Programas da Rádio Câmara

O plenário da Câmara aprovou, nesta semana, projeto que reajusta salários de servidores federais e criou um grupo de trabalho para propor uma reforma administrativa. O reajuste do funcionalismo estava previsto em uma medida provisória em tramitação na Câmara, que vence em 02 de julho. Além do reajuste, a MP tratava de funções comissionadas, gratificações e criação de novos cargos.

Por causa das resistências à proposta, o governo decidiu converter a MP e projeto de lei, retirando alguns trechos do texto, referentes a progressão de carreira e eficiência do serviço público. Estes e outros temas acabaram sendo incorporados a uma proposta de Reforma Administrativa. E o presidente da Câmara, Hugo Motta, criou um grupo de trabalho para apresentar uma proposta em 45 dias.

A proposta de reajuste salarial de servidores foi criticada pela oposição, contra a criação de novos cargos diante da crise financeira que o país vive. O governo estimou em R% 18 bilhões o custo da medida. Mas alega que o funcionalismo ficou vários anos sem aumento. O aumento agora será analisado pelo Senado Federal, que terá de aprova-la até 02 de julho – já que os aumentos já foram concedidos pela MP.

O plenário aprovou urgência para projeto que acaba com descontos em aposentadorias do INSS. As fraudes nos descontos de aposentadorias causaram prejuízos estimados em R$ 6 bilhões. Existem mais de 50 projetos tratando do tema na Câmara. A proposta principal, do deputado Sidney Leite (PSD-AM) proíbe qualquer tipo de desconto. A ela, juntam-se os outros projetos. Além disso, a proposta geral pode trazer regras também para evitar o desconto em caso de empréstimos consignados. Com a urgência, a proposta deve ser votada nos próximos dias pelo plenário.

A Câmara aprovou ainda propostas do governo relativos à defesa nacional. Pela Constituição, o executivo deve enviar ao Congresso Nacional, de 4 em 4 anos, 3 propostas relativas ao tema: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional. Os textos precisam ser aprovados em dois turnos da votação na Câmara e no Senado. Desta forma, o legislativo participa da formulação dessas estratégias, que fazem recomendações a respeito da área da defesa no país. Uma delas, por exemplo, é o país ampliar relações com a Otan, Israel, China Índia, Brics e Mercosul. Os textos agora vão para o Senado, onde também passarão por dois turnos de votação.

Por fim, os deputados aprovaram dois acordos internacionais. Um deles é uma convenção sobre navegação marítima, que tem como signatários 170 países. O objetivo é definir regras sobre construção de navios, operação de navios nos portos e padronização de comunicação e de certificação. O objetivo é dar maior segurança ao transporte marítimo internacional. O tema agora será analisado pelo Senado. O outro acordo aprovado, com a Croácia, trata de educação: intercâmbios, bolsas de estudos. Todos os projetos analisados nesta semana contaram com a obstrução do PL e do Novo, que continuam defendendo a votação do projeto que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos de 08 de Janeiro.

Apresentação – Mauro Ceccherini e Antônio Vital