Programas da Rádio Câmara

No Programa Trocando Idéias vamos discutir um fato que assusta muito os brasileiros: ter o nome sujo na praça. Vamos tratar do funcionamento de bancos de dados como SERASA e SPC. O Trocando Idéias vai debater o projeto de lei do Executivo (5870/2005) que disciplina a atuação dos serviços de proteção ao crédito.

Na Câmara, essa preocupação é antiga. A atuação dos bancos de dados já foi motivo até de CPI, instalada em 2003. A novidade é que, recentemente, chegou à Casa, um projeto de lei elaborado pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça, que passou por consulta pública. O projeto foi apensado a outros cinco, que já tramitavam na Câmara e que também tratam do mesmo assunto. O relator Max Rosenmann, do PMDB do Paraná, está recebendo sugestões.

Uma das maiores queixas dos consumidores é de que os serviços de proteção ao crédito não tem dispositivos para proteger o consumidor quando a negativação é decorrência de fraudes, cartões clonados e inadimplências que não existem. Especialistas falam da da necessidade de regulamentação desses serviços e de pontos mais polêmicos do projeto. O chamado Cadastro Positivo, que também está regulamentado no projeto, será discutido no próximo programa, no dia 13/01/2006.