Programas da Rádio Câmara

ASSIM QUE ACONTECERAM OS ATAQUES EM SÃO PAULO, AS ENTIDADES QUE DEFENDEM OS DIREITOS HUMANOS NO PAÍS CONDENARAM A ATITUDE DO PCC, E MANIFESTARAM SUA SOLIDARIEDADE À POLÍCIA E AOS FAMILIARES DOS POLICIAIS MORTOS DURANTE A ONDA DE TERROR. AGORA, ESSAS MESMAS ENTIDADES SE PREOCUPAM COM O OUTRO LADO: AS DENÚNCIAS DE MORTES DE INOCENTES E EXECUÇÕES SUMÁRIAS DURANTE A REAÇÃO DA POLÍCIA.

Foram 187 as mortes no período de 12 a 19 de maio, durante a onda de violência em São Paulo. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do estado. Entre os mortos estavam presos envolvidos em rebeliões, agentes públicos, como policiais e agentes penitenciários, e suspeitos de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, responsável pelos ataques. Mas alguns defensores dos direitos humanos acreditam que entre as vítimas estavam pessoas inocentes, e que muitas mortes foram resultado não de conflitos, mas sim de execuções sumárias, feitas por grupos de extermínio.

Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em São Paulo, avalia que cerca de 30 vítimas podem ser inocentes. O Ministério Público de São Paulo, a Ouvidoria das Polícias do Estado, e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana, estão empenhados na investigação de possíveis violações aos direitos humanos durante a onda de terror. Entre os motivos que levaram esses órgãos a desconfiar da possibilidade da ação de grupos de extermínio estão notícias veiculadas pela imprensa e denúncias feitas por parentes ou pessoas ligadas às vítimas.

O promotor de Justiça Carlos Cardoso acredita que ainda é cedo para dar um diagnóstico sobre o possível desrespeito aos direitos humanos por parte das forças policiais do estado, mas explica que o Ministério Público está investigando as denúncias.

"Nós estamos mobilizando e organizando os promotores que atuarão na apuração de todas as mortes ocorridas no peródo de 12 a 19, compreendendo, portanto, o início da onda de assassinatos praticados pelo PCC, até as mortes que ocorreram como consequencia e na esteira da reação da polícia. Cada uma dessas mortes será apurada por membros do Ministério Público, tanto as relativas a policias e agentes públicos que foram covardemente assassinados, como em relação aos civis, criminosos ou não, que tenham sido mortos como reação da polícia"

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à presidência da República, acredita que há indícios de execuções sumárias realizadas durante a reação da polícia aos ataques.

"Há fortíssimos indícios de que houve uma reação fora da lei, também na forma de extermínio, com execuções sumárias, que teria atingido algumas dezenas de pessoas. Familiares estão depondo, parentes, testemunhas. Então, nós tínhamos feito uma nota em 15 de maio, chamando atenção para isso. E alertando de que o crime organizado tem de ser combatido, tem de ser desarticulado com força, mas dentro dos limites da lei"

Além dos depoimentos de familiares, o ministro Paulo Vannuchi aponta como indícios de execução corpos que, segundo ele, foram encontrados com balas na nuca, o que apontaria não para um confronto, e sim para a dominação da vítima, antes da execução.

Para investigar os indícios de execuções, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, enviou na terça-feira uma comissão a São Paulo. Mas o ministro Paulo Vannuchi afirma que é importante esclarecer que os órgãos defensores dos direitos humanos não querem perseguir só a polícia, e não se preocupam apenas com os bandidos.

"Nós estamos muito interessados em sinalizar claramente a nossa posição de que o ataque do PCC agride direitos humanos, e de que direitos humanos se preocupa, sim, com a situação dos policiais que são vítimas do crime organizado. Crianças que se tornaram órfãos, perderam o direito a crescer sob proteção dos pais, viúvas, mães sem arrimo de família, etc"

A opinião de Vanuchi é compartilhada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Luiz Eduardo Greenhalg, do PT de São Paulo.

"Prestamos solidariedade às instituições policiais que estavam sofrendo baixas, prestamos solidariedade aos familiares dos policiais que haviam sido assassinados, fizemos uma dura crítica à atividade expansiva do crime organizado em São Paulo e em todo o território nacional. Com esse tipo de postura, de defensores dos direitos humanos, que defendem as vítimas policiais, e da violência do crime organizado, também nos dá moral agora para exigir da polícia que no ato de revanche, muitas mortes aconteceram em São Paulo sem que as pessoas tivessem qualquer nível de participação em entidades do crime organizado"

O diretor do departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça, Robson Robin da Silva, acredita que as forças policiais de São Paulo viveram uma situação de guerra, e que é preciso cuidado ao julgar a ação policial.

"Discutir se a polícia foi dura, ou não, isso é a apuração de cada caso daqueles ali, cada caso vai mostrar: foi no enfrentamento da atividade, foi na situação de um grave enfrentamento, onde os cuidados estavam redobrados? Naturalmente, havia um estado de calamidade no estado. Agora, dizer que a polícia foi arbitrária, não, nós temos uma sensação de guerra ali"

Apesar do esforço de diversos órgãos, as investigações sobre as denúncias de mortes de inocentes e de execuções sumárias ainda devem demorar um pouco para dar resultados. A Comissão Especial que analisa o caso tem prazo de 90 dias para buscar todas as informações necessárias, e redigir um relatório, sugerindo medidas para as autoridades competentes.

De Brasília, Paula Bittar

E AMANHÃ, NA ÚLTIMA REPORTAGEM DA SÉRIE ESPECIAL SOBRE A ONDA DE VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO, SAIBA QUAIS SÃO AS PROPOSTAS QUE O CONGRESSO NACIONAL VEM DISCUTINDO PARA COMBATER O CRIME ORGANIZADO NO PAÍS.