Trocando Ideias
Consumação mínima ( 16' 40'' )
23/09/2005 - 00h00
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Consumação mínima ( 16' 40'' )
O programa Trocando Idéias vai tratar de um tema que divide opiniões: a cobrança da consumação mínima em bares, restaurantes, danceterias, boates e outras casas noturnas.
O projeto de lei tramita na Câmara e é de autoria do deputado federal Severiano Alves, do PDT da Bahia. A idéia é acrescentar ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor um artigo proibindo a cobrança da consumação mínima nos estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, e similares. A proposta estabelece multa, interdição e até detenção em casos de desobediência à lei.