Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. O projeto aprovado determina que o benefício será concedido apenas aos detentos em regime semiaberto e somente para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. A jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara, traz os detalhes sobre a votação da matéria.

Também foi aprovada a nova reforma do ensino médio, aumentando a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico, com o complemento de mais 600 horas em disciplinas específicas pelas quais o estudante pode optar nas áreas de linguagem, matemática ou ciências, no que está sendo chamado de itinerário formativo.

Na área da economia, os deputados votaram ainda o projeto que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao balanço contábil de empresas como despesas, conhecida como depreciação acelerada. Foi definida ainda a uniformização da taxa de juros para dívidas contratuais que não tenham um indexador convencionado entre as partes.

Por fim, os deputados aprovaram o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi