Programas da Rádio Câmara

O Trocando Idéias aproveita o clima dos jogos Pan-americanos para discutir o Estatuto do Desporto. O projeto (4.874/2001), do deputado Silvio Torres, recebeu várias alterações na Comissão Especial e, hoje, tramita em forma de substitutivo.

O projeto, que possui 243 artigos, tem o objetivo de rever toda a legislação desportiva nacional. Se aprovado, o Estatuto vai revogar leis em vigor, entre elas, a Lei Pelé, a Lei Agnelo-Piva, o Estatuto do Torcedor, a lei que institui a bolsa-atleta e as leis que dispõem sobre as relações de trabalho do atleta e do treinador profissional de futebol. O texto incorpora boa parte destas normas, mas também traz novidades.

Entre as novidades, o detalhamento do papel do Estado no fomento às práticas desportivas, principalmente no âmbito do esporte educacional e o de participação. O projeto também traz dispositivos novos, como o que trata da responsabilidade dos dirigentes de entidade desportiva e o que regulamenta a atividade dos empresários e agentes de atletas. Outro ponto polêmico é o que dispõe sobre as garantias para o clube formador.

Produção: Poliani Castello Branco.
Apoio Lucélia Cristina
Edição e coordenação: Mauro Ceccherini
Apresentação Selma Rosana.