Salão Verde
Pantanal tem lei
09/02/2026 - 12h00
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Pantanal tem lei
Salão Verde detalha o “Estatuto do Pantanal”, a lei federal (15.228/25) que reforça a preservação do bioma, com regras específicas de recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. O quadro “Tá lá na Lei” mostra o foco em valorização das comunidades tradicionais, combate a queimadas e desmatamentos e garantia de exploração econômica ecologicamente correta por meio do “Selo Pantanal Sustentável”. No quadro “EcoLógicas”, relembre as características da maior planície inundável do mundo que a transformaram em patrimônio nacional, reconhecida pela Constituição Federal, além de reserva da biosfera e patrimônio natural da humanidade, segundo a Unesco. A lei foi aprovada com longo atraso: após anos de agonia pantaneira com incêndios florestais e expansão desordenada de agropecuária, mineração e turismo predatório agravados pelas mudanças climáticas. O Supremo Tribunal Federal chegou a fixar prazo para o Congresso Nacional aprovar a legislação de proteção do bioma. Foto: Parque Nacional do Pantanal (ICMBio)
Pontos de vista nesta edição: senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto de lei; deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), relator; deputada Camila Jara (PT-MS), coordenadora da Frente Parlamentar do Pantanal; Márcio Yule (Prev-Fogo-MS), Ângelo Rabelo (Instituto do Homem Pantaneiro), Cristina Neves (RPPN-SESC Pantanal); Almir Sater e Tetê Espíndola, artistas pantaneiros.
Trechos de músicas: “Trem do Pantanal” (Paulo Simões e Geraldo Roca), com Almir Sater; “Comitiva Esperança” (Paulo Simões e Almir Sater), com Almir Sater; e “Adeus, Pantanal” (Itamar Assumpção), com Tetê Espíndola.
Produção - Lucélia Cristina e Cristiane Baker
Apresentação e pesquisa - José Carlos Oliveira