RÁDIO CÂMARA

CÂMARA HOMENAGEIA 120 ANOS DO ESCRITOR ÉRICO VERÍSSIMO. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A SESSÃO SOLENE.

“O meu amigo mais íntimo é um sujeito que eu vejo todas as manhãs no espelho do quarto de banho, a hora onírica em que passo pelo rosto o aparelho de barbear. Estabelecemos diálogos mudos numa linguagem misteriosa, feita de ecos, de vozes alheias ou nossas, antigas ou recentes, relâmpagos súbitos que iluminam faces e fatos nos corredores do passado e às vezes inexplicavelmente do futuro. Mas que, quando analisamos os sonhos da noite, parecem processar-se fora do tempo e do espaço.”

Você acabou de escutar um pequeno trecho da interpretação do ator Rafael Sieg sobre a obra “Solo de Clarineta” do escritor brasileiro Érico Veríssimo, apresentado na sessão solene em homenagem aos 120 anos do romancista, contando com a presença de deputados, representantes do Ministério da Cultura, de editoras de livros e da neta do escritor, Fernanda Veríssimo.

Há 120 anos, no dia 17 de novembro de 1905, nascia o renomado escritor brasileiro Érico Veríssimo. O romancista que se definia como um “contador de histórias”, nasceu em Cruz Alta no Rio Grande do Sul e escreveu importantes obras para a literatura brasileira como: Olhai os Lírios do Campo e O Tempo e o Vento.

Além disso, a sessão contou com duas apresentações em homenagem ao romancista. Além da leitura de Rafael Sieg, houve a leitura de fragmentos da obra “Olhai os Lírios do Campo” pelo grupo de adolescente aprendizes da Câmara dos Deputados.

A deputada que sugeriu a solenidade, Fernanda Melchionna (Psol-RS), ressaltou a importância da literatura do escritor Érico Veríssimo, destacando a luta do autor no  compromisso com a vida e com o ser humano, não com governos nem regimes, mas com a dignidade humana e liberdade de pensamento e expressão.

A Diretora Executiva da Câmara Brasileira do Livro, Fernanda Garcia, explicou como a obra de Érico gera no povo brasileiro um pensamento de busca por um país melhor.

“Celebrar o Érico Veríssimo é evocar a coragem de olhar o Brasil de frente. Em Incidente em Antares, ele nos lembra por meio de uma narrativa ousada, crítica e cheia de humanidade, que a sociedade só se transforma quando encaramos a verdade, por mais incômoda que ela seja. E talvez por isso, sua obra siga tão atual. Érico nos convida sempre a pensar sobre o país que somos e o país que podemos ser.”

Durante a sessão solene, a neta do escritor Érico Veríssimo, Fernanda Veríssimo usou as palavras de seu pai, Luis Fernando Veríssimo, para homenagear o avô.

“Se eu fosse uma só palavra para definir meu pai escolheria coerência. Porque acho que ele teve uma vida coerente, fez uma obra coerente, foi coerente com seus amigos e consigo mesmo. Envelheceu até coerentemente. Foi o mesmo homem até o fim, não sucumbiu à amargura, nem à má vontade. Foi politicamente coerente também, coisa nada comum entre os intelectuais de sua geração. E foi principalmente um homem bom, não num sentido cristão de virtuoso, mas no sentido geral de solidário, afetuoso.”

O escritor brasileiro Érico Veríssimo faleceu no dia 28 de novembro de 1975, há exatamente 50 anos.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO AO ENVELHECIMENTO ATIVO. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo (PL 7347/17).

Segundo o texto aprovado, a política tem uma série de objetivos, como incentivar a criação de programas e projetos de esporte e atividades físicas para melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa e estimular sua participação na comunidade; apoiar a realização de eventos esportivos como Olimpíadas da Terceira Idade; prevenir o isolamento social; e capacitar e reinserir as pessoas idosas no mercado de trabalho. 

Serviços públicos de saúde deverão trabalhar para proteger e recuperar a saúde da pessoa idosa, com programas e medidas que promovam o envelhecimento ativo, e criar serviços alternativos de saúde do envelhecimento.

O Ministério do Esporte deverá destinar recursos a programas e competições que incentivem a prática esportiva realizada por pessoas idosas. E os meios de comunicação deverão manter espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, para informar o público sobre o processo de envelhecimento.

A proposta também cria a Semana Nacional do Envelhecimento Ativo, na semana do dia 1º de outubro, que já é o dia do idoso.

E estabelece deveres das instituições que cuidam de idosos, como criar programas que possibilitem a permanente inserção da terceira idade na vida social, política, intelectual e cultural na sociedade; capacitar e atualizar seus profissionais, com enfoque nas áreas de saúde, geriatria e psicologia; e manter um quadro de recursos humanos adequado às necessidades de saúde, alimentação, cultura, repouso e lazer.

Durante a discussão do tema na comissão, o deputado Zé Trovão (PL-SC) ressaltou que o projeto tem o objetivo de assegurar os direitos dessa parcela da população.

“O PL que busca garantir para as pessoas idosas proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento saudável, ativo e digno; pretende assegurar atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde, o SUS, e garantir acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.”

A proposta que cria Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo já pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA QUEM TEM A SÍNDROME DE TOURETTE. O REPÓRTER LUIS CLÁUDIO CANUTO EXPLICA O QUE É ESSA SÍNDROME E QUE PROTEÇÃO O PROJETO TRAZ.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto (PL 1376/25) que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Este é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, como gritos e ofensas, e que começa a se manifestar já na infância.

O texto prevê ações para estimular o diagnóstico precoce, garantir acesso a tratamentos e promover a inclusão de pessoas com a síndrome no mercado de trabalho e na escola.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta de sua colega de partido, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), com emenda para que a caracterização da síndrome, dos sintomas e dos tratamentos sejam estabelecidos pelos órgãos de saúde competentes.

“Esse projeto nasce da necessidade de se dar estrutura e visibilidade ao cuidado das pessoas que têm a Síndrome de Tourette. Muitas pessoas não sabem, mas cerca de 1% dos nossos jovens, crianças e adolescentes possuem a síndrome. E hoje, com esse projeto de lei, nós vamos poder dar diretrizes claras nacionalmente para que essas pessoas sejam diagnosticadas, para que nós possamos ter capacitação dos profissionais de saúde e educação, para que essas pessoas também tenham seus direitos respeitados. Muitas pessoas não têm o diagnóstico apropriado e sofrem com isso, passam a ser estigmatizadas, sejam na escola, na família, nos ambientes de trabalho, na sociedade em geral.”

A autora do projeto acha que não seria correto criar leis com definições rígidas, pois os critérios podem ser atualizados por órgãos de saúde conforme avançam pesquisas sobre o tema. A informação apresentada pela deputada de que 1% da população tem a Síndrome de Tourette é da OMS, Organização Mundial da Saúde.

A política criada pelo projeto reconhece a síndrome como deficiência quando os sintomas dificultam a vida social e funcional da pessoa e autoriza o uso do símbolo do girassol para garantir prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados. O texto assegura proteção contra abusos, acesso à educação, aos serviços de saúde e condições adequadas no trabalho, além de proibir discriminação e tratamentos desumanos.

Também prevê punições para gestores escolares que negarem matrícula a alunos com Tourette, como multa e perda do cargo na reincidência. A política incentiva ainda a pesquisa científica sobre a condição, com o objetivo de ampliar o conhecimento e aprimorar os tratamentos.

O projeto foi batizado de “Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança de Belém, no Pará, que usa as redes sociais para conscientizar as pessoas sobre a síndrome. A proposta segue para o Senado, se não houver recurso para votação em plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

PROPOSTA TORNA CRIME USO DE CRONES PARA COMETER CRIMES. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO,QUE JÁ ESTÁ PRONTO PARA IR A PLENÁRIO.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 3835/24) que tipifica como crime o uso de drone por organização criminosa. De acordo com o texto, ter uma aeronave pilotada remotamente para planejar e cometer crimes será punido com reclusão de dois a seis anos e multa. Já o disparo de arma de fogo ou de explosivo por meio do drone acarretará prisão de 5 a 12 anos e multa.

O autor do projeto é o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

“Hoje o crime usa drone para monitorar operações, transportar droga e até lançar explosivos e a polícia não tinha uma lei clara para reagir. Esses projetos fecham essa brecha e deixam regras duras contra quem usa drone. Isso é o principal. Então esse projeto traz uma forma de você reagir a um movimento novo. Então como é que você trabalha em cima disso? É com projeto, apresentando e mostrando. E foi um projeto tramitou tão rápido aqui porque a necessidade é de combater o crime organizado. Eu espero que um dia a gente possa alterar e tenhamos penas cada vez mais duras para isso.”

O relator na Comissão de Constituição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto, que atualiza o Código Penal, de 1940 (Decreto-Lei 2.848/1940) e também o Estatuto do Desarmamento, de 2003 (Lei 10.826/03). O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta agora vai a votação no plenário, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REESTRUTURA CARGOS DO TCU, COM NOVAS GRATIFICAÇÕES, VERBA INDENIZATÓRIA E EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO PARA SERVIDORES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2829/25) que reestrutura as carreiras dos servidores do Tribunal de Contas da União, o TCU, com a criação de gratificação que pode chegar a 100% do vencimento básico do cargo, exigência de nível superior para servidores de nível técnico e verba indenizatória para cargos de chefia que pode chegar a 25% da remuneração bruta mensal.

De acordo com a proposta, apresentada ao Congresso pelo próprio TCU, os gastos estarão vinculados ao orçamento do órgão.

A proposta também reconhece a carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União como típica de Estado, assim como juízes, diplomatas, policiais federais e outros. Além disso, a progressão das carreiras de auditor e de técnico passa a ser condicionada à conclusão de curso de pós-graduação.

Já a verba indenizatória destinada a cargos de chefia, batizada de Regime Especial de Dedicação Gerencial, não será incorporada à aposentadoria, não estará sujeita à incidência de contribuição previdenciária nem de imposto de renda e não servirá de base de cálculo para outras vantagens. O benefício também estará condicionado à disponibilidade orçamentária.

O projeto foi criticado por deputados da oposição. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), há pontos positivos, como a exigência de qualificação para os servidores, mas a proposta aumenta benefícios e não respeita o teto salarial dos servidores públicos, que é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Há muitos pontos negativos, principalmente no potencial aumento de despesa do pessoal, o mecanismo de burla ao teto constitucional, a criação de indenizações também extrateto, aumento da gratificação para até 100%, com um piso mínimo de 40%, além de o texto também prescindir de limites explícitos e automáticos vinculando os percentuais máximos de gratificação ou indenização.”

O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), defendeu as medidas como essenciais para garantir melhor condição de trabalho e especialização para servidores responsáveis pelo controle dos gastos públicos.

“Significa uma valorização importante para carreiras públicas que fiscalizam e controlam mais de R$ 5 trilhões de reais. A quem interessa carreiras de fiscalização fracas, desprotegidas? Nós queremos um Estado forte, que seja capaz de fazer um bom controle das suas contas.”

O projeto que reestrutura as carreiras dos servidores do Tribunal de Contas da União seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE PERMITE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, SEM LICITAÇÃO, PELO EXÉRCITO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO SERÁ IMPLANTADA A MUDANÇA.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 453/17) que autoriza o Exército a executar, sem licitação, obras de engenharia abandonadas ou paralisadas há mais de um ano, bem como obras de empreendimentos estratégicos, como estradas, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

A proposta também permite a execução de empreendimentos de geração e transmissão de energia.

Além disso, o projeto autoriza o Exército a criar um batalhão para atuar na dragagem do rio São Francisco e seus afluentes, com o objetivo de manter a navegabilidade da hidrovia, ameaçada por assoreamento.

As obras serão feitas em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

O projeto, apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), altera a lei que trata da organização das Forças Armadas (Lei Complementar 97/99) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE).

O acréscimo da atribuição de realizar obras de engenharia ao Exército foi criticado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG).

“Então nós temos que dar ao nosso Exército armas, munições, treinamento para que eles cumpram a função precípua do exército, que é defender o Brasil, que é defender a nossa soberania. Num momento desse, juntar todo mundo para dar ao Exército uma obrigação a mais, uma dificuldade a mais, sem infraestrutura, é transformar o Exército brasileiro numa coisa de segunda linha. É botar nas mãos do Exército brasileiro uma responsabilidade que ele não deve ter.”

A autorização para a criação de um batalhão para garantir a navegabilidade do rio São Francisco fica condicionada à existência de recursos no orçamento. E a fiscalização quanto à navegabilidade ficará a cargo da Marinha.

Essa medida foi defendida no Plenário pelo deputado João Leão (PP-BA). Segundo ele, o trecho entre Pirapora, em Minas Gerais, e Petrolina, em Pernambuco, não está navegável.

“Com a criação desse batalhão hidroviário, nós vamos poder ter navegabilidade no São Francisco. O rio São Francisco é o rio da unidade nacional e na navegabilidade ele está morto. Qual é a função desse projeto? É criar condições de você poder ter uma navegabilidade de um lado para o outro.”

O projeto que autoriza o Exército a executar, sem licitação, obras de engenharia abandonadas ou paralisadas, bem como obras de infraestrutura, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

ESTUDO APRESENTADO NA CÂMARA MOSTRA QUE MULHERES NEGRAS SÃO MAIOR PARTE DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO PAÍS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS NÚMEROS.

Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, em 2015, o registro de morte de mulheres em função do gênero cresceu 176%. Passou de 527 casos no primeiro ano para 1.455 em 2024.

Ainda segundo o estudo, das mulheres assassinadas nesse período de dez anos unicamente por serem mulheres 68% eram negras. Além disso, os dados apontam que, enquanto o feminicídio de mulheres brancas apresentou leve declínio, esse tipo de violência aumentou entre as pretas e pardas.

Os dados fazem parte da pesquisa "Quem são as mulheres que o Brasil não protege?” apresentada na Câmara dos Deputados como parte das atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres.

Como ressaltou a especialista em gênero Jackeline Ferreira Romio, da Fundação Friedrich Ebert, que realizou o estudo, esses números mostram que as políticas para contenção da violência contra mulheres precisam levar em conta raça e classe.

“Existem populações que estão muito vulnerabilizadas e sofrem de violências múltiplas, e isso impacta em eventos extremos como a mortalidade por feminicídio. Para que essa política chegue às mulheres negras, as políticas precisam ser interseccionais, considerar a relação entre o racismo e a violência de gênero. Então, se não tivesse o racismo institucional, aqui a gente não ia ver essa concentração de 70%.”

Jackeline Romio destacou ainda que esses números da segurança pública são subestimados, porque nem todas as mortes violentas de mulheres são investigadas. Segundo a especialista, os dados da saúde mostram que entre 3 mil e 500 e 4 mil mulheres morrem por causas violentas no Brasil todos os anos. Destas, estima-se que em torno de 2 mil e 500 sejam vítimas de feminicídio.

“No Brasil a gente tem uma epidemia de feminicídios, porque quando vai cruzar com os dados da saúde, que são maiores, chega a dar 10 por cada 100 mil mulheres, e isso é quando se começa a registrar uma epidemia.”

O Brasil já assumiu o primeiro lugar em número absoluto de feminicídios na América Latina e no Caribe. Segundo Jackeline Romio, 11 mulheres morrem por dia na região em função do gênero, quatro são brasileiras.

Na opinião da coordenadora no Projeto Reconexão Periferias, Bárbara Martins, o problema do Brasil hoje não é a falta de leis, mas de protocolos administrativos para combater violência de gênero e raça.

“O artigo 37 da Constituição dispõe que a administração pública deve ser eficiente e organizada. E quando ela não é, ela se torna inconstitucional. Então a gente está falando aqui de uma violação da Constituição a partir do não comprimento dos protocolos administrativos que dispõem a Lei de Feminicídio.”

Bárbara Martins defendeu a necessidade de responsabilizar o Estado brasileiro por não adotar os protocolos necessários para combater a violência de gênero, especialmente com o recorte racial.

A secretária da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que estuda a elaboração de um projeto de lei para responsabilizar por improbidade administrativa gestores públicos que deixarem de aplicar o orçamento destinado a reduzir desigualdades de gênero e de raça.

“É difícil colocar uma emenda dessas numa Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nós precisamos começar a discutir esse olhar de economia e formação de orçamento para a redução das desigualdades, e combater a violência só não do ponto de vista de julgamento das medidas protetivas e do âmbito da violência, mas, enquanto cidadãs sujeitos de direito.”

A apresentação da pesquisa "Quem são as mulheres que o Brasil não protege?” foi realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em Parceria com a Secretaria da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS CRITICAM PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS NO BRASIL, MAS EMPRESAS ALEGAM ALTO CUSTO OPERACIONAL. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O DEBATE.

Deputados da Comissão de Turismo criticaram o preço das passagens aéreas praticado no Brasil. Segundo eles, além de cobrar por trechos nacionais valores próximos dos internacionais, as três principais empresas de aviação do País operam com preços “quase iguais”.

O deputado Robinson Faria (PP-RN), que propôs o debate, apresentou exemplos dos preços e disse que os valores comprometem o potencial turístico do País.

“Ontem eu levantei do meu gabinete alguns exemplos que eu quero dar aqui agora. Natal -Brasília, se você entrar agora, um voo de duas horas e trinta minutos, uma perna, está custando R$ 3358. Se você entrar agora para um voo para Lisboa, está R$ 3.986. E às vezes uma perna para Natal chega a R$ 4.500, ultrapassando uma passagem de ida para Natal Lisboa. Semana passada,  alguns deputados me falaram, prefeitos que vieram aqui para a reunião, que pagaram mais de R$ 4 mil por uma passagem de Natal para Brasília.”

Ele citou estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que mostra que as passagens aéreas no Brasil subiram em média 118% desde o início da pandemia, podendo chegar a 328% na Região Norte.

Robinson Faria também considerou "coincidência bem estranha" o fato de as tarifas das três principais aéreas serem praticamente as mesmas. Por fim, manifestou indignação com o fato de as principais companhias – Gol, Latam e Azul – não terem enviado representantes ao debate.

Renato Rabelo, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, defendeu as companhias e atribuiu o valor das tarifas a custos elevados de operação relacionados ao combustível, processos judiciais, mudanças tributárias e regulatórias.

Ele explicou que cerca de 60% dos custos do setor aéreo dependem do dólar, especialmente o querosene de aviação (QAV), que representa mais de 30% do custo total. Segundo ele, apesar de o Brasil ser autossuficiente nesse combustível, as empresas pagam o preço internacional pelo produto.

“A gente paga como se estivesse importando o produto. E, é claro, isso acaba gerando uma distorção no preço nas passagens”.

Rabelo citou ainda como justificativas para os preços o grande volume de processos judiciais movidos contra as empresas no Brasil, que podem aumentar os custos em mais de R$ 1 bilhão de reais por ano. Por fim, destacou ainda o aumento de impostos, principalmente o IOF sobre o leasing de aeronaves, além do possível aumento da carga com a entrada em vigor da Reforma Tributária.

Sobre a similaridade de preços entre Gol, Azul e Latam, Rabelo explicou que as companhias possuem custos fixos muito semelhantes, como "o custo do querosene, da tripulação e com manutenção de aeronaves".

Gerente da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, Marco Antônio Porto disse que o estudo da CNC que mostra um aumento nas tarifas pode ter relação com o método de pesquisa utilizado. Ele informou que a tarifa média nacional nos últimos 12 meses foi de R$ 665 por trecho, o que representa, de 2002 a 2024, diminuição de 36%. O representante da ANAC reconheceu, no entanto, que "a tarifa média não diz tudo" e que muitos passageiros pagam, de fato, preços mais altos pelas passagens aéreas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PRAZO DE PRISÃO TEMPORÁRIA E CRIA NOVAS SITUAÇÕES PARA PRISÃO EM FLAGRANTE. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4333/25) que altera as regras da prisão em flagrante e amplia o prazo da prisão temporária de cinco para 15 dias.

A proposta amplia as situações em que pode ocorrer prisão em flagrante. Passa a incluir casos em que o suspeito é identificado como autor de crime praticado por meio de violência ou grave ameaça. Basta que existam elementos suficientes de autoria e risco iminente de fuga.

Hoje, o Código Penal só permite prisão em flagrante se a pessoa for interceptada assim que cometer o crime, se fugir da polícia ou for encontrado logo após o crime com armas ou outro elemento que indique a autoria.

A proposta também muda o prazo para o delegado concluir o inquérito policial se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo passa de dez para 15 dias.

O projeto foi apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que fez alterações no texto original.

O aumento do prazo de prisão temporária de cinco para 15 dias, de acordo com o relator, vai permitir que a polícia tenha tempo hábil para realizar as diligências e reunir provas relativas à autoria do crime.

No Plenário, o aumento do prazo foi defendido pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP).

“Esse prazo vai ser dilatado para 15 dias, prorrogável por mais 15 dias. Isso quer dizer que a autoridade policial vai ter pelo menos 15 dias para analisar quebra de sigilo fiscal, para analisar quebra de sigilo bancário, para analisar autos de interceptação telefônica, para analisar conversas de WhatsApp, para poder ter uma convicção e uma investigação mais plena.”

O projeto também altera a Lei de Execução Penal para prever que o preso que cometer algum crime, depois de beneficiado com a progressão do cumprimento da pena para regime aberto ou semi-aberto, perca essa possibilidade e volte ao regime fechado.

De acordo com a proposta, o juiz terá 48 horas para decidir sobre a mudança de regime, depois de comunicado pelo Ministério Público ou pelo delegado de polícia.

O projeto também prevê que o depoimento do preso e dos policiais, bem como provas apresentadas durante a audiência de custódia, sejam anexados ao processo para serem aproveitados na investigação. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a medida. Para ele, isso pode ser usado para incriminar o acusado antes de ele ter sido orientado por um advogado.

“A audiência de custódia existe para que se identifique se houve algum tipo de violação, de tortura, de violência que levou ao processo, inclusive de flagrante, que pode, inclusive, declarar nulidade do próprio processo. E agora ela se tornará num elemento a se tentar utilizar de produzir mais provas sobre, então, aquele que foi preso em flagrante. Nós estamos falando de proteção de todos os cidadãos contra estados autoritários.”

Além do projeto que altera dispositivos da legislação penal, o Plenário da Câmara aprovou proposta do governo (PL 2216/25) que permite a doação ao Paraguai e ao Uruguai de dois helicópteros usados atualmente pela Polícia Federal. Na discussão, os deputados argumentaram que as aeronaves podem ser usadas para policiamento na fronteira entre os dois países.

Os dois projetos foram enviados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Danielle Lessa, Antonio Vital

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DEBATE IMPORTÂNCIA CRIAR UMA DATA PARA A SÍNDROME DE ALAGILLE. A REPÓRTER ISADORA MARINHO ACOMPANHOU O DEBATE.

Em audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, especialistas e familiares de pacientes trouxeram questões importantes sobre políticas públicas, diagnóstico precoce e qualidade de vida das pessoas que convivem com a Síndrome de Alagille.

A Síndrome de Alagille é uma doença genética rara que afeta múltiplos órgãos e impõe grandes desafios ao diagnóstico e tratamento.

Os sintomas característicos da doença são icterícia, fezes pálidas e amolecidas e baixo crescimento nos primeiros três meses de vida. Também ocorre coceira, depósitos de gordura na pele e desenvolvimento atrofiado na primeira infância e algumas crianças podem ter alteração na função renal.

Uma pessoa com a condição tem um número menor de pequenos canais biliares presentes dentro do fígado, e em muitos casos, a doença exige acompanhamento clínico constante e, eventualmente, transplante de fígado.

Elisa de Carvalho, médica gastroenterologista, pediatra e diretora do Hospital da Criança de Brasília, defendeu a necessidade da melhora no cuidado interdisciplinar dos pacientes:

“Nós temos que montar uma orquestra para o cuidado adequado desse paciente. Ele exige um cuidado interdisciplinar com várias especialidades médicas, mas, além disso, o apoio da assistência complementar essencial, que aí entra a psicóloga, nutricionista, assistente social, entre outras.”

Segundo dados divulgados pela American Live Foundation, a doença ocorre em cerca de um em cada 30 mil nascidos vivos e é geralmente herdada apenas de um dos pais. A síndrome afeta igualmente ambos os sexos.

Não há cura para a doença, mas os sintomas são tratáveis. O tratamento é feito com uso de medicamentos como o Ursodiol, e da tentativa de aumentar o fluxo de bile do fígado para manter a normalidade no desenvolvimento da criança e fazer a correção de possíveis deficiências nutricionais ocasionadas pelo problema. Há também a possibilidade de transplante em casos mais graves.

Márcia Kókot, mãe de um paciente transplantado, pediu por um dia nacional para discutir a Síndrome de Alagille e explicou o porquê:

“O diagnóstico precoce é aonde a gente quer chegar. É o ponto chave de toda essa discussão, é que a gente consiga que as pessoas conheçam a doença e com isso a gente tem o diagnóstico precoce que vai ajudar todo mundo a ter uma sobrevida muito maior e muito melhor, e com isso também as políticas de saúde e direitos dessas pessoas com deficiência.”

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) afirmou que foi convencido de que a doença é bastante grave e que é necessário não só o diagnóstico precoce, mas também uma abordagem terapêutica e que fará o possível para que isso aconteça:

“Tudo que nós possamos fazer aqui na casa, nós haveremos de fazer. Se o mais importante hoje é criar um dia nacional para discutir a Síndrome de Alagille, também cobrado dos órgãos tanto federais, Ministério da Saúde, como também dos estados e dos grandes municípios brasileiros.”

A Síndrome de Alagille não pode ser prevenida, por ser uma condição genética, mas o diagnóstico precoce e o conhecimento prévio da doença possibilita também que pais procurem por seus históricos familiares e assistência médica mais rapidamente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.