Reforma Tributária

Guerra Fiscal (01'39'')

20/05/2008 - 00h00

O governo acredita que vai acabar com a guerra fiscal entre os estados, caso a proposta de reforma tributária seja aprovada. Mas você sabe o que é guerra fiscal? Para atrair investimentos
para seus estados, os governos dão incentivos variados para as empresas que vão desde isenção de impostos - em geral o ICMS - à cessão do terreno para a instalação da fábrica. A guerra fiscal é a disputa para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios. Uma das críticas que se faz a essa disputa é a de que os vencedores são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias de receita.

O governo entende que a forma mais segura de acabar com a guerra fiscal é modificar a cobrança de ICMS nas transações interestaduais, fazendo com que o imposto seja devido ao estado de destino. A proposta prevê uma transição gradual. A alíquota na origem seria reduzida progressivamente, completando-se o processo no oitavo ano após a aprovação da reforma, com a criação do novo ICMS. O governo avalia que a desativação imediata dos benefícios já concedidos no âmbito da guerra fiscal é quase impossível de ser implementada devido à dificuldade de extinguir de uma hora pra outra os compromissos assumidos por diversos estados com as empresas.

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