Reportagem Especial
Especial Desarmamento - Referendo Popular
03/08/2005 - 00h00
O Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2003, previa, entre outras medidas, a realização de um referendo público nacional, para saber a opinião dos brasileiros sobre o fim do comércio de armas de fogo e munições em todo país. Depois de muitos e acirrados debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os parlamentares aprovaram a realização da consulta para 23 de outubro deste ano. Para que a data, prevista no estatuto, fosse mantida, foi necessário muito jogo de cintura por parte das correntes a favor do desarmamento. A proposta só foi aprovada no início de julho, próximo a data limite dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, como margem de segurança para a organização do pleito.
Depois que o TSE confirmou a data do referendo, começou uma outra etapa importante no caminho para a consulta popular: as campanhas, a favor e contra a proibição da venda de armas de fogo. Para isso, duas frentes parlamentares foram criadas: A Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa e a Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas.
Para o deputado federal Alberto Fraga, do PFL do Distrito Federal, e presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, o cidadão deve ter o direito de escolher se quer ou não ter uma arma em casa.
"Nós não defendemos que o cidadão tenha que comprar armas, defendemos que o cidadão que quiser, que achar que o Estado não está lhe dando segurança satisfatória, se o cidadão quiser ele pode comprar uma arma desde que obedecidos os requisitos previstos no Estatuto do Desarmanento."
Para o secretário-geral da Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, deputado Raul Jungmann, do PPS pernambucano, a proibição do comércio de armas de fogo no Brasil é imprescindível para o sucesso do Estatuto do Desarmamento e fator determinante para a redução dos índices de criminalidade no Brasil e,para que essa tese tenha sucesso no referendo, o deputado espera contar com uma ajuda de peso.
"Um Brasil sem armas é um Brasil com menos medo, com menos violência, com mais respeito à vida. Nós vamos sim contar com o mundo do trabalho, o mundo da cultura e o mundo das artes sem sombra de dúvida de uma maneira muito expressiva."
A propaganda no rádio e na televisão começará trinta dias antes do referendo, em 23 de setembro, em horários determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral. No dia da consulta, assim como nas eleições tradicionais, o voto será secreto e obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. Já os eleitores com 16 anos completos podem escolher se participam ou não. Na tela da urna eletrônica, o eleitor deverá responder responder "sim" ou "não" à seguinte pergunta: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O resultado da consulta será conhecido em aproximadamente 48 horas, após o término da votação.
De Brasília, Giulianno Cartaxo.
