Programas da Rádio Câmara

O Programa Trocando Idéias vai tratar da telefonia celular. Vamos discutir o projeto de lei 4.547, de 2004, que tem a finalidade de reduzir o valor das tarifas da telefonia móvel, principalmente para os usuários de baixa renda e que utilizam o sistema pré-pago.
O projeto de lei, de autoria da deputada Maria Helena, do PSB de Roraima, propõe alteração na Lei Geral das Telecomunicações. O projeto estabelece que a tarifa deverá ser igual para o mesmo tipo de serviço de telecomunicações, pré ou pós-pago. O texto também prevê que os descontos de tarifas deverão ser oferecidos a todos os usuários, sem distinção do plano de serviço acordado entre a partes.
A proposta divide opiniões entre os especialistas. Mesmo que a idéia seja beneficiar aqueles que, hoje, pagam tarifas mais altas, os especialistas temem que a medida prejudique a concorrência entre as operadoras e que o efeito seja negativo no mercado, causando, a longo prazo, aumento de preços.