Programas da Rádio Câmara

A série de reportagens especiais desta semana conta a história das constituições brasileiras. Dos tempos do Império à nossa atual Carta de 1988, foram sete constituições. Em cinco reportagens, conhecemos as realidades de cada momento em que foram redigidas e as curiosidades em torno da elaboração de cada uma delas.

Texto da Matéria

 "A Constituição é a lei que rege uma Nação. É a Lei principal do país que rege todas as outras leis. Ela é que vai defender os direitos mínimos. Que vai guiar os direitos do cidadão."

Com a Independência do Brasil, elaborar um texto constitucional era como fundar a vida legal do novo país, que se separava de Portugal. Mas o projeto constitucional elaborado por parlamentares constituintes não foi do agrado do imperador. D. Pedro I decidiu dissolver o Parlamento e começa aí a história dos golpes de estado no país. O imperador então outorgou, ou seja, impôs a primeira e única Constituição do Brasil monárquico.

Naquele tempo, conta o historiador Marco Antonio Villa, para ser eleitor tinha que ter uma boa renda.

"Primeiro porque conforme o nível na esfera municipal, provincial como eram chamados os Estados, ou nível federal ia diminuindo o número dos eleitores, porque ia elevando o valor da renda para ser candidato ou eleitor. Dessa forma acabou se excluindo a maior parte da população brasileira livre. Sem esquecer que a maior parte da população era formada por escravos ou descendentes de escravos que, segundo a Constituição, não tinham qualquer direito."

Marco Villa, que recentemente lançou o livro A História das Constituições Brasileiras, diz que o Parlamento funcionava quatro meses por ano.

"Havia a questão limitante que eram as distâncias. Isso dificultava uma reunião contínua do Parlamento. Por outro lado, também não interessava ao Executivo que o Legislativo se reunisse por muito tempo, por todo ano. Queira ou não, por mais dócil que seja o Legislativo sempre acaba incomodando o Poder Executivo."

É curioso lembrar que Minas Gerais, dessa época até a Constituição de 1934, sempre teve a maior bancada dos Parlamentos brasileiros. Não significa que os mineiros tivessem feito a maior parte de primeiros-ministros. Mas a bancada mineira, pelo tamanho, sempre foi elemento importante na negociação entre Minas Gerais e o poder central, informa o historiador.

Em 1891, veio a primeira Constituição Republicana, dois anos após a Proclamação da República. Foi adotada pela primeira vez no país a tripartição dos Poderes como conhecemos hoje: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na primeira Constituição republicana o eleitorado se ampliou. Não era mais o voto pela renda. Passou a votar apenas o homem alfabetizado.

Para o professor de História da Unicamp, Pedro Funari, a Carta Republicana teve inspiração na Carta norte-americana, com um viés conservador.

"Com a República, temos um movimento liberal. Ela foi inspirada na Constituição norte-americana. O país passou de um estado unitário com províncias para um país com estados e uma federação com bastante autonomia em cada Estado, de inspiração norte-americana. O próprio nome era Estados Unidos do Brasil. Mas ela era muito conservadora. A República que foi feita foi uma república oligárquica. Essa devolução de poderes aos Estados permitiu que cada oligarquia local dominasse com mão de ferro seus próprios Estados. Ela permite, com voto aberto, que as pessoas sejam submetidas a um controle dos coronéis locais."

As Constituições refletem o momento político em que foram editadas.
Sobre aquele momento, vale lembrar com o historiador Marco Villa algumas situações da época. Ele destaca a efervescência política dos primeiros anos da República.

"É importante destacar para os mais jovens ou para aqueles que não acompanham a política brasileira que o final do segundo reinado no século 19 foi uma época muito tensa. Com muita discussão política e um intenso movimento cultural. Temos grandes clássicos da literatura brasileira lançados nessa época. O Cortiço, de Aluísio Azevedo, O Ateneu, de Raul Pompéia. É um momento de muita efervescência no campo do romance, da poesia, das artes plásticas e da política. E principalmente com o Abolicionismo, que foi o primeiro movimento de massas da história do Brasil, com uma ampla mobilização popular em todas as províncias do Brasil em especial na Corte, a capital Rio de Janeiro."

O historiador destaca a formação do Partido Republicano, que nasceu nanico e inflou com as promessas da República brasileira. Na última eleição do Império, em agosto de 1889, o partido teve mínima representação de deputados.

Para Villa, a República surge de um golpe militar. É uma questão que envolve a corporação do Exército e seus dilemas com a monarquia. Os republicanos que arrastaram a insatisfação de alguns militares em relação ao Império chegaram ao poder com esse golpe.

"O Decreto número 1 do governo provisório, que proclama provisoriamente a República diz o seguinte, que cria o federalismo, ou seja, a autonomia para as províncias. Aí subitamente os senhores provinciais viram republicanos. Eles queriam ter poder local e o Império era ultracentralista. Quando vem o Decreto na tarde do dia 15 de novembro em que fica criado os Estados Unidos do Brasil eles aderem à República, mas nunca tiveram espírito republicano ou leram a literatura republicana. Eles foram oportunistas e queriam ter poder local. A partir daí todos viraram republicanos. Essa é uma característica do Brasil, no dia seguinte de alguma modificação política todos aderem ao poder. E parece que o poder antigo não tinha qualquer sustentação."

Marco Villa lembra ainda que na primeira Constituição republicana já constava como dispositivo a mudança da capital federal para o interior do país.

"O Rio de Janeiro era uma capital a beira-mar. Todas as capitais, se pensarmos na Europa, elas não são a beira-mar. Havia o receio de um ataque, um cerco, uma questão militar importante. Por outro lado, existia a necessidade de ocupação do território brasileiro. A Constituição de 1891, ao colocar o dedo nesse ponto central, e isso vai ser repetido em (Constituições de) 1934 e 1946, determina, portanto, a necessidade de transferir a capital. Só que na Primeira República, isso não passou de um relatório que não levou a nada. Na verdade, foi muito mais uma cobrança eleitoral de um eleitor de Goiás, da campanha de JK, que levou a capital em 60 para Brasília."

A Constituição de 1891 determinou também que o primeiro presidente, o militar Deodoro da Fonseca, fosse eleito de forma indireta pelo Congresso, numa eleição que dizem os historiadores teve pressão dos militares, com ameaças veladas aos parlamentares se Deodoro não fosse eleito. A primeira eleição pelo voto popular aconteceu em 1894.