Programas da Rádio Câmara

No primeiro episódio do Resumo da Semana do ano, a jornalista Ana Raquel Macedo e o repórter setorista de Plenário Antônio Vital conversam sobre a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.

Na sessão de abertura do ano legislativo, no Plenário da Câmara, representantes dos três poderes falaram sobre as prioridades do ano.

A mensagem do presidente Lula ao Congresso incluiu a defesa de algumas prioridades:

• o fim da escala 6x1de trabalho sem redução de salário;
• a regulação do trabalho por aplicativos;e
• a segurança pública(com foco na PEC da Segurança Pública e do combate ao feminicídio).

Para a Câmara dos Deputados, o presidente, Hugo Motta, defendeu como prioritários:

• o acordo União Europeia-Mercosul;
• a regulamentação da inteligência artificial;
• incentivo aos datacenters;
• o fim da escala de trabalho 6x1;
• a PEC da Segurança Pública;e
• o combate ao feminicídio.

Para o Senado, o presidente, Davi Alcolumbre, apontou entre as prioridades a busca por evitar conflitos e extremismo em um ano de eleições gerais. Ele defendeu a autonomia do Legislativo e a defesa das prerrogativas parlamentares.

Já o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu a necessidade de se respeitar o Congresso como legítimo representante das aspirações do povo e da democracia. Fachin defendeu atuação especial nos casos de feminicídio e apoio a mutirões para julgamento de questões raciais.

Programa Gás do Povo; recursos para combate a pragas na agropecuária; e reajustes de servidores

Após a abertura dos trabalhos legislativos, Câmara e Senado votaram nesta semana a Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo (MP 1313/25).

O texto renomeia o programa Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. De acordo com o governo, o número de famílias beneficiadas vai subir de 5 milhões para 15 milhões.

Atualmente o programa concede a cada dois meses valor correspondente a 50% do valor médio de um botijão de 13 quilos de gás de cozinha a famílias cadastradas no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais.  Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser de menos de R$ 218 reais por mês.

A medida provisória acaba até 2027 com o benefício em dinheiro e o substitui pela entrega gratuita dos botijões de gás em revendas credenciadas.  Até lá as famílias terão direito a apenas uma das modalidades.

Deputados e senadores aprovaram também a Medida Provisória (MP 1312/25) que liberou crédito extraordinário de R$ 83 milhões no orçamento para o combate a pragas e doenças que afetam a agropecuária, como a gripe aviária e a vassoura de bruxa da mandioca.

Ainda nesta semana, foram aprovados projetos que alteram carreiras e reajustam salários e gratificações de servidores públicos nos poderes Executivo e Legislativo (PL 5874/25; PL 5893/25; PL 179/26; PL 6070/25).

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Antonio Vital