RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA RECURSOS DE FUNDO DESTINADO A FINANCIAR PROJETOS DE INOVAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA PORQUE O AUMENTO FOI CONSIDERADO NECESSÁRIO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 847/25) que aumenta o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, destinado a financiar inovação tecnológica de empresas privadas.

A proposta aumenta o percentual do fundo que pode ser usado para financiar projetos de inovação tecnológicos de empresas. A legislação, hoje, limita em 50% o percentual do fundo que pode ser canalizados para essas empresas por meio de financiamentos do Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto permite que, até o final de 2028, o fundo possa ser empregado nesse financiamento acima do limite atual de 50%.

Essa destinação é considerada reembolsável, ou seja, as empresas pagam de volta o financiamento, mesmo com juros mais baixos. O restante do fundo é destinado a financiar projetos não reembolsáveis, como por exemplo ações de instituições científicas e tecnológicas.

A proposta prevê ainda que a parte do fundo destinado a financiamento de empresas também poderá ser usado por cooperativas.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, mas recebeu críticas do Novo. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou uma das fontes de recursos do fundo, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, a Cide.

“É muito recurso no fundo, é muita alíquota da contribuição de intervenção do domínio econômico, e o pagador de impostos sofre. Você tem aqui hoje R$ 22 bilhões, registrado em 31 de dezembro de 2024, e esses dados demonstram que o fundo dispõe de folga financeira considerável, especialmente em relação à arrecadação da CID, que ele é destinado a abrindo espaço para a revisão da alíquota sem prejuízo às suas atividades.”

A ampliação do uso de recursos do fundo para financiar empresas foi defendida pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE). No Plenário, a maioria dos deputados aprovou a proposta. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) explicou que isso vai permitir utilizar mais de R$ 20 bilhões de reais que estão parados.

“Essa parte que é reembolsável, embora com juros subsidiados, e é para isso que o programa existe, esse dinheiro retorna, um recurso de aproximadamente R$ 22 bilhões, que está impossibilitado de ser utilizado pela regra da paridade. Então o que é que esse projeto pretende? É até 2028 que esses 22 bilhões de dólares possam financiar projetos da iniciativa privada, empresas que buscam a inovação tecnológica.”

O projeto que aumenta o percentual de uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, para financiar a inovação em empresas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

PLENÁRIO APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS COM ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS DEMENCIAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1933/21) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais. O objetivo é abastecer com dados os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de prevenção e tratamento e auxiliar na localização de pessoas perdidas, já que essas doenças comprometem a memória e afetam principalmente pessoas idosas.

A doença de Alzheimer é o tipo mais comum de demência que afeta a população idosa. Com a evolução da doença, ocorre perda progressiva de neurônios do cérebro, o que afeta especialmente a memória. Com o tempo, os pacientes podem ter dificuldade até mesmo para a realização de atividades simples, como se alimentar e falar. Mas outras doenças também podem desenvolver quadro semelhante, como a demência vascular, a doença de Parkinson, a síndrome de Korsakoff, entre outras.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) com o objetivo inicial de ajudar na localização de pessoas acometidas por essas doenças que vierem a se perder das famílias, ocorrência comum.

A relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), defendeu a aprovação da proposta, mas limitou o acesso aos dados do cadastro aos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, como maneira de proteger o sigilo dos dados pessoais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a OMS, cerca de 55 milhões de pessoas vivem com demência no mundo, e esse número deve chegar a quase 140 milhões até 2050 . Para Rosângela Moro, esse número só tende a crescer com o envelhecimento da população, inclusive no Brasil.

“Nós temos hoje um desafio silencioso de uma doença que desestrutura famílias, sobrecarrega cuidadores, esgota os sistemas públicos de saúde e que infelizmente ainda não recebe a devida atenção integral do Estado brasileiro, que é o Alzheimer. Passamos de 1 milhão e 200 pessoas vivendo com essa doença, segundo estimativas. E esse número só tende a crescer com o envelhecimento da população.”

O projeto prevê que o cadastro será abastecido com informações provenientes da integração dos sistemas de informação e das bases de dados do governo federal, bem como de dados coletados por meio de censos nacionais.

O projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA A FORÇA NACIONAL DO SUS, SISTEMA QUE VAI INTEGRAR GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO COMBATE A DESASTRES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 351/19) que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde, um programa de cooperação entre o governo federal, estados, municípios e até empresas privadas para atuar na prevenção e combate a pandemias e desastres.

Essa força nacional existe desde 2011, criada por um decreto federal. O que a proposta faz é transformá-la em lei, com as regras de atuação dos envolvidos.

O projeto permite que estados e municípios façam parte da força de maneira voluntária. A gestão ficará a cargo do Ministério da Saúde. A Força Nacional do SUS será acionada em caso de emergências em saúde pública, desastres e eventos de massa.

Faz parte da estrutura uma equipe de resposta rápida em emergências em saúde pública, composta por profissionais de saúde treinados para atuação imediata em surtos, epidemias, desastres e acidentes com múltiplas vítimas.

Poderão compor a força servidores de hospitais federais e hospitais universitários, além de servidores estaduais ou municipais vinculados ao SUS, médicos e enfermeiros de hospitais filantrópicos e voluntários.

O projeto aprovado estabelece como essas pessoas serão incorporadas á Força Nacional do SUS. Os médicos e enfermeiros estaduais e municipais, por exemplo, não precisarão compensar as horas que deixarem de cumprir nos órgãos de origem quando atuarem sob coordenação do Ministério da Saúde.

E os servidores públicos federais, se atuarem longe de seus locais de residência, terão direito a diárias e passagens. As Forças Armadas também poderão integrar o sistema, cedendo instalações, pessoal e logística. O projeto prevê que o governo deverá garantir recursos do orçamento para custear as ações.

O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado, e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP). A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), defendeu a aprovação da proposta, que segundo ela é inédita na América Latina.

“O projeto Força Nacional do SUS institui como política de Estado uma resposta às emergências sanitárias no nosso país. Nos últimos anos, nós tivemos vários exemplos da necessidade de que o Estado brasileiro atuasse de maneira rápida, efetiva, eficaz, para responder mazelas, muitas delas decorrentes das mudanças climáticas, casos como também a pandemia de Covid-19.”

O projeto que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE AUMENTA RECURSOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM ESPORTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto (PLP 234/24) que torna permanentes os incentivos e benefícios fiscais destinados a financiar projetos esportivos e paradesportivos. Hoje, os benefícios tem que ser renovados a cada cinco anos. Além de tornar os incentivos perenes, a proposta aumenta o percentual que empresas podem deduzir do imposto de renda para apoiar o esporte. Este percentual sobe de 2 para 3% do imposto devido.

A possibilidade de pessoas físicas e jurídicas canalizarem recursos para projetos esportivos foi aprovada em 2006 por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). Ela funciona nos moldes da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) de incentivo à cultura, com a dedução do Imposto de Renda de parte do total devido a título de patrocínio ou doação para projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

As empresas que podem usar esse mecanismo são aquelas tributadas com base no lucro real.

Até 2022, as pessoas físicas podiam deduzir até 6% do imposto devido e as pessoas jurídicas 1% para financiar projetos esportivos. Em 2023, este percentual subiu para 7% e 2%. A proposta aprovada pelo Plenário aumenta o percentual que as empresas podem canalizar para projetos esportivos para 3% do que devem à Receita, sem a necessidade de renovação a cada cinco anos. E o benefício pode chegar a 4% se o projeto for destinado a ações em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu investimentos de mais de R$ 6 bilhões de reais por meio de renúncia fiscal. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), explicou a importância das mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte.

“Nesta noite, nós podemos avançar na legislação esportiva nacional. Nós podemos ter uma lei permanente, que não vai carecer de renovação a cada cinco anos, o que vai dar mais estabilidade e segurança jurídica para os projetos esportivos. Nós teremos a oportunidade de ampliar de dois para três a possibilidade de captação de recursos para as empresas poderem ampliar o seu investimento. E tudo isso vai se traduzir em mais investimentos para o esporte nacional.”

A votação no Plenário foi acompanhada por atletas de diversas modalidades, como Hortência, do basquete; Lars Grael, da vela; Ana Mozer, do vôlei; Washington, do futebol; e Emmanuel, do vôlei de praia, entre outros.

O projeto foi apresentado por nove deputados de vários partidos, com o objetivo de aumentar os recursos para o esporte, estimular o desenvolvimento de atletas e evitar a interrupção dos projetos.

O projeto foi aprovado por todos os 471 deputados presentes no Plenário. O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que presidiu a comissão especial que elaborou a proposta, disse que o projeto une todos os partidos.

“Hoje não tem parlamentar de direita, não tem parlamentar de esquerda, não tem parlamentar de centro. Tem parlamentar do povo, das crianças do nosso país. O esporte é um assunto suprapartidário, não tem lado.”

O projeto que torna permanentes os incentivos e benefícios fiscais destinados a financiar projetos esportivos e paradesportivos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

MULHERES PEDEM ESPAÇO SEGURO PARA DIMINUIR DESIGUALDADE NO HIP HOP. A REPÓRTER CATARINA LINS ACOMPANHOU AUDIÊNCIA SOBRE O ASSUNTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Apesar de a participação feminina ter sido fundamental para a consolidação do Hip Hop no Brasil, as mulheres no movimento afirmam que ainda enfrentam a inequidade de contratações, a falta de ambientes seguros, a invisibilidade e a misoginia, um ódio às mulheres que leva a sua desvalorização.

O assunto foi discutido em Audiência Pública na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes das instituições culturais do governo e de movimentos sociais, além de DJs, MCs, dançarinas e grafiteiras.

Durante a audiência as participantes pontuaram principalmente que a falta de espaços seguros e de visibilidade tem dificultado a participação das mulheres na cena do Hip Hop.

Mina Ribeirinha, grafiteira paraense, apontou ainda que devem existir iniciativas que auxiliem a manutenção dos espaços já existentes e defendeu a importância da cultura para a economia regional.

“Eu sou uma mulher empreendedora do movimento hip hop. Eu converso e trabalho com outras pessoas empreendedoras também, movimento a economia no meu estado através da produtora que eu movimento e emprego outros artistas e outros fazedores da cultura, mas a gente não encontra, por exemplo, no MEI o movimento hip hop. Então, a gente vive em subfunções. Isso prejudica o empreendedorismo na minha região, assim como deve prejudicar em várias outras regiões.”

A Presidente da Frente Nacional das Mulheres no Hip Hop, Iza Negratcha, enalteceu as mulheres do movimento e ressaltou a importância da participação feminina e da cultura do hip-hop para diferentes áreas da sociedade.

“Com o movimento hip hop nós estamos ocupando as universidades, nós estamos ocupando os cargos políticos, nós estamos ocupando todos os espaços da comunidade. E por que nós seguimos invisibilizadas? A nossa luta, para além da visibilidade, é pelo reconhecimento da nossa pauta e dizer que nós estamos aqui, a gente saiu das cortinas e a gente precisa desse reconhecimento também. Nós não somos e não queremos ser mais do que ninguém, mais do que eles, mas também nós não vamos aceitar ser menos.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o diálogo é necessário para o rompimento da invisibilidade das mulheres e a descriminalização da cultura periférica.

“Nós tivemos uma audiência hoje extremamente poética, com os relatos, com as realidades postas, esse rompimento da invisibilidade. Ainda estamos aqui e continuaremos aqui com um compromisso muito grande  de fazer pulsar o hip hop, mas também de através do hip hop combater uma lógica patriarcal, uma lógica que nos quer caladas.”

A parlamentar também sugeriu a criação de uma política nacional que atenda as necessidades específicas das mulheres no Hip Hop e expôs possíveis soluções para a criação de Casas das Mulheres no Hip Hop.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.

COMISSÃO APROVA SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA COMBATE A PEDOFILIA DIGITAL. A REPÓRTER ISADORA MARINHO NOS CONTA QUAIS AS MEDIDAS PROPOSTAS.

De acordo com o Governo Federal, em 2019, foram registradas no Disque Direitos Humanos (Disque 100) cerca de 17 mil ocorrências de violações sexuais de crianças e adolescentes, muitas delas cometidas com a ajuda das tecnologias.

A popularização do digital deu oportunidade a criminosos, com o anonimato da internet, a criar uma falsa aproximação com menores de idade para praticar atos de violência sexual.

Para lidar com o problema, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2746/23) que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape).

Esse sistema tem como objetivo reunir, organizar, tratar e integrar dados para apoiar a criação, execução e avaliação de políticas de combate à pedofilia na internet.

Entra suas funções está coletar, analisar e interpretar informações, além de produzir estudos e estatísticas.

Os sites que publiquem, compartilhem ou que divulguem conteúdos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, ou que fomentem crimes de violência sexual contra menores de idade terão cadastro no sistema.

Pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores também terão seus dados no cadastro.

A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), foi favorável à proposta e afirmou que o sistema é uma ferramenta necessária para segurança pública:

“A previsão de um sistema próprio facilitará a articulação entre os entes federais e permitirá o desenvolvimento de bases dos dados integrados, sistemas de alerta e cooperação internacional, tornando mais eficaz à atuação estatal na repressão a essas práticas.”

O Projeto de Lei que cria sistema de combate à pedofilia na internet ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE OBRAS AUDIOVISUAIS SOBRE O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA AS DATAS E FORMATOS.

Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do concurso de obras audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”. O concurso é promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e pela TV Câmara. As inscrições vão até 12 de setembro.

Serão selecionados 5 vídeos, um de cada região do país, com duração entre 10 e 30 minutos. Os selecionados recebem R$ 10 mil pelo licenciamento da obra; além de viagem, hospedagem e deslocamento a Brasília com um acompanhante para a cerimônia de premiação.

As obras premiadas são transmitidas pela TV Câmara e demais plataformas de comunicação da Câmara dos Deputados.

Os selecionados da última edição podem ser vistos no YouTube da TV Câmara, como recomenda uma das organizadoras do concurso, a servidora Ana Cláudia Lustosa:

“Vale super a pena, os filmes são maravilhosos, apesar de serem extremamente tristes. É muito duro a gente ter que olhar para isso, a gente olhar para essa realidade. Sobre a violência obstétrica, um assunto tão pouco falado e tantas mulheres passam por situações extremamente difíceis num momento tão delicado da vida, a ponto de perderem seus bebês. Também gente que chamou a atenção para a questão das pessoas que não prestam atenção ou que não se comprometem com a violência que assistem”

Para Daniela André, diretora da TV Câmara, há um ganho para a programação da emissora:

“Olha, é um ganho muito grande para a TV Câmara, porque a gente tem a chance de ouvir outras vozes, ter a produção independente na nossa grade e ter esse espaço para conteúdos que a gente não conseguiria produzir, principalmente de outras regiões do país”

Na 1ª edição do concurso de obras audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher” foram analisados 44 vídeos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO QUE INSTITUI CAMPANHA SOBRE ADOÇÃO DE ANIMAIS. A REPORTER MARIA NEVES FALA SOBRE AS MUDANÇAS QUE A PROPOSTA SOFREU NA COMISSÃO.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui uma semana de conscientização sobre abandono e adoção animal. O texto aprovado, do relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) cria a Campanha Dezembro Caramelo de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável.

Luiz Carlos Busato ressalta que, embora o abandono de animais seja crime desde 1998, continua a ser uma prática frequente.

Como explica o relator, a proposta busca criar mecanismos para aumentar a visibilidade da causa animal, de modo a incentivar a tutoria responsável e prevenir o abandono. Além disso, o projeto prevê o estímulo à criação e atualização de cadastros de adoção por entidades públicas e privadas.

O relator esclarece também que, originalmente, o projeto previa a Campanha Dezembro Verde, mas ele quis alterar o nome em homenagem a raças conhecidas de animais brasileiros.

“Nós estamos transformando, em vez Dezembro Verde, em Dezembro Caramelo. É uma homenagem àquele cavalo que, lá na minha cidade de Canoas, durante as enchentes de 2024, ficou três dias no telhado e virou um símbolo de coragem e de resistência. Então esse projet,o Dezembro Caramelo, é homenagem a essas duas figuras, o cachorrinho caramelo e ao cavalo caramelo.”

Tanto o relator, Luiz Carlos Busato, quanto o autor da medida, deputado David Soares (União-SP), argumentam que o abandono, além de causar sofrimento para os animais, pode desencadear desequilíbrios ecológicos por meio da predação ou da transmissão de doenças para animais silvestres. Além disso, a reprodução descontrolada dos animais abandonados contribui para o aumento da população nas ruas, o que pode resultar na transmissão de zoonoses também para os humanos.

O projeto aprovado ainda permite que pessoas físicas e jurídicas que participarem da campanha possam fazer publicidade de seu apoio, utilizando nomes sociais ou apelidos nas ações realizadas.

O projeto que institui uma semana de conscientização sobre abandono e adoção animal ainda será analisado pela Comissão de Constituição. Se aprovado, poderá seguir para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO APROVADO PERMITE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO EM CASO DE MORTE PRESUMIDA DECLARADA OFICIALMENTE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA O QUE MUDA COM A PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 7058/17) que esclarece a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. De acordo com a proposta, a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não será causa para a dissolução do matrimônio. No entanto, a união poderá se dissolver se a morte presumida for oficialmente declarada.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), explicou a situação:

“A rapidez com que pode ser dirimida a controvérsia relacionada ao divórcio permite, assim, que a dissolução do vínculo matrimonial possa ser levada a efeito com a declaração da morte presumida. Ela acontece quando, por exemplo, uma pessoa encontra-se desaparecida em uma situação de risco extremo ou sem uma notícia por longo tempo. Ou no caso em que esteja o país inserido em uma guerra ou uma catástrofe climática, o que inclusive acontece de maneira cotidiana.”

Hoje, o cônjuge do ausente pode optar entre pedir o divórcio para se casar novamente ou esperar por uma decisão judicial sobre a ausência. O texto aprovado afirma que o casamento só se dissolve pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou em caso de declarada a morte presumida.

O projeto que trata da dissolução de casamento em caso de morte presumida será analisado agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CCJ APROVA PROJETO QUE PROÍBE SIGILO SOBRE GASTOS PÚBLICOS UTILIZADOS EM COMBATE A PANDEMIAS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe sigilo sobre gastos de recursos públicos para combater pandemias. Com isso, a proposta pode seguir para análise do Senado.

O autor do texto, deputado José Medeiros (PL-MT) argumenta que a Lei de Acesso à informação já não respalda o sigilo sobre gastos públicos para combater pandemias. No entanto, o parlamentar considerou apropriado deixar clara a proibição, inclusive como forma de prevenir compras superfaturadas.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) acrescenta que, em algumas circunstâncias, a Lei de Acesso à Informação permite restrição de acesso a dados do governo, inclusive sobre o uso de recursos público. Segundo o parlamentar, isso pode ocorrer, por exemplo, quando a divulgação implicar risco à segurança ou à defesa e à soberania nacionais.

“O que pretende a norma em exame, portanto, é apor ao caso de gastos de recursos públicos no combate a pandemias um selo que torna essas informações insuscetíveis de restrição de acesso.”

De acordo com o Portal da Transparência, o Governo Federal destinou diretamente mais de 11 bilhões de reais para combater a pandemia de covid-19. Além disso, a página do Ministério da Saúde informa que órgão já tinha aplicado 540 bilhões de reais no combate à covid-19 até o final de 2022.

Foi a emergência sanitária que inspirou José Medeiros a apresentar o projeto que proíbe decretação de sigilo sobre gastos públicos destinados a combater pandemias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves