Programas da Rádio Câmara

Na sua opinião, o trabalhador deveria ter mais opções para movimentar a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço? Que tal a idéia de usar o FGTS para o casamento? O Trocando Idéias , vai tratar de uma questão que ainda não é consensual entre os especialistas e parlamentares: a flexibilização do saque do FGTS.

De um lado do debate estão aqueles que defendem a aprovação de projetos de lei que autorizam a movimentação do Fundo de Garantia em situações que vão beneficiar aquele que é o dono do dinheiro - o trabalhador. Os contrários à flexibilização temem que o aumento dos saques possa descapitalizar o FGTS, prejudicando as políticas públicas que são sustentados pelo Fundo nas áreas de habitação e de saneamento público.

Na Câmara, tramitam 150 projetos de lei para acrescentar novas hipóteses para a movimentação do Fundo de Garantia. Vamos discutir projeto 5647 de 2005, que autoriza a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por motivo de casamento. O projeto é do deputado Marcus Vicente, do PTB do Espírito Santo, e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, em outubro do ano passado. Agora, o projeto está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação e ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça.