Programas da Rádio Câmara

O Trocando Idéias desta sexta-feira (02/05) vai discutir o projeto de lei do Executivo (3021/ 2008) que estabelece novas regras para a certificação das entidades beneficentes de assistência social. As normas dizem respeito às empresas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestam serviço nas áreas de assistência social, saúde e educação. Segundos dados do Ministério da Previdência, existem aproximadamente 6.500 entidades filantrópicas na área de assistência social, 1.500 na saúde e 1.300 na educação. O projeto já foi discutido em uma audiência pública e no Seminário Terceiro Setor, ambos realizados na Câmara. O debate é acirrado.De um lado, está o governo que quer descentralizar a emissão dos títulos de filantropia para melhorar o controle dessas entidades. De outro, as instituições que não querem ser prejudicadas com mais burocracia.

Produção: Poliani Castello Branco.Apoio: Lucélia Cristina e Lena Araújo. Edição e coordenação: Márcio Sardi. Apresentação: Selma Rosana.