Programas da Rádio Câmara

Campo Verde é uma cidade no centro-sul do Mato Grosso. Lá, existem mais de 3 mil crianças com até 5 anos de idade. Mas só uma em cada quatro está em creches e pré-escolas públicas. E não é por falta de demanda... são centenas de famílias que buscam esse atendimento, mas não encontram. Mas... por que a prefeitura não resolve isso? Falta vontade política? Segundo o prefeito Dinorvam Alencar Brescancim, o problema é outro.

"Temos uma fila de espera muito grande. O custo para manutenção de uma criança numa creche, hoje, é extremamente alto e a gente não tem o repasse correspondente do Governo Federal e do Governo do Estado para a gente fazer a manutenção desse serviço. A dificuldade é financeira mesmo."

A reclamação da prefeitura de Campo Verde não é isolada, é de mais de 4 mil municípios no país, segundo a presidente da Undime, Cleusa Repulho.

"Mais de 70% dos municípios vivem do repasse de Fundeb e do Fundo de Participação (FPM). Como é que ele vai executar, se ele não tem um recurso que é dele, se ele não consegue ali auferir receitas?"

Dos dois fundos citados, o FPM e o Fundeb, este último é exclusivo para a educação. A área ainda tem uma parte do orçamento público garantida por lei, que é 18% do que a União arrecada em impostos e 25% nos municípios e estados. Campo Verde, por exemplo, aplica 36% e, mesmo assim, tem aqueles problemas que falamos há pouco. Qual é o problema então? Para o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Thiago Peixoto, a distribuição de gastos está desequilibrada.

"Hoje existe uma sobrecarga dos gastos com relação a estados e municípios. Só para você ter uma ideia, dos 5% do PIB do país investido em educação, somente 0,98% é investido pela União. O restante é investido pelos estados ou municípios. Nós entendemos que, numa divisão natural, onde a União arrecada 60% dos tributos do país, essa conta deve ser mais absorvida pelo governo federal.

Existem outras razões. Segundo o consultor educacional Luiz Araújo, as prefeituras têm pouca fonte de renda, e do que elas recebem para a educação, oito em cada dez reais pagam os salários dos profissionais das escolas. O conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, acrescenta mais uma causa.

"Na década de 80, de todos os impostos recolhidos pela União, pelo Governo Federal, 80% eram compartilhados. De Itamar, Fernando Henrique e Lula, isso foi mudando e, hoje, somente 20% são compartilhados com estados e municípios do que é recolhido em termos de impostos.

Essa discussão sobre quem paga a conta da educação é o centro do debate na Câmara dos Deputados sobre o novo Plano Nacional de Educação, lei que vai dizer quais metas o país deve atingir até 2020, segundo o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, do PT paranaense.

"O plano tem duas grandes vertentes, uma que é a ampliação, o acesso e a permanência dos estudantes brasileiros, perto de 60 milhões em idade escolar em nosso país que precisam estar, definitivamente, incluídos no processo educacional. E um conjunto de metas que versa sobre a qualidade do sistema educacional brasileiro. A meta financeira são os recursos para que a gente possa atingir esses resultados na educação."

A posição é acompanhada do presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Yann Evanovick.

"É o plano que pode mudar a cara de nosso país. Nós achamos, fundamentalmente, que não dá para a educação de nosso país estar como está: um país rico, um país que está entre as principais potências do mundo, mas, em compensação, um país com muitos analfabetos, um país com poucos universitários, um país com o ensino médio falido."

Há dez anos, quando o Congresso Nacional aprovou o primeiro PNE, Plano Nacional de Educação, a ideia era subir o gasto conforme aumentasse o PIB, ou seja, conforme crescesse a economia do país. Para isso, ficou determinado que 7% do PIB seria aplicado na educação. Mas esse ponto foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o que foi determinante para o fracasso do plano, segundo especialistas como a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte.

"Indiscutivelmente esse veto foi o que contribuiu mais decisivamente para a não realização das metas do PNE 2001-2010."

Mas o representante da Diretoria-Executiva do Movimento de Valorização dos Trabalhadores em Educação, Xavier Carvalho, discorda. Ele lembra que houve aumento de arrecadação por parte do Governo Federal e, além disso, o Congresso Nacional, que poderia ter anulado a decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não fez.

"Ora, se de fato as metas financeiras fossem o obstáculo para o cumprimento das metas estabelecidas na lei, por que até 2010 não se derrubou esses vetos? Nós entendemos que isso é desculpa."

Agora, a vinculação das riquezas geradas no país com a educação é lei desde 2009. E para o novo Plano Nacional de educação, o Ministério da Educação propõe que passemos dos atuais 5% do PIB para 7%, em 2020. Nos dias de hoje, isso significa aplicar mais de R$ 250 bilhões ao ano no ensino de crianças, jovens e adultos. Quase R$ 90 bilhões a mais do que é investido hoje, segundo o movimento Todos pela Educação.

O que é possível comprovar na prática é que o dinheiro que chega até as escolas públicas não é suficiente. Prova disso são os dados do último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação, que apontam que a cada 100 escolas, 84 não têm laboratório de ciências, 55 funcionam sem bibliotecas, 60 sem quadra esportiva e 34 sem laboratório de informática. Algumas comunidades não aceitam a precariedade e correm atrás, como a escola municipal que fica no Assentamento Bela Vista, em Araraquara, São Paulo, como conta a vice-coordenadora do conselho da escola, Silvaní Silva.

"Temos hoje um prédio muito bonito, uma estrutura adequada para os alunos. A escola recebe os incentivos do governo, que é muito importante, mas a escola é aberta para parcerias."

Para dar conta das necessidades da educação, entidades e especialistas pedem mais do que os 7% do PIB sugeridos pelo Governo Federal.

Esse dinheiro a mais viria do Fundo Social do Pré-Sal ou até de lucros das estatais. Mas apesar de todo o apelo para aumentar o percentual do PIB vinculado à educação, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, sustenta que a proposta do governo é suficiente para bancar as melhorias.

Além do dinheiro, existe outra questão que precisa ser resolvida para o avanço da educação, segundo a presidente da Undime, Cleusa Repulho: a colaboração entre os governos municipais, estaduais e federal. Isso já está previsto em lei, mas Cleusa ressalta que, no dia a dia, não existe.

"E eu vou te explicar o porquê: muitos municípios fazem transporte escolar dos alunos da rede estadual, fazem a merenda da rede estadual e não recebem por isso. Portanto, nós temos aí um aporte de recursos que deveriam ser investidos na educação infantil e nas séries iniciais e não estão sendo feitos porque estão sendo desviados, no bom sentido, para o atendimento de alunos que não são da nossa rede."

Isso é o que acontece em Campo Verde, Mato Grosso. Lá, 2.300 da rede estadual de ensino são transportados por ônibus da prefeitura. O serviço custa cerca de R$ 460 mil por mês. Mas o estado paga só R$ 52 mil. O prejuízo fica com o município, que, mesmo não sendo seu dever, precisa bancar o serviço para que os estudantes continuem indo gratuitamente para a escola. O prefeito Dinorvan Brescancim fala o que poderia ser feito se o repasse fosse correto.

"Se o estado assumisse o transporte escolar, esse dinheiro poderia ser utilizado para manter a educação infantil, mas isso é uma parte do problema. O governo, tanto do estado como federal, tem criado programas e esses programas são transferidos para o município e o município tem que manter. Nos municípios mais pobres, com certeza, você tem um reflexo da saúde na educação. Isso também prejudica a qualidade da educação. Porque entre a educação e a saúde, a prioridade é a saúde. O prefeito fica entre a cruz e a espada: ele deixa a pessoa morrer ou ele dá escola para criança?"

Para que a colaboração e distribuição de deveres sejam bem feitas entre os municípios, estados e país, uma ideia de dez anos atrás voltou à tona. A proposta é criar um Sistema Nacional de Educação, onde vai estar descrito, tintim por tintim, o que cada um tem que fazer. Mas o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, alerta: é preciso considerar todo o contexto do país na hora de fazer planos da educação, como o Plano Nacional, o PNE.

"A educação não pode ser uma coisa separada das demais coisas de desenvolvimento do país. Por exemplo, a educação, esse PNE tem que dialogar com o PAC, dialogar com o crescimento do país como um todo, sua política econômica, sua política de desenvolvimento sustentável, suas políticas até de saúde."

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação Thiago Peixoto está otimista que o país apostará no maior investimento na educação.

"No meu ponto de vista investir em educação não é caro. Caro é não investir em educação. Caro é a ignorância."

Se essa for a aposta do Brasil, é bom ter em mente que a educação é considerada, de fato, um investimento. Segundo o Ipea, a cada 1% do PIB aplicado na área, a renda das famílias cresce 1,67% e o próprio PIB se multiplica por 1,85%. Ah, e o governo recebe 55% do valor de volta em forma de impostos.

De Brasília, Ginny Morais