Programas da Rádio Câmara

Considerado um dos pontos mais vulneráveis do setor da segurança pública, o sistema penitenciário brasileiro precisa de ajustes. O Trocando Idéias desta sexta-feira vai debater uma proposta polêmica para reformular o sistema carcerário no País.

Trata-se do Projeto de Lei 2.825/2003 que autoriza a entrada da iniciativa privada na administração dos presídios e das instituições destinadas à internação de menores infratores.
O projeto é de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO) e altera a Lei de execução Penal (Lei 7.210 de 1984).

De um lado estão aqueles que acreditam na privatização dos presídios como a melhor alternativa para começar a arrumar o desacreditado sistema prisional brasileiro.
De outro lado estão aqueles que são críticos quanto a essa proposta, por acreditarem que as penitenciárias nas mãos de empresas privadas estariam mais vulneráveis à falta de controle do Estado, à corrupção e às más condições de abrigo para os detentos.

A questão será tema de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em data ainda a ser marcada.