Programas da Rádio Câmara

Salão Verde avalia os 60 anos do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), uma das bases da reforma agrária e da política agrícola em vigor desde 30 de novembro de 1964. Foi aprovado pelo Congresso Nacional em tempos de ditadura militar, mas trouxe visões modernas de função social da terra e de preservação ambiental reforçadas na democrática Constituição Federal de 1988. Confira a mobilização de servidores do INCRA que promovem estudos e seminário para efetivar a “reforma agrária como instrumento de inclusão social, segurança, soberania alimentar e desenvolvimento sustentável”. A meta é democratizar o acesso à terra, superando a secular concentração fundiária do Brasil. O programa ainda mostra o Programa Terra da Gente, com metas de assentamento de 295 mil famílias agricultoras até 2026. Também há vários projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados para alterar o Estatuto da Terra.

Pontos de vista nesta edição: Maria de Jesus Santana, diretora da Associação dos Servidores da Reforma Agrária (ASSERA); Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário; e deputados Benes Leocádio (União-RN), Marcon (PT-RS) e José Rocha (União-BA).

Produção - Lucélia Cristina e Cristiane Baker
Edição e apresentação - José Carlos Oliveira