RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS DESAFIOS ONLINE PARA ADOLESCENTES. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto (PL 778/24) para combater a cultura dos desafios online.

Os desafios de internet são um tipo de vídeo em que os participantes têm que cumprir tarefas inusitadas. Apesar do tom de brincadeira, alguns casos extremos repercutiram, principalmente nas redes sociais, por conta do alto risco envolvido.

Essas ações vão desde pular de lugares altos até ser picado por um cobra de forma espontânea.

Nesse sentido, a proposta aprovada na Comissão de Educação cria uma campanha de prevenção aos desafios de internet. De acordo com o texto, a medida será feita nas escolas de educação básica.

Uma das ações do projeto é incluir a prevenção e o combate à cultura dos desafios online no currículo escolar.

Além disso, o texto determina a distribuição de materiais educativos relacionados ao tema.

A relatora na comissão, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defende que a iniciativa de prevenção é importante porque os desafios representam uma ameaça à integridade física e mental de crianças e adolescentes.

Porém, a parlamentar alterou o público alvo da campanha. Enquanto o projeto original previa que a ação fosse voltada a jovens e adolescentes, Franciane Bayer defende que a campanha foque na educação básica, que vai da pré-escola até o final do ensino médio. Assim, o alcance da medida foi ampliado.

“A campanha que se pretende instaurar deverá ser realizada tanto em redes públicas como em escolas privadas [...], bem como conscientização de pais, responsáveis e professores a respeito da cultura de desafios online.”

Em seguida, a proposta que cria uma campanha de prevenção aos desafios online será avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

PROJETO APROVADO RESTRINGE ACESSO A PROGRAMAS SOCIAIS DE PESSOAS QUE PARTICIPARAM DE INVASÃO DE TERRAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto (PL 1373/23) que dificulta o acesso a programas sociais por pessoas que participaram, direta ou indiretamente, de invasão de terras ou de prédios públicos.

Pelo texto, elas serão impedidas de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária ou de licitações públicas. Também não poderão receber incentivos fiscais ou de crédito.

A restrição vigorará pelo prazo de dois anos após a desocupação do imóvel. Além disso, benefícios de transferência de renda, como o Bolsa-Família, não serão concedidos enquanto o imóvel não for totalmente desocupado.

Também as entidades que auxiliarem direta ou indiretamente as invasões não poderão contratar com o poder público

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) defendeu a aprovação do projeto:

“Invadir terra é crime, esbulho possessório é crime. E, naturalmente, quem se propõe a cometer esse crime tem que saber que tem sanção. Você não pode ter um crime aberto nesse país, uma sangria aberta nesse país, e simplesmente os bandidos ficarem aí do seu entendimento”.

Já o deputado Marcon (PT-RS) disse que lutar por direitos não é crime:

“Esse cidadão brasileiro é um cidadão que vai estar na terra do Brasil para fazer peso, é isso que vocês estão querendo. Esta Casa não pode fazer isso, é uma vergonha. É inconstitucional”.

O texto da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), também fixa um prazo de 30 dias para que o ocupante irregular de lote da reforma agrária desocupe a área, e exige que o processo de seleção dos beneficiários do programa da Reforma Agrária ocorra em plataforma digital do Incra, precedido de uma fase de pré-cadastramento para identificar a real demanda.

O projeto que dificulta o acesso a programas sociais para quem invadiu propriedades rurais ou prédios públicos será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

APROVADO PROJETO QUE PERMITE BARRAGENS PARA IRRIGAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA COMO PODE SER FEITO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite a construção de barragens para irrigação e hidratação animal em áreas de preservação ambiental permanente. Para isso, o texto considera os barramentos como utilidade pública, condição exigida pelo Código Florestal para a construção de qualquer obra em áreas protegidas.

De acordo com o autor da proposta, deputado José Mario Schreiner, do MDB de Goiás, a medida é necessária para acumular água no período chuvoso, de maneira que essa reserva hídrica possa ser utilizada na agricultura e na pecuária nos períodos de estiagem.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), considera a medida importante para desburocratizar a legislação e permitir a produção de alimentos.

“Ele é importante demais para que nós acabamos com a burocracia, para garantir a irrigação, não dá para ficar com a ideologia de A e B, prejudicando o campo, prejudicando o Brasil e a produção de alimentos. O alimento é necessário para o mundo todo, e o Brasil é referência no mundo.”

Relator da proposta na Comissão de Agricultura, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) concordou com a necessidade da medida devido aos períodos longos de estiagem observados no Brasil nos últimos anos. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça foi a versão apresentada por Zé Silva.

O deputado deixou explícito no texto que as obras de construção das barragens devem seguir expressamente os regulamentos sobre recursos hídricos para serem consideradas de utilidade pública.

Atualmente, além das obras de utilidade pública, o Código Florestal só permite o corte de vegetação nativa em áreas de proteção permanente em caso de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental.

Se não houver recurso para votação na proposta no Plenário, ela será enviada para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DE SAÚDE APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE PESQUISAS COM DROGAS EXPERIMENTAIS PARA CÂNCER. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Saúde aprovou projeto (PL 18/23) que cria o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer. O Banco Nacional de Combate ao Câncer teria informações organizadas pelos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia e seriam públicos. O projeto é de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que acredita que o acesso a protocolos de pesquisa em drogas experimentais democratiza novos tratamentos e humaniza o acesso a medicamentos modernos. A relatora na Comissão de Saúde, deputada Rosangela Moro (União-SP), explicou a importância do cadastro quando leu seu relatório.

“O câncer é uma das principais causas de morte no mundo, com milhões de novos casos e óbitos anuais. A criação do Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer permitirá que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores, aumentando as chances de sucesso terapêutico e possibilitando a escolha dos tratamentos mais adequados ao tipo de câncer. A centralização dessas informações democratiza o acesso a novas opções de tratamento e fortalece a pesquisa clínica no país. Os protocolos de pesquisa serão habilitados pelos órgãos de ética médica, garantindo a segurança e a eficácia dos tratamentos experimentais.”

A relatora ressaltou que o projeto não gera gastos aos cofres públicos, pois usaria estruturas que já existem. Em vez de criar uma lei isolada, ela propôs que a nova medida faça parte de uma lei de 2023 (Lei 14.758/23), a que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, Sistema Único de Saúde, para prever o cadastro, que tem a finalidade de divulgar em todo país os protocolos abertos de pesquisas de drogas experimentais em oncologia que já tiverem sido validados pelas normas de ética médica. A relatora argumentou que essa medida dá mais visibilidade e coesão à legislação sobre o tema.

Rosangela Moro acredita que o cadastro contribui para disseminar a produção científica e tecnológica em um ramo da área de saúde de grande impacto para a sociedade brasileira. Por meio do banco, os profissionais de saúde poderiam ter acesso, com maior rapidez, a protocolos de uso de drogas e tratamentos ainda em estágio experimental.

Dados da OMS, Organização Mundial da Saúde, da Opas, Organização Pan-Americana de Saúde e do Ministério da Saúde indicam que o câncer está entre as doenças que mais matam, com mais de 200.000 mortes anuais no Brasil. Após aprovação nas comissões de Ciência e Tecnologia e da Saúde, o projeto vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

VIOLÊNCIA POLÍTICA VISA AFASTAR MULHERES DOS ESPAÇOS DE PODER AFIRMAM PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

O objetivo da violência política de gênero é afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão, afirmaram as participantes de audiência pública sobre o tema. Segundo a coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres do Ministério das Mulheres, Andreza Xavier, pesquisa da Organização das Nações Unidas apontou que nada menos que 25% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência física no exercício do cargo.

Além disso, 20% delas relataram já ter sido vítima de assédio sexual, 45% de ameaças e 82% sofreram violência psicológica. Das entrevistadas, 40% disseram que a violência atrapalhou sua atuação política.

“Quando as mulheres sofrem violência política, elas se desestimulam a se manter naquele espaço de poder, ou mesmo a disputar uma nova eleição, tentar uma reeleição. E isso não atinge apenas as mulheres que já ocupam esses espaços, como também as mulheres que anseiam ocupar e acabam sendo desestimuladas, porque veem as suas representantes sendo atacadas cotidianamente, e os seus agressores, muitas vezes, ficando impunes.”

De fato, um levantamento realizado pelo Instituto Alziras sobre violência política de gênero entre 2021 e 2023 mostrou que somente 7% das representações por esse tipo de agressão foram convertidas em denúncias criminais pelo Ministério Público.

Como ressaltou a secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Andréa Pachá, embora sejam mais da metade da população brasileira, as mulheres ainda ocupam menos de 18% das cadeiras na Câmara e 15% das vagas do Senado.

Nos municípios, a representação feminina encontra-se ainda mais restrita, somente 12,1% deles são governados por uma prefeita. Além disso, as mulheres respondem por apenas 16,1% dos lugares nas câmaras de vereadores, e 17% das cidades não elegeram nenhuma representante do sexo feminino.

Como forma de tentar combater o problema, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, defende a criação de delegacias digitais. A ministra argumenta que desta forma seria possível economizar com a construção de prédios e, com isso, investir em pessoal especializado para agilizar o atendimento às vítimas.

“A ideia era de que, com agentes de polícia especializadas, a possibilidade de adotar medidas de urgência, uma delas, acionar imediatamente as plataformas digitais para dar-lhes notícia de um ilícito naquele ambiente. Nós precisamos fazer um pacto de verdade, não é possível que a oitava economia do mundo possa viver com os índices de feminicídio, de exclusão das mulheres do mundo da política, de apagamento das mulheres nos espaços corporativos.”

Já a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho, chamou a atenção para a necessidade de evitar retrocessos. A procuradora lembrou que está em curso a elaboração de um Código Eleitoral, que vai reunir toda a legislação relacionada ao processo político-eleitoral no país. Com isso, haveria o risco de leis que protegem as mulheres ficarem “dispersas” no novo texto e perderem efetividade.

Embora reconheça a importância das leis para combater as violências contra mulheres, Andreia Pachá ressalta que a legislação não é suficiente para dar conta do problema. A juíza lembrou que desde 1963 uma lei estabelece que mulheres têm direito de exercer todos os cargos públicos em condição de igualdade com os homens.

Para Andreia Pachá, o que se faz necessário é mudança cultural, com educação e convívio, e também com formas de “constranger” quem pensa que é “pauta de mulherzinha” lutar por um país mais igualitário.

Também para a deputada Elisangela Araujo (PT-BA), o caminho da transformação passa por políticas públicas que promovam mudanças de consciência.

“Nosso desafio enquanto parlamentar aqui nessa casa é, de fato, a gente dialogar, na perspectiva do Executivo, da gente propor políticas que vão fazer essa transformação na geração, desde o ensino infantil. Não adianta investir na segurança pública milhões, se a gente não mudar a concepção das relações de gênero dentro da sociedade brasileira.”

A audiência pública sobre ferramentas de combate à violência política de gênero foi realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. Comissões mistas são formadas por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE SUSPENSÃO DA REDE SOCIAL X NO BRASIL, O QUE PODE LEVAR A NOVA DISCUSSÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A suspensão do X, antigo Twitter, provoca diferentes reações e mobilizações dos deputados. Há desde manifestação de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anúncio de obstrução nas votações na Câmara dos Deputados. A polêmica também reacende o debate em torno da regulação das redes sociais por meio do chamado “PL das Fake News” (PL 2630/20).

Em abril, o X e seu dono, Elon Musk, foram incluídos no inquérito das milícias digitais, sob suspeitas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação a crimes. Sem representante legal no Brasil desde 17 de agosto, o X foi multado e teve o funcionamento suspenso por decisão do ministro Moraes, ratificada pela Primeira Turma do STF (em 02/09).

Os partidos de Oposição lançaram manifesto (em 04/09) em que acusam Alexandre de Moraes de abuso de autoridade por meio do inquérito das fake news, aberto em 2019, que estaria servindo para “investigações sigilosas e ameaças à liberdade expressão”. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) já havia anunciado, no Plenário do Senado (em 02/09), a apresentação de futuro pedido de impeachment do ministro do STF.

“Nós precisamos do apoio de todos os senadores. O processo de impeachment é simples. No dia 9 de setembro será protocolado. Na sequência, o (Rodrigo) Pacheco tem que ler esse pedido de impeachment. A partir daí é instalada uma comissão. Essa comissão faz o julgamento e traz para o plenário. O direito à liberdade de expressão está tolhido”.

O manifesto da Oposição ainda pede a instalação de uma CPI na Câmara sobre suposto abuso de autoridade no Judiciário, o arquivamento dos inquéritos e a anistia para aqueles a quem chama de “perseguidos políticos”. A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), anunciou a disposição da oposição em paralisar as votações na Casa (a partir de 9/9) até o atendimento dessas reivindicações.

“Iremos fazer obstrução na Câmara dos Deputados e vamos lutar pela anistia dos perseguidos políticos para que a censura deixe de ser aplicada no Brasil. O que está sendo feito não é só contra o X: é uma censura a 22 milhões de pessoas que utilizavam o X para as mais diversas atividades, inclusive com proveito profissional”.

Integrante do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Regulamentação das Redes Sociais, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogiou a decisão do STF de suspender o X. Segundo Tatto, havia disseminação de fake news e de outros crimes que potencializavam ódios em parte da população.

“Liberdade de expressão é uma coisa, cometer crime na plataforma é outra. Não é terra de ninguém e não pode ser terra de ninguém: todos têm que cumprir a lei, inclusive, essas plataformas internacionais que vêm aqui no Brasil, atuam aqui no Brasil e precisam ter escritório no Brasil. Isso está na legislação e não é diferente em relação ao X. Por isso que está correta a decisão do STF e o Legislativo não pode se furtar de fazer essa regulamentação”.

Tatto espera a instalação de comissão especial para analisar o chamado “PL das Fake News” após as eleições, com espaço para amplo debate com todos os interessados, inclusive os representantes das plataformas. Pelas redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, afirmou que o fechamento do X é resultado de “irresponsabilidade exclusiva de Elon Musk”. Acrescentou que “é besteira falar em ‘censura’ ou ‘perseguição’” e que a decisão de Alexandre de Moraes é questão de soberania nacional diante do descumprimento da legislação por parte do X.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PRIORIZA APOIO ÀS CULTURAS ORIGINÁRIAS BRASILEIRAS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados discute o apoio à cultura indígena e afro-brasileira. A comissão de Cultura aprovou um projeto (PL 2098/19) que dá prioridade ao financiamento de manifestações artísticas com essas origens.

Nesse sentido, a medida determina que o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac, distribua os recursos públicos de maneira equilibrada entre os diferentes grupos sociais.

O Pronac faz parte da Lei Rouanet, criada em 1991 (Lei 8.313/91). O objetivo do programa é captar recursos e repassar à sociedade com o objetivo de incentivar a atividade cultural. 

Por sugestão do Senado, foram incluídas na proposta as produções das comunidades quilombolas e ciganas entre as beneficiárias do Pronac. 

De acordo com a relatora na Comissão de Cultura da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), isso aumenta a proteção ao patrimônio cultural brasileiro.

“A Emenda, reconhece dessa forma, a contribuição e o valor dessas manifestações, minorias cujos direitos culturais merecem estar devidamente salvaguardados em nossa sociedade.”

Agora, a nova versão do projeto que prioriza o apoio à cultura indígena, afro-brasileira, quilombola e cigana será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

JÁ ESTÁ VALENDO A NOVA LEI QUE FACILITA CRÉDITO PARA ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES DO QUE FOI APROVADO PELO CONGRESSO.

Foi sancionada lei (Lei 14.958/24) que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As restrições legais serão suspensas nestes casos.

De acordo com o texto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas antes do evento climático, em abril.

A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

Coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse em Plenário que a medida é urgente:

“É para desnegativar os gaúchos que sofreram com a calamidade. O que significa isso? Aqueles que estão negativados podem obter crédito dos bancos? Porque hoje não têm como dar garantia! Como um cidadão que perdeu tudo na sua casa, perdeu a sua casa inclusive, como essa pessoa vai dar uma garantia ao banco de que ela tem condições, depois, de pagar? E eu estou falando de empréstimo, não estou falando de dinheiro dado”.

Também foi incluída na lei a garantia de que as chamadas "Salas Lilás", que são espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência, possam ser financiadas no âmbito do programa "Antes que Aconteça".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO NA COMISSÃO DE SAÚDE PRETENDE GARANTIR RAPIDEZ EM ATENDIMENTO NA REDE PSICOSSOCIAL PARA SUICIDAS E FAMILIARES. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A campanha Setembro Amarelo foi criada em 2013 pela Associação Brasileira de Psiquiatria e há dez anos começou a ser amplamente divulgada com parcerias por todo país. 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Em 2024, o lema da campanha Setembro Amarelo é “Se precisar, peça ajuda!”. Na Câmara, um projeto em tramitação (PL 3033/24) visa garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autolesão e tentativa de suicídio, e também para familiares de um suicida que estão em luto.

A proposta muda a lei de 2019 (Lei 13.819/19) que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A autora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP), afirma que uma das medidas mais importantes para evitar o suicídio é o acompanhamento imediato de profissional da saúde mental, com psicoterapia e medicamentos, se necessário. Estudos mostram que o tratamento adequado pode evitar novas tentativas de autoagressão. Ela ressalta que no Brasil há grande dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde psíquica, o que pode levar a tragédias.

“Nós temos que eliminar essa demora e assegurar com que as pessoas que estejam em risco tenham um suporte necessário o mais rápido possível. Eu também passei por situações na minha família, nós temos muitos problemas de depressão na família, de suicídio, e acompanho de perto pessoas e profissionais e famílias de estudantes que passaram por isso e por conta disso nossa preocupação em garantir um atendimento rápido por conta de casos de sofrimento psíquico. Cada minuto é crucial para evitar que a situação se agrave.”

O objetivo do projeto é garantir agilidade aos Caps, Centros de Atenção Psicossocial. A deputada acredita que as alterações na legislação vão proporcionar atendimento mais eficiente e oportuno às pessoas que sofreram autolesão ou tentaram suicídio. O texto estabelece que a autoridade sanitária, após receber a notificação de caso de violência autoprovocada, deve comunicar o fato à rede pública de atenção psicossocial para agendamento, em até sete dias, de consulta de acolhimento ou de primeiro atendimento da pessoa que realizou a autoagressão. O mesmo prazo vale para familiares de suicidas e o não cumprimento se configura em infração sanitária. Se o atendimento for na rede privada, não há obrigação de comunicação à rede pública de atendimento psicossocial.

“Acredito que nós vamos, a partir de lei, regulamentar esse prazo de sete dias que a lei já traz e como vai ser a regulamentação desse processo, desse período, quais os setores que vão entrar em contato, então isso já é um tabalho de resolução que vai ser feito após a implementação da lei.”

Dados da Fiocruz divulgados em fevereiro deste ano apontam que a taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% ao ano no Brasil entre 2011 e 2022, enquanto as notificações de autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos aumentaram 29% ao ano no mesmo período. Entre a população em geral, Os índices também vêm crescendo anualmente. De acordo com a última pesquisa realizada pela OMS, Organização Mundial da Saúde, em 2019, ocorrem em média mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, mas há subnotificação, então se estima em mais de 1 milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia, segundo a página oficial do Setembro Amarelo. O projeto da deputada Professora Goreth está na Comissão de Saúde e aguarda indicação de relator.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

BRASIL PRECISA MELHORAR O ATENDIMENTO A PACIENTES COM DOENÇAS OFTALMOLÓGICAS. A REPÓRTER MARIAN NEVES ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA.

Participantes do fórum Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual na Infância, realizado na Câmara, reforçaram a necessidade do diagnóstico precoce de problemas oftalmológicos, principalmente em crianças, e do acesso aos tratamentos disponíveis por meio Sistema Único de Saúde. De acordo com o presidente do Congresso Brasileiro de Oftalmologia, Marcos Ávila, um levantamento realizado em São Paulo mostrou que o paciente leva de 206 a 1499 dias para ter acesso ao tratamento para retinopatia diabética no estado.

E o médico foi enfático em afirmar que o paciente “não pode esperar isso tudo”. Conforme explicou a presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Wilma Lelis Barboza, a retinopatia diabética representa a terceira causa de cegueira, atrás apenas da catarata e do glaucoma. Embora não tenham cura, se tratadas de forma correta, essas doenças podem ser controladas.

Para o tratamento da retinopatia diabética, Marcos Ávila explicou que o Brasil adota cinco medicamentos, todos oferecidos pelo SUS. No entanto, o especialista afirma que apenas 17% dos pacientes estão sendo tratados, e somente 2,89% deles recebem o protocolo ideal de tratamento.

“A preocupação à extrema. Nós temos 1 milhão e 600 mil pacientes de alto risco, 275 mil tratamentos. E esses pacientes precisam de vários procedimentos no primeiro e no segundo ano. Então nós temos que remodelar a assistência do SUS, potencializando o número de procedimentos, ampliar a oferta através de nova política, com revisão de tabela, e disponibilização de anti-angiogênicos em larga escala.”

Marcos Ávila relata que o Brasil tem 7 milhões e 100 mil pacientes com retinopatia diabética.

Quando se trata de glaucoma, a situação não é diferente. Segundo Wilma Barboza, na região Sul do Brasil, a taxa de pessoas com a doença é de 3,4%, o que corresponde a mais de 7 milhões de brasileiros. A proporção de pessoas que consegue acesso ao tratamento também é baixa, conforme a médica.

“Nós temos quase 1 milhão de pacientes em tratamento contínuo. Se nós olharmos aquele dado que eu falei da prevalência da doença no nosso país, nós estamos observando que nós não estamos atendendo a todos os pacientes e não estamos tratando todos os pacientes.”

Quando se trata de crianças, a coordenadora da comissão de oftalmologia social do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Celia Nakanami, sustentou que o diagnóstico precoce é ainda mais fundamental. De acordo com Nakanami, deficiências visuais na infância trazem uma série de prejuízos ao desenvolvimento, como atraso para falar, andar e se relacionar. Caso desenvolva cegueira, a criança pode nem andar, conforme a médica, e a condição também aumenta a mortalidade.

No Brasil, Nakanami relatou que a estimativa de crianças cegas chega a 27 mil, além de 54 mil com baixa visão. Os principais problemas oftalmológicos na infância são erros refrativos – que são miopia e hipermetropia –, catarata e glaucoma. Menos de 5% das crianças com deficiência visual têm acesso a serviços de reabilitação visual, disse ainda a especialista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves