Programas da Rádio Câmara

No último programa da série que discute projetos que podem mudar a vida do consumidor, vamos tratar da proposta que regulamenta o chamado Cadastro Positivo de Consumidores.
Por meio desse cadastro, os serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC vão ser autorizados a coletar e utilizar dados sobre os bons pagadores, que quitam suas dívidas pontualmente. O objetivo da medida é fazer com que o mercado possa fazer uma análise do consumidor por meio de informações mais completas, além das referentes à inadimplência.
Alguns especialistas na área de economia e defesa do consumidor acreditam que regulamentar o Cadastro Positivo é importante para diminuir os juros no Brasil e aumentar o crédito no comércio. Por outro lado, acadêmicos e representantes de entidades que defendem o consumidor temem que o projeto venha a gerar discriminação no mercado e mais dificuldades principalmente para as pessoas com menos dinheiro.

A proposta de regulamentação desse tipo de cadastro está sendo analisada na Câmara. Um dos projetos (PL 5242, de 2005) é do deputado Inaldo Leitão, do PL da Paraíba. Uma outra proposta foi elaborada pelo Executivo (PL 5870, de 2005) e chegou ao Congresso, em agosto do ano passado, depois de passar por uma consulta pública, em que recebeu mais de 200 sugestões. A proposta também foi discutida por Procons estaduais e municipais, entidades civis de defesa do consumidor e os principais bancos de dados.