Programas da Rádio Câmara

O Trocando Idéias desta sexta-feira
(29/06/2007), vai discutir um assunto que voltou à pauta de debates na Câmara: a regulamentação da atividade dos lobistas. Deputados, profissionais que atuam na área de lobby e especialistas em administração pública e ética analisam o projeto de lei (1202/2007). A proposta é do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. O projeto disciplina a atuação dos grupos de pressão ou de interesse nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além de cadastro em órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União, os lobistas terão que declarar ao Tribunal de Contas da União suas atividades e gastos acima de 1.000 Ufirs (cerca de 1.060 reais). A discussão não é recente. Há quase 18 anos, tramita um projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel, do PFL de Pernambuco. Em 1993 o projeto foi considerado inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas um recurso levou o projeto à plenário. Desde então, a matéria está pronta para a votação, o que não aconteceu até hoje.