo. Entre os pecuaristas, mais de 76% se enquadram como agricultores familiares, como indicou o último Censo Agrícola do IBGE (2017).

Pensando em atender esse setor, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou uma proposta (PL 4539/23) para auxiliar pequenos e médios produtores a manterem seus rebanhos.

A ideia é garantir financiamentos com prazos de pagamento flexíveis a uma taxa de juros de até 5%, que devem ajudar com os custos de reposição ou aquisição de novos animais. Estão incluídos na medida tanto rebanhos criados para corte, quanto para a produção de leite.

O autor da proposta, deputado Benes Leocádio (União-RN), diz que a meta é dar segurança a pecuaristas que precisam estabilizar sua criação de gado.

“As grandes propriedades, principalmente no Centro-Oeste, têm muitas condições de financiamento, de grandes rebanhos, mas para os mini, pequenos e médios, não existe. Eu entendo que é uma oportunidade de darmos dignidade e perspectivas de continuidade em uma atividade indispensável para o cidadão brasileiro. Então, se a gente proporcionar esse crédito ao pequeno produtor, vai ser a garantia da continuidade da atividade dele lá no campo”.

Outro instrumento previsto no texto é criar um sistema público de pesquisa que investigue técnicas para seleção genética, manejo e nutrição dos bois e vacas.

O projeto que facilita financiamentos para manutenção dos rebanhos de médios pequenos produtores ainda deve ser discutido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Karin Santin

AXÉ MUSIC É EXPRESSÃO DA IDENTIDADE BAIANA E BRASILEIRA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU ESSA DEFESA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se transformou em um ritual de exaltação de um ritmo que, embora relativamente novo, conquistou o mundo e se tornou uma das expressões mais importantes da música brasileira – a axé music. Para além do inegável valor artístico, os participantes exaltaram a importância social e histórica do axé como expressão das raízes negras da Bahia e do Brasil.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, esse gênero musical representa uma maneira de contar a história do povo negro, com respeito e admiração ao sangue derramado sobre o qual foi construída a história do Brasil.

“Graças a essa música, é que a gente conseguiu criar algumas referências positivas sobre a nossa história, e essa música que faz uma diferença no nosso jeito de ser, na nossa maneira de vestir, na nossa maneira de reverenciar os heróis do nosso passado. A Bahia, graças a Deus, nos dá essa, essa régua e compasso, como nos disse Gilberto Gil, pra gente ter a consciência de quem a gente é, reconhecer de onde a gente vem, e criar, traçar o nosso futuro.”

A cantora e compositora Daniela Mercury ressaltou que o axé é um movimento de resistência. A artista lembrou que o gênero surgiu logo depois do fim da ditadura militar, em meados da década de 1980, e representou, naquele momento, a expressão de um povo que precisava ter voz. E, de acordo com a cantora, essa “revolução” veio dos blocos afro de Salvador, em especial o Olodum.

"O Canto da Cidade é um samba reggae do Olodum, cantado com rock misturado, com baixo, com bateria, que a gente ia inventar. Eu, pessoalmente, queria muito ter uma música politizada, porque eu passei 20 anos na ditadura militar, e eu queria falar da felicidade de estar na democracia, eu queria falar dessa alegria possível. Quando eu cantei: Alegria é agora, que é minha e de Pierre, é agora e é amanhã, essa é a minha fala, que declara a revolução, esta arte que arde, de um povo que invade essas ruas de clave-sol e de multidão.”

Daniela Mercury lembrou ainda que o termo axé provém do Iorubá e significa força que emana de tudo que é vivo.

Resultado da fusão da sonoridade africana dos blocos com outros ritmos, como reggae, samba e rock, a axé music recebeu esse nome em 1987, dois anos depois do lançamento de Fricote por Luiz Caldas, considerado o marco inicial do movimento.

Presente na audiência, o jornalista Hagamenon Brito, que cunhou o termo, explicou que o nome surgiu de forma de irônica. Segundo disse, ele era roqueiro na época e cobria música, então, estranhou a novidade e deu o apelido, incialmente pejorativo.

Quarenta anos depois de soarem os primeiros acordes da axé music, ela continua a encantar diferentes públicos pelo mundo, como lembraram os participantes do evento. De acordo com empresário e produtor cultural Mano Góes, pesquisa recente do ECAD mostrou que das 20 músicas mais tocadas em shows no Brasil, 15 eram axé music.

Um dos expoentes do movimento, Carlinhos Brown destacou que continua a viver no Candeal, bairro da periferia de Salvador, mas escreve para a Broadway. Também ressaltou a importância de outros representantes do axé na cultura brasileira.

“Um movimento que alerta socialmente, que educa, que formata pessoas, que tem uma voz ativa, como a voz de Daniela Mercury, que tem uma ministra de Cultura como Margareth Menezes, não pode ser visto, como é visto, com a ideia de que ele esteja enfraquecido. O carnaval mudou, nós mudamos e estamos fortemente agradecidos à senhora pela sua atitude de que nós tenhamos um dia reconhecido como um marco do axé music, mas nós somos carnaval e responsabilidade 365 dias do ano.”

A audiência pública foi sugerida pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A parlamentar é autora de um projeto que institui o Dia Nacional da Axé Music, da Compositora e Compositor Musical Brasileiro. Se a proposta for aprovada, a data será comemorada no dia 17 de fevereiro. Segundo Lídice da Mata esse foi o dia em que se iniciou o primeiro carnaval depois do lançamento da música Fricote, de Luiz Caldas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DISCUTE COMO SISTEMAS AGRÍCOLAS INDÍGENAS PODEM AJUDAR A COMBATER CRISE CLIMÁTICA. A REPÓRTER MÔNICA THATY ACOMPANHOU.

O uso de sistemas agrícolas indígenas como opção para enfrentar a crise climática foi tema de debate na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Segundo os debatedores, a valorização do cultivo tradicional indígena é essencial para preservar a biodiversidade e manejar os recursos naturais de modo sustentável, além de ajudar a enfrentar os desafios climáticos, como a emissão de gases de efeito estufa.

A autora do requerimento, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destaca que muitos dos conhecimentos acumulados pelos indígenas se perderam ao longo do tempo e que é preciso resgatar essa sabedoria para lidar com a crise climática.

“Embora essa Casa, esse Congresso Nacional continue privilegiando o agronegócio, não tributando agrotóxicos, na verdade, para mim, a pessoa mais rica é aquela que produz a sua própria alimentação. Uma alimentação sem veneno, que não adoece, pensada na nossa saborania alimentar, que é um sabor que conecta a identidade. Nós não queremos somente encher a barriga. Nós não queremos perder a conexão com a nossa tradição”.

Leosmar Antônio Terena, coordenador de Promoção do Bem Viver Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, alerta que, por trás da tese do marco temporal, há a intenção de se instalar atividades de alto impacto ambiental nos territórios indígenas.

O marco temporal para demarcações de terras indígenas está sendo discutido no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, e a tese a que Terena se opõe é a de que apenas terras ocupadas no momento da aprovação da Constituição de 1988 poderiam ser demarcadas.

Terena afirma que adotar a agroecologia indígena é fundamental para evitar o colapso da humanidade e trazer equilíbrio à questão ambiental e climática. Segundo ele, isso está fundamentado na ciência.

“O último relatório do painel intergovernamental de mudanças climáticas, comunidade científica da ONU, trouxe de forma muito enfática que os conhecimentos dos povos indígenas de manejo do solo, das águas, das florestas, é um mecanismo estratégico para a enfrentação da desertificação, da insegurança alimentar, para combater a insegurança alimentar, e das mudanças climáticas. Mas no próprio relatório reafirma também que a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas é fundamental para que esses conhecimentos, esses saberes ancestrais possam ser preservados”.

O coordenador da área de Produção Sustentável da Funai, Leiva Martins Pereira, considera que o Brasil está em um momento histórico de reconstrução e de retomada das políticas públicas, incluindo a pauta agroecológica.

Para o representante da Funai, a agroecologia pode ajudar a superar a crise no sistema produtivo que está sendo causada pelas mudanças climáticas que têm atingido todo o mundo e provocado pragas na agricultura, queimadas e ondas de frio e calor.

Outros participantes dos debates alertaram para os interesses da grande agricultura nos territórios indígenas, colocando em risco a preservação do meio ambiente e a permanência das populações nesses locais e protestaram contra a instituição do marco temporal.

Na opinião de Célia Xakriabá, os ataques aos povos indígenas coloca em risco a sobrevivência da agroecologia e, em consequência, da própria humanidade.

“Recurso é importante, mas é muito mais importante a gente não deixar a nossa forma de ser, de organizar porque tem muita gente que tem muita coisa de comer, mas está com fome de humanidade, está com fome de espiritualidade, está com fome de pertencimento e todas essas fomes matam. Por isso nós, povos indígenas, podemos ter todos os desafios da questão territorial, mas seguimos lutando sem baixar os nossos maracás, porque quem tem território tem lugar para onde voltar. Quem tem lugar para onde voltar tem mãe, tem colo e tem cura”.

Os convidados também ressaltaram que as práticas agrícolas tradicionais dos povos indígenas promovem a fertilidade do solo, a conservação da água e a biodiversidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

CÂMARA APROVA INCLUSÃO DO NOME DA ESCRITORA CAROLINA DE JESUS NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL NOS CONTA UM POUCO DA TRAJETÓRIA DELA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 773/24) que inscreve o nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Carolina Maria de Jesus morreu em 1977, aos 63 anos, depois de ter vivido grande parte de sua vida na favela do Canindé, na zona central da cidade de São Paulo, onde criou três filhos como catadora de papéis.

O primeiro livro dela, “Quarto de Despejo: Diário de uma favelada”, publicado em 1960, foi traduzido para 13 idiomas e distribuído para mais de 40 países. Vendeu cerca de 10 mil exemplares em apenas uma semana, e se tornou um clássico instantâneo, objeto de estudos e pesquisas acadêmicas até hoje.

O livro foi baseado em diários que ela mantinha, apesar de ter tido apenas dois anos de estudos. Nela, ela conta o sofrimento e as angústias dos habitantes da favela, principalmente a luta pela sobrevivência e a ameaça permanente da fome.

O projeto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Mas, no Plenário, foi criticado por deputados da oposição, que apontaram o que chamaram de banalização da homenagem. Foi o que disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Nunca li a obra, mas deve ser uma obra de fato interessante. Vou procurar ler, conhecer. Agora, na minha opinião, eu acho que é banalizar. Trata-se de heróis e heroínas da pátria. Eu acredito primeiro que não é a cor da pele que vai definir se é ou não heroína ou herói da pátria.”

O livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na praça dos Três Poderes, em Brasília. Lá já estão inscritos os nomes de mais de 40 pessoas que tiveram papel relevante na história do Brasil. Fazem parte da lista nomes como Santos Dumont, Chico Mendes, José Bonifácio de Andrada e Silva, Getúlio Vargas, Marechal Rondon, Machado de Assis, entre outros.

A inclusão de Carolina Maria de Jesus nessa galeria foi defendida pela autora da proposta, Erika Hilton.

“Não por ser mulher negra apenas, não por ter sido uma catadora que criou seus filhos no Canindé, na precariedade, mas que mesmo na miséria, com baixa escolaridade, ter produzido uma literatura fundamental para esse país. Uma mulher que é símbolo de coragem, de garra, de resistência, de perseverança. Se isso não é um exemplo à nação, o que será?”

Para ter o nome inscrito no livro dos heróis da pátria é preciso aprovação da Câmara e do Senado. Depois de aprovado na Câmara, o projeto que inscreve o nome de Carolina Maria de Jesus no livro foi enviado para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital