RÁDIO CÂMARA

 MAIS DUAS COMISSÕES DA CÂMARA ELEGERAM PRESIDENTES: A DE SAÚDE E DE TURISMO. COUBE AO PL O COMANDO DESSAS COMISSÕES, COMO INFORMA A REPÓRTER NOELI NOBRE.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) foi eleito (nesta quarta-feira, 4) para presidir a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em 2026. Em seu discurso de posse, o parlamentar destacou que a prioridade de seu mandato será o fortalecimento da saúde preventiva e das práticas integrativas no SUS, o Sistema Único de Saúde.

Técnico agrícola e especialista em saúde pública e meio ambiente, Cherini está em seu quarto mandato. Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e atualmente coordena a Frente Parlamentar das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade.

Segundo ele, a criação de um sistema de saúde preventiva é urgente, focando na mudança de hábitos e no bem-estar integral — físico, mental, espiritual e emocional. Para o deputado, o país enfrenta problemas por negligenciar cuidados básicos cotidianos.

“Para mim, o mais importante é prevenção. Vivemos em um país que come mal, dorme mal, não faz exercício físico, não bebe água e que são as coisas elementares, se chama autocuidado.”

Giovani Cherini informou que a Comissão de Saúde realizará audiências públicas e campanhas para promover a saúde integrativa. Entre as pautas citadas estão o combate ao câncer e ao infarto e uma maior atenção às pessoas idosas.

Além do foco preventivo, o deputado comprometeu-se a garantir que os recursos cheguem à ponta do sistema, especialmente aos hospitais que dependem de verbas federais.

“Meu compromisso é priorizar emendas parlamentares aqui para que elas sejam executadas onde precisam ser executadas. Vocês sabem que muitos hospitais hoje vivem das emendas.”

Giovani Cherini sucede o deputado Zé Vitor (PL-MG), que comandou a Comissão de Saúde no ano passado.

Também elegeu nova presidente a Comissão de Turismo. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi a escolhida. Ela destacou que sua gestão buscará transformar resultados pontuais do setor em políticas permanentes e integradas.

A principal meta anunciada pela nova presidente é a criação de um plano nacional de competitividade do turismo brasileiro. Segundo a deputada, o objetivo é estabelecer metas claras para aumentar o fluxo de turistas; ampliar a geração de empregos no setor; e elevar a participação do turismo no Produto Interno Bruto do Brasil.

A nova presidente assumiu o compromisso de manter a comissão conectada com o que chamou de "Brasil real", pessoas que fazem o turismo acontecer na ponta.

“Os guias, os pequenos empreendedores, os donos de pousada, de hotéis, de restaurantes, as agências de viagem, o pessoal da aviação, dos eventos, da cultura, do lazer, nossos prefeitos e vereadores. Vocês não são apenas um apêndice da nossa economia. Vocês são a economia real acontecendo todos os dias, em todos os cantos do Brasil.”

Daniela Reinehr sucede o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) no comando da Comissão de Turismo. Advogada e produtora rural, ela está em seu primeiro mandato, tendo atuado em diversas comissões. Antes de se eleger parlamentar, foi vice-governadora de Santa Catarina de 2019 a 2023.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Por unanimidade (28 votos), o deputado [[Joaquim Passarinho]] (PL-PA) foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (em 3/2). A polêmica exploração do petróleo na Margem Equatorial, que envolve a foz Rio Amazonas, o chamado “mapa do caminho” para a gradual substituição de fontes fósseis por biocombustíveis e combustíveis do futuro e variados problemas do setor elétrico são alguns dos temas prioritários de Joaquim Passarinho. De imediato, o deputado pretende marcar audiências com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e representantes do setor em busca de soluções rápidas, sobretudo em ano eleitoral.

Joaquim Passarinho: “É um ano difícil porque é um ano eleitoral e nós vamos ter que fazer trabalho dobrado: o que se iria fazer em um ano tem que fazer em seis meses. Essa comissão pode ser um ponto de referência da interlocução. Os setores, às vezes, brigam muito entre si. Temos uma equipe técnica competente. Margem Equatorial é um assunto que nós precisamos trabalhar. Ver o problema que nós estamos tendo nas eólicas no Nordeste, que é um problema sério. E nós queremos uma Amazônia preservada, mas a Amazônia só vai servir se ela servir ao homem que mora lá, com a participação da nossa academia, dos nossos políticos e da nossa gente.”

Passarinho tem 64 anos, é formado em arquitetura e já foi secretário de obras públicas do Pará. Iniciou a carreira parlamentar como vereador de Belém e depois foi deputado estadual. Ele está no terceiro mandato consecutivo de deputado federal desde 2015 e já havia ocupado uma das vice-presidências da Comissão de Minas e Energia em 2017 e 2021. Também atuou no grupo de trabalho do Código de Mineração e na comissão especial da mineração, já extintos. Foi o relator da proposta que deu origem à lei (14.066/20) que aumentou as exigências de segurança de barragens por parte das mineradoras e tornou obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial pelos responsáveis por barragens de rejeitos da mineração.

Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação elegeu o deputado [[Átila Lira]] (PP-PI) como novo presidente (21 votos e 1 branco). O colegiado é responsável pela análise de propostas ligadas à política nacional das tecnologias da informação, automação e informática; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais nessas áreas específicas; além de discussões sobre sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional. Átila Lira destacou a capacidade técnica dos parlamentares e assessores da comissão.

Átila Lira: “Eu espero poder avançar e lutar pela ciência e tecnologia do nosso país de braços dados com nossos colegas parlamentares, membros dessa comissão. Aqui temos grandes nomes com a capacidade técnica muito grande e eu não tenho dúvida que vão poder contribuir muito para os nossos trabalhos. Portanto, obrigado a todos e vamos trabalhar.”

Advogado e empresário, Átila de Melo Lira nasceu em Teresina, tem 45 anos e é filho do ex-deputado federal Átila de Freitas Lira. Cumpre o primeiro mandato como deputado federal e era um dos vice-líderes do maior bloco partidário da Câmara (União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB Cidadania, Pode).

O deputado também havia ocupado a vice-presidência da Comissão de Educação, em 2024, e foi o relator da proposta que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Programa Mover (Lei 14.902/24). Seu relatório ainda ajudou a instituir a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (Lei 15.224/25).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Na primeira semana dos trabalhos de 2026, os deputados começaram a eleger os presidentes das comissões temáticas. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), do PL de São Paulo, foi eleito para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O deputado, que é descendente da família imperial brasileira, é administrador, cientista político e escritor. Luiz Philippe avalia que o Brasil perdeu espaço de influência no cenário mundial, e considera esse ponto uma prioridade do seu mandato.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “No campo internacional trabalharemos para reposicionar o Brasil como uma nação previsível, confiável e comprometida com a defesa da soberania, da legalidade e da democracia. A diplomacia parlamentar será instrumento fundamental desse esforço, exercida com independência e responsabilidade.”

A política migratória e a expansão acelerada do crime organizado transnacional e do narcotráfico também foram mencionadas como áreas de destaque nos trabalhos da Comissão de Relações Exteriores para este ano.

Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu o deputado Coronel Meira (PL-PE), do PL de Pernambuco, para a presidência do colegiado. O parlamentar, que é integrante da Polícia Militar pernambucana, disse que a segurança pública é o tema de maior preocupação dos brasileiros.

Coronel Meira: “Temos urgentemente, nesta comissão, que fortalecer a segurança urbana. O povo brasileiro, aquele que mora na sua rua, no seu bairro, na sua cidade, não aguenta mais o que os bandidos estão fazendo por todo o Brasil, o que o crime organizado está fazendo por todo o Brasil.”

A valorização do policial em pontos como piso salarial e bancos de horas, o combate ao crime organizado e a recriação do Ministério da Segurança Pública foram mencionados pelo deputado Coronel Meira como pontos de trabalho importantes para a Comissão de Segurança Pública em 2026.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) foi eleito como presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2026.

Max Lemos é advogado e está em seu primeiro mandato como deputado federal, mas já foi vereador e prefeito da cidade de Queimados, no Rio de Janeiro; deputado estadual; e Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro.

Max Lemos declarou que vai buscar o equilíbrio e o debate durante os trabalhos da comissão.

Max Lemos: “É claro que o contraditório faz parte, é claro que a busca da satisfação dos interesses seja desse daquele segmento faz parte, mas o que nós vamos abrir aqui é uma grande discussão sempre, tá aberto o diálogo, vamos ouvir muito para que a gente possa sempre fazer o juízo de valor que se que se aproxime, principalmente do trabalhador, das pessoas que mais precisam. Eu acho que essa tem que ser a nossa missão, resguardando o setor produtivo. Você não pode melhorar para o trabalhador e sacrificar o setor produtivo, também o trabalhador não pode pagar o preço com o sofrimento em nome de qualquer segmento.”

A Comissão de Viação e Transportes também elegeu o seu presidente. Foi escolhido Claudio Cajado (PP-BA), que está em seu oitavo mandato como deputado federal.

Cajado é formado em Direito e já exerceu as funções de Corregedor e Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele destaca que vai buscar o consenso entre os membros da comissão durante as votações, mas que o debate é necessário.

Claudio Cajado: "Eu já tive a oportunidade de presidir algumas comissões e o importante é estarmos com o mesmo objetivo e interesse. Obviamente que aqui nós vamos cercear nenhuma opinião, nenhuma opinião. Vamos poder divergir à vontade. Agora, voto na democracia é o da maioria. Feita a maioria no voto, a matéria segue para o trâmite da casa em outras comissões ou de forma deliberativa para o Senado."

Os nomes dos presidentes das comissões de Trabalho e Viação e Transportes foram sugeridos por acordo entre as lideranças partidárias. Os vice-presidentes das comissões ainda não foram definidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

O Plenário da Câmara aprovou três projetos que alteram carreiras e reajustam salários e gratificações de servidores públicos nos poderes Executivo e Legislativo.

Um dos projetos (PL 5874/25), do governo, cria quase 18 mil novos cargos nos ministérios da Educação e da Gestão. Desse total, quase 10 mil são para professores do ensino básico, técnico e tecnológico.

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), reuniu no texto final o conteúdo de outra proposta (PL 5893/25), que cria um plano de cargos especial para servidores do MEC. O texto final aprovado altera ainda as carreiras de diversos outros servidores das áreas de cultura, Receita Federal, fiscalização do Trabalho, defesa civil, vigilância sanitária, entre outras.

A proposta também autoriza a realização de exames médico-periciais a distância ou por meio de análise de documentos, cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e acaba com a lista tríplice na eleição de reitores das universidades federais.

O projeto foi criticado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Kim Kataguiri: “Agora a gente vota a criação de 18 mil cargos, 18 mil cargos ao custo de pelo menos R$ 4 bilhões de reais. E o governo dizendo que quer ajustar as contas públicas.”

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta como maneira de valorizar os servidores públicos e melhorar a prestação de serviços à população.

José Guimarães: “É uma verdadeira reforma, é um projeto de transformação do Estado. Os cargos que estamos criando para cargos técnicos administrativos, para o ensino superior, reforçam o compromisso do nosso governo com a educação nesse país.”

Este projeto foi enviado para análise do Senado, assim como outra proposta aprovada, que reajusta salários e altera critérios de concessão de gratificações para servidores da Câmara dos Deputados. O projeto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8 e 9%.

Além disso, altera as regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação e cria uma licença compensatória para servidores com cargos de direção. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara com a justificativa de que é preciso modernizar a carreira legislativa da Câmara dos Deputados, que passa a ser considerada típica de Estado. Os gastos decorrentes do projeto serão absorvidos pelo orçamento da Câmara.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta valoriza os servidores.

Erika Kokay: “Nós estamos discutindo aqui a valorização de servidores que, cotidianamente, fazem funcionar um poder que é absolutamente fundamental para a construção da democracia e para a construção da cidadania.”

O Plenário da Câmara aprovou ainda projeto (PL 6070/25) que trata da reajuste salarial dos servidores do Senado.O texto prevê aumentos anuais do vencimento básico entre 2026 e 2029 e reestrutura gratificações. Além disso, assim como o projeto relativo aos servidores da Câmara, também  cria licença compensatória para quem tem cargo de direção.O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado e foi enviado para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Trabalhadores que atuam em atividades que oferecem riscos à saúde ou à integridade física são o foco do projeto de lei (PLP 42/23) em discussão na Câmara dos Deputados.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, reduz a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a esses trabalhadores expostos a agentes nocivos.

De acordo com o projeto, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria especial pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade. Ou seja, quanto maior o risco à saúde ou à integridade física do trabalhador, menor o tempo exigido. A reforma da Previdência estabeleceu como idades mínimas de 55, 58 e 60 anos. Agora, a proposta reduz as idades para 40, 45 e 48 anos.

Na comissão, o relator, deputado [[Pastor Eurico]] (PL-PE), mudou o texto original, apresentado pelo deputado [[Alberto Fraga]] (PL-DF), além de aproveitar alterações aprovadas pela Comissão do Trabalho anteriormente.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Pastor Eurico ressaltou que as mudanças nas regras da reforma da Previdência são uma reivindicação antiga dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Pastor Eurico: “Então essas pessoas estão tendo prejuízo e há muitos desses profissionais que já poderiam estar aposentados, estão com risco de vida, saúde muito afetada, muito abalado, alguns estão com a idade avançada, se ele sai do emprego hoje, ninguém mais o quer. Existe uma propensa calamidade social em cima de tudo isso aí que poderá estar acontecendo. Então nossa preocupação é de honrarmos, respeitarmos, considerarmos e validar essas pessoas que prestaram em todo esse período da sua vida esse serviço à sociedade.” 

Pelo texto, o valor do benefício inicial passa a ser de 100% da média de contribuições. Desde a reforma da Previdência, o cálculo do benefício leva em conta apenas 60% da média de contribuições mais 2% para cada ano que exceda 15 nos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

A proposta considera, ainda, a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde, contemplando a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, além dos que exercem atividades consideradas perigosas. Entre os exemplos citados estão trabalhos com explosivos, eletricidade, materiais inflamáveis, radiação, ruído e calor excessivos, além de atividades de vigilância patrimonial ou pessoal e transporte de valores.

Agora, o projeto que reduz a idade mínima para aposentadoria do trabalhador exposto a agentes nocivos precisa ser analisado por duas comissões antes do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

As universidades são formadas por estudantes, professores, técnicos e muitos outros serviços. É nesses espaços que esses grupos produzem conhecimento, desenvolvem pesquisas e realizam ações que impactam a sociedade. Para que tudo isso aconteça, é fundamental haver ambientes adequados para organização, debate e desenvolvimento dessas atividades.

Nesse contexto, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de origem do Senado (PL 1823/2021), que autoriza universidades federais a cederem espaços, de forma gratuita, para associações de estudantes, professores e servidores.

Atualmente, a legislação proíbe instituições federais de ensino de doar ou ceder imóveis gratuitamente, independentemente da finalidade. A proposta altera essa regra ao reconhecer que essas entidades fazem parte da própria comunidade universitária e contribuem para a missão acadêmica, o debate interno e o desenvolvimento institucional.

A relatora do projeto, deputada Dandara (PT-MG) (PT/MG), explica que hoje esses grupos precisam pagar taxas para utilizar os espaços das universidades, mesmo quando se reúnem para atividades internas. Segundo ela, o projeto vem justamente para garantir esse uso sem custos.

Dandara: “Garantir a cessão de espaços da universidade para a sua comunidade acadêmica, ou seja, professores, estudantes e técnicos, sem ter que cobrar uma contrapartida. Infelizmente, alguns regulamentos exigiam o pagamento de taxas. Então você imagina estudantes tendo que fazer uma reunião de conselho, de curso, ou convocar uma assembleia e ainda precisar pagar para usar um espaço que é da própria universidade.”

A deputada também destacou que a Constituição Federal assegura a autonomia universitária. Por isso, algumas universidades já resolveram essa questão internamente, por meio de decisões dos conselhos superiores, enquanto outras ainda enfrentam dificuldades para avançar nesse tema.

O texto que trata da disponibilização gratuita dos espaços das universidades para suas entidades já foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o texto do acordo entre o Mercosul e União Europeia deverá ser votado no Plenário da Casa na última semana de fevereiro, depois do Carnaval.

Hugo Motta explicou o cronograma de análise do acordo pelos deputados. O texto deve ser analisado até o Carnaval pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Na volta do feriado, pelo Plenário.

O presidente da Câmara disse que o texto deve unir governo e oposição.

Hugo Motta: “Tem mais de 4 mil páginas, não dá para se fazer uma análise de maneira atropelada, nós queremos fazer realmente um trabalho de qualidade e de excelência. Não tenho dúvidas que essa matéria unirá todos os partidos da Casa, independente de serem partidos de oposição ou da base aliada do governo, porque é uma matéria de país, é uma matéria de Estado, é uma matéria que é importante para a economia brasileira.”

O acordo prevê que os países do Mercosul e da União Europeia eliminem ou reduzam gradualmente em até 90% as tarifas de importação e exportação de diversos produtos em um prazo de dez anos.

Entre as principais medidas estão a redução progressiva de impostos de importação, principalmente de produtos agrícolas do Mercosul, como carne, etanol e açúcar, assim como em relação a produtos industriais europeus, como automóveis e  maquinários.

Hugo Motta destacou a importância do acordo para a economia do país e da região.

Hugo Motta: “É um acordo que o Brasil esperou por mais de 26 anos, momento importantíssimo para a nossa economia e para a integração desses mercados que passarão a ter com esse acordo a condição de melhorar e avançar bastante no intercâmbio comercial entre os países que fazem parte da União Europeia e os países que fazem parte do Mercosul. O Brasil tirará, sem dúvida alguma, um grande proveito desse acordo comercial.”

O acordo comercial precisa ser confirmado pelos parlamentos de cada um dos países integrantes dos blocos para entrar em vigor. No Brasil, é preciso passar pela análise da Câmara e depois pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Na primeira sessão de votações do ano, o Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1313/25) que altera o programa de distribuição de gás de cozinha para a população de baixa renda. De acordo com o governo, o número de famílias beneficiadas vai subir de 5 milhões para 15 milhões.

Hoje, o programa concede a cada dois meses valor correspondente a 50% do valor médio de um botijão de 13 quilos de gás de cozinha a famílias cadastradas no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais. Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser de menos de R$ 218 reais por mês.

A medida provisória acaba até 2027 com o benefício em dinheiro e o substitui pela entrega gratuita dos botijões de gás em revendas credenciadas. Até lá as famílias terão direito a apenas uma das modalidades.

A quantidade de botijões a que cada família terá direito vai depender do número de integrantes. Ficam mantidas as prioridades de concessão do benefício para mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica.

As regras de funcionamento da gratuidade da distribuição dos botijões serão definidas ainda pelo governo.

Estados também poderão aderir ao programa, que será custeado pelo orçamento. O custo estimado é de cerca de R$ 5 bilhões de reais por ano. Os botijões começarão a ser distribuídos assim que forem implementadas as medidas necessárias, que envolvem ações coordenadas de diversos órgãos, como Receita Federal e Caixa Econômica Federal, assim como  a criação de um comitê gestor.

De acordo com o governo, o objetivo é reduzir a chamada pobreza energética e o uso de fogão a lenha por famílias carentes. Mas o programa foi criticado pela oposição, que considerou a medida eleitoral. Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o benefício financeiro é melhor que a gratuidade do botijão.

Luiz Lima: “Hoje, o cidadão brasileiro, ele recebe um recurso para ele comprar o gás. Vamos imaginar uma cidade grande como o Rio de Janeiro, onde a revenda que vai ser escolhida pelo governo federal fica num determinado ponto que o trabalhador, que o beneficiário, vai ter que, nesse ponto de revenda, adquirir o seu bujão de gás. Olha, bujão de gás não entra em ônibus.”

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a importância da mudança no programa de auxílio gás.

Lindbergh Farias: “Hoje são 3 milhões de famílias beneficiadas. Agora vão ser 15 milhões de famílias com essa medida provisória. Falar que é populismo, não é não. É um combate a uma situação onde 12 milhões de famílias brasileiras têm fogão a lenha ainda. Esse é o objetivo: é combater a pobreza energética.”

O relator da medida provisória na comissão mista composta por deputados e senadores, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), alterou alguns pontos da medida provisória. Ele incluiu um programa de substituição de equipamentos como fogões para famílias carentes e outro para instalação de biodigestores em zonas rurais, onde é difícil o acesso ao botijão de gás.

Hugo Leal: “O que nós estamos fazendo aqui é um avanço, o que nós estamos fazendo aqui junto com o governo federal e junto com os ministérios envolvidos é a entrega à população de algo que efetivamente vai beneficiá-la. E nós introduzimos também aqui os biodigestores, especialmente naquelas áreas que são mais remotas, que às vezes o GLP não conseguirá chegar. Nós estamos falando de cozimento limpo.”

No primeiro dia de votações de 2026, o Plenário da Câmara aprovou também medida provisória (MP 1312/25) que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões de reais no orçamento para o combate a pragas e doenças que afetam a agropecuária, como a gripe aviária e a vassoura de bruxa da mandioca.

As duas medidas provisórias foram enviadas para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

O ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, entregou mensagem ao Congresso Nacional apresentando as prioridades do Executivo para debate com o Legislativo, durante o ano de 2026.

A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lida pelo Primeiro secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), durante a solenidade de abertura do ano legislativo realizada nesta segunda-feira (02/02).

No texto enviado pelo governo federal, o presidente relata algumas das conquistas econômicas e sociais alcançadas no ano passado, como o aumento do PIB, a diminuição do desemprego, o combate ao crime organizado, a abertura de novas escolas e institutos federais; e a inauguração de unidades básicas de saúde que estavam com as obras paralisadas; além de avanços no combate a tragédias climáticas e a realização da COP-30 no Brasil.

As obras de infraestrutura e a abertura de novos mercados internacionais, apesar das dificuldades na economia no início do ano, também foram destacadas pelo Executivo.

Para 2026, o governo espera a continuidade da parceria com o Legislativo para ampliar as melhorias no País, com mais desenvolvimento e dignidade para os trabalhadores, como está na mensagem lida pelo deputado Carlos Veras.

Carlos Veras: “Nesses três últimos anos, a parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para importantes avanços nos momentos cruciais. Este parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6 por 1 de trabalho, sem redução de salários. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir com a família”.

A jornada de trabalho de seis por um também é uma das prioridades da Câmara para este ano, segundo o presidente, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele também destaca outras matérias que terão destaque em 2026, como a votação de medidas de combate à violência contra a mulher; a análise do acordo entre União Europeia e Mercosul; e a necessidade de debates sobre inteligência artificial e datacenters.

Hugo Motta: “Que 2026 continue e sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população em sintonia com as ruas. E que nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade. E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite com votações de propostas de interesse do país”.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ressaltou a necessidade de união entre os Três Poderes para garantir a democracia e estabilidade no País. O ministro afirma que diferentes interesses e valores podem conviver em paz.

Edson Fachin: “Temos o dever de honrar e respeitar do parlamento e a sua capacidade de resolver os conflitos políticos do país. Eis, portanto, o nosso compromisso na presidência do Supremo Tribunal Federal e na chefia do Poder Judiciário brasileiro, cultivar e promover a independência e harmonia entre os poderes com a devida deferência a esta casa, como a legítima representante das aspirações do povo brasileiro.

Entre as prioridades do Poder Judiciário para este ano, Edson Fachin destacou a redução da litigiosidade com enfoque inicial em previdência, a automação da execução fiscal e a indução ao uso de precedentes pelas instâncias inferiores para preservar e promover a segurança jurídica.

O presidente do Supremo também afirmou que é necessário manter o diálogo entre os poderes e defender as instituições como forma de manutenção da democracia. Fachin lembra que a Constituição Federal está acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial.

A sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que destacou em seu discurso o compromisso permanente do Senado Federal em melhorar as condições de vida da população brasileira.

Davi Alcolumbre também destacou a necessidade de equilíbrio e maturidade entre os diversos grupos políticos do país durante um ano de eleições gerais.

A sessão de abertura dos trabalhos do ano legislativo no Congresso Nacional contou ainda com a presença de vários ministros e representantes de ministérios, do sub-procurador geral da República e do Vice Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Jorge de Oliveira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.