Programas da Rádio Câmara

Num movimento que ganha cada vez mais força, prostitutas participam de eventos e fazem mobilizações em busca de mais aceitação na sociedade e melhores condições de trabalho. Dispostas a mostrar a cara e participando de acontecimentos como o desfile da Daspu, que aconteceu na semana passada, no Rio de Janeiro, elas reivindicam direitos trabalhistas.
No Trocando Idéias, vamos discutir essas propostas, que causam discussões acirradas.
Na Câmara, tramita sobre o assunto o projeto de lei (PL 98/2003), do deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio de Janeiro. Pela proposta, será obrigatório ou exigível, por lei, o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual. O projeto também prevê uma mudança considerável no Código Penal. Pelo texto, não será mais crime o funcionamento de bordéis e outras casas do gênero.