Trocando Ideias
Legislação trabalhista para pequenas empresas ( 17' 48'' )
12/08/2005 - 00h00
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Legislação trabalhista para pequenas empresas ( 17' 48'' )
O programa Trocando Idéias desta semana vai tratar de uma proposta que interessa aos micro e pequenos empresários do Brasil. É o projeto de lei que abranda a fiscalização trabalhista para as empresas de pequeno porte. De acordo com a proposta, as micro e pequenas empresas teriam direito a um procedimento especial, a chamada "mesa de negociação". Nessa mesa, o empreendedor e os fiscais do trabalho buscariam uma solução para os problemas encontrados no estabelecimento, antes que este fosse multado. O projeto também estabelece outros benefícios, como a ampliação de prazos para recursos e desconto no valor das multas. A proposta é polêmica! Os defensores afirmam que a medida vai ajudar as empresas a sobreviver num mercado em que os custos são altos e as exigências trabalhistas exageradas. Mas para os trabalhadores o projeto é um retrocesso porque vai de encontro às conquistas trabalhistas.