Programas da Rádio Câmara

 No programa desta semana vamos discutir a PEC 162 de 2007, do ex-deputado Silvinho Peccioli, que torna o serviço militar facultativo. Na Câmara, existem outras propostas com o mesmo teor, mas esta é uma das mais polêmicas porque traz modificações mais profundas no sistema. Pela PEC 162/07, homens e mulheres poderão se alistar, caso queiram, e será vedado o tratamento diferenciado. A proposta também prevê que os brasileiros entre 17 e 45 anos poderão se alistar para o serviço militar inicial, que terá duração mínima de vinte e quatro meses. A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a admissibilidade da proposta, mas ela ainda terá que passar pelo plenário da Casa. Os deputados também analisam a possibilidade de criar uma Comissão Especial para discutir exclusivamente esse tema. As mudanças não são consensuais. Para os que defendem o serviço militar obrigatório, esse tipo de convocação representa uma justa conquista de gerações passadas, que deve ser preservada, independentemente do apelo liberal. Já os que acreditam em um serviço militar facultativo, defendem a necessidade de profissionalizar mais as Forças Armadas e, para isso, somente aqueles que possuem vocação para a vida militar deveriam servir. Confira, no programa, a opinião de deputados e especialistas e também do primeiro brasileiro que conseguiu dispensa por motivos filosóficos.