Programas da Rádio Câmara

No Brasil, a pesquisa espacial se dividiu em duas instituições. As aplicações civis na área de sensoriamento remoto da Terra, meteorologia e telecomunicações ficaram a cargo do Instituto de Pesquisas Espaciais, o INPE. Já a pesquisa para o desenvolvimento dos foguetes de sondagem, do campo de lançamentos e do lançador dos foguetes ficou com a Aeronáutica. Na avaliação do analista do CNPq e membro fundador da Associação Aeroespacial Brasileira, Edmilson de Jesus Costa Filho, essa divisão não foi positiva para o programa espacial brasileiro.

"O que a gente viu é que como nós tínhamos lógicas civis e militares caminhando paralelamente, a gente teve uma dificuldade muito grande de integração. Eles passaram muito tempo, dentro da Missão Espacial Completa Brasileira, buscando saber quem realmente era o grande gestor do programa."

Uma missão espacial completa exige três elementos. Um veículo lançador de foguetes, um campo de lançamento e um satélite para ser enviado ao espaço. O INPE tem a tecnologia para a construção de satélites. Mas o veículo lançador construído pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica não foi projetado para lançar os satélites feitos pelo INPE, como destaca Edmilson de Jesus Costa Filho.

"Nesse contexto, você fadou um pouco ao insucesso do programa como um todo. Parcialmente, você teve alguns sucessos, o programa de satélites teve um relativo sucesso, mas a partir do momento em que você concluiu os satélites, sempre teve que recorrer a lançadores internacionais para fazer esses lançamentos."

O presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganem, destaca outro ponto complicado: o volume de recursos aplicados em tecnologia espacial.

"O montante dos recursos que nós aplicamos, eles são risíveis perto do montante que outros países aplicam em ciência, tecnologia e inovação ligada à questão espacial. E não pense que eu estou exagerando. Em relação a parcela do PIB, o nosso dinheiro aplicado é 0,01% do PIB brasileiro."

Nos últimos anos, o Programa Espacial tem investido menos da metade dos recursos que a Índia aplica no setor. O resultado disso é que o programa indiano está na frente do brasileiro, mesmo tendo começado depois. No ano passado, os indianos pousaram uma sonda na Lua, feito que os chineses também já realizaram. Mas dinheiro não é o único complicador dessa área. As normais legais para a contratação de pessoal e para compras também são um entrave, como destaca a gestora Ludmila Ribeiro, que realizou um estudo sobre o Programa Espacial no Brasil.

"Não é fácil, por exemplo, contratar um pesquisador tendo que fazer concurso, tendo que remunerar segundo as regras da administração pública. Eu identifiquei uma série de obstáculos que são decorrentes do fato de o programa estar sendo desenvolvido hoje quase todo dentro dos institutos de pesquisa, dentro dos institutos de pesquisas que são públicos. O ideal é que a participação da indústria fosse bem maior do que é hoje."

Segundo Ludmila, as regras atuais não permitem o desenvolvimento de projetos ágeis e inovadores na área espacial. Além disso, a falta de continuidade dos projetos impede que as empresas privadas entrem com força no setor espacial. É o que aponta o presidente da Opto Eletrônica, Jarbas Castro, empresa que constrói peças para os satélites Sino- Brasileiros de Recursos Terrestres, os CBERS, que são feitos pelo Instituto de Pesquisas Espaciais em parceria com a China.

"Por exemplo, estamos tendo o projeto CBERS 3 e 4, e não tem mais um projeto. A empresa que vai desenvolver, o conhecimento que vai ser gerado dentro da empresa pra construir esse satélite, se passar três, quatro anos sem nenhum projeto, a equipe se dissipa e perde-se todo o investimento tecnológico."

Jarbas Castro destaca ainda que o Brasil deve alcançar o posto de quinta potência do mundo em 2015. Nesse patamar, o país não pode abrir mão da seriedade ao tratar do programa de defesa e do programa espacial, considerando que isso faz parte do cotidiano de um país desenvolvido.

Todo esse quadro mostra que o setor espacial não é convidativo para que os jovens queiram ingressar nesse mercado. De acordo com o presidente do INPE, Gilberto Câmara, a falta de pessoal é o problema mais sério dos dias de hoje.

"É uma questão que nós trabalhamos todos os dias com o governo. Nós esperamos que tenha resultado, mas hoje as instituições do programa espacial estão serissimamente ameaçadas pela falta de renovação de pessoal e pela falta de oxigênio de jovens que são necessários para fazer um bom programa espacial."

Considerando todas essas questões, o Conselho de Altos Estudos da Câmara iniciou uma pesquisa que visa apresentar sugestões de melhoria para o Programa Espacial. O relatório está sendo preparado pelo deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, e deve ser apresentado no início de 2010. Serão apresentadas sugestões específicas para cada problema, mas Rodrigo Rollemberg destaca que um dos pontos essenciais é que o Programa seja gerenciado dentro de uma política de Estado que não varie na troca de governos.

"É importante que todas essas sugestões a serem apresentadas pelo Conselho sejam incorporadas pelo Congresso Nacional brasileiro para que nós possamos definitivamente transformar o programa espacial em um programa do Estado brasileiro, que vai gerar inúmeros benefícios para as futuras gerações."

A regularidade na aplicação de recursos, o incentivo para a formação de pessoal são alguns dos pontos de destaque no relatório. Números do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Vale do Paraíba apontam que um terço dos servidores do INPE e do DCTA estará em condições de se aposentar em 5 anos, sendo que a média de idade dos pesquisadores já é superior a 50 anos. Segundo Rodrigo Rollemberg, alterar o marco legal para diminuir a burocracia e incentivar a entrada de indústrias também são pontos que integram o relatório do Conselho de Altos Estudos.

Além disso, o Brasil tem o melhor local do mundo para o lançamento de foguetes: a base da Alcântara, no Maranhão. Pela proximidade com o Equador, o gasto de combustível é menor. No entanto, essa região apresenta um problema que ainda não foi equacionado: a existência de cerca de 150 comunidades quilombolas na região, que já tiveram reconhecido o direito de titulação das terras que ocupam. A falta de entendimento com essas comunidades impede que a base de Alcântara possa expandir a sua área. Lá são desenvolvidos foguetes que estão competindo por um mercado que ultrapassa os U$ 50 bilhões.

De Brasília, Daniele Lessa