Programas da Rádio Câmara

No último Trocando Idéias, discutimos a realidade das rádios comunitárias no Brasil e a necessidade de mudanças na regulamentação dessas emissoras livres. Neste programa, vamos tratar das TVs comunitárias e discutir o projeto de lei que regulamenta o serviço de televisão comunitária no Brasil (PL 2701/97), do deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco.

Por lei, as TVs comunitárias só podem ser transmitidas em TV a cabo, por assinatura. A idéia do projeto de lei é estender essa transmissão para a TV aberta, ou seja, a tradicional, que funciona nas freqüências VHF e UHF. Se a proposta for aprovada, a comunidade poderá ter acesso a toda a programação de sua TV comunitária, sem ter que pagar por isso.

A existência da TV comunitária em ondas abertas é defendida por vários especialistas. O problema é como isso vai acontecer. É possível que a TVs livres funcionem de forma semelhante às rádios comunitárias? Como essas emissoras irão se manter num padrão considerado caro, como o digital? Para se autofinanciarem, alguns especialistas defendem a permissão de propaganda nessas emissoras. Outros, no entanto, acreditam que a TV comunitária não pode funcionar de forma semelhante à comercial e defendem a criação de um Fundo.

Na Câmara, o projeto está sendo discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o relator Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, se manifestou favorável à proposta. Ele preparou um substitutivo ao projeto, que ainda não foi votado na Comissão. Entre as mudanças em relação ao projeto original, o novo texto prevê permissão da veiculação de publicidade nas TVs comunitárias em até 10% do horário de funcionamento da emissora. O substitutivo também cria o Fundo para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - o FUNDERC, constituído de 3% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que vai gerar, segundo o relator, aproximadamente 28 milhões de reais anuais para o setor.