Programas da Rádio Câmara

TEC- TRILHA (02 - I Know You Know)

Não há dúvidas de que as tecnologias assistivas tornam a vida das pessoas com limitações físicas muito mais fácil. O que não é tão fácil é a aquisição desses recursos, principalmente os que envolvem tecnologia de ponta.

Para se ter uma idéia, uma impressora jato de tinta de modelo mais básico não custa muito mais de R$ 200, enquanto uma impressora braile, também de modelo mais básico, não sai por menos de R$ 10 mil.

Cadeiras de roda e outros equipamentos mecânicos, programas de computador, tudo isso faz uma grande diferença na qualidade de vida de quem utiliza, mas custa muito caro para se adquirir.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia Assistiva, Abiteca, Alexis Munõs, um dos fatores que elevam o custo desses prodtos é a falta de concorrência.

TEC- SONORA (Alexis Munõs01)

"A partir do momento em que se tem mais pessoas trabalhando, mais concorrência, a tendência seria (e nós estamos aqui pra isso, pra organizar um pouco o setor para que se tenha equipamentos com um pouco mais de qualidade)... Chegando nesse ponto, acreditamos que a própria concorrência vá baixar o custo desses equipamentos."

Alexis Munõs salienta que a participação do estado é muito importante nesse processo, através da desoneração dos produtos associados às tecnologias assistivas. Como contrapartida, ele defende que as empresas brasileiras produzam equipamentos com a mesma qualidade dos importados.

"Não é a idéia de incentivar tanto a política de importação. A idéia é incentivar que tenhamos tecnologia nacional para desenvolver produtos aqui no Brasil. Estamos em contato com vários ministérios, em especial o Ministério da Ciência e Tecnologia, que é a maneira da gente estar apoiando, incentivando o desenvolvimento de produtos nacionais, para a gente evitar essa taxação que a gente tem, esse trabalho de trazer produtos importados para as pessoas com deficiência."

TEC- TRILHA (05 - Body & Soul)

Em boa parte dos países europeus, o governo dispõe de uma política de ajudas técnicas que financiam a aquisição de tecnologias assistivas por parte de pessoas com deficiência.

No caso de programas adaptativos de computador, por exemplo, a pessoa paga pelo equipamento, mas os softwares de acessibilidade são instalados pelos fornecedores via programas de ajudas técnicas.

É por essa razão que, nesses países, a quase totalidade dos indivíduos com deficiência que usa programas de computador para acessibilidade têm softwares registrados.

No Brasil, no entanto, ainda não existem programas que financiem tecnologias assistivas de ponta.

O Sistema Único de Saúde possui um programa de distribuição de órteses, como cadeiras de roda, e próteses, como pernas mecânicas. No entanto, são equipamentos de modelos bastante simples.

Alguns deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência reclamam da ausência de políticas públicas voltadas para a tecnologia assistiva no país, inclusive para produtos básicos.

Para o mineiro Eduardo Barbosa, do PSDB, a mudança nesse sentido precisa começar pelo essencial.

"Infelizmente no Brasil, nós estamos longe ainda de obter aquilo que é mais elementar. A gente já tem uma política pública de prótese e órtese, mas quem está lá na ponta, às vezes, quando tudo corre bem, as pessoas esperam de seis meses a um ano na fila para conseguir uma prótese, uma órtese, uma cadeira de rodas. Isso, para uma pessoa, é um sacrifício, porque ela está privada da sua condição de ir e vir, pela falta, às vezes, de um simples equipamento, que, em todos os países desenvolvidos do mundo, é uma coisa corriqueira, aqui passa a ser uma novela para você adquirir."

O parlamentar defende a adoção de uma política fiscal específica para o setor de tecnologia assistiva.

"A minha opinião pessoal é que a isenção contribuiria e muito. Principalmente para a classe média, que teria condição, às vezes, com a isenção, de ter acesso e não depender das políticas públicas para que obtenha esses equipamentos. Poderia, às vezes, o estado atender com prioridade as pessoas de baixa renda, e às vezes pessoas com rendas maiores poderiam usufruir da isenção. Então isso aí, eu acho que caberia ao próprio governo se posicionar claramente, porque uma tecnologia para a pessoa com deficiência não é luxo."

Para a deputada Mara Gabrili, do PSDB paulista, mesmo com as políticas de órtese e prótese, o percentual das pessoas com deficiência beneficiadas é muito baixo.

"Eu acho que toda a distribuição de equipamentos que é feita pelo SUS precisa ser muito bem trabalhada, porque não condiz com o tamanho da nossa realidade. E a gente tem outros equipamentos que ajudam as pessoas, deficientes visuais, software de voz, pernas mecânicas, e precisa um trabalho muito bem feito para que esses produtos consigam chegar nas pessoas. A gente acredita que esses 24 milhões já estão chegando nos 30 milhões, porque 24 é um dado do senso de 2000, e você pode ter certeza que nem 5 por cento desse público está coberto com tecnologias assistivas que realmente façam diferença na vida deles."

Por sua vez, o governo reconhece que ainda existem poucas iniciativas para a promoção das tecnologias assistivas, mas afirma que essa realidade vai mudar. De acordo com o secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antônio José Ferreira, o desafio atual não está mais na capacidade científica do país para produzir a tecnologia assistiva.

"Eu acho que hoje, no que se refere ao conhecimento, nós já temos andado, avançado bastante. Precisamos avançar é em medidas que façam com que essas tecnologias cheguem na ponta, que cheguem de forma acessível às pessoas, e também ações que possam estar barateando o custeio dessas tecnologias, que ainda hoje são bastante caras."

O secretário explica as ações do governo para essa redução no custo final dos equipamentos.

"Nós temos aqui, constituído na estrutura da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Comitê de Ajudas Técnicas e Tecnologias Assistivas, que é o Cat, e é justamente o Cat que está, neste momento, preparando uma proposta que estaremos apresentando dentro do governo, visando justamente viabilizar a desoneração destes serviços de tecnologia. Então, a idéia, inclusive, é que a gente comece a produzir no Brasil, hoje nós já temos capacidade tecnológica para isso, aparelhos que hoje só existem aqui se forem importados. Com essas medidas, a gente acredita que, num médio prazo, nós estaremos já dando boas respostas nessa área."

TEC- TRILHA (Art 001)

A Câmara dos Deputados adota uma série de medidas que facilitam a vida das pessoas com deficiência, principalmente no acesso à Casa, desde a colocação de placa em braile indicando número e função de cada espaço interno, até a adaptação do sistema de votação no plenário, feito para auxiliar a deputada Mara Gabrili, que é tetraplégica.

Mas a iniciativa da Câmara nesse sentido que é mais conhecida do público em geral é o acervo de audiolivros da biblioteca digital da casa.

Numa parceria entre a biblioteca e a Rádio Câmara, uma série de leis já foram gravadas em áudio e disponibilizadas tanto em CDs como em formato mp3, para que o público em geral possa ter acesso, como explica a diretora da Biblioteca da Câmara, Patrícia Milani.

"Nossa maior preocupação, quando nós resolvemos implementar a Biblioteca Digital da Câmara, foi da gente poder colocar outros formatos, que não só texto, para que pudessem mais pessoas ter acesso, principalmente as publicações elaboradas pela Câmara dos Deputados. Então, toda a parte de legislação, toda a parte de material editado pelas Edições Câmara, são imediatamente disponibilizados em áudio na Biblioteca Digital. O número 1 de acesso, que a gente tem nas estatísticas de acesso, é a Constituição em áudio. Então a gente vê que essa demanda não é específica para quem tem a necessidade do áudio. Ela é... criança, jovem, adulto, e não só o público ligado ao processo legislativo, mas aquelas pessoas que querem saber mesmo da Constituição do seu país."

Para acessar as leis em áudio, basta visitar o site da Câmara dos Deputados e clicar no link da Biblioteca Digital. O endereço é WWW.camara.gov.br. Repetindo: WWW.camara.gov.br.

De Brasília, Edson Junior