Programas da Rádio Câmara

O repórter Antonio Vital explica nesta edição do Resumo da Semana como ficou a proposta de reforma do Imposto de Renda, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1). O texto foi o destaque da semana, após meses de negociação coordenada pelo relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A proposta (PL 1087/25), do governo, isenta do pagamento do imposto de renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, dá desconto gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e 350.

A proposta também prevê tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês e estabelece alíquota progressiva de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. O projeto foi enviado para o Senado e as medidas vão valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem, se virar lei.

Hoje, está isento de pagar imposto de renda quem ganha até R$ 3 mil por mês. A partir dessa renda, a alíquota sobe progressivamente até chegar a 27,5 % para quem ganha mais de R$ 4.664 mensais.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira, fez ajustes no projeto original do governo. Uma das mudanças prevê compensação do governo federal aos estados e municípios se houver perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, já que parte do imposto é retida na fonte pelas prefeituras e governos estaduais.

Uma das alterações aceitas pelo relator deixa de fora da cobrança de impostos os dividendos apurados em 2025. Dividendos são parcelas dos lucros distribuídos pelas empresas aos acionistas. Ele também deixou de fora da base de cálculo do imposto mínimo de alta renda rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, indenizações de seguro de vida e planos de previdência.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis, apesar de críticas de deputados da oposição.

Depois da aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a proposta como benéfica para a população e para a economia.

Arthur Lira disse que a proposta é neutra do ponto de vista da arrecadação, ou seja, não aumenta a carga de impostos, e promove justiça tributária.  O relator concedeu entrevista exclusiva sobre o impacto da proposta à edição do programa A Voz do Brasil de quinta-feira (2). Confira aqui a edição do programa.

Urgência para projeto que endurece pena para adulteração de bebida e outras propostas

A Câmara aprovou o regime de urgência para dez projetos voltados para o combate à violência. Desses, sete aumentam penas ou criam novos crimes no Código Penal com o objetivo de reprimir crimes graves e a ação de organizações criminosas.

Um deles (PL 2307/07) considera crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos com ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. É o caso, por exemplo, dos recentes casos de falsificação de bebidas alcoólicas com metanol, que tem feito vítimas em diversos estados.

Outro projeto (PL 4499/25) cria o crime de domínio de cidades, com pena de 12 a 30 anos de prisão para casos conhecidos como “novo cangaço”.

Outro projeto (PL 4500/25) aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas com várias alterações no Código Penal, como a criação do crime de extorsão, quando a quadrilha obriga a população a pagar por serviços essenciais.

O regime de urgência para esses projetos foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, o que permite que sejam votados pelo Plenário sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Dia Nacional das Meninas

O Plenário também aprovou, e enviou para análise do Senado, projeto (PL 2562/25) que cria o Dia Nacional da Mulher, em 8 de março, e o Dia Nacional das Meninas, em 11 de outubro.

O Dia Internacional da Mulher já é comemorado informalmente no país.

Já o Dia Internacional das Meninas é uma iniciativa das Nações Unidas adotada por diversos países, em homenagem à militante paquistanesa Malala, baleada aos 15 anos por defender publicamente o direito de meninas à educação. Ela ganhou o Prêmio Nobel da Paz dois anos depois do atentado.

A Câmara aprovou ainda projeto (PL 4911/25), já aprovado pelo Senado, que prevê que parte do material impresso de candidatos em eleições para presidente da República, governador, prefeito e senador deverá ser elaborado em braile, o que permite que seja acessado por deficientes visuais. A proposta seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Antonio Vital