Tráfico Ilegal de Armas
Câmara em Foco (28'16'')
31/03/2008 - 13h30
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Câmara em Foco (28'16'')
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ABERTURA
//TÉC: TRILHA 01 CÂMARA EM FOCO (BG)
(ABERTURA)
HORA CERTA
BOA TARDE
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MANCHETES
DEMOCRATAS AMEAÇA ABRIR AÇÃO CONTRA DILMA ROUSSEF NO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VAI SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA...
...E FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA QUER QUE REFORMA TRAGA INCENTIVOS AO
MEIO AMBIENTE
//TEC: TRILHA 07 CÂMARA EM FOCO (FINAL DA ABERTURA)
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gm- CPI DOS CARTÕES
//TÉC. VINHETA 22- CPIs
UM NOVO EMBATE ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO DEVE OCORRER NESTA SEMANA NA CPI
MISTA DOS CARTÕES CORPORATIVOS
[CLIP]
Geórgia Moraes
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jco CPI/CARTÕES
PARLAMENTARES DO PSDB NA CÂMARA E NO SENADO DIVERGEM SOBRE A ESTRATÉGIA DE
INVESTIGAÇÃO SOBRE O VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS DE GASTOS COM CARTÕES
CORPORATIVOS DO EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
[CLIP]
José Carlos Oliveira
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REFORMA TRIBUTÁRIA
NESTA QUARTA-FEIRA, O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VAI SER VOTADO NA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
POR ACORDO, A DISCUSSÃO SERÁ INICIADA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 9 HORAS E
DEVE CONTINUAR POR TODO O DIA, COM INTERRUPÇÃO APENAS PARA A ORDEM DO DIA DO
PLENÁRIO, MARCADA PARA AS 16 HORAS. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA, DEPUTADO EDUARDO CUNHA, AVISOU QUE A REUNIÃO PODERÁ SER RETOMADA
APÓS A SESSÃO DO PLENÁRIO
O RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA, DEPUTADO LEONARDO PICCIANI, DO PMDB DO RIO
DE JANEIRO, APRESENTOU A PROPOSTA NA SEMANA PASSADA. ELE FEZ ALGUMAS
ALTERAÇÕES EM PONTOS QUE ELE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAIS. A NÃO-COBRANÇA DE
2 POR CENTO DO ICMS PARA OS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E ENERGIA ELÉTRICA
É UM DESSES PONTOS, QUE PICCIANI DISSE SER DISCRIMINATÓRIO E FERIR O PACTO
FEDERATIVO.
ALÉM DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO PARLAMENTAR E MAIOR PRODUTOR DE PETRÓLEO NO
BRASIL, A NÃO-COBRANÇA, SEGUNDO PICCIANI, PODE PREJUDICAR O RIO GRANDE DO
NORTE, SERGIPE E BAHIA, QUE TAMBÉM SÃO GRANDES PRODUTORES DE PETRÓLEO E OS
ESTADOS QUE EXPORTAM ENERGIA PARA OUTROS ESTADOS, COMO PARANÁ, TOCANTINS,
MINAS GERAIS, PARÁ E AMAZONAS.
[CLIP]
Leonardo Picciani
O DEPUTADO FLÁVIO DINO, DO PC DO B DO MARANHÃO, JÁ AVISOU QUE VAI APRESENTAR
UM VOTO EM SEPARADO, PORQUE DISCORDA DA MUDANÇA FEITA POR PICCIANI.
SEGUNDO DINO, A COBRANÇA OU NÃO DO ICMS SOBRE PETRÓLEO SÓ PODE SER DISCUTIDA
NA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR O MÉRITO DA MATÉRIA, JÁ QUE A CCJ
VERIFICA APENAS SE A PROPOSTA PODE OU NÃO SER ADMITIDA PELA CÂMARA.
[CLIP]
Flávio Dino
O RELATOR, LEONARDO PICCIANI, TAMBÉM MUDOU AS REGRAS PARA A ALTERAÇÃO DAS
ALÍQUOTAS DO NOVO ICMS QUE, NA PROPOSTA, ESTÃO COM VALIDADE DE 30 DIAS E ELE
PASSA PARA 90 DIAS. A INICIATIVA PARA MUDAR A LEGISLAÇÃO SOBRE AS ALÍQUOTAS
TAMBÉM É ALTERADA POR PICCIANI.
NA PROPOSTA DO GOVERNO ERA PRECISO UM TERÇO DOS SENADORES PARA MUDÁ-LA. AGORA
QUALQUER SENADOR OU DEPUTADO PODE PROPOR A MUDANÇA.
O LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO HENRIQUE FONTANA, DO PT GAÚCHO, ADIANTOU QUE A
BASE ALIADA DEVE SER LIBERADA NESSA VOTAÇÃO, SEM ORIENTAÇÃO PARA VOTAR CONTRA
OU A FAVOR.
O TEMA MEIO AMBIENTE PODE FAZER PARTE DO TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
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mm- REFORMA TRIBUTÁRIA VERDE
//TÉC: VINHETA 23 - MEIO AMBIENTE
POIS É. A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA TRABALHA PARA INSERIR INCENTIVOS À
PREESERVAÇÃO AMBIENTAL NA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE TRAMITA NA
CÂMARA. OS DETALHES COM A REPÓRTER MONICA MONTENEGRO.
[CLIP]
Mônica Montenegro
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Quebra de seção
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PASSAGEM
TEC.: TRILHA 02 "CÂMARA EM FOCO"
HORA CERTA
EM INSTANTES: MESA DIRETORA NÃO TEM DATA PARA AVALIAR DECISÃO DO TSE DE
CASSAR MANDATO PARLAMENTAR DE WALTER BRITO NETO
//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM FOCO
(ESTAMOS APRESENTANDO)
///TEC: INTERVALO
//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM FOCO
(VOLTAMOS A APRESENTAR)
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MEDIDAS PROVISÓRIAS
O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA MUDANÇAS NA TRAMITAÇÃO DE
MEDIDAS PROVISÓRIAS DEVE SER APRESENTADO AMANHÃ PELO DEPUTADO LEONARDO
PICCIANI, DO PMDB DO RIO DE JANEIRO
DE ACORDO COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEPUTADO CÂNDIDO VACCAREZZA, DO PT
DE SÃO PAULO, OS SEGUINTES PONTOS VÃO TER CONSENSO: A MEDIDA PROVISÓRIA
CONTINUARÁ A VIGORAR A PARTIR DA DATA DA SUA EDIÇÃO; DEIXARÁ DE TRANCAR A
PAUTA DO CONGRESSO; ENTRARÁ COMO O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA A PARTIR DO DÉCIMO
DIA DE VIGÊNCIA.
ALÉM DESSES, OUTRO PONTO QUE DEVE SER CONSENSUAL NA COMISSÃO ESPECIAL,
SEGUNDO VACCAREZA, É A COMPETÊNCIA DE A CCJ DECIDIR SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E ADMISSIBILIDADE DAS MPS
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sm CASSADO
A MESA DIRETORA DA CÂMARA AINDA NÃO TEM DATA PARA AVALIAR A DECISÃO DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DE CASSAR O MANDATO DO DEPUTADO WALTER BRITO
NETO, DO PRB DA PARAÍBA. A MESA PODE ACATAR OU NÃO A DECISÃO DO TRIBUNAL.
INFORMAÇÕES COM SÍLVIA MUGNATTO
[CLIP]
Sílvia Mugnatto
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AFTOSA
//TÉC. VINHETA 20- AGRICULTURA
O RELATÓRIO DO MERCOSUL SOBRE A FEBRE AFTOSA APONTA FALHAS NA FISCALIZAÇÃO E
NO COMBATE À DOENÇA. O DOCUMENTO, QUE SERÁ APRESENTADO HOJE, EM MONTEVIDÉU NO
URUGUAI, MAPEIA AS FRONTEIRAS COMO AS LOCALIDADES DE MAIOR RISCO.
O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE COMBATE À FEBRE AFTOSA NO PARLAMENTO DO
MERCOSUL, DEPUTADO CLÁUDIO DIÁZ, DO PSDB GAÚCHO, AVALIOU AS AÇÕES SANITÁRIAS
REALIZADAS E AS PROPOSTAS DE AÇÕES CONJUNTAS.
COMO SOLUÇÃO, O RELATÓRIO SUGERE A CRIAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO ÚNICA PARA
FISCALIZAÇÃO. O DEPUTADO CLÁUDIO DIAZ DEFENDE QUE A INSTITUIÇÃO DEVE ATUAR
NÃO SÓ NOS PAÍSES MEMBROS, MAS EM PAÍSES VIZINHOS QUE NÃO TÊM CONTROLE DA
ENFERMIDADE.
[CLIP]
CLÁUDIO DIAZ
O DEPUTADO CLÁUDIO DIAZ ACREDITA QUE OS PAÍSES QUE ADOTAREM AS AÇÕES
PROPOSTAS TAMBÉM TERÃO VANTAGENS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL. O RELATÓRIO DEVE
SER APRESENTADO E APROVADO PELO PARLAMENTO DO MERCOSUL
SÓ DEPOIS SERÁ ENCAMINHADO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO COMBATE À DOENÇA EM CADA
PAÍS - NO CASO DO BRASIL, O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
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im CASA PRÓPRIA
A CÂMARA ANALISA A IMPLANTAÇÃO DE UM MECANISMO TRIBUTÁRIO PARA FACILITAR A
AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA.
[CLIP]
Idhelene Macedo
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Quebra de seção
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PASSAGEM
TEC.: TRILHA 02 "CÂMARA EM FOCO"
HORA CERTA
DAQUI A POUCO: AGÊNCIA CÂMARA PROMOVE BATE-PAPO PELA INTERNET COM RELATOR DA
MP QUE PROÍBE VENDA DE BEBIDAS EM RODOVIAS
//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM FOCO
(ESTAMOS APRESENTANDO)
///TEC: INTERVALO
//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM FOCO
(VOLTAMOS A APRESENTAR)
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ar RESERVA
REDUÇÃO DA ÁREA DE RESERVA FLORESTAL EM PROPRIEDADE RURAL NA AMAZÔNIA
PROPOSTA EM PROJETO É CONTESTADA POR AMBIENTALISTAS MAS O AUTOR DO PROJETO
ARGUMENTA QUE COM OS NOVOS ÍNDICES O AGRICULTOR SERÁ INCENTIVADO A
REFLORESTAR A ÁREA DEGRADADA.
[CLIP]
Ana Raquel Macedo
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INTERNET
AMANHÃ ÀS TRÊS DA TARDE, A AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS PROMOVE UM BATE-PAPO
PELA INTERNET COM O DEPUTADO HUGO LEAL, DO PSC DO RIO DE JANEIRO. ELE É
RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS EM RODOVIAS FEDERAIS
A MP JÁ ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA. PARA PARTICIPAR DA CONVERSA, OS
INTERESSADOS DEVERÃO ACESSAR O ENDEREÇO WWW.AGENCIA.CAMARA.GOV.BR E CLICAR NO
ÍCONE DO BATE-PAPO.
AGORA PRA VOCÊ FICAR POR DENTRO DO ASSUNTO:... O PODER EXECUTIVO ENCAMINHOU
AO CONGRESSO EM JANEIRO A MEDIDA PROVISÓRIA COM A INTENÇÃO DE DIMINUIR O
CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL E AS MORTES NO TRÂNSITO CAUSADAS POR
MOTORISTAS EMBRIAGADOS
DE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA DA MP, ENTRE AS DÉCADAS DE 70 E 90 O CONSUMO DE
ÁLCOOL CRESCEU MAIS DE 70 POR CENTO NO PAÍS E ATUALMENTE É RESPONSÁVEL PELA
MORTE DE UM MILHÃO E OITOCENTAS MIL PESSOAS A CADA ANO
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AGENDA SENADO (segundas)
TEC// VINHETA 48 SENADO
E AGORA, FIQUE COM A AGENDA DE TRABALHOS DO SENADO FEDERAL PARA ESTA SEMANA,
NA APRESENTAÇÃO DO REPÓRTER DA RÁDIO SENADO, BRUNO LOURENÇO
[CLIP]
Bruno Lourenço
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DESTAQUE DAS AGÊNCIAS
//TÉC: VINHETA 19
AGENCIA CÂMARA: CPMI DISCUTE CONVOCAÇÃO DE EX-MINISTROS
AGÊNCIA SENADO: CCJ VOTA NESTA QUARTA NOVAS REGRAS PARA SUPLENTE DE SENADOR
AGÊNCIA GLOBO: DENGUE: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RIO SOLICITA PEDIATRAS A OUTROS
ESTADOS
AGÊNCIA ESTADO: ESTADOS UNIDOS ANUNCIAM MAIOR REFORMA DESDE 1929
JORNAL DO BRASIL: SECRETÁRIO ADMITE FALTA DE PEDIATRAS
AGÊNCIA FOLHA: APROVAÇÃO A LULA ATINGE 55% E BATE RECORDE DESDE COLLOR
AGÊNCIA BRASIL: AUMENTA CONFIANÇA DA INDÚSTRIA NA ECONOMIA, MOSTRA PESQUISA
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ENCERRAMENTO
//TEC: TRILHA 6 - CÂMARA EM FOCO (BG)
TERMINA AQUI O CÂMARA EM FOCO
APRESENTAÇÃO : DILSON SANTA FÉ & CARMEN LÚCIA
TRABALHOS TÉCNICOS : JOSÉ LINS
COLABORAÇÃO: MAÍRA ELLUKÉ
SUBEDIÇÃO: REGINA CUNHA
EDIÇÃO: LUIZ CLAUDIO CANUTO
COORDENAÇÃO: APRIGIO NOGUEIRA
O CÂMARA EM FOCO ESTARÁ DE VOLTA AMANHÃ, À UMA E MEIA DA TARDE. ATÉ LÁ.
//TÉC: TRILHA 05 CÂMARA EM FOCO (ENCERRAMENTO)
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Quebra de seção
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EFORMA TRIBUTÁRIA
NESTA QUARTA-FEIRA, O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VAI SER VOTADO NA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
POR ACORDO, A DISCUSSÃO SERÁ INICIADA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 9 HORAS E
DEVE CONTINUAR POR TODO O DIA, COM INTERRUPÇÃO APENAS PARA A ORDEM DO DIA DO
PLENÁRIO, MARCADA PARA AS 16 HORAS. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA, DEPUTADO EDUARDO CUNHA, AVISOU QUE A REUNIÃO PODERÁ SER RETOMADA
APÓS A SESSÃO DO PLENÁRIO
O MEIO AMBIENTE PODE FAZER PARTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA
(solta vinheta seguinte)
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PORTAL
UM LINK DA PÁGINA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA INTERNET TRAZ INFORMAÇÕES SOBRE
A MUDANÇA NA TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. O LINK "FIQUE POR DENTRO"
DESTE MêS CONTEXTUALIZA A POLêMICA QUE MOBILIZA PARLAMENTARES E
REPRESENTANTES DO EXECUTIVO EM TORNO DAS REGRAS PARA A EDIçãO E APROVAçãO DAS
MPs.
A PÁGINA TRAZ PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM ANáLISE NA CâMARA, TEXTOS ELETRôNICOS
COM DISTINTAS VISõES SOBRE AS MPs, INDICAçõES BIBLIOGRáFICAS, NORMAS DE
TRAMITAçãO E GRáFICOS. O INSTRUMENTO DA MEDIDA PROVISóRIA, CRIADO PELA
CONSTITUIçãO DE 1988, TAMBÉM TEM DESPERTADO O INTERESSE DE CIENTISTAS
POLíTICOS, DA COMUNIDADE JURíDICA, E DO CIDADãO EM GERAL.
ESTAS PREOCUPAçõES LEVARAM O PRESIDENTE DA CâMARA, ARLINDO CHINAGLIA, A CRIAR
EM FEVEREIRO A COMISSãO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR ALTERAçãO DOS RITOS DE
TRAMITAçãO DAS MPs. A PáGINA SOBRE AS MEDIDAS PROVISóRIAS ESTÁ NO ENDEREçO:
WWW.CAMARA.GOV.BR. BASTA ENTRAR NA COLUNA "FIQUE POR DENTRO" E CLICAR EM
"MEDIDAS PROVISóRIAS".
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AGENDA CULTURAL (sextas)
TEC// VINHETA 36 CULTURA
[CLIP]
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sm- DE OLHO NAS FINANÇAS (terças)
TEC// VINHETA 45 DE OLHO NAS FINANÇAS
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(vinhetas mais usadas)
//TÉC. VINHETA 8- PASSAGEM
//TÉC. VINHETA 11- PLENÁRIO
//TÉC. VINHETA 14- ORÇAMENTO
//TÉC. VINHETA 22- CPIs
//TÉC. VINHETA 13- ECONOMIA
//TÉC. VINHETA 15- EDUCAÇÃO
//TÉC. VINHETA 20- AGRICULTURA
//TÉC: VINHETA 23 - MEIO AMBIENTE
//TÉC. VINHETA 17- SAÚDE
//TÉC. VINHETA 31- DIREITOS HUMANOS
//TÉC. VINHETA 37- DEFESA DO CONSUMIDOR
//TÉC. VINHETA 29- SERVIÇOS
//TÉC. VINHETA 16- REFORMA TRIBUTÁRIA
//TÉC. VINHETA 24- REFORMA POLÍTICA
//TÉC. VINHETA 51- CRIANÇAS
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