Programas da Rádio Câmara

A semana na Câmara foi dedicada à discussão de temas econômicos, com destaque para a reforma tributária.

A jornalista Ana Raquel Macedo explica que os deputados votaram efetivamente a proposta de emenda à Constituição que altera o modelo de cobrança de tributos. O texto simplifica impostos sobre o consumo e acaba com a guerra fiscal entre os estados.

A proposta votada prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a extinção do PIS e da Cofins. Os deputados aprovaram ainda a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar, bem como a redução de alíquotas entre 60% e 100%, também conforme definido em lei, incluindo serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

O Plenário também aprovou projeto que cria o programa Escola em Tempo Integral, com a previsão de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi