Programas da Rádio Câmara

Neste episódio do Resumo da Semana, o repórter Antonio Vital fala dos temas que marcaram debates – e muitas vezes polêmicas – no Plenário.

Duas das aprovações seguem para sanção presidencial e podem virar lei:

- o projeto que premia com descontos os contribuintes considerados bons pagadores e pune os chamados devedores contumazes, como são conhecidas as empresas que sonegam impostos como estratégia de negócios e assim prejudicam o mercado e a concorrência (PLP 125/22);

- a proposta que permite a regularização fundiária, com a emissão de títulos para seus ocupantes, de terras localizadas em uma faixa de 150 quilômetros nas fronteiras do Brasil com outros países (PL 4497/24). A proposta permite que os cartórios registrem em nomes de seus ocupantes terras rurais devolutas concedidas pelos estados na faixa de fronteira e prorroga até 2030 o prazo de regularização, que terminaria no fim do ano.

Redução das penas de condenados no 08 de janeiro

A semana também foi marcada pela aprovação do projeto (PL 2162/23) que altera artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal para reduzir as penas dos condenados por golpe de Estado e pela depredação das sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto foi aprovado por 291 votos favoráveis e 148 contrários, em uma sessão que entrou pela madrugada, e seguiu para análise do Senado.

Além de reduzir penas, a proposta diminui o tempo de cumprimento em regime fechado e permite que o tempo cumprido em regime domiciliar seja contabilizado para redução da pena, no caso de trabalho ou atividades como leitura, o que hoje não é consensual nos tribunais.

A alteração feita no Código Penal estabelece que as penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados ao mesmo tempo, não podem ser somadas.

Prevê ainda que as penas para esses crimes, quando praticados por multidão, como ocorreu na depredação das sedes dos três poderes, serão reduzidas de um a dois terços. A única condição é que o condenado não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

O projeto prevê ainda que pessoas condenadas à prisão terão direito a progressão para regime aberto ou semiaberto quando cumprirem um sexto da pena.

Processos contra Glauber Braga e Carla Zambelli

Dois processos de cassação de mandato também foram destaque no Plenário. Um contra a deputada [[Carla Zambelli]] e outro contra o deputado [[Glauber Braga]]. Nenhum dos dois teve o mandato cassado.

No caso de Glauber Braga, po 318 votos a 141, o Plenário decidiu suspender por seis meses o mandato dele. A pena proposta pelo Conselho de Ética era a cassação do mandato, com perda de direitos políticos.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter agredido e expulsado da Câmara, em abril do ano passado, um militante do Movimento Brasil Livre. Segundo o deputado, o militante ofendeu a mãe dele, Saudade Braga, ex-prefeita de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. Ela estava internada na UTI, com Alzheimer, e viria a morrer quinze dias depois.

A punição foi substituída pela suspensão do mandato com a aprovação de emenda apresentada pelo deputado [[Lindbergh Farias]].

O caso rendeu muito debate. No dia anterior, Glauber Braga se recusou a desocupar a cadeira do presidente da Câmara durante uma sessão do Plenário e acabou retirado pela Polícia Legislativa, o que rendeu uma confusão generalizada, com manifestações de apoio e críticas à desocupação da mesa.

Na votação do pedido de cassação, o episódio foi lembrado por deputados que defendiam a perda de mandato. Para eles, uma decisão diferente abriria um precedente para novas agressões.

Deputados da base do governo, por outro lado, defenderam pena alternativa para Glauber Braga, com o argumento de que a cassação do mandato era desproporcional ao ato que motivou o processo.

Glauber Braga, ao se defender, disse que agiu para proteger a honra da mãe e que o real motivo do processo era sua postura combativa nos embates políticos.

No caso de Carla Zambelli, por uma diferença de 30 votos, o Plenário da Câmara manteve o mandato da deputada, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e atualmente presa na Itália, onde aguarda decisão de processo de extradição.

Horas antes, a perda do mandato foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mas, no Plenário, eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado. A perda de mandato foi aprovada por apenas 227 deputados em uma sessão que de madrugada.

Além da prisão, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo à perda do mandato pela acusação de ter contratado um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Segundo a acusação, os dois inseriram no banco de dados do CNJ documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Parlamentares contrários à perda do mandato citaram ausência de provas na condenação de Zambelli. Os favoráveis disseram que não caberia à Câmara contestar decisão judicial.

O Resumo da Semana foi ao ar antes da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à manutenção da decisão da Câmara sobre o caso da deputada.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Antonio Vital