Programas da Rádio Câmara

Para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, a proposta de reforma tributária do governo prevê que uma lei específica vai desonerar a folha de pagamentos. E o que é isso? Significa reduzir a alíquota da contribuição paga pelos empresários, proporcional à folha de salários, para financiar o INSS. Hoje, essa alíquota é de 20%. A proposta prevê que ela será reduzida aos poucos, durante um período de seis anos, a partir do segundo ano após a promulgação da reforma. A idéia do governo é que a alíquota chegue a 14%. Os empresários afirmam que a medida vai gerar novos postos de trabalho.

Mas o Ministério da Previdência Social está preocupado com a perda de receita. Cálculos da pasta mostram que essa diminuição de seis pontos percentuais resultaria em perda anual em torno de 18 bilhões e 700 milhões de reais. E que seria necessária a criação de cinco milhões e 300 mil novos empregos formais para compensar a eventual perda de receita. Por isso, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, quer que o texto da reforma tributária defina uma fonte de financiamento compensatória do INSS.

"Reduzir a alíquota de contribuição patronal pode ter um efeito positivo sobre o mercado de trabalho, e provavelmente vai ter um efeito de formalização e geração de novos investimentos etc, mas o efeito não será suficiente para compensar a necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social."

Mas não há consenso sobre esse tema dentro do próprio governo. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garante que a desoneração da folha de pagamentos não terá impacto nas contas da Previdência Social.

"Agora, qual é a forma que vai se encontrar para se dar essa segurança de que não haverá uma piora do déficit da Previdência em função da Proposta de Reforma Tributária e da desoneração da folha é algo que será discutido com o Congresso Nacional."