Programas da Rádio Câmara

O Brasil será sede da Copa do Mundo Fifa 2014. Para regulamentar os aspectos mais importantes que envolvem o evento, a Câmara dos Deputados está discutindo o projeto da Lei Geral da Copa. Ao longo de cinco matérias do jornalista Edson Junior vocÊ vai conhecer as principais controvérsias do projeto e entender como o país está se preparando para esse grande evento esportivo. Hoje, abrindo a série, vamos entender o que é a Lei Geral da Copa e como está sua discussÃo no parlamento brasileiro.

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O Brasil venceu a Copa do Mundo de 1958, na Suécia, goleando os donos da casa por 5 a 2 na grande final.

O feito é histórico não só porque foi a primeira copa vencida pelo chamado Esquadrão de Ouro, mas porque foi a primeira e única vez, na história dos mundiais, que um time não europeu conquistou a Copa no Velho Continente. Curiosamente, a recíproca é verdadeira. Apenas um time europeu venceu uma copa fora da Europa: A Espanha, em 2010, na África do Sul.

Já foram realizadas 19 copas do mundo, sendo que a Itália, a França, a Alemanha e o México sediaram dois mundiais cada um. Em 2014, o Brasil entra para esse seleto grupo e tem a chance de vencer em casa, chance essa desperdiçada em 1950, quando os brasileiros perderam a final para o Uruguai em pleno Maracanã.

Dos países que sediaram duas copas, o Brasil terá o maior intervalo entre elas: 64 anos, seguido pela França, que sediou o mundial em 1938 e 1998. O menor intervalo é o do México, que esperou apenas 16 anos para sediar a copa pela segunda vez.

No dia 30 de outubro de 2007, o presidente da Fifa, Yosef Blater, anunciou o Brasil como sede da Copa de 2014. Naquele mesmo ano, o governo brasileiro assinou um protocolo de intenções com a entidade máxima do futebol mundial, com o compromisso de preparar o país para receber a competição.

O governo recebeu ainda um caderno de encargos com as exigências que a FIFA estabelecia para promover os jogos no país. Como parte dessa preparação, o Poder Executivo mandou para o Congresso Nacional o projeto de lei 2330, de 2011, que estabelece a Lei Geral da Copa.

Em 46 artigos, o projeto trata de assuntos como venda de ingressos, direitos de transmissão dos jogos, publicidade nos estádios, venda de produtos durante os jogos e no entorno dos locais de eventos da copa, além de estabelecer a criação de juizados especiais para julgar questões relacionadas ao evento.

Para analisar o projeto, a Câmara criou uma comissão especial. O secretário nacional de defesa dos direitos do torcedor do Ministério dos Esportes, Alcino Reis, elogiou a rapidez com que a Câmara iniciou a análise da matéria.

"A Câmara dos Deputados deu uma resposta extremamente eficiente no que diz respeito à tramitação da proposta. Criou uma comissão especial para tratar desse tema, e tem realizado uma série de debates, inclusive audiências nos estados. Portanto, nossa expectativa é que, este ano ainda, nós tenhamos esse projeto aprovado na Câmara, mas que, em que pese esse prazo relativamente curto de análise... mas sem prejudicar a análise do mérito de tudo aquilo que está nele previsto."

O secretário explica porque o projeto foi mandado para o Congresso apenas este ano, uma vez que os acordos com a Fifa foram firmados em 2007.

"Na verdade, esses protocolos, essas garantias que eu me referi, apresentadas em 2007, foram divididas em dois grandes grupos. O primeiro, que foram as questões tributárias, e outro relativo à lei geral. As questões tributárias, o projeto foi aprovado no final do ano passado. Esse segundo agora foi apresentado no tempo que foi necessário para isso, para fazer todo o estudo. E é um projeto totalmente sintonizado com o que o país se comprometeu e com as experiências que nós temos, internacionais."

Para o deputado Renan Filho, do PMDB de Alagoas, presidente da comissão especial que analisa o projeto, as discussões que vêm sendo promovidas na Câmara têm sido úteis para esclarecer os parlamentares e à própria sociedade, principalmente quanto ao papel da FIFA.

"Havia uma sensação geral de que a FIFA estava trabalhando contra o governo brasileiro, havia antagonismo nas posições, mas o secretário-geral Jerome Walker veio pra cá, expôs a reunião que ele teve com a presidente Dilma, e colocou que, na verdade, nós estamos procurando, com o projeto da lei geral, aparar as arestas, dar possibilidade à FIFA, de realizar um grande evento."

Na avaliação de Renan Filho, a Fifa tem dado sinais de entender a realidade legal e social brasileira e tem cedido em alguns pontos polêmicos do projeto, até mais, segundo o parlamentar, do que cedeu em outros países que foram sedes do mundial.

Ele lembra, no entanto, os compromissos assumidos pelo Brasil e ressalta a questão da propaganda e da venda de bebidas alcoólicas.

"O Brasil, quando se candidatou a sediar o evento, a Copa do Mundo, ele assinou uma série de garantias, entre o governo federal e a FIFA. Entre eles, permitia que todos os patrocinadores do evento divulgassem suas marcas e comercializassem os seus produtos dentro dos estádios. O secretário-geral da FIFA, Jerome Walker, não disse que estava excluída a possibilidade de não se vender bebida alcoólica. A propaganda será feita. Mas, mesmo que seja vendida bebida alcoólica na Copa do Mundo, não é a mesma coisa que em outros eventos. E eu acho que a bebida não é uma retirada de direitos do povo brasileiro."

Mas não é só a questão da bebida alcoólica que divide opiniões quando o assunto é o projeto da Lei Geral da Copa. Direitos do consumidor, dos estudantes e dos idosos são temas que têm dado muita polêmica, tanto nos debates na Câmara como na sociedade em geral.

No entanto, o relator do projeto na Comissão Especial, deputado Vicente Cândido, do PT paulista, vê com otimismo a evolução dos debates e critica o que considera uso político do tema.

"Acho o debate bastante promissor, na medida em que vai esclarecendo dúvidas, e às vezes algumas inverdades, colocadas por setores da imprensa e também por algum interesse de adversários. Também, acho que cresce um pensamento em defesa do projeto, entendendo que o Brasil será um país privilegiado nesse processo todo, tendo o esporte na pauta nacional... Isso aumenta a responsabilidade do Brasil, do Congresso Nacional, não só de aprovar essa lei geral, que é um ponto na pauta importante, mas também de instituir políticas de estado para que o esporte seja realmente prestigiado e ocupe o espaço que ele merece ocupar."

Por outro lado, o deputado César Colnago, do PSDB do Espírito Santo, também membro da comissão especial, acredita que a negociação entre o governo e o Congresso deveria ter começado quando o Brasil aceitou o caderno de encargos da FIFA. O parlamentar vê falhas na negociação entre o governo brasileiro e a entidade esportiva.

"Eu tenho impressão que o governo, falando pelo povo brasileiro, negociou. Eu tenho a impressão que negociou mal, e tenho impressão que deu pouco tempo ao Congresso para poder estar negociando melhor posições com a FIFA e entre os parceiros, CBF e governo brasileiro, para que ele pudesse ter um grande evento, que eu acho que será um grande evento, mas que não fira a nossa cultura, os nossos hábitos e a legislação, que representa a população brasileira."

Se as polêmicas existem, o melhor momento de resolvê-las é no debate. E o debate só é possível enquanto o projeto não vira lei. Portanto, a hora de debater é agora.