Programas da Rádio Câmara

No Resumo da Semana, o repórter Antonio Vital faz um balanço dos três dias de debates do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, ocorrido no Congresso entre 3 e 5 de junho. O encontro reuniu 16 delegações - de 14 países, além do Brasil. Ao todo, foram 44 parlamentares estrangeiros e 52 brasileiros. No total, o evento reuniu mais de 4.500 credenciados, entre parlamentares, representantes de embaixadas, servidores da Câmara e do Senado e funcionários terceirizados, como apoio técnico e logístico.

O acrônimo BRIC foi concebido em 2001 por um economista do Goldman Sachs, em reconhecimento ao dinamismo de crescimento econômico de Brasil, Rússia, Índia e China.  A primeira reunião do BRIC ocorreu em nível de Ministros das Relações Exteriores em 2006, às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. A primeira reunião de Cúpula de Chefes de Estado ocorreu em 2009, na Rússia. Em 2011, a África do Sul se integrou ao grupo, que passou a ser identificado como BRICS.

Em 2023, o grupo se expandiu, com a adesão de cinco novos membros: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã. E, em 2025, a Indonésia se integrou ao BRICS. A partir de 2024, uma nova categoria de países passou a fazer parte dos debates do BRICS, a de nações parceiras: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

O BRICS não é um bloco comercial. Os líderes do BRICS têm buscado uma atuação conjunta em temas como nova governança global e reforma de instituições multilaterais, em um movimento de contraponto ao G7, grupo dos países mais ricos do mundo, reforçando o papel do chamado Sul Global.

Juntos, os países do BRICS representam cerca de 40% da população do planeta, mais de 29% da economia mundial e de 20% de todo o comércio do globo, com destaque para combustíveis, minérios e grãos.

O BRICS tem uma presidência rotativa. Em 2025, o grupo está sob a presidência do Brasil. A cúpula de líderes do BRICS está marcado para 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro. E os resultados do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, finalizado nesta semana no Congresso, serão levados à reunião dos chefes de estado do grupo.

Em uma nota final, divulgada ao final do encontro dos parlamentares, os parlamentos dos países do BRICS se comprometeram em torno de temas econômicos, ambientais e até relativos ao uso de ferramentas de inteligência artificial.

Os parlamentares defenderam o multilateralismo e uma governança global justa, equitativa e inclusiva, o que envolve a reforma de instituições como a ONU, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio. Isso para dar peso maior a estes países nas decisões que afetam o mundo inteiro.

Apesar das diferenças, as delegações chegaram a vários pontos de consenso. Defenderam maior cooperação internacional em saúde, para permitir o acesso igual a serviços essenciais, medicamentos, vacinas e tecnologias.

A mesma coisa em relação ao comércio internacional. O documento final propõe um sistema com regras justas e transparentes. Depois de várias delegações criticarem medidas de taxações de importações pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos, o documento assinado por todos os países criticou medidas coercitivas e unilaterais, que prejudicam o comércio global.

O documento final destaca ainda a importância do uso crescente de moedas locais nas transações entre os países do grupo. E defende o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos BRICS, assim como outra instituição criada pelos países do grupo, o Arranjo Contingente de Reservas, uma espécie de FMI do BRICS.

Os países do BRICS também cobraram um maior envolvimento dos países desenvolvidos em ações que permitam uma transição climática justa, que não penalize os mais pobres. Elencaram para isso a necessidade de transferência de tecnologia e financiamento. O argumento é que as mudanças climáticas atingem proporcionalmente mais as populações vulneráveis. No documento final, eles se comprometem a aprovar em seus parlamentos medidas voltadas para a conservação da biodiversidade e redução de poluição, especialmente de plásticos.

O impacto da Inteligência Artificial também foi um dos principais assuntos do encontro. Entre os consensos alcançados, está a necessidade de aprovação de marcos regulatórios que garantam o uso ético, transparente e seguro da ferramenta. O documento final também defende a reforma urgente da ONU, em especial do Conselho de Segurança, para ampliar a voz dos países em desenvolvimento na manutenção da paz mundial.

No encerramento do encontro, os países do grupo defenderam a necessidade de formalização do Fórum Parlamentar do BRICS.

No primeiro dia do fórum parlamentar do BRICS no Brasil, foram realizadas reuniões temáticas com mulheres parlamentares e presidentes de comissões de relações exteriores.

No encerramento do fórum, a presidência do grupo de parlamentares foi passada para a Índia, que será também o próximo país a presidir o BRICS.

Aprovações da semana na Câmara dos Deputados

 Nesta edição do Resumo da Semana, o repórter Antonio Vital também destacou que, antes do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, os deputados se reuniram na segunda-feira (2) no Plenário e votaram três propostas:

- o projeto (PL 1707/25), do governo, que cria regras mais flexíveis para parcerias do poder público com organizações civis durante estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal;

- o projeto (PL 3339/24) que agrava penas para crimes ambientais, especialmente incêndio em florestas;

- o projeto (PL 7108/17) que libera o uso de água do mar em equipamentos sanitários – como tanques, privadas, pias e tubulações correspondentes.

As três propostas serão avaliadas agora pelo Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Antônio Vital