Programas da Rádio Câmara

 O Trocando Idéias desta semana vai tratar de uma discussão que parecia ter chegado ao fim, mas que, na verdade, só está começando: as regras para o uso de algemas no Brasil. Apesar da recente definição do STF de regras para o uso desse instrumento, parlamentares, especialistas e policiais querem discutir mais o assunto e aprovar uma lei que resolva definitivamente essa questão. Na Câmara, pelo menos 13 projetos de lei tratam do assunto. Ao PL 2753, de 2000, de deputado Alberto Fraga, do PMDB do Distrito Federal, estão apensados 12 outras propostas. Para alguns especialistas ouvidos no programa, o uso das algemas deve ser regra. Isso significa que a lei apenas determinaria poucos casos em que ela seria dispensada. Outros especialistas, no entanto, acham que as algemas devem ser exceção - a lei citaria todas as situações em que a polícia seria autorizada a usar o instrumento.