Programas da Rádio Câmara

NA VÉSPERA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA MATA ATLÂNTICA, VOCÊ VAI CONHECER DETALHES DO PROJETO DE LEI QUE VAI REGULAMENTAR A OCUPAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FLORESTA.

Há 14 anos os ambientalistas aguardam ansiosamente a aprovação do projeto de lei da Mata Atlântica. Depois de ser aprovado na Câmara no final de 2003, ele foi para o Senado, onde sofreu modificações. Há três meses, os pontos alterados retornaram à Câmara para serem analisadas pelos deputados, O coordenador do núcleo de Mata Atlântica e Pampa, do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Bertold, destaca que o projeto é fundamental para que o Brasil tenha uma legislação consolidada e definitiva sobre a proteção e utilização sustentável do pouco que resta de Mata Atlântica.

"O projeto estabelece regras claras sobre os casos em que a Mata Atlântica pode ser cortada, para obras de utilidade pública, ou atividades de interesse social, e também para fins privados, por exemplo, loteamentos e outras obras que se fazem nas propriedades privadas. Em alguns casos pode haver corte de vegetação de Mata Atlântica, com autorização dos órgãos competentes."

Wigold explica que os proprietários de terras na Mata Atlântica têm obrigação de preservar pelo menos 20% da área, a chamada reserva legal. Ele reconhece, porém, que muitas propriedades na Mata Atlântica já não tem esses 20%, e esses proprietários terão que recuperar até 2032. O projeto de lei traz benefícios para essas pessoas, explica Wigold.

"O projeto de lei da Mata Atlântica inova ao permitir, por exemplo, que proprietários que tenham mais de 20% de floresta em sua propriedade possam reconhecer essa área também como reserva legal, e alugar para terceiros que não tenham reserva legal em forma de cotas de reserva legal. Então, alguém que tem passivo, que já destruiu a sua reserva legal, pode alugar uma parte de floresta que tem mais de 20%. E nesse sentido pagaria um valor ao proprietário que está alugando e quem aluga não precisaria recuperar em sua propriedade."

O relator do projeto na Câmara, deputado Edson Duarte, do PV baiano, destaca que o projeto é afirmativo, ao prever maiores incentivos aos proprietários de terras preservados, por exemplo.

"É importante destacar que esse não é um projeto que diz não. É um projeto que diz sim, que diz o que deve ser feito, e não o que não deve ser feito. Porque o que não deve ser feito, nós já sabemos, isso já está tipificado em outras leis como a lei de crimes ambientais. Esse é um projeto positivo, que oferece as condições para o uso sustentável desse ecossistema, delimitando o uso, as possibilidades de uso, de tal forma que o que resta da mata atlântica possa vir a ser preservado."

Edson Duarte destaca que a maior dificuldade na aprovação da matéria é convencer a bancada ruralista. Segundo o deputado Edson Duarte, os ruralistas acham que o texto pode criar dificuldades para a expansão da agricultura, principalmente da soja. O deputado Cézar Silvestri, do PPS do Paraná, que é integrante da Comissão de Agricultura, diz que é favorável à aprovação do projeto da Mata Atlântica. Mas ele discorda de uma modificação feita no Senado, que limita a possibilidade de indenização por parte de proprietários que forem obrigados a preservar além da reserva legal de 20%.

"Não é isso o que ocorre nos países mais preocupados em preservação. Nesses países, as pessoas que mais preservaram são valorizadas, os proprietários são premiados por terem preservado, e aqui no Brasil nós estamos indo exatamente na contramão, com a retirada do art. 46, nós estamos penalizando aqueles que preservaram ao longo do tempo."

Edson Duarte considera incompreensível essa resistência por parte dos proprietários, principalmente porque resta apenas 7% de Mata Atlântica no território nacional.

"É lamentável que a perspectiva econômica de um falso desenvolvimento possa ser impeditivo para que você preserve alguns ecossistemas e matas tão importantes, uma biodiversidade tão rica, espécies de animais e vegetais que estão ameaçados e precisam ser protegidos. É claro que ter só a lei naõ resolve. Avançar na legislação não é tudo, mas é o primeiro passo, é um passo importante que a partir dele, poderemos estruturar as instituições e fazer com que o estado brasileiro e a própria sociedade possam atuar em harmonia na defesa desse ecossistema, tendo esse instrumento legal, esse marco legal específico para a Mata Atlântica."

Há 145 anos, a importância de preservação da Mata Atlântica já preocupava D. Pedro II. Em 1861, depois que parte da floresta natural já havia sido substituída por fazendas de café e palacetes, o imperador determinou o replantio total das árvores. Com isso, foi criada a maior floresta urbana do mundo, a Floresta da Tijuca, cartão postal do Rio de Janeiro. O diretor do SOS Mata Atlântica, Mário Mantonavi comenta a iniciativa de Dom Pedro II.

"Dom Pedro pediu para recuperar a região da Tijuca, no Rio de Janeiro, de onde vinha a água que a cidade bebia. Hoje os turistas que vêm no Brasil, é a maior porta de entrada é o Rio de Janeiro, eles imaginam aquela floresta maravilhosa, é uma floresta que começou a ser plantada com 80 mil árvores, e hoje ela é exuberante, é um cartão de visitas de nosso país. E se percebia isso naquela época, e depois, com tanta capacidade que nós temos hoje, não estamos valorizando e não estamos plantando. Nós ainda temos a cultura da predação."

Hoje, pelas contas dos ambientalistas, o Brasil perde um campo de futebol de Mata Atlântica a cada 4 minutos. Ironicamente, as áreas de Mata Atlântica mais preservadas são as que se encontram além da fronteira brasileira: no Paraguai e na Argentina.

De Brasília, Adriana Magalhães.

FICA POR AQUI O REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE A MATA ATLÂNTICA, COM PRODUÇÃO DE LUCÉLIA CRISTINA E EDIÇÃO DE APRÍGIO NOGUEIRA.