Programas da Rádio Câmara

Como garantir que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando de imposto em cada produto adquirido ou serviço prestado? O assunto é tema de debates na Câmara e divide opiniões.Alguns defendem um processo gradual, em que, aos poucos, essas informações sejam divulgadas de forma completa para o consumidor. Outros acham, no entanto, que é preciso aprovar uma lei regulamentando a discriminação de todos os tributos pagos, sem que isso, no entanto, gere custos e burocracia para as empresas e indústrias. De um lado oposto, alguns especialistas dizem que não há necessidade de uma nova lei, e sim, de uma mudança de comportamento, tanto dos empresários, quanto dos consumidores.

A proposta que mais avançou até agora na Câmara é a do deputado Eduardo Paes, do PSDB do Rio de Janeiro. O projeto de lei disciplina as formas de esclarecimento aos consumidores. Pela proposta, deverá constar do cupom, da nota fiscal ou documento similar o total dos tributos indiretos incidentes, destacado do preço e em lugar visível. A União, os estados e municípios também deverão divulgar, até 31 de janeiro, de cada ano, tabela com os percentuais dos preços que correspondem a tributos para cada mercadoria ou serviço destinado a consumidor.

Para facilitar o repasse das informações, o projeto exclui da obrigatoriedade de informação, o II, imposto de importação, e o IPI, imposto sobre produtos industrializados, que incidem, em sua maior parte, sobre as mercadorias utilizadas em etapas iniciais do processo produtivo.Outro detalhe é que as micro e pequenas empresas, por possuírem uma estrutura menor, ficarão desobrigadas a cumprir essas regras.